O juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal na Paraíba, condenou o empresário Buega Gadelha e outros envolvidos em um esquema de fraudes em contratos ligados ao Serviço Social da Indústria (Sesi-PB). A decisão aponta a ocorrência de apropriação indevida de recursos, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.

A “Operação Cifrão” surgiu após uma investigação complexa que revelou um esquema estruturado de fraudes em procedimentos licitatórios e na execução de contratos de obras do Sesi-PB, totalizando cerca de R$ 3,8 milhões.

Quatro réus foram condenados a 9 anos e 1 mês de reclusão, além de multa, devendo cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Outros três réus receberam a pena de 3 anos e 9 meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, além de multa. Por atender aos requisitos do artigo 44 do Código Penal, esses três réus tiveram a pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos, consistindo em prestação de serviços à comunidade por 3 anos e 9 meses, além de pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 20 mil.

A ação penal, inicialmente proposta pelo MPPB perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, decorre do Procedimento Investigatório Criminal nº 002.2023.012311. A denúncia imputou aos réus os crimes de apropriação indébita qualificada, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ao longo do processo, a competência foi deslocada para a Justiça Federal, onde a denúncia foi integralmente ratificada pelo MPF.

A sentença proferida pela 4ª Vara Federal da Paraíba analisou detalhadamente o conjunto probatório produzido durante a investigação e a instrução criminal, reconhecendo a materialidade dos delitos e a existência de um esquema estruturado de desvio de recursos públicos, ligado à execução contratual investigada.

Investigação

A denúncia teve origem em auditoria realizada pela CGU, que identificou irregularidades significativas nos procedimentos licitatórios e na execução de contratos de obras do Sesi-PB. A partir desses elementos, as investigações revelaram a atuação coordenada de um grupo composto por gestores do Sesi-PB, empresários e intermediários, com divisão funcional de tarefas voltadas ao desvio de recursos. O esquema utilizava uma empresa formalmente constituída para viabilizar contratações direcionadas, seguida pela manipulação da execução contratual e dos registros administrativos, especialmente por meio de boletins de medição ideologicamente falsos.

O núcleo central da denúncia está relacionado à Concorrência nº 004/2016, que previa a execução de dez obras em municípios da Paraíba, com valor inicial de aproximadamente R$ 2,8 milhões. O certame apresentou restrições indevidas à competitividade, com a participação de apenas uma empresa e a ausência de parcelamento do objeto, circunstâncias que reduziram a concorrência. Durante a execução do contrato, foram realizados aditivos que aumentaram o valor total para cerca de R$ 3,8 milhões, em desconformidade com os limites legais.

Auditorias técnicas revelaram o pagamento por serviços não executados ou realizados em desacordo com o contrato, além de divergências significativas entre os valores pagos e as obras efetivamente executadas, evidenciando o desvio de recursos. Essas irregularidades foram acompanhadas pela inserção de informações falsas em documentos administrativos, especialmente boletins de medição que atestavam serviços inexistentes ou em quantidades inferiores às previstas no contrato, conferindo aparência de regularidade aos atos praticados.

No âmbito financeiro, a investigação identificou o uso de mecanismos típicos de ocultação e dissimulação de recursos, como a utilização de pessoas interpostas, movimentações financeiras em contas de terceiros, saques em espécie e fracionamento de valores, visando dificultar o rastreamento da origem ilícita dos ativos, configurando práticas de lavagem de dinheiro.

A denúncia também apontou a violação de deveres fiduciários por parte de gestores do Sesi-PB, que, em uso de suas funções, permitiram e participaram do desvio de recursos, em benefício próprio e de terceiros, no contexto de uma atuação coordenada voltada à apropriação indevida de valores.

A investigação contou com a colaboração integrada entre o MPPB, a PF e a CGU, evidenciando a importância da cooperação interinstitucional no combate à macrocriminalidade econômica e à corrupção estruturada.

Com o oferecimento da denúncia e a prolação da sentença, o MPPB reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público e a responsabilização dos agentes que se utilizam de estruturas institucionais para a prática de ilícitos, especialmente quando inseridos em contextos organizados e sofisticados de fraude.

Pesquisa da Federação do Comércio de Bens e Serviços da Paraíba (Fecomércio-PB) aponta que os turistas que visitaram João Pessoa aprovaram os serviços de infraestrutura urbana com classificação “ótima” ou “boa” acima de 70%. O grande destaque é o serviço de segurança pública com aprovação de 90,05%. Em seguida, estão os serviços de táxi em João Pessoa (89,23%), sinalização urbana (87,59%) e comunicação (86,81%). A Pesquisa Anual do Desempenho do Turismo na Região Metropolitana de João Pessoa (RMJP) foi feita no verão deste ano.

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida, comentou que o resultado da pesquisa enche a equipe de orgulho e reforça a responsabilidade de seguir trabalhando por uma João Pessoa cada vez mais segura, organizada e acolhedora. “Receber 90,05% de aprovação no serviço de segurança pública mostra que os investimentos realizados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, têm gerado resultados concretos para moradores e turistas”, frisou.

Ele afirmou que o reconhecimento é fruto do empenho diário da Guarda Civil Metropolitana, das equipes de monitoramento, patrulhamento preventivo e de todos os profissionais que atuam para garantir tranquilidade nos espaços públicos. “Seguiremos avançando, com tecnologia, planejamento e presença constante nas ruas, para manter João Pessoa como referência em qualidade de vida e segurança”, destacou.

Conforme a pesquisa, o monitoramento da satisfação dos visitantes em relação à infraestrutura urbana é uma ferramenta essencial para a gestão turística, funcionando como um verdadeiro termômetro da qualidade dos serviços e da segurança oferecida.

Informação turística – Quanto ao quesito informação turística, a avaliação positiva foi feita por 84,38% dos participantes da pesquisa. O secretário executivo de Turismo, Daniel Rodrigues, recebeu a avaliação com muita satisfação e afirmou que é resultado de muito trabalho e divulgação da cidade de João Pessoa em mais de 150 eventos de turismo pelo Brasil.

“Em 2021, nós reativamos e reformulamos o Centro de Atendimento ao Turista em Tambaú e, a partir daí, ampliamos as atividades. Hoje, contamos com um CAT dentro do Centro Cultural São Francisco e com outro em Cabo Branco, que é adaptado para pessoas com deficiência. Também há o CAT móvel, presente de forma itinerante nos principais pontos turísticos”, afirmou Daniel Rodrigues.

Saúde – Segundo a pesquisa da Fecomércio, os serviços médicos e hospitalares de João Pessoa receberam avaliação “ótima ou boa” por 80,96% dos entrevistados que necessitaram de atendimento em saúde.

“Nós, que fazemos a Secretaria Municipal de Saúde, ficamos muito felizes com o retorno dos nossos usuários. Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer, mas trabalhamos diariamente para oferecer à população uma saúde eficiente, humanizada e de qualidade. Nos últimos anos, investimos em estrutura, pessoal e na organização de novos fluxos de trabalho, sempre com o objetivo de elevar a qualidade da nossa assistência”, comentou o secretário de Saúde de João Pessoa, Luis Ferreira.

Já a avaliação da limpeza urbana em João Pessoa foi considerada “ótima ou boa” por 74,79% dos participantes da pesquisa. O serviço é realizado em dias alternados, nos bairros, mas na Orla a coleta de resíduos é diária e realizada até quatro vezes por dia, durante o verão.

Aspectos mais positivos – No levantamento, os visitantes foram questionados sobre os aspectos que consideraram mais positivos em sua estadia em João Pessoa. Entre os fatores mencionados, as praias se destacaram como o principal atrativo, recebendo 47,26% das citações. Contudo, o conjunto de ações da Prefeitura de João Pessoa proporcionam serviços e situações que também foram citadas.

A tranquilidade da cidade de João Pessoa foi mencionada por 8,05% dos turistas. O Forró Verão, evento cultural realizado durante todo o mês de janeiro, foi citado por 3,95% dos respondentes. Também houve menção à Cidade do Forró (1,22%) montada na orla da Capital, como um atrativo a mais do Forró Verão.

Outro fator importante é a ausência de edifícios altos nas praias, permitindo a circulação natural dos ventos (2,89%). Ainda foram citados segurança pública (1,52%), Centro Histórico de João Pessoa (1,06%) e conservação das praias (0,91%).

Pesquisa – Conforme a 20ª edição da Pesquisa da Fecomércio, 96,20% dos entrevistados afirmaram que pretendem voltar à João Pessoa. O principal objetivo da viagem foi o turismo de lazer, que representou 69,60% das respostas. Em seguida, aparecem as visitas a familiares e amigos (21,43%) e viagens a trabalho ou negócios (4,71%).

A pesquisa revelou que 63,22% dos visitantes já haviam estado anteriormente na Paraíba, demonstrando fidelização do destino. Quanto à procedência, a maioria dos turistas é oriunda da Região Nordeste (37,39%), seguida pelo Sudeste (32,98%) e Centro-Oeste (14,59%). As regiões Sul (7,29%) e Norte (5,78%) apresentaram menores participações. Turistas estrangeiros representaram 1,98% da amostra, com destaque para visitantes da Alemanha, Argentina, Estados Unidos, França, Suíça, Uruguai, Portugal, Canadá e China.

O caminho para buscar emprego na Capital é o Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP), que fica localizado na Avenida João Suassuna, nº 49, na Praça Antenor Navarro, Varadouro. Esta semana, por exemplo, são 650 vagas abertas em vários setores do mercado de trabalho.

Para quem tem interesse na função de auxiliar de linha de produção, o Sine-JP está com 96 vagas abertas. É importante observar as exigências. Algumas empresas pedem experiências e outras não.

A função de auxiliar de expedição também oferece muitas oportunidades. São 40 ao todo. Basta ter o ensino médio para concorrer e não precisa experiência comprovada.

Na área da construção civil, a função de pedreiro é a mais requisitada com 65 oportunidades. Tem, ainda, 13 vagas para pintor de obras, além de 41 vagas para servente de obras.

Serviço – Para realizar a inscrição é necessário apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mas é importante lembrar que essa será uma semana com feriadão.

Mais informações sobre todas as vagas e os requisitos podem ser consultadas no Painel da Empregabilidade ou pelo telefone (83) 98654-8978.