A Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital (SEMTD), vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), realiza no dia 18 de março, no Shopping Sebrae, o 1º Encontro da Rede PB Digital de 2026.

Com o tema “Governança e Proteção de Dados”, o evento marca o início do ciclo estratégico da Rede neste ano, reafirmando o compromisso do Governo da Paraíba com uma administração pública mais íntegra, segura, digital e eficiente.

O Encontro da Rede PB Digital é direcionado aos Membros da Rede PB Digital, encarregados de dados dos órgãos estaduais e servidores da Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital (SEMTD), reunindo os atores estratégicos responsáveis por fortalecer a governança e a proteção de dados no âmbito da administração pública estadual.

Além de promover integração entre os órgãos, o evento também reforça a importância da atuação colaborativa e coordenada na construção de um ecossistema digital mais seguro e transparente.

Durante o evento, será realizado o lançamento da Cartilha de Proteção de Dados Pessoais, desenvolvida pelo Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do Estado, um material orientativo que consolida diretrizes, boas práticas e recomendações para fortalecer a cultura de governança e conformidade no âmbito da administração estadual.

O encontro também contará com a apresentação do Guia de Integração e Boas-Vindas da Rede PB Digital, um documento estruturado para orientar novos membros quanto às diretrizes, fluxos, responsabilidades e objetivos estratégicos da Rede; e a apresentação de mais um serviço de inovação do Governo do Estado: o Portal da Perícia Médica on-line, uma plataforma digital que moderniza o processo de agendamento e acompanhamento de perícias médicas.

Atualmente, a Rede PB Digital conta com 237 membros, representando 63 órgãos da administração estadual. O encontro será um momento decisivo para alinhar diretrizes, fortalecer a cultura de governança e consolidar práticas de proteção de dados como pilares da gestão pública em 2026.

As inscrições para o encontro estão abertas e podem ser realizadas de forma online pelo link: https://doity.com.br/1-encontro-da-rede-pb-digital–2026

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (9), investimentos superiores a R$ 156 milhões para a construção, reconstrução e recuperação de 13 barragens, ao todo, em diversos municípios paraibanos, durante o Programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara. As Ordens de Serviço já foram assinadas, e serão construídas as barragens do Formigueiro, no município de Sumé; do Estrelo, em Pombal; e da Catingueira, em Catingueira.

Ainda será reconstruída Leitões, em Taperoá, e recuperadas as seguintes barragens: Várzea Grande, no município de Picuí; Felismina Queiroz (São Vicente do Seridó); Várzea (Cacimba de Dentro); Poleiros (Barra de Santa Rosa); Capoeira (São José do Bonfim); São Gonçalo (Pedra Lavrada); Baião (São José do Brejo do Cruz); Santa Rosa (Brejo do Cruz); e Martelo (São Mamede).

Entre os equipamentos que foram destacados pelo chefe do Executivo estadual durante o anúncio está a Barragem do Estrelo. “Nós estamos hoje, no dia 9 de março, assinando as Ordens de Serviço para a construção da Barragem do Formigueiro, lá em Sumé, que vai acumular cerca de 8 milhões de metros cúbicos, com um investimento de R$ 46 milhões; estamos assinando a Ordem de Serviço para a tão sonhada Barragem do Estrelo, lá em Pombal, muito esperada pela população — é uma barragem de 4,4 milhões de metros cúbicos, com um investimento de R$ 34,5 milhões. São investimentos em segurança hídrica, para fazer com que esses reservatórios que serão construídos tragam um novo momento para a agricultura”, declarou.

O secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seirh), Deusdete Queiroga, que estava acompanhando o governador durante o anúncio, evidenciou a importância das obras para o desenvolvimento da Paraíba. “Esses investimentos que o governador João Azevêdo acaba de anunciar são muito estratégicos para a economia, mas também para a qualidade de vida da população. São barragens de multiuso — com utilização no abastecimento d’água, no lazer e principalmente para atender comunidades rurais importantes. São barragens sonhadas há muito tempo pela população e hoje a gente pode dar essa ordem de serviço, fortalecendo ainda mais a política de segurança hídrica”, observou.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) inicia, a partir desta segunda-feira (9), o cadastro dos trabalhadores da categoria motofrete que desejam ter acesso ao benefício de uma hora gratuita nas vagas destinadas às motos na Zona Azul Digital da Capital. A medida faz parte das Portarias nº 073/2026 e 074/2026, publicadas no Diário Oficial do Município.

Para se cadastrar, os motofretistas deverão acessar o portal eletrônico da Semob-JP (portal.semobjp.pb.gov.br) e preencher as informações solicitadas. Após o cadastro e validação dos dados, os profissionais poderão utilizar as vagas destinadas às motocicletas na Zona Azul Digital com gratuidade de até uma hora de permanência consecutiva, respeitando as regras estabelecidas pelas portarias. Uma vez aprovado, o cadastro terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua aprovação, sendo necessário realizar novo cadastramento após o término desse período para manutenção do benefício.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Marcílio do HBE, destacou que a iniciativa busca reconhecer a importância desses profissionais e ampliar o acesso organizado aos espaços públicos da cidade. “Estamos disponibilizando esse benefício para valorizar os trabalhadores do motofrete, que desempenham um papel essencial no dia a dia da cidade. A iniciativa integra um conjunto de medidas adotadas pela gestão municipal para melhorar a organização do estacionamento rotativo na Capital e atender diferentes perfis de usuários do sistema Zona Azul Digital”, afirmou.

De acordo com as normas estabelecidas pela Semob-JP, o uso da gratuidade é válido apenas para uma permanência consecutiva de até uma hora, sendo proibida a utilização contínua ou sucessiva da mesma vaga. Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá comprovar habilitação, vínculo com plataforma ou serviço de entrega, além de estar com a documentação regularizada.

Para efetuar o cadastro, o requerente deverá atender aos seguintes requisitos e apresentar a respectiva documentação comprobatória:
Documento que comprove a propriedade ou posse da motocicleta;
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) da motocicleta válido para o ano vigente;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, emitida há pelo menos 2 (dois) anos e contendo a observação EAR – Exerce Atividade Remunerada;
Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos, Lei nº 12.009/2009;
Comprovar vínculo com plataforma digital ou empresa de entrega, com atuação mínima de 6 (seis) meses nos últimos 12 (doze) meses, consecutivos ou não.

Confira as ruas com vagas de longa permanência em João Pessoa:

Rua da Areia; Avenida Bandeirantes, Rua Deputado Barreto Sobrinho, Rua Avelino Cunha, Avenida Monsenhor Walfredo Leal, Rua Desembargador José Peregrino, Avenida João Luiz Ribeiro de Morais, Rua Monsenhor Sabino Coelho, Rua Professora Alice de Azevedo, Avenida Eurípedes Lavares, Avenida Tabajaras e Avenida Francisca Moura.

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou ofício circular aos prefeitos e prefeitas dos municípios paraibanos solicitando o preenchimento de um questionário eletrônico destinado a aferir o cumprimento das exigências de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares no exercício financeiro de 2026.

A medida atende à decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou a adoção, por estados, Distrito Federal e municípios, do mesmo modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

O questionário está disponível no portal do Gestor do Tribunal e deve ser respondido até o dia 12 de março de 2026. A iniciativa permitirá ao órgão de controle verificar se os municípios estão cumprindo o disposto no artigo 163-A da Constituição Federal, condição apontada pelo STF como necessária para o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares neste exercício.

No ofício, o TCE-PB ressalta que os gestores municipais devem adotar medidas administrativas, contábeis e tecnológicas para garantir a publicidade e o acompanhamento das transferências financeiras oriundas dessas emendas. As orientações seguem as diretrizes estabelecidas na Resolução Normativa TCE-PB nº 03/2025. (https://tce.pb.gov.br/publicacoes/legislacao/atos-normativos/)

Diagnóstico das transferências especiais – As chamadas transferências especiais, instituídas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, registraram crescimento expressivo nos últimos anos. Os repasses passaram de R$ 621 milhões em 2020 para cerca de R$ 7,3 bilhões em 2025 em todo o país.

Apesar da agilidade no envio dos recursos, essa modalidade é historicamente marcada por baixa transparência, o que dificulta a identificação do destino final do dinheiro e dos serviços efetivamente entregues à população.

Diante desse cenário, o TCE-PB participou de uma inspeção especial (Processo TC-04840/25) realizada em conjunto com a Rede Integrar e sob coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de avaliar a aplicação dessas transferências e fortalecer os mecanismos de controle e transparência.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso da Corte de Contas com o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento do controle institucional e social sobre as emendas parlamentares. O Tribunal também se colocou à disposição das administrações municipais para prestar esclarecimentos e orientações técnicas sobre o tema.

Em 2023, o Tribunal lançou, em seu portal, o “Observatório Sagres”, que reúne, em um painel interativo, informações sobre as emendas parlamentares. O ambiente virtual, acessível em tce.pb.gov.br/observatorio-sagres, apresenta dados sobre Emendas com Finalidade Definida da União, Transferências Especiais da União e Transferências do Estado, além de informações organizadas por autor da proposta, incluindo emendas ao orçamento estadual e federal.

Em fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 capitais brasileiras. Já no Distrito Federal e em outras 12 capitais do país, a cesta básica ficou mais barata. É o que aponta a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A maior elevação ocorreu em Natal, onde o custo médio da cesta variou 3,52%. Em seguida estão João Pessoa (2,03%), Recife (1,98%), Maceió (1,87%), Aracaju (1,85%) e Vitória (1,79%). Já a maior queda ocorreu em Manaus, que apresentou variação negativa de 2,94%, seguida por Cuiabá (-2,10%) e Brasília (-1,92%).

Quando se considera o acumulado do ano, 25 cidades tiveram alta, enquanto o restante apresentou queda. As maiores elevações ocorreram no Rio de Janeiro (4,41%), Aracaju (4,34%) e Vitória (3,98%). Por outro lado, Florianópolis (-0,47%) e Brasília (-0,30%) foram as capitais que tiveram queda.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no preço da cesta no mês passado foi o feijão, que apresentou alta em 26 unidades federativas, com exceção de Boa Vista, onde houve queda de 2,41% no preço do quilo. Em Campo Grande, o quilo do feijão teve uma variação positiva de 22,05%. Segundo os pesquisadores, a alta no preço se deve à oferta restrita, devido às dificuldades de colheita e menor área de produção em relação ao ano passado.

A carne bovina de primeira apresentou alta de preços em 20 cidades, resultado de uma menor disponibilidade de animais prontos para o abate e do bom desempenho das exportações, que mantiveram a carne bovina valorizada.

Cesta mais cara do país

Em fevereiro, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ 852,87, seguida por Rio de Janeiro (R$ 826,98), Florianópolis (R$ 797,53) e Cuiabá (R$ 793,77). Já nas capitais do Norte e do Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 562,88), Porto Velho (R$ 601,69), Maceió (R$ 603,92) e Recife (R$ 611,98).

Com base na cesta mais cara do país, que em fevereiro foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor vigente no mês passado deveria ser de R$ 7.164,94 ou 4,42 vezes superior ao mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00.