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Partido dos Trabalhadores reúne militância para reforçar apoio à reeleição de Cícero e Leo

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O Partido dos Trabalhadores (PT), que já havia anunciado apoio á reeleição do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra, reuniu sua militância, nesta sexta-feira (18), para reafirmar essa condição e pedir empenho dos filiados nas ruas para conquistar votos dos indecisos neste segundo turno. O encontro aconteceu no Sindicato dos Bancários, na Avenida Beira Rio, com presença dos presidentes estadual e municipal da legenda, Jackson Macêdo e Túlio Campos, respectivamente, além do vereador reeleito, Marcos Henriques.

O evento também reuniu representantes de movimentos sociais – de moradia, ambientalista e do Sindicato dos Bancários – que apresentaram um manifesto com demandas para serem apreciadas num eventual novo mandato do prefeito Cícero Lucena. A mobilização do PT, com seu diretório municipal e estadual, também foi simbólico, segundo os seus filiados, para deixar claro que o partido tem lado, que esse não é momento para neutralidade, sinalizando que a candidatura do atual prefeito da capital é a melhor para a cidade.

A mobilização do PT também conta com a adesão da deputada estadual, Cida Ramos, que esta semana garantiu que vai entrar em campo para pedir votos em favor de Cícero Lucena e Leo Bezerra. No primeiro turno, o Partido dos Trabalhadores teve a candidatura do deputado estadual, Luciano Cartaxo, que ficou em terceiro lugar no pleito da capital.

“É a construção de uma grande frente ampla em João Pessoa e na Paraíba, liderada por João Azevedo, pelo prefeito Cícero e por todas as lideranças políticas que estão nesse projeto, que é fundamental para a gente vencer as eleições. Cícero, aqui hoje, conta com os sindicalistas, gente dos movimentos sociais, da luta popular, e esses companheiros sabem da importância da eleição de 2024. Por isso que esses companheiros e companheiras estão assumindo lado, estão assumindo uma posição”, afirmou Jackson Macêdo, presidente estadual do PT.

O vereador reeleito pelo PT, Marcos Henriques, que obteve 5.420 votos elogiou avanços da prefeitura na gestão Cícero Lucena, a exemplo da criação do Centro de Doenças Raras, as cirurgias no Santa Isabel e serviço de hemodinâmica, e reforçou que, num novo mandato o partido pode colaborar para que a cidade avance em pautas como meio ambiente segurança alimentar e do cuidado com as minorias. “Estamos aqui para dizer que vamos avançar muito mais, porque Cícero é o melhor para João Pessoa, que pode acolher aquilo que é comum ao nosso partido”, afirmou.

Por fim, o prefeito Cícero Lucena disse que o apoio do PT representa “identidade” com muitas ações que vem sendo colocadas em prática na prefeitura e lembrou da boa relação com o Governo Federal, onde teve projetos aprovados para a construção de 10 creches e três escolas, cinco conjuntos habitacionais, o programa programa Periferia Viva – de revitalização do Rio Sanhauá e requalificação da comunidade – além das 10 unidades de saúde da famílias em obras na capital, sendo que três já foram inauguradas.

“Juntos, temos um futuro melhor a oferecer a cidade de João Pessoa, que para mim é importante ter um PT ao nosso lado para que a gente possa construir uma gestão cada vez mais humanizada, de respeito aos direitos humanos, que queira dar oportunidade àqueles que mais precisam. Temos muito mais ações em comum do que mesmo divergências – a prova é que o governo Lula fez chamamentos em várias áreas e a nossa gestão apresentou projetos e todos eles foram aprovados numa demonstração da identidade. Esse apoio vai ser importante não apenas para vencermos essa eleição, mas para governarmos essa cidade juntos”, afirmou Cícero Lucena.

Homem morre após ser atropelado por moto na Avenida Beira Rio, em João Pessoa

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Um homem morreu na noite desta sexta-feira (18) após ser atropelado por uma motocicleta enquanto tentava atravessar a Avenida Ministro José Américo de Almeida, conhecida como Beira Rio, em João Pessoa. O acidente ocorreu nas proximidades do cruzamento com a Rua Vandick Pinto Filgueiras, no bairro Miramar.

Testemunhas no local relataram que o homem foi atingido pela moto ao tentar atravessar a avenida e morreu ainda no local. O condutor da motocicleta sofreu ferimentos e foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Uma questão que gerou dúvidas entre os presentes foi o destino da moto envolvida no acidente, que teria sido retirada do local antes da chegada das autoridades. Não há informações claras sobre se o veículo foi levado por familiares ou conhecidos do motociclista ou se foi furtado.

A Polícia Militar e a perícia foram acionadas para os procedimentos cabíveis, e o caso será investigado para esclarecer as circunstâncias do atropelamento.

T5

Juíza afasta Raíssa Lacerda da Câmara Municipal de João Pessoa

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A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou o afastamento da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) do cargo. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral que alega que a parlamentar tenta “tumultuar investigação”.

Câmara de João Pessoa afasta Dinho Dowsley da Presidência da Casa
O órgão apontou que as medidas cautelares impostas à parlamentar, como uso de tornozeleira eletrônica, “não se revelam aptas e suficientes para inibir a prática de outras infrações penais, assim como tumultuar a investigação global desenvolvida pela Polícia Federal”.

De acordo com a Justiça, o afastamento de Raíssa da Câmara Municipal, revela a necessidade de “assegurar a ordem pública, ordem econômica, a instrução criminal ou de garantir a aplicação da lei penal”.

A magistrada também afirma que a parlamentar “aparenta não compreender a magnitude dos seus atos criminosos e atenta, frontalmente, a autoridade das decisões judiciais”. Raíssa esteve presente durante a sessão da última terça-feira (15) da CMJP, onde ela usou a tribuna para proferir discursos relacionados às investigações.

Nesse contexto, a Justiça Eleitoral determinou a proibição da vereadora de adentrar órgão públicos ligados ao município de João Pessoa. Anteriormente, Raíssa, que foi alvo de uma operação da PF que investiga aliciamento violento de eleitores, teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

“Assim, a medida de afastamento do exercício do cargo de Vereadora se mostra cabível sempre que houver que o cargo seja empregado para a prática de infrações penais. Desse modo, quanto a representada, verifica-se que todo o apanhado investigatório, bem como, o Relatório Final confeccionado pela Autoridade Policial, ilustra o ajuste entre a representada e a facção criminosa e que o apoio político escuso somente foi viável diante do exercício do cargo na vereança, aliada ao Prefeito Municipal candidato à reeleição”, decidiu.

Portal Correio

Policial militar de serviço é atropelado e morto por motorista suspostamente embriagado, em João Pessoa

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Um grave acidente de trânsito ocorrido na noite desta sexta-feira (18) resultou na morte de um policial militar do Batalhão de Trânsito de João Pessoa. O cabo Oswaldo Beltrão, que estava em operação na avenida João Câncio, no bairro de Manaíra, foi atingido por um carro que desrespeitou a sinalização de PARE em um cruzamento.

De acordo com as primeiras informações, o motorista do veículo avançou a placa de parada obrigatória e colidiu violentamente com a motocicleta do policial. Com o impacto, Oswaldo foi arremessado e sofreu ferimentos graves. Ele chegou a ser socorrido e levado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, mas não resistiu e morreu na unidade hospitalar.

O condutor do carro foi preso no local e levado para a Cidade da Polícia Civil, no bairro do Geisel, onde deverá prestar depoimento. Segundo a polícia, o motorista foi submetido ao teste de alcoolemia, que indicou sinais de embriaguez.

De acordo com o Major Bruno, comandante do Batalhão de Policiamento Turístico, o motorista estava sob o efeito de álcool no momento da colisão. “Foi realizado o etilômetro, que constatou a embriaguez do condutor que bateu no militar em serviço”, afirmou o major.

Portal do Litoral

Corpos são encontrados em estrada de terra na Paraíba; vítimas foram executadas com disparos de espingarda 12

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Os corpos de dois homens  de Luiz Carlos de Oliveira Carneiro, conhecido como “Luiz Neto”, e João Melquiades de Oliveira Sobrinho, conhecido como “Nego João”, em uma estrada de terra no município de Riacho dos Cavalos, na manhã desta sexta-feira (18).

As primeiras apurações indicam que ambos foram vítimas de uma emboscada que resultou em suas execuções. Os disparos que atingiram as vítimas foram efetuados com espingarda calibre 12 e pistola 9mm. Equipes da Polícia Civil realizaram a perícia no local e já estão conduzindo diligências para identificar os autores do crime.

Luiz Neto e Nego João eram investigados suspeitos como mandantes em um homicídio ocorrido há alguns meses nesta mesma região, relacionado a disputas de terras. Essa linha de investigação está sendo considerada, e todas as hipóteses serão rigorosamente apuradas.

Redacão/T5

Mesa Diretora diz que cumprirá decisão da Justiça e garante posse de Carlão como presidente da Câmara

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A Mesa Diretora da Câmara de João Pessoa comunicou, nesta sexta-feira (18), que vai cumprir determinação judicial sobre o afastamento do presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD). Com isso, o vereador Carlão Pelo Bem (PL) vai assumir o comando no Legislativo.

Dinho foi alvo da operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal. Nela, o vereador foi alvo de mandados de busca e comunicado de que deverá cumprir diversas medidas cautelares, entre elas o afastamento da função de vereador.

Em nota, a Mesa Diretora se colocou à disposição da Justiça para colaborar com as investigações e reiterou a “confiança na Justiça e nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa”.

Veja abaixo a nota da Mesa Diretora na íntegra:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa informa que após ser notificada, no início da tarde desta sexta-feira (18), da decisão judicial que resultou no afastamento do presidente desta Casa, resolveu, de forma colegiada, cumprir com a determinação.

A Câmara seguirá funcionando normalmente, assegurando que os trabalhos legislativos continuem sem interrupções e em favor da cidade de João Pessoa, conforme o estabelecido no Regimento Interno desta Casa.

Também nos colocamos à disposição da Justiça para o fornecimento de informações que venham a ser solicitadas.
Reforçamos, também, que continuaremos a cumprir com nosso papel institucional, de históricos serviços prestados à população desta capital.

Reiteramos ainda nossa confiança na Justiça e nos princípios do Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa, direitos assistem a todos os cidadãos.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa

PMJP entrega reforma de quatro USFs e soma um total de 70 equipamentos de saúde recuperados nos últimos anos

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A Prefeitura de João Pessoa entregou, nesta sexta-feira (18), a reforma de mais quatro unidades de saúde da família (USFs) nos bairros de Mangabeira, Ernesto Geisel e Jardim Veneza, beneficiando cerca de 44 mil pessoas. Ao todo, a gestão municipal já soma um total de 70 equipamentos de saúde totalmente reestruturados nos últimos anos.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, a reforma dos prédios proporcionarão um ambiente mais seguro e confortável para os usuários e trabalhadores da unidade, possibilitando, consequentemente, melhorias no atendimento oferecido à população.

“Estamos entregando mais quatro unidades de saúde completamente recuperadas e com a estrutura necessária para receber os usuários de forma adequada para um atendimento digno. Essa reestruturação é um investimento essencial para assegurar que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade”, afirmou.

Foram reformadas as unidades Nova Esperança (Mangabeira), Vieira Diniz (Jardim Veneza), Geisel III e Integrada Geisel. Os quatro prédios passaram por recuperação da coberta, revitalização das fachadas com ambientação e paisagismo, troca de esquadrias e luminárias, manutenção hidráulica e elétrica, além da construção de novas rampas de acessibilidade e da climatização de todos os setores dos serviços.

Fotos: Cibelle Torres

Revista Veja destaca ataque de Bruno Cunha Lima à comunidade LGBT por adesões da direita

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Retirar do seu plano de governo políticas públicas da comunidade LGBT em troca da adesão do PL e do Novo. Essa é a iniciativa do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima que foi parar nas páginas da Revista Veja. De acordo com a publicação, o candidato à reeleição pelo União Brasil se mostrou disposto a atender a ala conservadora poucos dias depois dos ataques homofóbicos contra a advogada Laryssa Almeida, ex-aliada de Bruno. E toda essa intolerância provocou um efeito cascata de críticas de defensores dos direitos LGBTQIAPN+, indo parar na mídia nacional.

Confira abaixo a matéria na íntegra.

Campina Grande: União descarta políticas LGBT por adesão do PL e do Novo

Candidato à reeleição, Bruno Cunha Lima diz que não fará do tema um “cavalo de batalha”, sugerindo que atenderá à exigência do vereador eleito Artur Bolinha

Candidato à reeleição, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), gerou polêmica durante entrevista à TV Paraíba nesta semana. Ao ser perguntado sobre o pedido do empresário Artur Bolinha (Novo) para que retirasse de seu plano de governo políticas destinadas à população LGBTQIAPNb+, Bruno tentou desviar da pergunta, mas admitiu Artur Bolinha (candidado pelo Novo que aderiu a Bruno com a condição dele abrir mão da politica LGBT) Bruno Cunha Lima (candidato a reeleição) Pastor Sérgio Queiroz (ex- secretário executivo no Governo Bolsonaro e presidente no Novo na Paraíba) que poderia atender à solicitação de Bolinha, seu novo aliado para o segundo turno das eleições municipais, contra Jhony Bezerra (PSB).

“Vou continuar tendo uma ação que respeita as pessoas, independentemente da opinião política, religiosa e orientação sexual. Agora, se isso for tornar um cavalo de batalha para tentar colocar em debate político, quando não existe, eu não vejo problema nenhum de retirar”, afirmou, associando as pautas à “apologia” e sugerindo que as pautas de inclusão poderiam ser descartadas por conveniência eleitoral.

A declaração levantou críticas de setores progressistas e defensores dos direitos LGBTQIAPNb+, ao mesmo tempo em que expôs a ambiguidade de Bruno em relação à defesa dos direitos dessa comunidade.

A possibilidade de flexibilização das políticas de inclusão, ainda que velada, trouxe à tona a questão da homofobia no ambiente político de Campina Grande, que já vinha sendo evidenciada em episódios recentes.

Na última semana, uma onda de ataques homofóbicos foi direcionada à advogada Laryssa Almeida, suplente de vereadora pelo MDB. Após romper com a coligação de Bruno Cunha Lima e declarar apoio a Jhony Bezerra, Laryssa se tornou alvo de insultos preconceituosos por parte de apoiadores do atual prefeito. Laryssa relatou que decidiu romper com então aliado Bruno Cunha, pelo desalinhamento e abandono político. Segundo ela, ainda em julho, ele deixou de responder suas mensagens e demonstrou falta de apoio à sua candidatura.

Após anunciar seu afastamento da coligação e apoio a Jhony Bezerra, foi vítima de uma série de ataques nas redes sociais, principalmente de apoiadores do prefeito. *“Ao perceber o afastamento do prefeito Bruno Cunha Lima e a falta de apoio político, ficou claro que minha candidatura não tinha alinhamento à dele. Além de ignorar meus contatos, Bruno optou por se alinhar com pautas que vão contra tudo o que acredito, inclusive sugerindo a exclusão de políticas de inclusão da comunidade LGBT. Isso me levou a romper com a coligação e apoiar um projeto mais inclusivo e democrático. Infelizmente, desde essa decisão, fui alvo de ataques homofóbicos por parte de seus apoiadores, o que só reforça a intolerância presente no ambiente político de Campina Grande”, declarou Laryssa Almeida.

Diversas instituições, como a Assembleia Legislativa da Paraíba, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e o movimento RenovaBR, emitiram notas de apoio a Laryssa, condenando os ataques homofóbicos e a violência política. A Assembleia reiterou a importância de políticas inclusivas que garantam a participação de mulheres e pessoas LGBTQIAPNb+ na política, enquanto a Secretaria classificou os ataques como uma grave ameaça à democracia e à cidadania. O RenovaBR repudiou os ataques, destacando que qualquer ação que tente anular ou restringir o exercício de direitos políticos, especialmente por meio de violência moral ou simbólica, deve ser firmemente condenada.

STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios

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Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima vexatória em visitantes de presos.

Ou seja: não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos nas unidades.

Além disso, a prova obtida a partir desta prática não será aceita em processos penais.

Os ministros também votaram no sentido de conceder um prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais – scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

Plenário virtual

O processo voltou à pauta no plenário virtual do tribunal nesta sexta-feira (18). A análise tinha sido interrompida em maio deste ano, após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Prevalece o voto do relator, ministro Edson Fachin, com contribuições do decano Gilmar Mendes. Formam a maioria ainda as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber (aposentada), o ministro Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.

Com isso, há:

6 votos para proibir a revista íntima vexatória e dar prazo para o governo comprar equipamentos;
4 votos para admitir a busca pessoal como algo excepcional, desde que não vexatória, justificada e com o aval do visitante, e com a possibilidade de responsabilizar autoridades por irregularidades.
Na reabertura do julgamento, Zanin votou com o relator, mas sugeriu um aperfeiçoamento no texto da tese para garantir segurança jurídica.

A ideia é permitir buscas pessoais (desde que não vexatórias) nos visitantes de presos, até que o Poder Público instale os equipamentos eletrônicos para o procedimento.

Revista íntima

Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

Está em discussão uma proposta de invalidar a prática, estabelecendo que ela ofende a dignidade da pessoa humana.

Mas há a sugestão de substituir o procedimento pelo uso de equipamentos de inspeção corporal, como scanners. A ideia é dar prazo de 24 meses para implantar a medida – neste período, os estados comprariam os equipamentos.

A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.

Começo do julgamento
O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise.

Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021.

O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.

Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.

g1

Justiça Eleitoral determina remoção de publicações de Queiroga contra Cícero e Lauremília

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A Justiça Eleitoral, através de uma decisão liminar proferida pela 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho determinou a remoção de publicações do candidato Marcelo Queiroga consideradas ofensivas à honra do candidato à reeleição para prefeito, Cícero Lucena (Progressistas), e sua esposa, Lauremília Lucena. A liminar foi deferida nesta sexta-feira (18).

A defesa da “Coligação João Pessoa no Caminho Certo” alegou que Queiroga publicou em sua conta pessoal do Instagram uma série de postagens que continham informações inverídicas e difamatórias. Entre os conteúdos ofensivos destacam-se afirmações de que a esposa de Lucena estaria envolvida em um esquema de compra de votos e que pacientes estariam sendo favorecidos em troca de apoio à campanha.

Na decisão, o juíz ressaltou que as postagens ultrapassaram os limites da crítica política, configurando propaganda negativa e ofensa à honra do candidato. Adilson Fabrício ainda enfatizou a importância de manter um debate civilizado e respeitoso durante o período eleitoral, e a necessidade de proteger a integridade dos candidatos de informações prejudiciais e não verificadas.

Com a concessão da liminar, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata dos conteúdos ofensivos por parte de Queiroga, sem a necessidade de ouvir a parte contrária, em virtude do potencial dano à imagem do ofendido. A decisão foi publicada e as partes foram intimadas a cumprir a ordem judicial.