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Único deputado do DEM na Assembleia diz que vai deixar a legenda e critica Efraim

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O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), João Henrique (DEM), deverá deixar o partido Democratas após 12 anos de atuação.

De acordo com informações, o parlamentar que é o único representante da sigla na ALPB, tem se queixado de nunca ter tido vez ou, muito menos, voz no Democratas cujas decisões são tomadas sempre sem consultas aos filiados.

“Nem para um seminário de três dias ocorrido neste fim de semana, eles me convidaram, mostrando o total desprezo para com o único representante na Assembleia da sigla”, pontuou João Henrique.

Em recente entrevista, o parlamentar revelou discordar da decisão do partido em apoiar o nome da pré-candidata a prefeita de João Pessoa, Cida Ramos (PSB) e, ainda se disse integrante da ala oposicionista na Assembleia Legislativa.

O deputado disse ainda que pensa em deixar a legenda por considerar não ser valorizado pelos dirigentes da sigla. No entanto, só faria isso se fosse de extrema necessidade, pois nutre amizade e apreço pelo presidente estadual do partido, Efraim Morais. Porém, deixou claro que as opiniões dele e de Efraim estão em pólos opostos.

“A gente respeita os Democratas, mas estamos fora do ninho. Não apoiamos o candidato oficial que o partido escolheu em João Pessoa e não pretendo discutir isso. Não há sentido. Faço oposição ao Governo do Estado e não sei comer em dois pratos. Em relação a Efraim, não há distanciamento, mas politicamente estamos em pólos opostos. Vamos aguardar o futuro, não gosto de mudar de partido, mas depois que sair a reforma política veremos, se o fizer será por extrema necessidade”, explicou João Henrique.

MPF afirma ser inconclusivo relatório da CGU sobre a obra da Lagoa

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Durante coletiva na tarde desta tarde desta quarta-feira (25), o procurador da República, Yordan Delgado, considerou como prematuro qualquer conclusão sobre as denúncias de irregularidades na obras de revitalização do Parque Solon de Lucena (Lagoa).

“Não se pode externar qualquer posicionamento do MPF, pois ainda estamos em fase de investigação”, ponderou.

Ainda durante a entrevista, o procurador disse que será anexado ao processo o relatório da Caixa Econômica Federal que diverge do apresentado pela Controladoria Geral da União (CGU).

O procurador garantiu que o órgão continuará as investigações independente do calendário eleitoral. De acordo com Yordan Delgado, o MPF não tem nenhum “viés político” e, portanto, vai continuar atuando mesmo no período eleitoral para poder esclarecer todas as denúncias.

“A verdade vai chegar com o fim das investigações, seja debaixo de qualquer tapete”, finalizou o procurador.
Maispb

TRE-PB lança oficialmente a Implantação do Processo Judicial Eletrônico

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Aurélio da Cruz, fará o lançamento oficial do Processo Judicial Eletrônico (PJe), às 16h, da próxima segunda-feira (30/5), o evento acontecerá na sala de sessões do TRE-PB, em cerimônia própria com a presença dos juiz membros da Corte Eleitoral, o presidente do Comitê Gestor do PJe, juiz Ricardo da Costa Freitas, desembargadores de outros Regionais, servidores e demais convidados.

Com o Pje, advogados vão peticionar pela internet, inicialmente, nas classes processuais Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Ação Cautelar e Mandado de Segurança.

Nesta quarta-feira (25), o comitê Gestor do Pje, presidido pelo juiz Ricardo da Costa Freitas, e composto pelos membros Perilo Rodrigues de Lucena, juiz Eleitoral; João Bernardo da Silva, procurador da Regional Eleitoral; José Jurandy Queiroga Urtigaum, representante da OAB-PB; Cássio Yuri Diniz Andrade, representante da Defensoria Pública da União; Roberto de Albuquerque César, representante da Corregedoria Regional Eleitoral; Fábio de Siqueira Miranda, diretor-geral do TRE-PB; George Bezerra Cavalcanti Leite, secretário de Tecnologia da Informação; e Diana Souto Maior Porto, secretária Judiciária; expôs suas atribuições relativas ao sistema de processo eletrônico judicial, com apresentação da Resolução e Portaria que o instituiu, e a apresentação, propriamente dita do sistema PJe.

A mudança deve gerar uma economia significativa com papel e impressão, uma vez que os atos processuais serão virtuais.

Antes o advogado fazia a juntada de documentos e os protocolava, e em seguida passavam a tramitar nos gabinetes dos juízes-membros e Secretaria Judiciária, o que demandava mais tempo, além do manuseio de processos físicos, garantindo ainda mais segurança aos trâmites processuais, uma vez que para ter acesso irrestrito se faz necessária a certificação digital, fazendo valer as prioridades legais e assegurando mais acessibilidade.

Assembleia realiza Audiência Pública para debater diretrizes do Governo para o orçamento de 2017

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A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) realizou nesta quarta-feira (25) a Audiência Pública com o objetivo de debater o orçamento do Governo do Estado para o ano de 2017. O encontro teve a participação dos deputados e da sociedade civil organizada para contribuir na construção do projeto de Lei 849/16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.

A Audiência, que ocorreu no plenário José Mariz e dentro da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, contou com a presença do relator do projeto da LDO 2017, deputado Buba Germano; o presidente da Comissão de Orçamento, Frei Anastácio; além dos deputados Renato Gadelha, Anísio Maia, Jutay Meneses, Raniery Paulino, Bosco Carneiro e Bruno Cunha Lima, assim como servidores do Governo e a sociedade de forma geral.

O relator Buba Germano destacou que o Governo do Estado nunca discutiu tanto o orçamento, tanto em audiências públicas quanto no Orçamento Democrático. “O governador Ricardo Coutinho tem se preocupado em fazer um orçamento dentro da realidade. Sugiro que esta Casa possa compreender as mudanças necessárias que visam somente o equilíbrio fiscal”, afirmou.

Já o secretário de Planejamento do Estado, Tárcio Pessoa, ressalta que o projeto da LDO traz as prioridade e metas da administração pública, assim como a estrutura e organização do orçamento do Estado e diretrizes e orientaçoes para os critérios de elaboração do orçamento.

Tárcio também destacou que a crise que o país enfrenta, com retração econômica e queda do Produto Interno Bruto (PIB), fez que com o cenário atual da economia paraibana fosse afetado. O secretário apresentou números que dão conta que só de receita operação líquida o Governo do Estado perdeu R$ 44 milhões nos quatro primeiros meses do ano, com relação a 2015.

Além disso, o secretário falou sobre a queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços. “Percebemos que o cenário imputa preocupações. O projeto da LDO deste ano apresenta uma receita de R$ 10, 6 bilhões, com a meta de fechamento de R$ 11 milhões de crédito”, disse.

Sobre a previdência, o secretário alertou que neste ano a previsão é de um fechamento de R$ 1,4 bilhão de déficit previdenciário. Com relação aos duodécimos dos poderes, o secretário pondera que o Governo manteve o mesmo patamar do ano passado, e o projeto estabelece para a ALPB 3,86% da receita; o Tribunal de Contas do Estado com 1,82%; Tribunal de Justiça com 7,74%; Ministério Público com 3,23%; e Defensoria Pública com 1,18%.

Prorrogação

Com a aprovação da mudança do prazo de apresentação de emendas, os parlamentares têm agora até o dia 7 de junho . Após esse prazo, os deputados têm até o dia 15 para apreciar o parecer definitivo e depois a matéria vai para discussão e votação em plenário.

Deputado quer ‘renuncia’ do prefeito de Santa Rita por conta do caos na limpeza da cidade

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O deputado estadual e presidente da comissão de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Jeová Campos (PSB), denunciou a falta de coleta de lixo na cidade de Santa Rita, além da utilização de um manancial como depósito. Já a prefeitura da cidade, rebateu através do secretário ajunto de Comunicação, Germano Costa, que afirmou que o problema deverá ser resolvido em até 15 dias e denunciou problemas gerados pela Cagepa e também pela prefeitura de Bayeux.

A Comissão é formada ainda pelos deputados João Bosco Carneiro (PSL), Ricardo Barbosa (PSB) e Zé Paulo (PSB).

“Foi uma inspeção técnica, mas sem exagero, fazia tempo que não via algo tão grave”, disse, acrescentando que o Manancial do Rio Tibirizinho virou um depósito de lixo da cidade. “O prefeito em vez de colocar no aterro sanitário, coloca dentro do rio. Lixo comum em frente ao posto de saúde, nas ruas. Isso exige uma tomada de atitude das autoridades, do judiciário, crianças brincando no lixo, ontem (24) foi um dia de chuva e as crianças se lambuzando na água que descia por baixo do lixo, é desumano e cruel. Estou triste com o que aconteceu na cidade”, disse.

Para Jeová, o prefeito deveria pedir uma licença e ir “cuidar da vida dele”, pois “não está cuidando da cidade, mas massacrando o povo”. O deputado afirmou que não está entrando na questão política, mas sim, técnica e administrativa, afirmando que no ano passado Santa Rita mandava seis toneladas de lixo por dia para o aterro e agora mesmo com aumento da população, está enviado só metade. “O prefeito deveria ter a dignidade como pessoa humana de renunciar ao cargo”, disse.
Paraíba.com

PSB promove nesta quarta-feira o 1º Encontro de Mulheres com Cida

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O PSB Mulher realizará, nesta quarta-feira (25), às 17h, no auditório do Hotel Tambaú, em João Pessoa, o 1º Encontro das Mulheres com Cida. O evento contará com a participação da militância feminina de todos os partidos que integram o arco de alianças liderado pela legenda socialista.

De acordo com a professora Valquíria Alencar, secretária-geral do PSB paraibano, cerca de 1 mil mulheres deverão participar do encontro com a pré-candidata a prefeita de João Pessoa, Cida Ramos (PSB).

“Vamos mostrar com esse evento a força da militância feminina, que aliás, tem feito a diferença nas campanhas eleitores do nosso projeto político. A união das companheiras de todos os partidos que apoiam Cida, certamente, fará a diferença nas eleições deste ano”, observou Valquíria.

Além da pré-candidata Cida Ramos, lideranças políticas e pré-candidatas a vereadora de todos os partidos aliados ao PSB participarão do evento.

 

Serviço:

Data: 25/05/2016 (quarta-feira)

Hora: 17h

Local: Hotel Tambaú – João Pessoa

Presidente Dilma Rousseff virá à Paraíba participar de uma audiência pública na ALPB

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Os deputados paraibanos aprovaram hoje (24), por unanimidade, o requerimento de Nº 5.089/2016, de autoria do deputado Jeová Campos (PSB), que propõe a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater a democracia e o atual momento político brasileiro. A presidente Dilma Rousseff será a principal interlocutora deste momento. O deputado Jeová já entrou em contato com a assessoria da presidente Dilma solicitando a reserva de uma data na agenda dela para que se possa marcar o dia da realização do evento na ALPB.

“Estou muito feliz, inclusive, pela sensibilidade de todos os deputados da Casa que entenderam a importância deste momento e deste debate na atual conjuntura nacional e aprovaram a minha solicitação. Vamos fazer um debate de altíssimo nível, esclarecedor e sobretudo oportuno e com a presença do principal agente político brasileiro da atualidade”, afirma Jeová.

Assim que o requerimento foi aprovado, o parlamentar entrou em contato com a assessoria da presidente, solicitando a inclusão do evento na agenda dela o quanto antes. “Só estamos esperando a definição da data para marcarmos o dia da audiência”, disse Jeová.

‘Futebol Solidário’ arrecada cerca de 3,8 toneladas de alimentos e faz entrega ao Mesa Brasil

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O jogo ‘Futebol Solidário’ arrecadou 3,8 toneladas de alimentos. Todos os gêneros alimentícios, que foram trocados por ingressos ou doados pelos jogadores, foram entregues ao banco de alimentos Sesc Mesa Brasil, que por sua vez, fará a distribuição com comunidade carentes e entidades filantrópicas da Capital. A partida reuniu artistas, ex-atletas e parlamentares e foi realizada na última sexta-feira (20) no estádio Almeidão, em João Pessoa.

O “Futebol Solidário” percorre cidades brasileiras e sempre conta com a organização de um parlamentar da localidade. Na Paraíba, a organização ficou por conta do deputado federal Wilson Filho (PTB). A partida na Capital contou com a presença do senador e ex-jogador Romário (PSB-RJ), do humorista e deputado federal Tiririca (PR-SP), do ex-pugilista Acelino Popó, jogadores de times paraibanos e artistas locais.

A partida foi formada pelos times “Jampa” e “Amigos de Wilson Filho” e teve um placar 7×4 para “Amigos de Wilson Filho”. O ex-pugilista Popó foi o artilheiro, com três gols marcados na partida. Quem também marcou para o time campeão foi o ex-jogador Romário, o humorista Tiririca e o deputado Pedro Vilela, que fez dois gols.

“O jogo foi um sucesso e o nosso objetivo foi alcançado, pois queríamos ajudar quem mais precisa. Conseguimos arrecadar 3,8 toneladas de alimentos, que foram entregues ao Mesa Brasil, entidade séria que fará com que as doações cheguem a quem mais precisa”, comentou Wilson Filho. Ele agradeceu ainda a participação da população “Futebol Solidário” e disse que próximo ano será realizada mais uma edição do jogo.

Presidente da CMJP anuncia publicação de portaria para instalar CPI da Lagoa

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), declarou, nesta terça-feira (23), que já procedeu com o encaminhamento de uma portaria para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de averiguar possíveis irregularidades nas obras de revitalização da Lagoa do Parque Solon de Lucena. O ato se deu conforme determinação judicial recebida pelo chefe do Legislativo na semana passada.

Durval Ferreira explicou que, no documento, foram especificados os integrantes que deverão compor a Comissão: os vereadores Benilton Lucena (PSD), Bosquinho (PSC), Dinho (PMN), Pedro Alberto Coutinho (PHS) e Raoni Mendes (DEM).

O chefe do Legislativo Municipal ainda esclareceu que a Procuradoria da Casa avaliou que o pedido do vereador Raoni Mendes, subscrito por outros nove parlamentares, em março deste ano , não cumpria todos os requisitos previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno da CMJP para instalação de uma Comissão. Por isso, no início deste mês de maio, a solicitação foi indeferida.

Com o recebimento da notificação proferida pelo juiz Marcos Sales, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o setor jurídico da CMJP procedeu com a entrada de um recurso judicial para tentar garantir a decisão no âmbito legislativo.

“Continuamos considerando que o requerimento do vereador Raoni Mendes não cumpriu os cinco requisitos estabelecidos no Regimento Interno, mas estamos acatando essa primeira determinação judicial e instalando a CPI. Aguardaremos agora a resposta para o nosso recurso, ao mesmo tempo em que daremos andamento aos trabalhos”, concluiu Durval Ferreira.

Também serão definidos os servidores que vão acompanhar as atividades e o local onde serão realizadas as reuniões da CPI, que serão anunciados em breve.

MPF-PB denuncia ex-prefeito de Cajazeiras por irregularidades envolvendo obra em praça

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O Ministério Público Federal (MPF) no Município de Sousa, no Alto Sertão paraibano, denunciou o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza, por irregularidades envolvendo obra em praça. As penas somadas vão de quatro a oito anos de detenção, mais pagamento de multa.
Além do ex-prefeito, o MPF requer a condenação de Luciana Sena de Souza Oliveira, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL); Solang Pereira da Costa e Francisco Wanderley Figueiredo de Sousa, ex-membros da CPL; Afrânio Gondim Júnior, empresário; Manoel Cirilo Sobrinho, engenheiro e empresário; Enólla Kay Cirilo Dantas, empresária; Márcio Braga de Oliveira, engenheiro e funcionário público; e José Cirilo Sobrinho, engenheiro e empresário, pelos crimes previstos nos artigos 90 (fraude licitatória) e 92, ambos da Lei nº 8.666/93. Enólla e Manoel Cirilo Sobrinho foram denunciados também pelo crime do artigo 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa), pois eles são novos personagens que aderiram à ORCRIM. Os demais membros da organização criminosa em Cajazeiras já foram denunciados nos autos da ação penal n. 000478-39.2015.4.05.8202.
No entendimento do Ministério Público, houve irregularidades na Tomada de Preços nº 05/2011. Para o MPF, os envolvidos frustraram caráter competitivo da licitação, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obterem para si ou para outrem vantagem decorrente de adjudicação de objeto, envolvendo convênio firmado com o Ministério do Turismo (contrato n. 309231-29), para a realização das obras de urbanização da Praça Coração de Jesus, em Cajazeiras, no valor de R$ 195.114,39.
Durante a execução do contrato para a realização da obra, os denunciados também deram causa a vantagem em favor do adjudicatário (Vantur Construções e Projetos LTDA, administrada por Enólla Kay Cirilo Dantas), sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais.
Além das penas privativas de liberdade, o MPF requer, ainda, perda de cargos dos servidores públicos envolvidos.
Ação civil pública – O MPF em Sousa ajuizou, também, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, requerendo a condenação do ex-prefeito Carlos Rafael, além de Afrânio Gondim Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho, Márcio Braga de Oliveira, José Cirilo Sobrinho, Enólla Kay Cirilo Dantas, Luciana Sena de Souza Oliveira, Solang Pereira da Costa, Francisco Wanderley Figueiredo de Sousa, bem como as empresas Gondin & Rego LTDA, cujo sócio-administrador é Afrânio Gondim Júnior, e Vantur Construções e Projetos LTDA, administrada por Enólla Kay.
ACP por ato de improbidade – nº 0800220-59.2016.4.05.8202