Chuvas e ventos fortes derrubam árvores e danificam casas em Campina Grande

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23 de março de 2026

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, lança, nesta segunda-feira (23), as versões de 2026 dos programas ‘Carteira Solidária’ e ‘Procon-JP Vai às Aulas’, além do Programa Permanente de Monitoramento de Preço e Controle de Qualidade dos Combustíveis, cujo acesso será através do site procon.joaopessoa.pb.gov.br.

O evento ocorre às 9h no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e terá a presença dos secretários Junior Pires (Procon-JP) e América Castro (Sedec), além de outras autoridades municipais.

A versão 2026 do programa ‘Procon-JP Vai às Aulas’ vai beneficiar 2.500 alunos do 9º ano do Fundamental e do EJA da Rede Municipal de Ensino, que podem participar do curso sobre Noções Básicas dos Direitos e que oferece uma bolsa de R$ 700 paga ao final das aulas.

Carteira Solidária – O programa Carteira Solidária, que oferece de forma gratuita o documento de identificação estudantil para os alunos do 5º ao 9º ano e do EJA da Rede Municipal de Ensino, também será lançado nesta segunda-feira. Em 2026, o Programa deve contemplar mais de 35 mil alunos do Município.

Combustíveis – Junior Pires, secretário de Defesa do Consumidor, explica que nesta segunda-feira, será assinado um Termo de Intenção de um convênio que o Procon-JP vai celebrar com o Laboratório Central de Combustíveis e Lubrificantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “Também lançaremos uma plataforma em nosso site que, na verdade é um mapa dos postos de combustíveis, onde o consumidor terá acesso, em tempo real, aos preços, localização e notificações e autuações emitidas para cada estabelecimento em toda João Pessoa, bastando para isso, clicar no botão ‘Pesquisa’ do site procon.joaopessoa.pb.gov.br”, explicou.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fi-chas

entre às 8h e às 16h30)

Telefone: 0800 083 2015

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.b

Jovem é agredida e tem o cabelo raspado por integrantes de facção em Bayeux; suspeitos são detidos pela PM

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23 de março de 2026

Uma jovem de 18 anos, grávida de dois meses, sofreu agressões e teve o cabelo raspado durante um ato de violência registrado no sábado (21), no bairro Rio do Meio, em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. O caso ganhou repercussão após um vídeo circular nas redes sociais e levou à prisão de dois suspeitos, entre eles o companheiro da vítima.

A Prefeitura de Bayeux, por meio das secretarias de Segurança, da Mulher e de Assistência Social, iniciou diligências para localizar a jovem logo após a divulgação das imagens. As equipes encontraram a vítima e prestaram atendimento imediato, com acolhimento e encaminhamento para acompanhamento especializado. Os profissionais da rede municipal ofereceram suporte psicológico, orientação jurídica e medidas de proteção, com o objetivo de garantir segurança e atendimento humanizado diante da situação de violência e da gestação.

A gestão municipal informou que a atuação ocorreu de forma integrada entre os órgãos responsáveis pela proteção social e pela defesa dos direitos das mulheres. A prefeitura afirmou que mantém ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e reforçou que a rede de atendimento está preparada para acolher vítimas em situação de vulnerabilidade.

A polícia prendeu os dois suspeitos apontados como responsáveis pelas agressões. O caso segue sob investigação.

Declaração do IR 2026 já pode ser enviada; Na PB, a Receita espera receber informações de quase 500 mil de contribuintes

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23 de março de 2026

Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).A Receita Federal espera receber 497.797 declarações de imposto de Renda na Paraíba.

O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudanças

Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

pagamento em lote especial em 15 de julho;

estimativa de 4 milhões de beneficiados;

restituição média de R$ 125;

valor máximo de R$ 1 mil;

previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

não estava obrigado a declarar em 2025;

tem restituição de até R$ 1 mil;

possui CPF regular e baixo risco fiscal;

em chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;

possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;

recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;

realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

teve receita rural acima de R$ 177.920;

possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

passou à condição de residente no Brasil em 2025;

possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;

tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

1º lote: 29 de maio de 2026;

2º lote: 30 de junho de 2026;

3º lote: 31 de julho de 2026;

4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

idosos acima de 80 anos;

idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

contribuintes cuja principal renda seja magistério;

quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Homem morre e mulher fica ferida após ataque a tiros em bairro de João Pessoa

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23 de março de 2026

Um homem de 29 anos morreu e uma mulher da mesma idade ficou ferida após um ataque a tiros na noite de domingo (22), no bairro do Roger, em João Pessoa. O casal estava em um carro que apresentou problemas mecânicos próximo a um campo de futebol quando criminosos armados se aproximaram e efetuaram disparos.

De acordo com as informações repassadas pela polícia, dois homens em motocicletas passaram pelo local, reconheceram o motorista e retornaram em seguida. Eles se aproximaram do veículo e dispararam várias vezes contra o casal. Os tiros atingiram Ítalo Martinho Carneiro de Oliveira, de 29 anos, que sofreu múltiplos ferimentos. A companheira dele, Rafaely Alves da Silva, também de 29 anos, sofreu um ferimento de raspão provocado por um dos disparos.

Socorristas levaram as vítimas em um carro particular para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A equipe médica realizou procedimentos de urgência, mas Ítalo não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade. Rafaely recebeu atendimento médico e segue internada em observação da neurologia. O estado de saúde dela é estável, segundo boletim hospitalar divulgado pelo hospital.

A Polícia Civil deve investigar a motivação do crime e a identidade dos suspeitos. Informações iniciais indicam que os autores reconheceram a vítima como desafeto antes de realizar o ataque.

Hervázio Bezerra encaminha apelo institucional por transferência de paciente para hospital de referência

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Thaysa Videres

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22 de março de 2026

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) fez um apelo público e urgente ao governador João Azevêdo e ao secretário estadual de Saúde, Ari Reis, para que seja viabilizada, com máxima prioridade, a transferência do paciente Nilton Fragoso dos Santos para uma unidade hospitalar de referência em cirurgia cardíaca no estado.

De acordo com as informações apresentadas pelo parlamentar, Nilton está internado em estado gravíssimo no Hospital Clóvis Bezerra, localizado no município de Bananeiras, no Brejo paraibano. O paciente necessita, com urgência, de uma cirurgia de alta complexidade para substituição de válvula cardíaca — procedimento que, segundo a equipe médica, só pode ser realizado em uma unidade com estrutura especializada, como o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.

Ainda conforme o caso tornado público por Hervázio, o pedido de transferência já foi formalizado junto à Central Estadual de Regulação em caráter emergencial. No entanto, até o momento, o paciente permanece sem a remoção necessária, apesar da gravidade do quadro clínico.

A situação se torna ainda mais preocupante porque, além do comprometimento cardíaco, Nilton já apresenta sinais de complicação renal, o que agrava o estado de saúde e amplia o risco de um desfecho fatal caso não haja uma resposta rápida do sistema.

Ao tornar o caso público, o deputado reforçou a dimensão humana e institucional do apelo, destacando que o momento exige providências imediatas por parte das autoridades estaduais. “Estamos diante de uma situação limite. Um cidadão paraibano que precisa de um procedimento vital está aguardando por uma transferência que não pode mais ser adiada. Faço aqui um apelo humano, institucional e urgente ao governador João Azevêdo e ao secretário Ari Reis: é preciso agir agora para salvar essa vida”, declarou.

A manifestação do parlamentar chama atenção para a necessidade de celeridade no atendimento de casos de alta complexidade, especialmente quando o fator tempo é determinante para a sobrevivência do paciente. Em situações críticas como essa, a rapidez na regulação, na transferência e no acesso ao procedimento adequado pode representar a diferença entre a preservação da vida e o agravamento irreversível do quadro.

O apelo de Hervázio Bezerra ecoa como um chamado urgente por sensibilidade, responsabilidade e ação imediata do poder público. Diante da gravidade do caso, a expectativa é de que o Estado adote, com a maior brevidade possível, as medidas necessárias para assegurar ao paciente o tratamento especializado de que necessita.

Efraim Filho se filia ao PL e oficializa pré-candidatura ao Governo da Paraíba

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22 de março de 2026

O senador Efraim Filho oficializou, neste domingo (22), sua filiação ao Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ato político ocorreu em uma casa de shows em João Pessoa e reuniu diversas lideranças nacionais, estaduais e reforçou o movimento de articulação visando as Eleições 2026.

Entre os principais nomes presentes, destaque para o senador pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, apontado como pré-candidato à Presidência da República, e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

O evento também contou com a participação de lideranças importantes do cenário paraibano, como o deputado federal Cabo Gilberto Silva, o deputado estadual Sargento Neto e o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima.

A presença das lideranças reforça a estratégia do PL de ampliar sua atuação no estado e consolidar alianças para o próximo ciclo eleitoral.

Durante seu discurso, Efraim destacou o planejamento do partido para fortalecer sua base política na Paraíba. Segundo o senador, a meta é ampliar a representatividade da legenda tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa da Paraíba.

“O objetivo é construir uma base sólida, elegendo deputados federais e estaduais, para fortalecer o partido no estado e no Congresso Nacional”, afirmou.

Efraim Filho também mencionou o nome do ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga como pré-candidato ao Senado Federal, indicando a possível formação de uma chapa competitiva para as Eleições 2026.

Prefeitura ajusta horários e amplia pontos móveis de vacinação para facilitar acesso da população

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22 de março de 2026

Receita Federal espera quase 500 mil declarações do IR na Paraíba; prazo de entrega começa nesta segunda-feira

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22 de março de 2026

A Receita Federal espera receber 497.797 declarações de imposto de Renda na Paraíba. O prazo para envio do acerto de contas com o Leão começa nesta segunda-feira, dia 23, e prossegue até 29 de maio deste ano.

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa, podendo chegar a até 20% do imposto sobre a renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74.

A declaração pré-preenchida, modelo em que as informações são inseridas automaticamente no sistema, sem a necessidade de digitação pelo contribuinte, já estará disponível logo no início do prazo de entrega.

A isenção de declaração para quem ganha até R$ 5 mil, que está em vigor desde o primeiro dia de 2026, terá efeito prático na decalaração do IR do próximo ano.

Obrigatoriedade de entrega

Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (alteração em relação aos R$ 33.888,00 vigentes no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (antes, R$ 169.440,00). Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Os demais critérios de obrigatoriedade mantiveram-se os mesmos. Dentre os principais, destacam-se aqueles aplicáveis aos contribuintes que:

– receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil;

– alienaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas valores em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

– tiveram, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

– passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nesta condição no fim de 2025.

A lista completa de critérios de obrigatoriedade pode ser encontrada na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 e na página da Receita Federal (gov.br/receitafederal). A Receita estima receber 44 milhões de declarações do IRPF este ano. A recomendação é que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização. É importante destacar, porém, que não entregar a declaração não implica em punições mais graves como restrições bancárias, indiciamento criminal ou prisão, como circularam em notícias falsas divulgadas no ano passado.

Restituição

A Receita Federal pretende antecipar o pagamento da restituição do Imposto de Renda este ano. A previsão é que 80% dos contribuintes que tenham direito à restituição recebam os valores até o dia 30 de junho. A maior agilidade no processamento possibilitará a redução da quantidade de lotes este ano, que passarão de cinco para quatro. O primeiro lote será pago no dia 29 de maio, com os subsequentes ocorrendo nos dias 30/6, 31/7 e 31/8. Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º) Idade igual ou superior a 80 anos;

2º) Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

3º) Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;

4º) Quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;

5º) Quem utilizou exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; e

6º) Demais contribuintes

Restituição Automática – ano-calendário 2024

Outra novidade anunciada na coletiva foi o pagamento de um lote especial de restituição para os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024. Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. A parcela de imposto que foi retida dá a ele direito à restituição, que será realizada através de uma declaração automática elaborada pela própria Receita Federal a partir de 15 de junho deste ano, com o crédito a partir de 15 de julho.

Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.

A declaração automática será elaborada para contribuintes que tem direito à restituição de até R$ 1 mil, com CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF. O pagamento será feito de maneira automática. A partir do dia 15 de junho, o contribuinte poderá verificar se teve sua declaração automaticamente gerada na página da Receita Federal, e poderá realizar retificações na declaração se assim o desejar.

“Este é um importante mecanismo de Justiça Fiscal, no qual a Receita Federal passa a devolver valores que o cidadão tem direito, mas não pleiteou, ou por falta de conhecimento ou por falta de recursos para fazer a sua declaração”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, José Carlos da Fonseca.

Mulher é assassinada pelo companheiro dentro de casa no Brejo Paraibano

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22 de março de 2026