O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu, nesta terça-feira (10), no gabinete da Presidência, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, para uma reunião de articulação institucional entre o TCE-PB e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O encontro teve como objetivo alinhar estratégias conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento do controle dos gastos públicos, com ênfase nas contratações de servidores temporários e nas despesas com festividades promovidas pelas prefeituras paraibanas.

Durante a reunião, o presidente do TCE-PB anunciou que, no próximo dia 18 de junho (quarta-feira), apresentará, em sessão do Pleno, os relatórios de auditoria que revelam o panorama das contratações temporárias e dos gastos com eventos festivos realizados pelos municípios.

Os dirigentes destacaram a importância de reforçar a atuação preventiva dos órgãos de controle, por meio da emissão de alertas e recomendações aos gestores municipais. Também foi discutida a integração entre os sistemas eletrônicos do TCE-PB e do MPPB, como ferramenta para agilizar procedimentos de fiscalização.

O conselheiro Fábio Nogueira enfatizou que o Tribunal de Contas tem intensificado o envio de alertas como medida orientativa e educativa, em consonância com a atuação preventiva do Ministério Público.

Já o procurador-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto, classificou a parceria com o TCE-PB como estratégica para o fortalecimento da fiscalização das despesas municipais com festas e contratações. “Reafirmamos hoje, aqui no Tribunal de Contas, essa parceria que sempre mantivemos. Somos órgãos fiscalizadores e estamos tratando, especificamente, dos gastos com eventos ao longo do ano — especialmente as festas juninas — e das contratações temporárias de pessoal”, afirmou.

O TCE-PB comprometeu-se a repassar ao MPPB os dados levantados por meio do Sagres e de suas ferramentas tecnológicas de auditoria. Com essas informações, o Ministério Público encaminhará os dados aos promotores de Justiça que atuam nas diversas comarcas do estado, permitindo a realização de vistorias e averiguações diretamente nos municípios.

“O Tribunal detém esses dados e irá compartilhá-los conosco, para que o Ministério Público possa fazer os devidos encaminhamentos aos promotores de Justiça em todo o Estado. Eles farão o acompanhamento in loco, em cada município”, reforçou Hortêncio.

Também participaram da reunião os conselheiros Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes, além dos diretores Severino Claudino Neto (Diretor Executivo Geral), Eduardo Albuquerque (Diretor de Auditoria e Fiscalização) e Ed Wilson Santana (Diretor de Tecnologia da Informação).

O Banco de Leite Humano Doutora Zilda Arns, que integra o Instituto Cândida Vargas (ICV), faz um apelo à população para a doação de leite materno durante o período das festividades juninas. Historicamente, nesta época do ano, as doações sofrem uma queda significativa devido às viagens realizadas por doadoras habituais.

A coordenadora do Banco de Leite, Malu Tavares, explicou a importância da mobilização neste momento. “Durante o período das festividades juninas, a gente sempre percebe uma queda nas doações de leite materno, principalmente por conta das viagens que muitas das nossas doadoras realizam. Por isso, queremos reforçar o nosso apelo: continue doando! Esse alimento é essencial para os bebês internados, que dependem do leite humano para sobreviver e se desenvolver com saúde”, destacou.

O Banco de Leite Doutora Zilda Arns é responsável por coletar, pasteurizar e distribuir leite materno para recém-nascidos internados, principalmente prematuros, que não podem ser amamentados pelas próprias mães. A doação é simples, segura e salva vidas.

Doação – As interessadas em doar leite materno ou receber apoio e orientação sobre amamentação podem procurar o Banco de Leite Zilda Arns, localizado na Avenida Coremas, 869, bairro Jaguaribe. O contato pode ser feito pelo telefone (83) 3213-7583 ou pelo WhatsApp (83) 99647-7511.

O serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor volta a atender aos moradores do Bairro das Indústrias, nesta quarta-feira (11), na Rua Afeganistão, a partir das 14h, desta vez em ação conjunta com a PBSaúde. Além do atendimento jurídico no ônibus, também haverá assistência à saúde com consultas e exames de menor complexidade, odontologia e ação de embelezamento feminino.

O ‘Procon-JP no seu bairro’ é um programa que está à disposição das entidades civis da sociedade e dos órgãos públicos que desejarem e necessitarem do serviço do atendimento jurídico realizado no ônibus.

O secretário do Procon-JP, Júnior Pires, explica que os interessados devem procurar a Secretaria, ou mesmo solicitar, através do 1Doc, o agendamento de data para o atendimento. “Nosso serviço itinerante leva a assistência jurídica onde o consumidor estiver, seja dentro de nosso calendário próprio ou através de parcerias”.

Documentos – Os moradores do Bairro das Indústrias que procurarem o atendimento jurídico nesta quarta-feira, com pendências referentes à relação de consumo, devem levar os originais e as cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e a nota fiscal ou o contrato referente à reclamação.

Serasa – O atendimento no Procon-JP móvel também disponibiliza consulta gratuita ao Serasa. “O consumidor que desejar esse serviço precisa apenas apresentar o CPF. No caso das informações serem para terceiros, é necessária uma procuração devidamente autorizada em nome da pessoa a ser consultada.

Caravana do Cuidar – O programa ‘Procon-JP no seu bairro’ também participa da ação da Prefeitura de João Pessoa ‘Caravana do Cuidar’, toda sexta-feira, que faz atendimento itinerante à população em várias localidades através dos vários serviços disponibilizados pelas secretarias do Município.

Serviço: Procon-JP no seu bairro

Data: 11/06/2025

Local: Rua Afeganistão, Bairro das Indústrias

A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e a Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), em parceria com a operadora Masterop, realizam o Roadshow Paraíba, uma ação itinerante voltada à promoção dos atrativos turísticos do estado. A iniciativa segue até sexta-feira (13), passando por quatro cidades estratégicas do Nordeste: Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL) e Caruaru (PE).

O objetivo principal da ação é capacitar agentes de viagens da operadora parceira, aproximando-os dos roteiros paraibanos e incentivando a comercialização dos produtos turísticos locais. A expectativa é alcançar cerca de 240 profissionais ao longo do evento.

Durante os encontros, os participantes terão acesso a apresentações detalhadas sobre os principais destinos turísticos da Paraíba, incluindo roteiros, atrativos naturais e culturais das regiões turísticas do estado.

Para o presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, a realização do roadshow representa uma ação estratégica essencial para o fortalecimento da presença da Paraíba no mercado turístico nacional. “Essa iniciativa vai muito além da divulgação dos nossos atrativos. É uma ferramenta poderosa de aproximação com os profissionais do setor, permitindo que os agentes de viagens conheçam em profundidade os roteiros, diferenciais e experiências que a Paraíba tem a oferecer. Ao fortalecer esse vínculo e oferecer capacitação, ampliamos significativamente o potencial de comercialização dos nossos destinos.

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, enfatiza o caráter estratégico do Roadshow Paraíba para o fortalecimento do setor turístico estadual. “Essa é uma oportunidade valiosa de apresentar, de forma direta e qualificada, o potencial turístico da Paraíba aos agentes de viagens que atuam na linha de frente da comercialização de destinos. Ao promover um contato mais próximo com os profissionais da Masterop, conseguimos despertar o interesse pela Paraíba e também criar conexões comerciais duradouras”, destacou.

Viver em um lugar onde 100% das Mortes Violentas Intencionais (MVIs) são elucidadas é o cenário atual para nove grandes regiões da Paraíba. É o que aponta a Unidade de Estatística da Delegacia-Geral da Polícia Civil no estado, após análises concluídas dos meses de janeiro e fevereiro de 2025.

De acordo com os dados, todos os crimes que compõem as MVIs (latrocínio, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais) – que aconteceram no primeiro bimestre do ano – foram devidamente elucidados e encaminhados à justiça. Os 100% de elucidação foram verificados nas áreas de Campina Grande (município), Bayeux (município), Solânea (e cidades vizinhas), Sapé (e cidades vizinhas), Esperança (e cidades vizinhas), Queimadas (e cidades vizinhas), Patos (e cidades vizinhas), Sousa (e cidades vizinhas) e Princesa Isabel (e cidades vizinhas).

Os nove municípios mencionados são sedes de Delegacias Seccionais de Polícia Civil (DSPCs), ou seja, suas circunscrições abrangem mais de uma cidade. Os números em tela dizem respeito, portanto, para os municípios-sede e demais integrantes de suas respectivas DSPCs. Juntas, todas essas áreas somam mais de 840 mil habitantes.

No recorte temporal desse primeiro bimestre analisado, das 24 grandes áreas delimitadas pelas DSPCs no estado, apenas quatro ainda não ultrapassaram 50% de elucidação desses crimes. São as regiões polarizadas por Alhandra, Catolé do Rocha, Monteiro, Picuí e Cajazeiras. Muitos desses delitos, no entanto, já podem ter sido esclarecidos, informação que deverá constar nas análises do segundo e terceiro bimestres do ano.

Mais investigação, menos violência

Estudiosos da segurança pública são unânimes ao afirmar que, com relação à violência urbana, a elucidação de crimes graves é uma das principais medidas responsáveis pela diminuição dos atos violentos na sociedade.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Polícia Civil, criou mais três Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Estado. As novas unidades serão implantadas nos municípios de Juazeirinho, que integra a 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil (SRPC); Solânea, que integra a 4ª SRPC; e Catolé do Rocha, sob responsabilidade da 3ª SRPC.

Os decretos que autorizam a criação das delegacias foram assinados pelo governador João Azevêdo e publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), marcando mais um importante avanço na política estadual de enfrentamento à violência doméstica e na ampliação da rede de proteção às mulheres paraibanas.

Combate à violência contra a mulher – A criação das novas delegacias especializadas reforça o compromisso do Governo do Estado e da Polícia Civil da Paraíba com a segurança e dignidade das mulheres, especialmente no combate à violência doméstica, familiar e de gênero. As DEAMs têm como objetivo oferecer atendimento qualificado e humanizado às vítimas, com equipes capacitadas e atuação integrada com outras instituições de proteção.

Atualmente, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher na Paraíba são coordenadas pela Coordenadoria das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (COORDEAM), órgão responsável por padronizar procedimentos, promover capacitações e fortalecer a atuação estratégica das unidades no território estadual.

A ampliação dessas estruturas busca facilitar o acesso das vítimas aos serviços de segurança pública e garantir respostas mais efetivas e céleres às denúncias de violência. Com as novas unidades, a Polícia Civil avança no fortalecimento da política de proteção à mulher, descentralizando os serviços e promovendo mais acolhimento e justiça.

A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com a promoção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres, fortalecendo ações de combate à violência e ampliando o alcance das redes de apoio em todo o estado.