Raniery propõe sessão para debater impacto da Reforma da Previdência nos diretos da pessoa com deficiência

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Deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) requerimento para que seja realizada sessão especial com o objetivo de debater o impacto da reforma da Previdência nos direitos da pessoa com deficiência em virtude, da proposta apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 287/2016.

 

A Proposta de Emenda apresentada pelo Poder Executivo Federal visa alterar artigos da Constituição para dispor sobre Seguridade Social. Trata-se de uma iniciativa que modifica a vida das pessoas por ocasião das aposentadorias, interferindo no tempo de contribuição estabelecendo nova idade mínima; novo regramento para as aposentadorias intitulados de especiais e para os beneficiários de prestação continuada, dentre outros cujas condições serão alteradas.

 

Para Raniery Paulino, é inadiável promover o debate sobre as mudanças propostas a fim de que seja possível formular um documento a ser encaminhado posteriormente as autoridades competentes, bem como aos senadores e deputados federais paraibanos, expressando as opiniões das entidades e apresentando sugestões.

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