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João Azevêdo se reúne com representantes do Grupo Ser Educacional para viabilizar parcerias no Ensino Técnico

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O governador João Azevêdo recebeu, na manhã desta terça-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, representantes do Grupo Ser Educacional e da Faculdade UniNassau, ocasião em que foram discutidas parcerias na área de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Durante o encontro, que contou também com a presença do presidente do Ser Educacional, Jânyo Diniz, o chefe do Executivo estadual destacou as ações do Governo da Paraíba no fortalecimento da educação pública — desde a primeira infância, com programas como o Alfabetiza Mais Paraíba e o Paraíba Primeira Infância, este último executado por meio de convênio com os municípios, passando pelos investimentos de mais de R$ 700 milhões em pesquisa e inovação.

“Nós sabemos das dificuldades encontradas pelos municípios. Como o Estado fez o dever de casa e tem grande capacidade de investimento, nós decidimos atuar na educação como um grande sistema, que passa pela Primeira Infância, o Ensino Fundamental, o Médio, até a universidade”, destacou o governador.

“O Governo Federal lançou, para o Ensino Médio, programas importantes como o Pé de Meia, para manter o aluno na escola. E, aqui na Paraíba, temos um grande programa, que é o Passe Livre Estudantil, beneficiando alunos do 9° ano do Ensino Fundamental e todos do Ensino Médio na Região Metropolitana de João Pessoa e Campina Grande, com investimentos superiores a R$ 89 milhões e também com o mesmo objetivo do Pé de Meia, que é combater a evasão escolar”, acrescentou, ainda, o gestor paraibano, lembrando outras ações, como a modernização dos laboratórios e o Programa Conexão Mundo, que promove intercâmbio entre alunos do Ensino Médio e também Técnico.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), Claudio Furtado, evidenciou os investimentos do Governo da Paraíba na educação profissional e tecnológica. “Essas parcerias são interessantes, já que o Estado tem uma base muito forte no ensino técnico e tecnológico. Essa questão do Propag pode potencializar ainda mais toda essa política em prol da educação técnica — são ações que convergem com as do Governo”, completou.

O Propag prevê que parte da economia gerada com a renegociação da dívida dos estados com a União seja investida em educação técnica, com o objetivo de fortalecer o mercado de trabalho.

A diretora de Relações Institucionais do Grupo Ser, Betânia Fidalgo, externou satisfação com o resultado da reunião com o governador João Azevêdo. “A Paraíba tem um trabalho de EPT já consolidado no Estado. Viemos aqui apresentar o nosso programa no Propag para aumentar as ofertas, os cursos — fazer com que os jovens tenham seus cursos técnicos com muita qualidade. O Grupo Ser, por meio da Mauricio de Nassau, se preparou de forma muito exitosa para a gente firmar essa parceria. Foi uma primeira conversa, mas foi uma satisfação conhecer pessoalmente o governador, a sua inteligência e o seu dinamismo e tudo que a Paraíba já tem”, disse.

A reitora da UniNassau, Érica Pacheco, falou das expectativas após a reunião. “A UniNassau vem crescendo cada vez mais, não só na Paraíba, mas no Brasil como um todo. E estamos de mãos dadas com o Governo para trazermos cursos técnicos, que possam oferecer qualidade não apenas para os alunos, mas para toda a população, que vai ser beneficiada com esse tipo de formação”, comentou.

A reunião entre o governador João Azevêdo e representantes do Grupo Ser Educacional foi acompanhada, ainda, pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, assim como pela diretora da Educação Técnica do Grupo Ser Educacional, Beatriz Padovane.

Carga de celulares roubada no Pernambuco é apreendida pela PM, em João Pessoa; dois suspeitos são presos

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Uma carga de celulares roubados de uma loja do Magazine Luiza na cidade de Bezerros, no Pernambuco, foi apreendida nesta terça-feira (27), durante uma operação da Polícia Militar  em João Pessoa. Segundo detalhado pelo coronel Sérgio Fonsêca, comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba, a carga com de mais de 170 aparelhos  está avaliada em ao menos R$ 500 mil. A apreensão ocorreu em uma casa na praia do Sol, na zona sul da cidade. Além da apreensão, dois homens foram presos.

“Dois indivíduos do Acre que foram pegos na praia do Sol. Eles estavam de posse de mais de 170 aparelhos celulares e outros aparelhos. Essa carga foi roubada na cidade de Bezerros, no estado de Pernambuco. Nós avaliamos aí em pelo menos R$ 400 a 500 mil. A loja (alvo do roubo) é a Magazine Luiza. Os representantes da loja estão vindo para cá”, explicou.

Segundo detalhou o comandante-geral da PMPB, os homens afirmam que se deslocaram até a Paraíba apenas para realizar a compra e não têm participação no roubo, sendo receptores. A casa onde estavam os celulares era alugada.

“Os aparelhos foram roubados na cidade de Bezerros, no estado de Pernambuco, eles (os criminosos) são do estado Acre e fizeram a negociação na Paraíba e a gente acredita que é uma organização criminosa que atua em diversos estados. Pelo menos Acre, Paraíba e Pernambuco estão relacionados”, disse o coronel Sérgio Fonseca.

Como a polícia chegou à casa?

A PM desmantelou o esquema por meio da atuação da equipe de inteligência. Ao fazer o cerco na casa, um dos elementos chegou a tentar fugir apenas ao ver as equipes da polícia. Quando os PMs adentraram a residência, encontraram os equipamentos.

Raoni propõe a criação da Frente Parlamentar pela Vida e Dignidade da Mulher  

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Um dos primeiros temas que a Câmara Municipal de João Pessoa tratará em sua reabertura, no próximo dia 05 de fevereiro, será a criação da Frente Parlamentar pela Vida e Dignidade da Mulher. A proposta é do Vereador Raoni Mendes, como iniciativa de caráter suprapartidário, voltada ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher no município.

O Projeto de Resolução da Frente Parlamentar em defesa da mulher, de autoria do vereador Raoni Mendes (DC), foi protocolado hoje (26). Seu foco é promover o debate legislativo, aprimorar normas existentes e fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas.

Segundo o autor, Raoni Mendes, “a Paraíba vive um período de aumento significativo de casos de feminicídio, agressões físicas, violência psicológica e violações de todas as naturezas contra as mulheres. Em João Pessoa, mesmo com o esforço das instituições, os dados revelam vulnerabilidades profundas que ainda não conseguimos superar”.

Entre os objetivos da Frente estão o combate à violência doméstica, familiar, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além do acompanhamento da execução das políticas municipais voltadas às mulheres. “Não temos mais espaço para não agir. Como parlamentar e cristão, usarei de todos os recursos ao meu alcance para mudar este cenário”, afirmou Raoni.

Ainda de acordo com o vereador, cada caso que temos notícia é uma vida destruída, uma família que sofre, uma história interrompida. Como sociedade, e como poder público, não podemos aceitar que a barbárie se torne rotina. Temos a obrigação de reagir.

A proposta de formação da Frente Parlamentar em defesa da mulher também prevê a articulação com o Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e forças de segurança, ampliando a atuação integrada da rede de proteção. A Frente deve promover audiências públicas, seminários e campanhas educativas, bem como o estímulo à produção de dados e diagnósticos sobre a violência de gênero em João Pessoa.

ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO

A Frente será composta por, no mínimo, cinco vereadores(as), com possibilidade de participação de representantes da sociedade civil, universidades, entidades religiosas e organizações não governamentais. De acordo com o texto proposto, o grupo não contará com estrutura administrativa própria nem implicará aumento de despesas para a Casa Legislativa.

O prazo de funcionamento será de até dois anos, com possibilidade de renovação por igual período, conforme o Regimento Interno da Câmara.

Ao protocolar o requerimento para a criação da Frente, Raoni Mendes, ressaltou que, “como Cristão, como homem e como parlamentar continuarei a defender políticas públicas que fortaleçam a proteção das mulheres, rompam o ciclo da violência e promovam a cultura de paz entre os gêneros”.

CNJ suspende prazos processuais da Justiça Estadual em ações envolvendo o INSS

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça Estadual, no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026, exclusivamente em relação aos atos processuais que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Anteriormente, o Conselho da Justiça Federal já havia determinado providência semelhante no âmbito da Justiça Federal, por meio da Portaria CJF nº 50, de 23 de janeiro de 2026. Com a decisão do CNJ, a suspensão passa a alcançar também a Justiça Estadual. A medida foi reforçada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que publicou, nesta terça-feira (27), o Ato da Presidência nº XX, formalizando a suspensão no âmbito do estado.

De acordo com o presidente em exercício do CNJ, ministro Alexandre de Moraes, a deliberação tem objetivo de preservar a isonomia, a segurança jurídica e a regular prestação jurisdicional em âmbito nacional.

Segundo o ministro, a ausência de uniformização entre a Justiça Federal e a Justiça dos Estados poderia gerar tratamento desigual, comprometer a segurança jurídica e impor obrigações materialmente impossíveis de serem cumpridas, com prejuízos às partes, à Administração Pública e à própria atividade jurisdicional.

A suspensão, contudo, não se aplica aos prazos relacionados à expedição de precatórios e requisições de pagamento, inclusive à elaboração e conferência dos respectivos cálculos, em razão da proximidade do prazo constitucional para a inclusão dessas rubricas no orçamento.

TJPB convoca credores de precatórios do Estado da Paraíba para acordos diretos de pagamento

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O Tribunal de Justiça da Paraíba por meio do edital nº 01/2026 convoca todos os titulares de precatórios cujo ente devedor seja o Estado da Paraíba para manifestarem interesse na realização de acordo direto. O objetivo é acelerar o pagamento dos créditos, reduzir o estoque de precatórios e dar mais eficiência à política de conciliação do Judiciário.

Podem participar titulares originais de precatórios do Estado da Paraíba expedidos pelo TJPB, sucessores “causa mortis” e cessionários, desde que devidamente habilitados nos juízos de origem.

O requerimento padrão com proposta para celebração de acordo direto com o Estado da Paraíba, perante a Câmara de Conciliação de Precatórios, devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida, deverá ser protocolizado no período de 2 de fevereiro a 6 de março, através do site da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba www.pge.pb.gov.br.

Serão liminarmente indeferidas as propostas entregues fora do prazo e/ou apresentadas em desconformidade com as exigências do edital.

O edital completo, assinado pelo desembargador-presidente Fred Coutinho, pode ser conferido a partir da página 3 do Diário de Justiça Eletrônico do TJPB.

https://app.tjpb.jus.br/dje/rest/ultimosdiarios/diario/27_01_2026.pdf

Os pedidos deverão ser instruídos com os seguintes documentos: 

Requerimento padrão de acordo, disponibilizado eletronicamente, (Anexo I) devidamente assinado pela parte e seu advogado, com a indicação do número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Documentos de identificação;

Nos casos de propostas formuladas pelos sucessores “causa mortis”, deverá acompanhar a proposta o deferimento de habilitação dos herdeiros nos autos do processo originário de execução, além do formal de partilha judicial, oriundo do juízo competente ou escritura pública de partilha extrajudicial, no qual conste o crédito do respectivo precatório;

Em caso de cessão de crédito protocolada até a data da publicação deste edital, na forma do art. 16, §2º, da Resolução TJPB 18/2025, deverá acompanhar a proposta de acordo a cópia do instrumento de cessão, com a respectiva comprovação da comunicação junto à presidência nesta hipótese, conforme art. 100, § 14, da Constituição Federal;

Dados bancários de titularidade do credor acordante, para o recebimento do crédito do precatório;

Cópia da procuração dos(as) advogados(as) já constituídos(as) nos autos do precatório;

No caso de proposta formulada por advogados(as) não habilitados(as) nos autos do precatório, somente será aceita aquela acompanhada de procuração pública, outorgada há não mais de 60 dias, atribuindo poderes específicos para a celebração de acordos perante a Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado da Paraíba.

Direito ao luto: MP faz busca por famílias de mortos não reivindicados no IPC de JP

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O Ministério Público da Paraíba, por meio da 46ª promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva, instaurou Procedimento Administrativo de busca ativa por parentes de mortos identificados, mas não reclamados no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) do Instituto de Polícia Científica (IPC) de João Pessoa.

A iniciativa, que pretende garantir às famílias dos mortos o direito de luto e eventual reivindicação, começou com o pedido do MPPB ao IPC, para que encaminhasse a relação dos mortos identificados, mas não reclamados, que se encontravam no NUMOL ou que já haviam sido enterrados nos últimos 180 dias. Com base na lista recebida, que tinha 13 corpos, seus nomes e documentos, a promotora determinou a extração de dados do sistema Pandora, desenvolvido pelo MPPB, para localizar as famílias.

Na sequência do procedimento, verificou-se que um dos corpos já havia sido reivindicado, outro não possuía qualquer dado de identificação e um terceiro tinha o número do CPF informado pertencente a outra  pessoa. Em relação aos demais, a promotora determinou, no âmbito do MP (Assessoria, Setor Social e Cartório), buscas nos processos judiciais, contato com os parentes dos mortos cujos corpos estão no Numol-JP, e aviso ao consulado do Uruguai em Recife sobre um dos corpos, de cidadão uruguaio parcialmente identificado e não reivindicado.

 

Despesas não documentadas acarretam débito de mais de R$ 1 milhão a ex-prefeito de Santa Rita

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sua primeira sessão ordinária de 2026, ocorrida na manhã desta terça-feira (27), impôs ao ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa, o débito de R$ 1.045.531,64 decorrente da não comprovação documental de despesas com locação de veículos e aquisição de combustível.

 

Ele ainda responde por gastos não comprovados de R$ 674.920,00 (solidariamente, com a então gestora do Fundo Municipal de Saúde Janaína Bezerra de Alcântara Paiva) e de R$ 117.010,00 (com José Maria de França, gestor do mesmo Fundo). Ainda, solidariamente, por gastos não documentados da ordem de R$ 572.110,00 procedidos pela gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Vera Lúcia Gomes de Lima Costa.

 

A imposição desses débitos, em fase recursal, decorreu do julgamento do Processo de Denúncia nº 04921/16 do qual foi relatora a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. O ex-prefeito e os então gestores dos dois Fundos Municipais ainda têm a oportunidade de comprovar a regularidade dessas despesas com a entrega, em recurso de apelação, dos documentos requeridos pelo órgão fracionário do TCE.

 

Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE decidiu pela procedência parcial de representação do Ministério Público Comum acerca da supressão vegetal em área preservada onde ocorrem as obras do Arco Metropolitano de João Pessoa. Em seu voto, aprovado à unanimidade, o relator André Carlo Torres Pontes fez ver à Sudema e ao DER a necessária elaboração de estudo de impacto ambiental de obras do gênero A decisão desta terça-feira vai à prestação anual de contas de ambos os organismos.

 

Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras de Vereadores de Teixeira e Salgado de São Feliz, ambas atinentes ao exercício de 2024. Também houve aprovação às contas de 2022 procedentes da Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande.

 

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal noYouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos. https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA

 

Procon-JP fiscaliza supermercado e apreende alimentos com validade vencida há mais de seis meses

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Apreensão de produtos alimentícios expostos nas prateleiras com data de validade vencida há mais de seis meses foi o saldo da fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor a um supermercado no bairro Padre Zé, seguindo denúncia de um consumidor.

As 95 unidades de alimentos que estavam irregulares foram destruídos no próprio estabelecimento após a entrega do auto de infração. Para o secretário do Procon-JP, Junior Pires, o consumidor pessoense está mais atento e verificando com cuidado a situação dos alimentos que está adquirindo.

“As datas de validade estão sendo cada vez mais observadas pelo próprio cidadão e, se estão fora do prazo, ele nos aciona e atendemos com presteza. Isso é muito importante porque são muitos olhos monitorando os problemas na relação de consumo, principalmente de alimentos e de combustíveis”.

As apreensões – O Procon-JP apreendeu produtos como Biscoitos (11 unidades de 250g), Tareco (duas unidades de 250g), rapadura de cana de açúcar (13 unidades), uma unidade de doce (250g), uma unidade de milho de pipoca (100g), ameixa seca (15 unidades de 158g), pão de queijo (sete unidades de 300g) e uma caixa de fermento com 45 unidades.

Semana passada – Também seguindo denúncias, o Procon-JP apreendeu, na semana passada, dezenas de produtos alimentícios para humanos e ração para gatos e cães e autuou um supermercado no bairro de Mangabeira e outro no Valentina. Os produtos estavam apresentando irregularidades como a validade vencida ou sem a data de validade e de fabricação.

Penalidades – O supermercado autuado sofrerá o rigor da lei e as penalidades são aplicadas considerando o grau da infração e podem ir de multas até à suspensão temporária do serviço. O estabelecimento tem o prazo legal para a defesa, que é 10 dias a partir do recebimento do documento, como prevê a legislação.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30)

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

Polícia Civil anuncia nova convocação para 4ª turma de aprovados em concurso

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A Polícia Civil da Paraíba publicou, nesta terça-feira (27), o edital que trata da 3ª convocação para matrícula na 4ª turma do curso de formação policial, referente ao concurso público da corporação. A medida atende a uma decisão judicial e visa o preenchimento de vagas remanescentes deixadas por candidatos desistentes ou que não efetivaram matrícula em etapas anteriores.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, foram tornadas “sem efeito” desistências publicadas anteriormente por erro material.

O edital também oficializa a eliminação de candidatos convocados que não realizaram matrícula dentro do prazo, além daqueles que desistiram da 3ª turma do Curso de Formação Policial.

Novas convocações

Com a abertura das vagas, o Governo do Estado convocou novos candidatos para diversos cargos, incluindo:

Delegado de Polícia Civil: 3 vagas

Escrivão de Polícia: 19 vagas

Agente de Investigação: 10 vagas

Perito Oficial Criminal (TI): 1 vaga

Perito Oficial Químico-Legal: 1 vaga

Papiloscopista: 1 vaga

Os candidatos convocados deverão realizar a matrícula entre 29 de janeiro, a partir das 15h, e 2 de fevereiro de 2026, até às 23h59, por meio de link que será encaminhado ao e-mail informado no ato da inscrição no concurso.

O Curso de Formação Policial ocorrerá na sede da ACADEPOL, localizada na Rodovia Ministro Abelardo Jurema (PB-008), no bairro Costa do Sol, em João Pessoa. A lista do enxoval obrigatório dos alunos será disponibilizada no site da academia antes do início das aulas.

MaisPB

eleições 2026: Tovar confirma saída do PSDB e anuncia filiação ao MDB

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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) confirmou, na manhã desta terça-feira (27), que irá deixar o PSDB para se filiar ao MDB durante a próxima janela partidária, prevista para ocorrer nos próximos 30 a 40 dias.

“Vou sim [para o MDB], veja só. Eu tenho duas opções de migração partidária do PSDB, que é o partido que eu estou para uma outra legenda. Como eu sempre fui um homem muito de grupo, muito ligado, aliado ao meu grupo político, e todos vocês sabem muito bem disso, nós temos formado duas chapas para a campanha proporcional”, disse Tovar em entrevista à Rádio CBN João Pessoa.

O deputado destacou que a decisão foi construída após conversas com lideranças do MDB, entre elas o senador Veneziano Vital do Rêgo, além dos deputados Anderson Monteiro, Dr. Romualdo e Felipe Leitão.

Presença no evento de Pedro

O ex-deputado e presidente estadual do PSD, Pedro Cunha Lima, anuncia na próxima sexta-feira (30) apoio ao projeto do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), de disputar o Governo do Estado este ano. Na entrevista, Tovar confirmou sua presença.

“Às 10h de amanhã, haverá o evento de uma entrega, inclusive, e uma carta de compromissos que Pedro tem buscado e vai dialogar isso com Cícero e com todos os outros. Todos vocês sabem as posições claras de Pedro Cunha-Lima em relação ao futuro do nosso estado, seja na primeira infância, que é algo que ele sempre fala, ele se expõe mais, e outros temas que será também debatido no futuro próximo”, concluiu.

MaisPB