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Prefeitura estuda ampliar horário de funcionamento do novo Parque da Lagoa

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A Prefeitura de João Pessoa está estudando a ampliação do horário de funcionamento do novo Parque da Lagoa Solon de Lucena. Atualmente, o Parque fica aberto até as 20h, mas percebeu-se que há demanda após esse horário. “Inicialmente não imaginávamos que houvesse necessidade de que o funcionamento fosse até mais tarde, já que se trata de uma área comercial”, explicou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano, Vaulene Rodrigues.

O horário de funcionamento foi definido inicialmente em acordo com os 14 comerciantes que trabalham nas sete ilhas de quiosques, entretanto, após o inicio das atividades, eles perceberam a necessidade de deixar o local disponível para a população por mais tempo. O novo horário para fechamento ainda não foi definido, mas a expectativa inicial é que o Parque fique aberto por mais duas horas.

Para que seja possível deixar o Parque aberto mais tempo, é necessário fazer um aditivo no contrato firmado entre a Prefeitura e os comerciantes, estabelecendo um novo horário de funcionamento. Um horário mais extenso permitirá também a utilização do local por quem prefere praticar esportes e outras atividades no período da noite.

O novo Parque conta com 12 praças, ciclovia, pista de cooper, pista de skate com padrão internacional, área para esportes radicais, com slackline e parede de escalada, além de um deck harmonizado com o Cassino da Lagoa e 35 mil metros quadrados de passeios pavimentados e ligados às quatro entradas do Parque. Haverá ainda um posto policial para a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar.

O projeto representou um investimento total de R$ 38 milhões. Não é permitida a comercialização de bebidas alcoólicas e a utilização de equipamento de som nos quiosques, tendo em vista que o local é próprio para a prática de esportes, estímulo de vida saudável e convívio familiar.

Ex-prefeito de município no Sertão diz que não é ficha suja e explica equívoco do TCE

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O ex-prefeito de São José de Piranhas, médico Oscar Sobral Neto, anunciou nesta terça-feira (21), que está acionando sua acessória jurídica, em João Pessoa, para pegar a certidão de comprovação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para mostrar que não é Ficha Suja.

A declaração do médico é em resposta a lista divulgada nessa segunda-feira (20), pelo Tribunal de Contas do Estado, com base no histórico de gestores com contas reprovadas a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016.

Oscar Sobral, que administrou o município por o período de um ano, teve seu nome divulgado na lista com 607 gestores públicos da Paraíba. “Gostaria de esclarecer que apesar de meu nome está relacionado como Ficha Suja, não desviei, não recebi propinas ou algo do gênero, foi um erro contábil que já está resolvido” – explicou.

De acordo com o conselheiro Fernando Catão, “a lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar inelegibilidade”.

O ‘médico das buchudinhas’ disse ainda que vai usar veículos de comunicação para esclarecer o caso,  com a certidão de comprovação de Ficha Limpa.

Radar Sertanejo

Wilson Filho pede audiência entre Governo, Prefeitura e Ministério para debater barreira

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O deputado federal Wilson Filho (PTB) encaminhou requerimento para que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal promova visita a João Pessoa e realize uma audiência pública sobre a barreira do Cabo Branco. A audiência deve contar com representantes do IBAMA, Ministério do Turismo e do Meio Ambiente, além do Governo do Estado, da Prefeitura de João Pessoa e de entidades ambientais. “Queremos colocar todos os responsáveis frente a frente para que se possa fazer algo de efetivo e salvar esse patrimônio do Brasil”, defendeu.

O parlamentar informou que ainda espera da Comissão resposta sobre a data da audiência, mas fez um apelo para que seja marcada com urgência, visto a situação de degradação do local, que já foi o maior ponto de visitação turística da Paraíba, e que está prestes a desabar pela negligência da Prefeitura. Ele disse que nos últimos anos, a situação da barreira tem se agravado pela ação do mar, desmatamento, impermeabilização do solo e a construção desordenada.

Wilson Filho lembrou que seu mandato destinou em 2012 recursos da ordem de R$ 6,5 milhões para um projeto que foi desenvolvido na gestão do saudoso prefeito Luciano Agra. O projeto total era da ordem de R$ 12 milhões e previa intervenções para conter a ação do mar, drenagem da área e replantio de vegetação.

“Mas em 2013, assumiu o prefeito Luciano Cartaxo, na época filiado ao PT, que resolveu desconsiderar o trabalho feito pelo prefeito anterior, o qual já estava aprovado pelos órgãos competentes, com as devidas licenças e recursos assegurados. O prefeito Cartaxo resolveu botar defeito no trabalho feito pelo antecessor. Vale lembrar que Agra era um grande arquiteto, responsável pelos principais projetos urbanísticos na cidade e conhecedor tecnicamente do problema”, afirmou o deputado.

Cartaxo descarta projeto – Wilson disse que todos ficaram surpresos quando o prefeito Luciano Cartaxo descartou sem apresentar justificativas o projeto de Agra, seu aliado, e resolveu contratar um novo, o qual passou a ter uma nova configuração. Logo, todo trabalho de aprovação e licenciamento teve que ser reiniciado. Um trabalho complexo e demorado, em virtude das características da área e também por ser uma região tombada pelo Iphan. “Ou seja, o que não podia esperar mais um dia pela burocracia, teve que recomeçar do zero, para que a vontade do prefeito fosse feita. O mais surpreendente nessa história toda, é que o projeto que antes estava orçado em R$12milhões, saltou para mais de R$70milhões”, revelou.

Conforme o parlamentar, o mais grave é que nada foi feito e até hoje os novos projetos não foram licenciados e, mais uma vez, a lentidão e os interesses do prefeito de João Pessoa condenam a cidade a prejuízos enormes. “Os motivos que levaram a isso até hoje não estão claros. Mas sejam quais forem, temos um prejuízo gigantesco para o patrimônio de João Pessoa e do Brasil e, consequentemente, perdas enormes para população, que sofre prejuízos de toda ordem”, lamentou.

Falta de transparência – Segundo o deputado, parece que virou regra na Prefeitura de João Pessoa a falta de transparência na utilização dos recursos públicos. “Todas as obras se arrastam, perdem os prazos e os valores são sempre bem maiores que os contratados inicialmente. Além disso, temos diversos projetos, como o caso da barreira, que nem do papel saíram”, afirmou.

Inconformado com a situação crítica da barreira do Cabo Branco, o deputado Wilson Filho disse que a incompetência e falta de lisura da Prefeitura fazem a população de João Pessoa sofrerem as consequências de perder um dos pontos mais visitados da cidade.

“A cidade de João Pessoa não pode continuar vítima da incompetência. Não cabem desculpas e justificativas depois de quase quatro anos. Já perdemos recursos destinados a construção de mais de 20 creches. Duas UPAs destinadas a cidade foram perdidas por falta de planejamento. O BRT também foi perdido por ineficiência da gestão. Os exemplos de má gestão são inúmeros. E agora chegamos a uma situação limite, visto que, podemos ter uma perda irreversível. A perda de um ponto geográfico, uma referência histórica. João Pessoa merece muito mais do gestor. Nada, absolutamente nada, vai reparar as perdas decorrentes da incompetência”, finalizou.
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Indicação de auditora do STJD revolta Federações de Futebol do Nordeste

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Pode estar em em curso uma “revolução” dos presidentes das federações de futebol do Nordeste contra o presidente Marco Polo Del Nero, em função da escolha de uma auditora do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
A jovem advogada paraibana Michelle Ramalho (foto), ligada ao Treze de Campina Grande, é favorita para thX76ZJM8Dassumir o posto no STJD, contando com apoio político no Congresso Nacional, embora desagrade os cartolas da própria Federação Paraibana.
O patrocínio das causas do Treze pela advogada é um dos principais complicadores. Isso provocou o atraso do campeonato paraibano de 2016, por mais de 20 dias, quase inviabilizando a indicação dos clubes da Paraíba para a série D.
A indicação virou uma queda de braço entre os dirigentes do Nordeste. O Presidente do Campinense, Willian Simões, rival do Treze, defende a indicação de um nome neutro, que não tenha preferência e cores partidárias.
Nos bastidores até admite-se um racha interno, que poderá levar os oito dirigentes do nordeste a lançarem candidato a presidente nas próximas eleições da CBF.
Marcondesbrito.com.br

Buba Germano apresenta licença e Artur Filho reassume cadeira na Assembleia

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O suplente Artur Filho (PRTB) retorna a Assembleia Legislativa, a partir desta terça-feira (21),  por causa da licença de 130 dias de Buba Germano. O parlamentar, que é segundo suplente da coligação  ‘Força do Trabalho’ (o primeiro é Hervázio Bezerra, que já está na ALPB), é vereador por Cabedelo e na atual legislatura da ALPB já assumiu a titularidade do cargo por duas vezes. A primeira delas, em julho de 2015, com o afastamento para tratamento de saúde do deputado Jeová Campos, por 121 dias, e depois, por causa da licença de João Henrique, pelo mesmo motivo e período.

Oficialização

A oficialização da licença de Buba está publicada na edição de hoje, do Diário do Poder Legislativo e diz respeito ao Ato da Mesa Nº 053/2016, enquanto que o retorno de Artur à ALPB também consta na mesma edição do documento, sob Ato da Mesa Nº 054/2016. A posse acontece nesta quarta-feira (22), na Secretaria da Casa.Tão logo ficou confirmado sua volta a ALPB, o parlamentar protocolou pedido de licença na Câmara de Cabedelo.

Prefeitura da capital e TJPB firmam parceria inédita no combate à violência contra a mulher

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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, firmou, na tarde desta segunda-feira (20), convênio com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para implantar o “Ronda Maria da Penha”, projeto que visa a fiscalização e o acompanhamento dos casos de violência doméstica por meio de visitas periódicas às casas das vítimas. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu na sede do TJPB, na sala de reuniões da Presidência.

Segundo o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, o projeto Ronda Maria da Penha vai disponibilizar acompanhamento preventivo, garantindo proteção às mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, emitidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital, que atualmente tem 9.146 ações em tramitação.

A proposta abrange a ampliação dos serviços públicos no que tange o combate à violência doméstica contra a mulher em João Pessoa.

Marcos Cavalcanti acredita que o “Ronda Maria da Penha” vai auxiliar o Juizado de Violência Doméstica da Capital a acompanhar, de forma mais eficaz, os casos que necessitem de medidas mais urgentes.

Já a titular do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, juíza Rita de Cássia de Andrade, destacou que criar um mecanismo que garante a execução e devida fiscalização das medidas protetivas expedidas é de extrema importância para dar maior efetividade à Lei Maria da Penha.

“É a ferramenta que faltava para complementar os trabalhos desenvolvidos pelo Juizado da Violência Doméstica e diversos órgãos ligados ao combate da violência de gênero na Capital, visto que a expedição de uma medida protetiva não garante, necessariamente, o cumprimento da determinação por parte do agressor”, afirmou a magistrada.

Para o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, esta é mais uma importante parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça. “Estamos oficializando a primeira etapa deste projeto. Posteriormente, daremos início a um treinamento, que envolverá a Guarda Municipal e uma equipe multidisciplinar do Centro de Referência à Mulher. Essa equipe resultará em um acompanhamento mais próximo do dia a dia da vítima”, explicou o gestor municipal.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Adriana Urquiza, comentou que a implantação e execução deste projeto vai preencher uma lacuna no processo de proteção à vítima de violência doméstica. “Com a vigência da Ronda, a magistrada vai expedir a medida protetiva para os Centros de Referência à Mulher, lá nós faremos uma avaliação de risco e enviaremos uma patrulha para que possa realizar o acompanhamento das vítimas”, ressaltou.

Participaram também do evento, em que foi firmado o convênio, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, o desembargador-corregedor do TJPB, Arnóbio Alves Teodósio, o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Neves, o juiz Romero Feitosa, a deputada Daniela Ribeiro, o secretário municipal de Segurança Urbana e Cidadania, Geraldo Amorim, e representantes de diversos órgãos ligados à rede de proteção à vítima de violência doméstica da Capital.

Em reunião com Temer, Ricardo defende mais recursos contra a seca

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O governador Ricardo Coutinho participou, nesta segunda-feira (20), em Brasília, da reunião do presidente interino Michel Temer com os governadores, no Palácio do Planalto. Durante o encontro, o chefe do Executivo da Paraíba ressaltou a necessidade de a União liberar recursos para minimizar os efeitos da seca. “Isso é realmente calamidade e é preciso que a União faça o que sempre fez historicamente”, afirmou ao sair da reunião.

Ricardo disse que pautou a questão da seca porque já está entrando no sexto ano sem chuvas na Paraíba, o que considera realmente uma calamidade que necessita de socorro dos recursos federais. Segundo ele, atualmente a União está participando muito pouco das questões de mudança climática e que antigamente costumava assumir sozinha.

Com relação à renegociação da dívida dos Estados com a União, o governador avaliou que a Paraíba foi pouco beneficiada com a proposta do Governo federal e disse esperar que haja outras ações que imediatamente contemplem a maioria dos Estados que não estejam devidamente contemplados com essa renegociação. Para ele, a renegociação proposta não contemplou a maioria dos Estados.

“Um estado como a Paraíba, que de uma forma brava vem cortando o que pode para garantir pagamentos, garantir obras, manter a economia funcionando, na renegociação da dívida foi muito pouco beneficiado e é preciso abrir novas portas nesse momento para que esses estados estejam presentes”, destacou, apontando como uma dessas ações a ampliação do pagamento do BNDES Estados, cujos contratos foram excluídos da proposta de renegociação da dívida.

O governador Ricardo Coutinho disse que no caso da Paraíba a dívida é de cerca de R$ 10 milhões. “Se aprovarem os aumentos que o Congresso está votando nesses dias, nós vamos ter a condição de talvez cobrir, com essa renegociação, o aumento dos outros poderes. Rio Grande do Norte e Ceará da mesma forma. Ou seja, aqueles estados que estavam sem sobra de caixa, porém um pouco mais equilibrados em função talvez da própria forma de gestão, foram minimamente comtemplados, e os estados que têm os maiores problemas foram mais contemplados, cinco ou seis estados. Então eu creio que é preciso complementar isto”, argumentou. E completou: “Quem fez o dever de casa sai mais penalizado”.

Temer anuncia acordo que suspende dívida dos estados até o fim do ano

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O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (20), por meio de sua conta no microblog Twitter, que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União.

“O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país”, disse o presidente em exercício, Michel Temer. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.

Veja os principais pontos do acordo:
– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
– Cobrança a partir de janeiro de 2017 com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses;
– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
– Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.

 

G1

LDO 2017 da capital é aprovada na Câmara Municipal com 91 emendas

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 em João Pessoa foi aprovada na Câmara Municipal com 91 emendas durante a última sessão deliberativa da Casa antes do início do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (20). Do total de emendas, 89 são oriundas dos parlamentares e duas da Comissão de Políticas Públicas (CPP). Entre as principais metas do Executivo Municipal acrescentadas ao documento, estão a instalação de câmeras de monitoramento em pontos de vulnerabilidade, apoio às mulheres vítimas de violência, construção de habitações populares e algumas reformas e ampliações.

A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento financeiro, estabelecendo os objetivos a serem seguidos por meio de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da administração municipal. O projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2014 a 2017. Outro ponto a ser seguido diz que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.

Com informações do G1PB

Raoni prioriza Educação, Segurança, Mobilidade Urbana e a Barreira do Cabo Branco em emendas

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As emendas do vereador Raoni Mendes (PTB), elaboradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, foram acrescentadas à peça, priorizando setores como a Segurança, Educação, Mobilidade Urbana e Infraestrutura, com medida que visa à proteção da falésia do Cabo Branco.

 

Raoni Mendes ressaltou os esforços que tem feito para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) encontre soluções para conter o desgaste da barreira do Cabo Branco. Por isso, considerou importante a necessidade de implementar uma emenda que ofereça proteção e conservação da Falésia e barreiras que necessitem de algum plano contra degradação.

 

“Já está mais do que clara a importância de uma intervenção urgente no local. Se nós fazemos o uso do patrimônio como motivador de visitação turística, se os pessoenses entendem aquele local como referência e o mencionam com orgulho, nós precisamos agir imediatamente”, disse o parlamentar.

 

Outra emenda elaborada pelo vereador pretende beneficiar a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) com reaparelhamento e reestruturação da Guarda Municipal. Raoni explicou que as viaturas servirão para dar suporte ao Grupo Tático Motorizado da Guarda Municipal (GTM), que, segundo ele, exerce um papel fundamental no monitoramento da cidade, promovendo o atendimento às diligências com mais eficiência.

 

“É preciso trabalhar para que a população volte a se sentir mais protegida. A categoria necessita de atenção especial do Executivo Municipal, pois na prática falta ordenamento jurídico. Temos que oferecer suporte para as ações deste efetivo para valorizar o trabalho deles”, destacou. O parlamentar também apresentou proposta que beneficia os professores com curso de mestrado. A intenção é melhorar a qualidade do ensino na Capital.

 

Também foi acrescentada à LDO 2017 uma emenda solicitando a instalação de 100 faixas elevadas de pedestres nas proximidades das unidades públicas municipais de ensino de João Pessoa. A proposta se configura dentro das prioridades da gestão municipal e viabiliza uma medida concreta no sentido de que a instalação das faixas elevadas de pedestres cumpra o seu papel social, melhorando a segurança urbana nas proximidades das escolas.