Nesta tarde de domingo, 21/08/2016, a Coligação “A FORÇA DAS NOVAS IDEIAS†e seu candidato a prefeito, Fernando Sobrinho (DEM), protocolaram, junto à 57ª Zona Eleitoral, em Cabedelo, a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Leto Viana (PRP).
Constatou-se que o candidato Wellington Viana França deixou de preencher alguns requisitos legais na formalização do pedido de registro de candidatura.
Ao analisar a declaração de bens apresentada pelo impugnado, verifica-se que o mesmo deixou de declarar, assim como, omitir um montante estimado de aproximadamente R$ 8.644.107,00 (oito milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e sete reais).
A legislação eleitoral exige que a declaração de bens apresentada pelo candidato deve refletir a atualidade de sua situação patrimonial. No entanto, isso não ocorreu.
No presente caso, conforme relato acima, devidamente comprovado por certidões dos cartórios de imóveis e outras instituições oficiais, verificou-se que o candidato omitiu a existência de determinados bens,assim como apresentou informações divergentes, o que camufla a existência de patrimônio milionário.
Assim, pela constatação da ausência das condições de registrabilidade, seu registro de candidatura deverá ser indeferido, por afronta à Legislação Eleitoral, o que o impedirá de concorrer à reeleição.
