Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em valores, o lote iguala os R$ 16 bilhões liberados em maio. Em número de contribuintes, no entanto, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representam 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 4,494 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

7.709.752 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
1.106.923 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
507.768 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
155.060 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
106.294 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Neste lote, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta está disponível desde terça-feira (23), na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento
O pagamento do segundo lote será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

No penúltimo fim de semana do São João de Campina Grande, os dois Postos de Atendimento de Saúde do Governo do Estado, instalados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) na festa, somaram 582 atendimentos e 12 transferências para unidades de saúde de referência. Desde o início do evento, em 3 de junho, já foram realizadas 2.355 assistências de saúde e 109 transportes de pacientes.

As estruturas destinadas ao socorro dos participantes da festa estão localizadas no Parque do Povo, por trás do Palco Principal, e no Parque Evaldo Cruz, próximo à Exposição “Luiz Gonzaga – 110 Anos do Nascimento”. Com o serviço, evita-se a superlotação dos hospitais da cidade, realizando atendimentos no próprio espaço da festa.

Neste fim de semana, o dia que concentrou o maior número de atendimentos foi o domingo (28), com 229 atendimentos e quatro transferências. O sábado (27) teve 204 atendimentos e seis transferências, e a sexta-feira (26), 149 atendimentos e duas transferências.

O serviço nos postos segue até o encerramento da festa, no próximo domingo, 5 de julho. As unidades contam com equipes multiprofissionais, enfermarias e UTIs para estabilização de pacientes, em casos mais graves, além de Unidades de Suporte Avançado para o translado até as unidades especializadas.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (30), a Operação Guardião Digital XIII, com o objetivo de combater o armazenamento de imagens e vídeos contendo registros de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em João Pessoa, expedido pela Justiça Estadual da Paraíba. Também foi determinada a quebra do sigilo telemático do investigado.

Segundo a Polícia Federal, uma pessoa foi presa em flagrante durante o cumprimento da ordem judicial por armazenar imagens relacionadas à exploração sexual de crianças. A identidade do investigado não foi divulgada.

De acordo com a corporação, a operação integra um conjunto de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento de crimes que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes, em conformidade com a legislação brasileira e com os princípios de proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Polícia Federal ressalta que, embora a legislação brasileira ainda utilize o termo “pornografia” em dispositivos da legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente), organismos internacionais e especialistas recomendam o uso de expressões como “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”. Conforme a instituição, essa terminologia evidencia o caráter violento e criminoso dessas práticas.

A Polícia Federal também orienta pais e responsáveis a acompanharem a rotina de crianças e adolescentes no ambiente virtual e fora dele. Entre as recomendações estão o diálogo sobre os riscos da internet, o acompanhamento do uso de redes sociais, jogos e aplicativos, além da atenção a mudanças de comportamento que possam indicar situações de risco.

A corporação destaca ainda a importância de orientar crianças e adolescentes sobre como agir diante de contatos inadequados na internet e de incentivá-los a procurar ajuda sempre que se sentirem ameaçados ou desconfortáveis. A Polícia Federal destaca que a prevenção e a informação são ferramentas essenciais para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra crimes de violência sexual.

O Brasil venceu o Japão por 2 a 1 nas oitavas de final da Copa do Mundo, em uma partida decidida no último suspiro. O favorito ao título estava perdendo por 0 a 1 no intervalo, mas se recuperou e acabou vencendo essa partida extremamente difícil já nos acréscimos. A equipe de Carlo Ancelotti está classificada para as quartas de final.

A equipe de Ancelotti teve dificuldades no primeiro tempo. Entre outros, Vinícius Júnior, com quatro gols na fase de grupos, e Matheus Cunha mal conseguiram lidar com a defesa sólida do Japão. Não surgiram grandes chances e, do lado brasileiro, o jogo se limitou principalmente a chutes de longa distância.

A tarefa ficou repentinamente muito mais difícil para o Brasil quando Kaishu Sano acertou o canto esquerdo após um contra-ataque rápido do Japão. Vinícius continuou tentando incansavelmente no restante do primeiro tempo, mas o pentacampeão mundial não conseguiu reverter o placar de 0 a 1. Ancelotti, portanto, tinha muito trabalho pela frente no intervalo.

O técnico decidiu colocar Endrick em campo, na tentativa de voltar rapidamente ao jogo das oitavas de final. Enquanto isso, Neymar fazia o aquecimento à beira do campo. O Brasil aumentou bastante a pressão e empatou com uma cabeçada certeira à queima-roupa de Casemiro.

O empate deu um grande impulso ao Brasil, e foi Vinícius quem, após uma bela jogada individual, acertou a trave, embora tenha havido uma intervenção do goleiro Zion Suzuki, que estava em grande forma. A partida prometia um final emocionante em Houston, com os brasileiros novamente acreditando plenamente nas oitavas de final. O Japão buscava o contra-ataque e viu Ayase Ueda disparar um chute perigoso.

Ancelotti colocou Gabriel Martinelli em campo no meio do segundo tempo, no lugar de Cunha. O Brasil não queria a prorrogação e continuou pressionando. O Japão teve que se defender com unhas e dentes nos últimos 20 minutos daquele confronto muito emocionante. Não conseguiu se manter firme, pois, aos seis minutos do tempo de acréscimo, Martinelli acertou o gol após a bola bater na trave: 2 a 1.

O prefeito Leo Bezerra assinou, nesta segunda-feira (29), o decreto que regulamenta a Transferência do Direito de Construir (TDC), instrumento urbanístico por meio do qual o Poder Público autoriza o proprietário de um imóvel urbano (imóvel cedente) a transferir, alienar ou exercer em outro local (imóvel receptor) o potencial construtivo previsto na legislação urbanística.

A solenidade foi realizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e reuniu representantes da construção civil, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB).

Podem ser classificados como imóveis cedentes aqueles tombados ou localizados na poligonal do Centro Histórico de João Pessoa, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural. Também se enquadram nessa categoria os imóveis situados em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal e áreas de proteção de mananciais. Além disso, o instrumento contempla imóveis destinados ao uso público ou social, necessários à implantação de equipamentos públicos, obras de infraestrutura urbana e intervenções de adequação do sistema viário.

O prefeito enfatizou que o decreto não altera a Lei do Gabarito em relação ao escalonamento de edifícios na Orla e que as regras visam diminuir burocracias e permitir que o crescimento da cidade continue acontecendo de maneira sustentável. “Com o objetivo de valorizar ainda mais o nosso Centro Histórico, ampliar os investimentos em diversos setores e promover o adensamento urbano de nossa cidade. Buscamos promover a revitalização da área central, alinhando-nos a processos de requalificação urbana observados em outras capitais, com o intuito de estimular o crescimento e a vitalidade da região”, afirmou o prefeito.

As regras foram apresentadas pelos secretários Ayrton Falcão (Planejamento), Thiago Lucena (Inovacentro) e Welison Silveira (Meio Ambiente). Na ocasião, foi explicado que o proprietário do imóvel cedente passa a contar com uma série de direitos previstos no instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC). Entre eles, está a possibilidade de utilizar o potencial construtivo em outro imóvel de sua propriedade ou de aliená-lo para um ou mais imóveis de terceiros, respeitando o Índice de Aproveitamento (IA) máximo permitido para o imóvel receptor, que varia conforme a região da cidade. Além disso, a legislação estabelece que, em caso de alienação do potencial do imóvel cedente, não haverá incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transação.

“Para a Prefeitura de João Pessoa, essa iniciativa viabiliza a dinamização urbana e oferece ao proprietário os meios necessários para restaurar e conservar edificações que, muitas vezes, encontram-se em estado de abandono ou deterioração. Ao assumir o compromisso de preservação, o proprietário obtém recursos para a manutenção do bem, promovendo a recuperação do patrimônio histórico e ambiental da cidade. Dessa forma, estimula-se o crescimento sustentável e ordenado, direcionando o adensamento para as áreas que já possuem infraestrutura adequada para suportar esse desenvolvimento”, afirmou o secretário de Planejamento, Ayrton Falcão.

Potencial construtivo – Corresponde à quantidade de área que o proprietário de um lote urbano tem o direito de edificar, expressa em metros quadrados (m²). Esse potencial é definido de acordo com o Índice de Aproveitamento (IA) estabelecido para a zona onde o imóvel está localizado, um dos principais parâmetros urbanísticos previstos no Plano Diretor (PD) e na Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOS). Para o cálculo do potencial construtivo transferível, a legislação considera, além da relação direta com o IA, critérios como a variação conforme o tamanho do terreno e a equivalência entre bairros, com base nos valores da Planta Genérica de Valores (PGV).

Centro Histórico – O secretário da Inovacentro, Thiago Lucena, ressaltou a importância do uso da TDC para a região do Centro Histórico. “Por exemplo, um proprietário de um terreno no Centro Histórico tem um projeto de verticalizar um imóvel, mas como isto não é possível pela questão da preservação da área, a Prefeitura passa a fazer uma compensação, uma justiça social, permitindo que essa área não utilizada seja aproveitada em outro imóvel de sua titularidade ou transacionada no mercado. Em vez de ter um imóvel parado, agora o proprietário passa a ter um ativo econômico”, observou.

Thiago Lucena reforçou que esse compromisso firmado perante a Prefeitura tem validade de, no mínimo, 10 anos, conforme estipulado na Legislação. “Essa é uma grande política de desenvolvimento urbano, aliada à preservação do Centro Histórico e à preservação ambiental, em parceria com o setor privado, que são os proprietários de imóveis”, sintetizou.

Ayrton Falcão afirmou que o proprietário do imóvel cedente deve assinar um termo pela conservação e manutenção do imóvel e estará sujeito a fiscalizações periódicas da Prefeitura, sob pena de multas em caso de descumprimento das obrigações de manutenção e conservação.

Desafios ambientais – O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, apontou que um dos grandes desafios do crescimento das cidades é a fiscalização, principalmente nas áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental. Para ele, trazer a iniciativa privada como parceira interessada em preservar essas áreas, é uma inovação para a cidade de João Pessoa.

“Outras cidades já têm aplicado esse instrumento, a exemplo de Porto Alegre, e esse tipo de norma aliada ao Plano Diretor e a toda legislação pertinente proporciona avanços à nossa cidade. Essa ferramenta incentiva o mercado da construção civil e imobiliário, ao passo que eles têm ciência de que ter uma área de preservação ambiental nos arredores também é viável. Vai ser lucrativo para eles trabalhar para manter essas áreas preservadas e isto incentiva o mercado a manter João Pessoa com essa qualidade de vida já conhecida”, ressaltou o secretário.

Segmento da construção civil celebra –“Essa iniciativa que a Prefeitura traz hoje, ela faz com que esse interesse se desperte em vários empresários. Uma cidade que cresce por igual, que cresce de forma uniforme. E esse mecanismo faz com que o investimento que está na praia, que está na Zona Sul, chegue no Centro Histórico. E isso é importante porque a cidade que defendemos é uma cidade igual. Que ela tenha riqueza, que gere empregos, que tenha todo esse desenvolvimento”, afirmou Ozaes Mangueira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Cívil de João Pessoa.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Executiva de Participação Popular (SEPP), dará início ao ciclo 2026 de Participação Popular com um evento nesta terça-feira (30), às 9h, na sede do Centro Escolar Municipal de Atividades Pedagógicas Integradoras (Cemapi) Arthur da Costa Freire, no bairro de Mangabeira. A iniciativa marca o começo de mais uma etapa de diálogo entre a gestão municipal e a população, fortalecendo a construção coletiva das políticas públicas e das ações prioritárias para o desenvolvimento da cidade.

O lançamento representa um momento importante para a democracia participativa, pois abre oficialmente o calendário das audiências públicas do programa ‘Você Prefeito’, espaços nos quais os cidadãos poderão apresentar demandas, sugestões e contribuir diretamente para a definição de investimentos e prioridades da administração municipal. Os dias, locais e horários das audiências serão divulgados durante o encontro.

Por meio da Participação Popular, a Prefeitura reafirma seu compromisso com uma gestão transparente, inclusiva e voltada para as reais necessidades da população. As audiências públicas são instrumentos fundamentais para aproximar o poder público dos cidadãos, permitindo que a comunidade participe ativamente das decisões que impactam o Município.

De acordo com o secretário executivo de Participação Popular, Gilvanildo Pereira, o lançamento do ciclo representa o fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade. “O Ciclo 2026 de Participação Popular simboliza mais uma oportunidade de ouvir a população e construir, de forma conjunta, as prioridades para a nossa cidade. As audiências públicas são espaços democráticos fundamentais, onde cada cidadão pode contribuir com ideias e demandas que ajudam a orientar as ações da gestão municipal”, destacou.

A Prefeitura convida toda a população, representantes comunitários, lideranças de bairros e entidades da sociedade civil a participarem do evento de lançamento e das audiências públicas que serão realizadas ao longo do ciclo, fortalecendo o exercício da cidadania e a construção de uma cidade cada vez melhor para todos.