Mesmo com o Ministério Público Eleitoral se posicionando a favor da cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) em uma Ação de Investigação de Judicial Eleitoral (Aije), por abuso de poder econômico e público, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o relator, desembargador Romero Marcelo, votou pela improcedência da ação.
A Aije é relativa ao uso eleitoral da PBPrev e está sendo julgada na tarde desta segunda-feira (17) pela Corte Eleitoral. Em seu voto, que durou cerca de 1h35, o desembargador destacou que a conduta no pagamento de recursos a aposentados e pensionistas durante o período eleitoral e meses subsequentes não comprovam excesso de abuso ou desvio de finalidade.
“O pagamento de retroativos integra a rotina da PBPrev sem grandes modificações. Não houve prova de predestinação dos valores pagos para custeio de campanha eleitoral”, afirmou.
Para ele, o pagamento dos retroativos não levou nenhuma gravidade ou potencialidade para mudar o resultado das eleições.
“Concluo que o numero de beneficiários diretos e indiretos indicam uma baixa de gravidade da conduta que não impõe as sanções de cassação e inelegibilidade”, argumentou.
O relator contrariou parecer do Ministério Público Eleitoral, que se posicionou pela procedência da ação e cassação do mandato do governador.
