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Senado aprova regras para uso da inteligência artificial

Por
Fábio Augusto
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.

O texto, por exemplo, veda que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Alto risco

O projeto define ainda como sistemas de IA de alto risco aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade, como os de controle de trânsito, de redes de abastecimento de água e eletricidade.

Também são considerados sistemas de IA de alto risco aqueles aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituição de ensino ou de monitoramento de estudantes, além dos sistemas usados para recrutamento de trabalhadores ou para promoções no trabalho.

Sistemas de IA de “repartição de tarefas e controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreas de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria” também são considerados de alto risco.

Outros exemplos são sistemas de IA para avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica. Também são citados no texto os sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça para investigação de crimes, ou que tenham risco para as liberdades individuais ou ao Estado Democrático de Direito.

Os sistemas de IA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos são outros exemplos de sistemas de alto risco de inteligência artificial listados pelo projeto.

Big techs

Durante a tramitação no Senado, foi retirado o dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de IA usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos.

De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançar na votação.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema.

Agência Brasil\Com informações da Agência Senado

Prefeitura de Campina Grande vai ao TCE e servidores podem ser demitidos

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Fábio Augusto
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A Prefeitura de Campina Grande buscou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para firmar um pacto de adequação visando reduzir sua folha de servidores, atualmente acima do limite legal.

A informação foi confirmada pelo presidente do TCE-PB, Nominando Diniz,. Ele havia dito a mesma coisa  em entrevista a uma emissora de rádio da Capital.

O excesso de contratações, que pode levar a demissões em massa, está associado a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A crise fiscal já resulta em atrasos nos salários de servidores e médicos contratados.

Maurilio Junior

Juiz e advogados são alvos de operação que investiga manipulação de decisões judiciais

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Fábio Augusto
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Um juiz de direito e três advogados são alvos de uma operação policial deflagrada na manhã desta quarta-feira (11), em João Pessoa. De acordo com as informações, a investigação apura um esquema de manipulação de decisões judiciais que causavam prejuízo de instituições financeiras e, principalmente, de idosos.

De acordo com as investigações, duas associações fraudulentas ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém, que não possuem qualquer vínculo com os associados. O objetivo dessas ações era obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro.

O esquema criminoso, que conta com o juiz e os advogados, atuava na suspensão de descontos de empréstimos consignados diretamente nas folhas de pagamento de servidores públicos, permitindo a liberação da margem consignável para novos empréstimos de forma indevida.

O esquema também atuava por meio das associações fraudulentas, que simulavam a homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos com idosos que, não entendiam que estavam sofrendo prejuízo financeiro.

A operação cumpriu cinco mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos investigados e no Fórum da Comarca de Gurinhém, no interior do Estado. A ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).

Assessoria

Deputado Hervázio Bezerra volta a criticar proposta de plebiscito para mudar nome de João Pessoa

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Thaysa Videres
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O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (10) para criticar a ideia de realização de um plebiscito com o objetivo de mudar o nome da capital paraibana, João Pessoa. Hervázio classificou a discussão como uma “excrecência” e defendeu que o tema seja encerrado definitivamente com a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em análise na Casa.

“A já tão malfadada discussão a respeito do nome de nossa capital. A cada dia eu me convenço mais que, pelo momento que João Pessoa e a Paraíba vivem, é uma excrecência querer mudar o nome de nossa capital”, afirmou o parlamentar.

Hervázio destacou o reconhecimento que a capital paraibana vem ganhando no cenário nacional, especialmente no setor turístico. Durante uma recente visita ao Rio de Janeiro, o deputado mencionou conversas com taxistas que demonstraram admiração por João Pessoa.

“Agora mesmo, no Rio de Janeiro, conversando com alguns taxistas, eles diziam: ‘Olha amigo, aqui só se fala em João Pessoa’. Quer dizer, mudar esse nome é uma excrecência, não cabe mais. Se não cabia no passado, agora que não cabe mesmo”, reforçou.

O parlamentar ressaltou que já apresentou uma PEC na ALPB para enterrar de vez o debate sobre a mudança do nome da capital e pediu ao presidente da Casa, Adriano Galdino, celeridade na tramitação da proposta.

“Eu vou pedir que haja, presidente Adriano Galdino, celeridade com relação a isso, para resolver essa questão de uma vez por todas. Porque, em vez de ajudar, atrapalha, e não é isso que nós queremos. Esta Casa tem que cumprir com o seu papel. Vamos sepultar esse assunto de uma vez por todas e deixar João Pessoa crescer, não mais apenas para o Brasil, mas para o mundo”, concluiu.

Motociclista morre após ultrapassar sinal vermelho e ser atingido por carro em avenida de João Pessoa

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Redação PautaPB
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Um homem morreu, no início da tarde desta terça-feira (10), em um acidente de moto no cruzamento entre a Avenida Epitácio Pessoa e Rua Coronel Miguel de Sátiro, em João Pessoa.

De acordo com a Polícia Militar, o motociclista teria passado no semáforo vermelho e foi atingido por um veículo. O impacto foi intenso e a vítima morreu imediatamente.

As equipes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana foram acionadas para auxiliar no trânsito intenso da região.

Alimenta Cidades: João Pessoa recebe iniciativa criada pelo Ministério do Desenvolvimento

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Redação PautaPB
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João Pessoa recebe, nesta quinta-feira (12), a iniciativa Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades -, criada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS).

O evento será no Centro de Capacitação dos Professores (Cecapro), a partir das 9h, e contará com a presença de representantes do Ministério, da Prefeitura de João Pessoa, além da sociedade civil e conselhos de direitos, que durante todo o dia irão discutir estratégias para melhorar a segurança alimentar do município.

Na sexta-feira (13), acontecerá a visita aos equipamentos de segurança alimentar da cidade. João Pessoa é referência na estratégia de segurança alimentar na região Nordeste, contando com seis Cozinhas Comunitárias, atualmente com mais três delas em construção. Ainda fazem parte da rede dois Restaurantes Populares, um Banco de Alimentos e o programa Pão e Leite, todos voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Alimenta Cidades – A iniciativa foi instituída pelo Presidente da República por meio do decreto Nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023 divulgado na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Estratégia Alimenta Cidades será implementada em municípios prioritários, listados na Portaria MDS Nº 987, de 22 de Maio de 2024, contemplando ações induzidas e apoiadas pelo Governo Federal e iniciativas que considerem o contexto específico dos territórios. O foco das ações incentivadas pelo Governo Federal e pelas cidades será nas áreas periféricas para garantir o acesso a populações mais vulnerabilizadas.

Projeto “Desperta Verão” vai disponibilizar atividades físicas gratuitas na orla de João Pessoa

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Redação PautaPB
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Lindolfo Pires / Secretário de Esportes

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), realizará durante o mês de janeiro o projeto “Desperta Verão”, que será iniciado no dia 4, na orla do Cabo Branco, próximo ao Busto de Tamandaré. O projeto disponibilizará aulas gratuitas de ginástica localizada e aeróbica em cada sábado do mês.

“O Desperta Verão foi algo pensado para justamente poder agregar às pessoas que querem praticar exercício de forma gratuita, durante todo o mês janeiro, com professores capacitados e funcionando no coração da orla marítima de João Pessoa, que é ali próximo ao busto de Tamandaré. É uma contribuição que a Sejel vai realizar visando o bem-estar nessa alta estação”, frisou o secretário da Juventude, Esportes e Lazer, Lindolfo Pires.

O “Desperta Verão” funcionará com três professores ministrando as aulas – com início às 6h da manhã e uma hora de duração, contando também com profissionais da área de saúde para a aferição de pressão arterial e glicose. Além da ginástica aeróbica e localizada, haverá também aulas de ritbox, que é um programa de treino ritmado que combina música, dança e exercícios de calistenia e lutas.

“Além de tudo isso, vai ter um dos sábados que na programação será inserida uma corrida de dois quilômetros. O objetivo é trabalhar todo o corpo, queimar calorias e ganhar massa muscular nesse período de janeiro, pico do verão. Vai poder participar qualquer pessoa, seja ela turista ou moradora da cidade”, disse Sosthenes Brito, coordenador do projeto.

Pesquisa do Procon-JP para bebidas mostra diferença de 138% no preço do uísque

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Redação PautaPB
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O Procon-JP divulgou nesta terça-feira (10) mais uma pesquisa de produtos para as festas de final de ano. Desta vez, os pesquisadores levantaram os preços das principais bebidas servidas nas ceias natalina e Réveillon. Whisky foi o produto que apresentou maior variação com 138% no preço. Clique aqui e confira o relatório completo.

A pesquisa traz uma lista com 145 produtos divididos por categorias: champagne, espumantes, whisky, vodka, energético, rum, água de coco, vinho e refrigerantes. Foram visitados 15 estabelecimentos comerciais na Capital paraibana nesta segunda-feira (9).

Maior variação – O whisky Johnnie Walker Double Black foi o produto que apresentou maior variação de preço entre estabelecimentos. O litro da marca foi encontrado por R$ 154,90 no Super Fácil Atacadão – Geisel; e por R$ 369,90, no Supermercado Rede Compras – Bessa.

Já o Whisky Ballantines 12 anos variou em 100%, custando entre R$ 99,90 (Supermercado Extra – Bancários) e R$ 199,90 (Carrefour – Bancários).

Menor variação – Os produtos que quase não variaram de preço entre estabelecimentos foram: cerveja Stella Artois (1%), energético Monster (4%) e cerveja Budweiser (5%).

Champagne e Espumantes – O Procon-JP pesquisou o preço de 19 tipos de champagne e espumantes. O produto que apresentou maior variação foi o espumante Terranova, de 750 ml, que foi encontrado por R$ 31,89 (Supermercado Aquarius – Jaguaribe) e por R$ 54,99 (Supermercado Extra – Bancários). Uma diferença de R$ 23 entre estabelecimentos.

Rum – O preço do litro do Bacardi Big Apple, de 750 ml, apresentou variação de 57% entre estabelecimentos. Foi encontrado por R$ 37,50, no Supermercado Matheus – Altiplano, e por R$ 58,99, no Bemais – Bancários.

Vinho – O consumidor que optar por comprar vinho vai encontrar o produto da marca Santa Helena Reserva, de 750 ml, variando entre R$ 34,59 – no Supermercado Menor Preço – Bairro dos Estados, chegando até R$ 59,90, no Rede Compras – Bessa.

Para conferir o material completo, com a lista completa das bebidas pesquisadas, acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP https://procon.joaopessoa.pb.gov.br.

Mulher é presa suspeita de praticar atos libidinosos na frente da filha

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Redação PautaPB
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(Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Uma mulher foi presa nesta terça-feira, (10) suspeita de de praticar atos libidinosos na frente da filha de apenas dois anos.  A prisão aconteceu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. A mulher, de acordo com a polícia, também é investigada por maltratar e negligenciar as quatro filhas menores. A prisão foi realizada no bairro do Mussum Magro, na zona sul de João Pessoa.

De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido em novembro de 2023, quando a mãe, que não teve sua identidade revelada, teria participado de conjunção carnal com um terceiro enquanto sua filha estava na mesma cama. A situação foi filmada, e o vídeo serviu como prova irrefutável da ação delitiva, levando à prisão da acusada.

A delegada Emília Ferraz, responsável pela investigação, destacou a importância da ação da Polícia Civil. “Nossos investigadores cumpriram com êxito o mandado de prisão, e o trabalho da equipe foi fundamental para garantir a segurança e a justiça no caso”, afirmou a delegada. Ela também ressaltou o apoio do Ministério Público e a atuação do Conselho Tutelar, que foi acionado para acompanhar de perto a situação das vítimas e garantir seu bem-estar.

A acusada foi presa na manhã de hoje e conduzida à Central de Polícia, onde foi submetida a um exame de corpo de delito. Durante o interrogatório, a mulher confessou o crime ao ser confrontada com a filmagem, considerada uma prova irrefutável da prática delitiva. Ela foi colocada à disposição da Justiça e ficará à espera dos desdobramentos judiciais.

Redação\T5

Homem é preso após tentativa de assalto a casa lotérica em João Pessoa

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Redação PautaPB
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Na manhã desta segunda-feira (10), um jovem de 22 anos foi preso em flagrante após tentar assaltar uma casa lotérica no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa. Durante a ação, ele roubou R$ 500 e, em seguida, tentou furtar mais dinheiro em um supermercado vizinho, sendo capturado pela Polícia Militar.

De acordo com o Tenente F. Gomes, que comandou a operação, a equipe foi acionada por volta das 10h após uma denúncia de assalto em andamento na casa lotérica. O criminoso se infiltrou entre os clientes que estavam pagando suas contas e, ao fazer um pagamento, aproveitou a oportunidade para roubar a quantia de R$ 500.

Não satisfeito, ele correu para o supermercado ao lado e, enquanto estava no interior do estabelecimento, subtraiu R$ 90. As imagens de segurança registraram sua ação. Logo após, o jovem foi detido pela Guarda Municipal, que o conduziu até a central de polícia.

Durante a revista, foi encontrado com o acusado uma quantidade de drogas. A polícia informou que ele não ofereceu resistência à prisão.

T5

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