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Wilson Filho pede audiência entre Governo, Prefeitura e Ministério para debater barreira

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O deputado federal Wilson Filho (PTB) encaminhou requerimento para que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal promova visita a João Pessoa e realize uma audiência pública sobre a barreira do Cabo Branco. A audiência deve contar com representantes do IBAMA, Ministério do Turismo e do Meio Ambiente, além do Governo do Estado, da Prefeitura de João Pessoa e de entidades ambientais. “Queremos colocar todos os responsáveis frente a frente para que se possa fazer algo de efetivo e salvar esse patrimônio do Brasil”, defendeu.

O parlamentar informou que ainda espera da Comissão resposta sobre a data da audiência, mas fez um apelo para que seja marcada com urgência, visto a situação de degradação do local, que já foi o maior ponto de visitação turística da Paraíba, e que está prestes a desabar pela negligência da Prefeitura. Ele disse que nos últimos anos, a situação da barreira tem se agravado pela ação do mar, desmatamento, impermeabilização do solo e a construção desordenada.

Wilson Filho lembrou que seu mandato destinou em 2012 recursos da ordem de R$ 6,5 milhões para um projeto que foi desenvolvido na gestão do saudoso prefeito Luciano Agra. O projeto total era da ordem de R$ 12 milhões e previa intervenções para conter a ação do mar, drenagem da área e replantio de vegetação.

“Mas em 2013, assumiu o prefeito Luciano Cartaxo, na época filiado ao PT, que resolveu desconsiderar o trabalho feito pelo prefeito anterior, o qual já estava aprovado pelos órgãos competentes, com as devidas licenças e recursos assegurados. O prefeito Cartaxo resolveu botar defeito no trabalho feito pelo antecessor. Vale lembrar que Agra era um grande arquiteto, responsável pelos principais projetos urbanísticos na cidade e conhecedor tecnicamente do problema”, afirmou o deputado.

Cartaxo descarta projeto – Wilson disse que todos ficaram surpresos quando o prefeito Luciano Cartaxo descartou sem apresentar justificativas o projeto de Agra, seu aliado, e resolveu contratar um novo, o qual passou a ter uma nova configuração. Logo, todo trabalho de aprovação e licenciamento teve que ser reiniciado. Um trabalho complexo e demorado, em virtude das características da área e também por ser uma região tombada pelo Iphan. “Ou seja, o que não podia esperar mais um dia pela burocracia, teve que recomeçar do zero, para que a vontade do prefeito fosse feita. O mais surpreendente nessa história toda, é que o projeto que antes estava orçado em R$12milhões, saltou para mais de R$70milhões”, revelou.

Conforme o parlamentar, o mais grave é que nada foi feito e até hoje os novos projetos não foram licenciados e, mais uma vez, a lentidão e os interesses do prefeito de João Pessoa condenam a cidade a prejuízos enormes. “Os motivos que levaram a isso até hoje não estão claros. Mas sejam quais forem, temos um prejuízo gigantesco para o patrimônio de João Pessoa e do Brasil e, consequentemente, perdas enormes para população, que sofre prejuízos de toda ordem”, lamentou.

Falta de transparência – Segundo o deputado, parece que virou regra na Prefeitura de João Pessoa a falta de transparência na utilização dos recursos públicos. “Todas as obras se arrastam, perdem os prazos e os valores são sempre bem maiores que os contratados inicialmente. Além disso, temos diversos projetos, como o caso da barreira, que nem do papel saíram”, afirmou.

Inconformado com a situação crítica da barreira do Cabo Branco, o deputado Wilson Filho disse que a incompetência e falta de lisura da Prefeitura fazem a população de João Pessoa sofrerem as consequências de perder um dos pontos mais visitados da cidade.

“A cidade de João Pessoa não pode continuar vítima da incompetência. Não cabem desculpas e justificativas depois de quase quatro anos. Já perdemos recursos destinados a construção de mais de 20 creches. Duas UPAs destinadas a cidade foram perdidas por falta de planejamento. O BRT também foi perdido por ineficiência da gestão. Os exemplos de má gestão são inúmeros. E agora chegamos a uma situação limite, visto que, podemos ter uma perda irreversível. A perda de um ponto geográfico, uma referência histórica. João Pessoa merece muito mais do gestor. Nada, absolutamente nada, vai reparar as perdas decorrentes da incompetência”, finalizou.
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Indicação de auditora do STJD revolta Federações de Futebol do Nordeste

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Pode estar em em curso uma “revolução” dos presidentes das federações de futebol do Nordeste contra o presidente Marco Polo Del Nero, em função da escolha de uma auditora do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
A jovem advogada paraibana Michelle Ramalho (foto), ligada ao Treze de Campina Grande, é favorita para thX76ZJM8Dassumir o posto no STJD, contando com apoio político no Congresso Nacional, embora desagrade os cartolas da própria Federação Paraibana.
O patrocínio das causas do Treze pela advogada é um dos principais complicadores. Isso provocou o atraso do campeonato paraibano de 2016, por mais de 20 dias, quase inviabilizando a indicação dos clubes da Paraíba para a série D.
A indicação virou uma queda de braço entre os dirigentes do Nordeste. O Presidente do Campinense, Willian Simões, rival do Treze, defende a indicação de um nome neutro, que não tenha preferência e cores partidárias.
Nos bastidores até admite-se um racha interno, que poderá levar os oito dirigentes do nordeste a lançarem candidato a presidente nas próximas eleições da CBF.
Marcondesbrito.com.br

Buba Germano apresenta licença e Artur Filho reassume cadeira na Assembleia

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O suplente Artur Filho (PRTB) retorna a Assembleia Legislativa, a partir desta terça-feira (21),  por causa da licença de 130 dias de Buba Germano. O parlamentar, que é segundo suplente da coligação  ‘Força do Trabalho’ (o primeiro é Hervázio Bezerra, que já está na ALPB), é vereador por Cabedelo e na atual legislatura da ALPB já assumiu a titularidade do cargo por duas vezes. A primeira delas, em julho de 2015, com o afastamento para tratamento de saúde do deputado Jeová Campos, por 121 dias, e depois, por causa da licença de João Henrique, pelo mesmo motivo e período.

Oficialização

A oficialização da licença de Buba está publicada na edição de hoje, do Diário do Poder Legislativo e diz respeito ao Ato da Mesa Nº 053/2016, enquanto que o retorno de Artur à ALPB também consta na mesma edição do documento, sob Ato da Mesa Nº 054/2016. A posse acontece nesta quarta-feira (22), na Secretaria da Casa.Tão logo ficou confirmado sua volta a ALPB, o parlamentar protocolou pedido de licença na Câmara de Cabedelo.

Prefeitura da capital e TJPB firmam parceria inédita no combate à violência contra a mulher

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, firmou, na tarde desta segunda-feira (20), convênio com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para implantar o “Ronda Maria da Penha”, projeto que visa a fiscalização e o acompanhamento dos casos de violência doméstica por meio de visitas periódicas às casas das vítimas. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu na sede do TJPB, na sala de reuniões da Presidência.

Segundo o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, o projeto Ronda Maria da Penha vai disponibilizar acompanhamento preventivo, garantindo proteção às mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, emitidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital, que atualmente tem 9.146 ações em tramitação.

A proposta abrange a ampliação dos serviços públicos no que tange o combate à violência doméstica contra a mulher em João Pessoa.

Marcos Cavalcanti acredita que o “Ronda Maria da Penha” vai auxiliar o Juizado de Violência Doméstica da Capital a acompanhar, de forma mais eficaz, os casos que necessitem de medidas mais urgentes.

Já a titular do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, juíza Rita de Cássia de Andrade, destacou que criar um mecanismo que garante a execução e devida fiscalização das medidas protetivas expedidas é de extrema importância para dar maior efetividade à Lei Maria da Penha.

“É a ferramenta que faltava para complementar os trabalhos desenvolvidos pelo Juizado da Violência Doméstica e diversos órgãos ligados ao combate da violência de gênero na Capital, visto que a expedição de uma medida protetiva não garante, necessariamente, o cumprimento da determinação por parte do agressor”, afirmou a magistrada.

Para o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, esta é mais uma importante parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça. “Estamos oficializando a primeira etapa deste projeto. Posteriormente, daremos início a um treinamento, que envolverá a Guarda Municipal e uma equipe multidisciplinar do Centro de Referência à Mulher. Essa equipe resultará em um acompanhamento mais próximo do dia a dia da vítima”, explicou o gestor municipal.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Adriana Urquiza, comentou que a implantação e execução deste projeto vai preencher uma lacuna no processo de proteção à vítima de violência doméstica. “Com a vigência da Ronda, a magistrada vai expedir a medida protetiva para os Centros de Referência à Mulher, lá nós faremos uma avaliação de risco e enviaremos uma patrulha para que possa realizar o acompanhamento das vítimas”, ressaltou.

Participaram também do evento, em que foi firmado o convênio, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, o desembargador-corregedor do TJPB, Arnóbio Alves Teodósio, o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Neves, o juiz Romero Feitosa, a deputada Daniela Ribeiro, o secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Geraldo Amorim, e representantes de diversos órgãos ligados à rede de proteção à vítima de violência doméstica da Capital.

Em reunião com Temer, Ricardo defende mais recursos contra a seca

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O governador Ricardo Coutinho participou, nesta segunda-feira (20), em Brasília, da reunião do presidente interino Michel Temer com os governadores, no Palácio do Planalto. Durante o encontro, o chefe do Executivo da Paraíba ressaltou a necessidade de a União liberar recursos para minimizar os efeitos da seca. “Isso é realmente calamidade e é preciso que a União faça o que sempre fez historicamente”, afirmou ao sair da reunião.

Ricardo disse que pautou a questão da seca porque já está entrando no sexto ano sem chuvas na Paraíba, o que considera realmente uma calamidade que necessita de socorro dos recursos federais. Segundo ele, atualmente a União está participando muito pouco das questões de mudança climática e que antigamente costumava assumir sozinha.

Com relação à renegociação da dívida dos Estados com a União, o governador avaliou que a Paraíba foi pouco beneficiada com a proposta do Governo federal e disse esperar que haja outras ações que imediatamente contemplem a maioria dos Estados que não estejam devidamente contemplados com essa renegociação. Para ele, a renegociação proposta não contemplou a maioria dos Estados.

“Um estado como a Paraíba, que de uma forma brava vem cortando o que pode para garantir pagamentos, garantir obras, manter a economia funcionando, na renegociação da dívida foi muito pouco beneficiado e é preciso abrir novas portas nesse momento para que esses estados estejam presentes”, destacou, apontando como uma dessas ações a ampliação do pagamento do BNDES Estados, cujos contratos foram excluídos da proposta de renegociação da dívida.

O governador Ricardo Coutinho disse que no caso da Paraíba a dívida é de cerca de R$ 10 milhões. “Se aprovarem os aumentos que o Congresso está votando nesses dias, nós vamos ter a condição de talvez cobrir, com essa renegociação, o aumento dos outros poderes. Rio Grande do Norte e Ceará da mesma forma. Ou seja, aqueles estados que estavam sem sobra de caixa, porém um pouco mais equilibrados em função talvez da própria forma de gestão, foram minimamente comtemplados, e os estados que têm os maiores problemas foram mais contemplados, cinco ou seis estados. Então eu creio que é preciso complementar isto”, argumentou. E completou: “Quem fez o dever de casa sai mais penalizado”.

Temer anuncia acordo que suspende dívida dos estados até o fim do ano

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O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (20), por meio de sua conta no microblog Twitter, que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União.

“O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país”, disse o presidente em exercício, Michel Temer. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.

Veja os principais pontos do acordo:
– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Cobrança a partir de janeiro de 2017 com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
– Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.

 

G1

LDO 2017 da capital é aprovada na Câmara Municipal com 91 emendas

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 em João Pessoa foi aprovada na Câmara Municipal com 91 emendas durante a última sessão deliberativa da Casa antes do início do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (20). Do total de emendas, 89 são oriundas dos parlamentares e duas da Comissão de Políticas Públicas (CPP). Entre as principais metas do Executivo Municipal acrescentadas ao documento, estão a instalação de câmeras de monitoramento em pontos de vulnerabilidade, apoio às mulheres vítimas de violência, construção de habitações populares e algumas reformas e ampliações.

A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento financeiro, estabelecendo os objetivos a serem seguidos por meio de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da administração municipal. O projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2014 a 2017. Outro ponto a ser seguido diz que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.

Com informações do G1PB

Raoni prioriza Educação, Segurança, Mobilidade Urbana e a Barreira do Cabo Branco em emendas

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As emendas do vereador Raoni Mendes (PTB), elaboradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, foram acrescentadas à peça, priorizando setores como a Segurança, Educação, Mobilidade Urbana e Infraestrutura, com medida que visa à proteção da falésia do Cabo Branco.

 

Raoni Mendes ressaltou os esforços que tem feito para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) encontre soluções para conter o desgaste da barreira do Cabo Branco. Por isso, considerou importante a necessidade de implementar uma emenda que ofereça proteção e conservação da Falésia e barreiras que necessitem de algum plano contra degradação.

 

“Já está mais do que clara a importância de uma intervenção urgente no local. Se nós fazemos o uso do patrimônio como motivador de visitação turística, se os pessoenses entendem aquele local como referência e o mencionam com orgulho, nós precisamos agir imediatamente”, disse o parlamentar.

 

Outra emenda elaborada pelo vereador pretende beneficiar a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) com reaparelhamento e reestruturação da Guarda Municipal. Raoni explicou que as viaturas servirão para dar suporte ao Grupo Tático Motorizado da Guarda Municipal (GTM), que, segundo ele, exerce um papel fundamental no monitoramento da cidade, promovendo o atendimento às diligências com mais eficiência.

 

“É preciso trabalhar para que a população volte a se sentir mais protegida. A categoria necessita de atenção especial do Executivo Municipal, pois na prática falta ordenamento jurídico. Temos que oferecer suporte para as ações deste efetivo para valorizar o trabalho deles”, destacou. O parlamentar também apresentou proposta que beneficia os professores com curso de mestrado. A intenção é melhorar a qualidade do ensino na Capital.

 

Também foi acrescentada à LDO 2017 uma emenda solicitando a instalação de 100 faixas elevadas de pedestres nas proximidades das unidades públicas municipais de ensino de João Pessoa. A proposta se configura dentro das prioridades da gestão municipal e viabiliza uma medida concreta no sentido de que a instalação das faixas elevadas de pedestres cumpra o seu papel social, melhorando a segurança urbana nas proximidades das escolas.

CPI da Telefonia ouve presidente da Claro sobre atuação da empresa no Estado

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A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga danos ao consumidor causados pelas empresas de Telefonia Móvel, Fixa, Internet banda larga e TV por assinatura realizou sessão pública nesta segunda-feira (20) para ouvir o presidente da Claro, José Antonio Guaraldi Félix. Durante a Sessão na Assemblei Legislativa da Paraíba, o representante da companhoa falou sobre a atuação da empresa no Estado e os indícios de irregularidades encontrados pelas investigações.

A sessão ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença do presidente da Comissão, deputado João Gonçalves; a vice-presidente Camila Toscano; o relator Bosco Carneiro; e os deputados Zé Paulo de Santa Rita, Renato Gadelha, Ricardo Barbosa e Inácio Falcão.

De acordo com José Antônio Félix, sua participação na CPI foi para relatar a atuação da empresa na Paraíba e tentar responder aos questionamentos dos parlamentares. Acompanhado de cinco funcionários da Claro, entre diretores e advogados, o presidente da empresa garantiu que o setor é extremamente regulado e fiscalizado. “Nada é empurrado para o consumidor pagar. Eventualmente o consumidor é mal informado e acabar aceitando novos serviços que ele não quer”, ponderou.

José Félix também ressaltou que a empresa tem vários dispositivos para comprovar que atendem às obrigações da Anatel e não podem fazer nada que esteja fora da regra. “Qualquer tarifa cobrada indevidamente é devolvida porque não somos nós que fazemos as regras. Toda vez que detectamos um eventual erro somos obrigados a devolver o dinheiro em dobro”, pontuou.

O presidente da Claro também salienta que o serviço de call center é um problema do Brasil de forma geral, pois o serviço tem uma imagem negativa e muitas vezes o primeiro emprego dos brasileiros. “Temos um call center com seis mil pessoas, que são treinadas para minimizar qualquer insatisfação do consumidor”, disse. Atualmente a Claro S/A é detentora da Claro, Embratel e NET.

José Félix também falou sobre dificuldades da empresa, como a falta de de infraestrutura para a instalação de antenas, assim como leis estaduais restringindo a instalação de equipamentos. Ainda assim, declarou que a empresa investiu R$ 74 milhões no Estado no ano passado e que esses investimentos são para expansão dos serviços e que os investimentos em 2014 foram de R$ 43 milhões e 2013 R$ 37 milhões.

O presidente João Gonçalves rebateu o presidente da Claro e ressaltou que todas as irregularidades relatadas e questionadas na sessão são frutos das investigações que a Comissão tem feito desde sua instalação. “Eu estou mais preocupado porque não vemos que a empresa busque alternativas e investimentos para melhorar o serviço de telefonia na Paraíba”, destacou.

Segundo o deputado Bosco Carneiro, diferente do que foi alegado por José Felix, a má prestação dos serviços é unânime com todos os usuários e o relatório da CPI da Telefonia Móvel apontou 19 irregularidades, desde danos morais até a morte de usuários na Paraíba. “Também encontramos durante as investigações a falta, queda ou interrupção de sinal, cobranças indevidas, call center que não resolvem os problemas e indícios de sonegação fiscal. Além disso, a Anatel não fiscaliza, é omissa, conivente, ineficaz e contraria dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, atestou.

Bosco revelou ainda que menos de 2% das multas aplicadas pela Anatel são pagas pelas operadoras e mostrou que dados da empresa divulgados em sessões anteriores dão conta de que a Claro investiu de R$ 8 bilhões no Brasil em 2015 e R$ 10 bilhões em 2014. Na Paraíba, foram investidos R$ 16 milhões, quando proporcionalmente era pra ter sido investido R$ 142 milhões. A Claro atua em 78 cidades do Estado e tem atualmente 1,280 milhão de usuários na Paraíba e 71 milhões de clientes no país.

A 53ª Sessão Pública da CPI da Telefonia também contou com a presença do diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Glauberto Bezerra, assim como representantes da sociedade civil organizada e o procurador da Assembleia, Adalberto Falcão.

CONFIRA: Lista completa com nomes dos gestores que teve contas rejeitadas pelo TCE

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) disponibilizou nesta segunda-feira (20), uma listagem com mais de 600 nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pela corte conselheira do Estado e podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com explicação do corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, “a lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade”. Na listagem, segundo ele, constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho.

A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição.

Clique aqui e confira a lista completa.