O consumidor que está pensando em adquirir um plano de saúde deve ficar atento, uma vez que as diferenças estão bem aparentes. Para ajudar o pessoense a economizar nesse quesito, o Procon-JP levantou preços e encontrou mensalidades com diferenças de até R$ 2.349,60 no plano sem coparticipação em apartamento e com cobertura nacional para pessoas acima de 59 anos. Os preços estão entre R$ 3.209,09 (Hapvida) e R$ 5.558,69 (Cassi/Banco do Brasil), variação de 73,22%.

O Procon-JP traz preços nas modalidades individual/familiar ou coletiva, com ou sem coparticipação, cobertura geográfica e o tipo da acomodação hospitalar (apartamento ou enfermaria) para as seguintes faixas etárias: de a 0 18 anos, de 19 a 23 anos, de 24 a 28 anos, de 29 a 33 anos, de 34 a 38 anos, de 39 a 43 anos, de 44 a 48 anos, de 49 a 53, de 54 a 58 anos e a partir de 59 anos. Todos os planos de saúde estão sujeitos às normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que regula o setor.

Variação – A maior variação da pesquisa, no entanto, ficou com o plano individual/familiar em apartamento e com cobertura municipal na faixa etária 24-28 anos, 116,97%, oscilando entre R$ 350,79 (Unimed) e R$ 761,11 (Select Massau Corretora), diferença de R$ 410,32.

Mais diferenças – A pesquisa registra mais duas diferenças bem significativas. No plano individual/familiar com coparticipação apartamento e com cobertura municipal na faixa etária acima dos 59 anos, R$ 982,04, oscilando entre R$ 1.511,49 (Unimed) e R$ 2.493,52 (Select Massau Corretora), variação de 64,97%; seguido do plano familiar sem coparticipação apartamento e com cobertura nacional na faixa etária 44-48 anos, R$ 942,82, com preços entre R$ 1.327,29 (Hapvida) e R$ 2.270,11 (Cassi/Banco do Brasil), variação de 71,03%.

Os planos – A pesquisa do Procon-JP foi realizada nos seguintes estabelecimentos: Unimed (Torre); Hapvida (Torre); Cassi/Banco do Brasi (Espedicionários); Select Massau Corretora (Centro); e Sulamérica (Expedicionários).

Consulte a pesquisa completa nos portais da Prefeitura www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP www.proconjoaopessoa.pb.gov.br.

O Ministério Público da Paraíba recomendou que o Prefeito de Itapororoca apresente, no prazo de 60 dias, um plano de redução gradual dos cargos comissionados com cronograma definido, metas mensuráveis e relatórios semestrais de acompanhamento, e que suspenda imediatamente novas nomeações de comissionados, salvo mediante justificativa expressa e prévia ao MPPB. A recomendação foi expedida pelo 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa.

Conforme a recomendação, o Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba mostra que o número de servidores comissionados (478) no Município de Itapororoca supera o de servidores efetivos (455). Além disso, a Lei Municipal n.º 802/2025 ampliou o número de diversos cargos comissionados, sem demonstração de necessidade técnica ou de vínculo de confiança qualificada que justifique tal expansão.

Ainda de acordo com a recomendação, o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucionais cargos em comissão cujas atribuições fossem meramente técnicas e sem caráter de assessoramento, chefia ou direção. Além disso, o STF também reafirmou que o parâmetro de proporcionalidade para criação de cargos comissionados é aferido em relação ao total de cargos efetivos do ente federativo e não de cada órgão isoladamente, sendo que em Itapororoca tal proporcionalidade está flagrantemente comprometida em nível global.

O Município de Itapororoca realizou concurso público em 2023, que ainda está em vigor, e possui candidatos aprovados aguardando convocação. Segundo o documento do MPPB, a substituição de servidores efetivos ou de candidatos aprovados em concurso público por agentes comissionados, para o exercício de funções permanentes e de natureza técnico-administrativa, representa lesão aos princípios do concurso público, da moralidade e da eficiência na gestão de pessoal.

Conforme a recomendação, a redução gradual e planejada dos cargos comissionados, com substituição por servidores efetivos admitidos mediante concurso público, é a medida que melhor harmoniza os princípios da continuidade do serviço público, da legalidade, da moralidade e da eficiência administrativa. Acaso não cumprida a orientação do MPPB, o procedimento extrajudicial enveredará para a busca de tutelas judiciais que resguardem os princípios da isonomia e do concurso público, sem prejuízo da responsabilização da autoridade competente por ato de improbidade administrativa ( art. 11 da Lei nº 8.429/1992 – com alterações da Lei nº 14.230/2021).