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Pauta de julgamentos do TCE-PB para esta quarta contém 10 contas de Prefeituras e quatro Câmaras Municipais

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O Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta quarta-feira (28), para a análise de 31 processos, 10 deles atinentes às prestações de contas anuais oriundas de igual número de Prefeituras e quatro de Câmaras de Vereadores.

Também serão verificadas, na ocasião, as contas do Corpo de Bombeiros Militar (exercício de 2014), da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (2013), da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (2012 e 2013).

O TCE vai examinar as contas dos ex-prefeitos de Piancó (Francisco Sales de Lima Lacerda), e Cabedelo (José Maria de Lucena Filho), referentes a 2013, além das contas de 2012 do ex-prefeito de Santo André (Fenelon Medeiros Filho).

Também, as contas de 2013 dos prefeitos de Piancó (Francisco Sales de Lima Lacerda) e Pocinhos (Cláudio Chaves Costa). Ainda, relacionadas a 2014, as contas dos prefeitos de Itabaiana (Antonio Carlos Rodrigues de Melo Junior), Olho d’Água (Francisco de Assis Carvalho), Serraria (Severino Ferreira da Silva), Congo (Romualdo Antonio Quirino de Sousa), São Bentinho (Giovana Leite Cavalcanti Olímpio) e Santana dos Garrotes (Élio Ribeiro de Morais).

As Câmaras de Vereadores com prestações de contas na pauta do TCE são as de Diamante, Santa Inês, Pombal e Cabaceiras, todas relacionadas ao exercício de 2014.

As sessões ordinárias do TCE, órgão presidido pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, ocorrem às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissão ao vivo pela internet (portal.tce.pb.gov.br).  Os processos constantes da presente pauta de julgamentos indicam movimentação de recursos públicos superiores a R$ 1,6 bilhão.

Ascom/TCE-PB

ELEIÇÕES 2016: eleitores não podem ser presos a partir de hoje, salvo em flagrante

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A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”

Pagamento de salários dos servidores estaduais será nesta quinta e sexta-feira

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O Governo do Estado da Paraíba informou que o pagamento dos salários dos servidores, referente ao mês de setembro, será realizado nesta quinta (29) e sexta-feira (30).

A exemplo dos meses anteriores, no primeiro dia – quinta-feira (29) – recebem os aposentados e pensionistas. Já na sexta-feira (30), receberão os servidores da ativa, tanto da administração direta quanto indireta.

O pagamento do funcionalismo estadual vem sendo efetivado dentro do mês trabalhado.

Calendário:

29/9 – Aposentados e pensionistas

30/9 – Servidores da ativa

Governador Ricardo entrega ampliação do sistema de abastecimento d’água em Areia

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O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta segunda-feira (26), a ampliação do sistema de abastecimento de água que beneficia mais de 16 mil habitantes de Areia, representando um investimento de quase R$ 12 milhões. Ele também fez a entrega de contratos do Empreender para contemplados de Pirpirituba e Areia e ainda autorizou a implantação do sistema de abastecimento d’água do Distrito Mata Limpa, investindo R$ 900 mil. A vice-governadora, Lígia Feliciano, deputados e lideranças da região estiverem na solenidade.

“Tenho um carinho especial por Areia, cidade que tem uma grande importância cultural e histórica. Esse Governo olha por todas as regiões, mesmo com a crise nacional, queda constante do FPE, nós conseguimos manter um ritmo de obras e ações no Estado. O sistema adutor de Areia vai trazer água do manancial Saulo Maia para abastecer as residências dos moradores. É uma obra que traz vida para o nosso povo. Também vamos levar água para o Distrito Mata Limpa, que tem uma população que necessita da chegada do abastecimento. Além disso, muito me agrada ver os empreendedores recebendo o tão sonhado crédito para investir nos seus negócios. Somente aqui para Areia e Pirpirituba, são cerca de R$ 250 mil. O Empreender é um programa que abre portas”, concluiu Ricardo.

O presidente da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius, lembrou que a obra resgata 30 anos de débito em relação a água para o povo de Areia. “Estamos trazendo adutora de água bruta com extensão de 936 metros, Estação de Tratamento de água com capacidade para 50 litros por segundo, Estação elevatória de água tratada, adutora de água tratada com extensão 9.200 metros e a captação é do açude Saulo Maia, garantindo assim o abastecimento de água em Areia. Fico muito feliz por compartilhar esse momento que beneficia mais de 16 mil pessoas”, pontuou.

“É muito bom participar dessa solenidade que traz algo tão valioso para as casas da população de Areia. Sei o quanto o povo pediu e lutou para conquistar o direito de ter água nas torneiras. Essa é mais uma vitória para os moradores de Areia”, disse o deputado federal, Damião Feliciano.

O deputado estadual Tião Gomes agradeceu ao governador pela obra. “Estou muito feliz por ver nos olhos dos moradores a satisfação de abrir as torneiras e ver a água saindo delas. Fiz questão de tomar um banho simbólico com essa água, porque este é um dos bens mais preciosos que Deus nos deu, sem água ninguém vive dignamente. E além do abastecimento para Areia, os moradores do Distrito Mata Limpa também vão ter água”, enfatizou.

O administrador Diocesano de Areia, monsenhor Nicodemos, abençoou o sistema de abastecimento de água de Areia. “Estamos abrindo as torneiras, vendo jorrar água de qualidade e realizando um desejo dos moradores. Graças a Deus e a ação dos que fazem parte desse Governo a obra se concretizou. Deus abençoe essa água e essa terra de gente tão boa e trabalhadora”, falou.

“É bom demais ter água em casa. Agora eu posso cozinhar, tomar banho, lavar roupa sem preocupação. Por muito tempo esperamos a chegada da água, todos os dias nas nossas residências”, agradeceu a dona de casa Cristina Maria.

 

Vereadores de Santa Rita acatam denúncia e prefeito Netinho pode ser afastado do cargo

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A câmara Municipal de Santa Rita acatou na manhã desta terça-feira (27), denúncias que pedem o afastento do prefeito de Santa Rita, Netinho de Várzea Nova (PR).

O pedido é baseado em ausência de pagamento dos servidores , sem justificativa, já que as receitas do município não diminuíram. Além disso, há indícios de irregularidades nas contas do Instituto de Previdência do Município.

Foi formada a Comissão Processante para analisar as acusações. O vereador Joselito Carneiro (PSB) será o presidente. Aurian Lima (PMDB), o relator e Severino Farias (PDT), membro da Comissão.

O prefeito será ouvido pela Comissão para apresentar a defesa. De acordo com os vereadores, no prazo máximo de duas sessões, o parecer será votado pelo plenário da casa.

É necessário maioria absoluta de votos, ou seja, 13 dos 19. Caso seja afastado, o presidente da Câmara assumiria a Prefeitura. Como é candidato à reeleição fica impossibilitado de ocupar o cargo. O único da Mesa que não concorre à cargo eletivo é o segundo-secretário da Mesa Diretora, o vereador Severino Farias (PDT).

 

Blog do Anderson Soares

Chegada da UPA Cruz das Armas amplia número de atendimento para 322 mil ao ano

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O atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Oceania, localizada no bairro de Manaíra, e Célio Pires de Sá, no Valentina Figueiredo, já faz parte da rotina do pessoense. Juntas, apenas em 2016, as duas unidades já realizaram mais de 202 mil atendimentos. Com a chegada da UPA Cruz das Armas, esse número será ampliado para aproximadamente 322 mil atendimentos ano.

Maria Dorinha Soares Macedo, coordenadora de gestão hospitalar da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), explicou que a área de cobertura da UPA de Cruz das Armas será de aproximadamente 200 habitantes. “A UPA Cruz das Armas também fará atendimento 24 horas e vai receber diariamente de 150 a 300 pessoas do bairro e das comunidades vizinhas, abrangendo uma área de 200 mil habitantes. A nossa expectativa é que sejam realizados, em média, 10 mil atendimentos ao mês”, afirmou.

A UPA é um estabelecimento de saúde de complexidade intermediária, que se fica entre a Unidade de Saúde da Família (USF) e a rede hospitalar. O local tem como perfil atender urgências e emergências e funciona durante 24h ininterruptas, incluindo finais de semana e feriados.

Atendimentos – Com base nos dados da Secretaria Municipal de Saúde, a UPA Valentina realizou de janeiro até a primeira quinzena de setembro deste ano, 83.343 atendimentos.

O espaço possui uma equipe multiprofissional com 269 funcionários envolvidos nas diversas áreas de cuidados aos usuários, dentre eles 30 médicos clínico-gerais, 15 pediatras, 30 enfermeiros, 77 técnicos de enfermagem, 04 farmacêuticas, 10 auxiliares de farmácia, 06 biomédicos, 10 técnicos de laboratório, 10 assistentes sociais, 10 técnicos em radiologia, 03 vigilância epidemiológica, e 13 maqueiros.

Claudia Galdino Soares mora no bairro de Mangabeira e é uma das usuárias da UPA Valentina. Ela destaca que sempre que precisou da unidade foi bem atendida, destacando, inclusive, a rapidez no atendimento e a atenção dos funcionários. “Estou com muitas dores devido a Chikungunya e vim pra cá porque prefiro. O atendimento é muito rápido e humanizado. A construção da UPA Valentina foi maravilhosa pra toda minha família”, revelou.

Já a UPA Oceania realizou, no mesmo período, 82.169 atendimentos. A unidade funciona com uma equipe composta por 212 profissionais. Durante os plantões ficam a postos, 24 horas por dia, três clínico-gerais e dois pediatras.

Eleições 2016: Prefeitura cede 83 unidades de ensino ao TRE para realização do processo eleitoral

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), cumpre determinação da Justiça Eleitoral e cede, nesta sexta-feira (30), 82 escolas da Rede Municipal de Ensino e um Centro de Referência em Educação Infantil (Crei) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para a realização do processo eleitoral na Capital, que acontece neste domingo (2).

Cerca de 42 mil alunos do Ensino Fundamental I e II ficarão sem aulas a partir da quinta-feira (29) para que as escolas sejam lavadas. As aulas só serão retornadas no dia 4 de outubro. Os três dias de paralisação serão repostos dentro do calendário escolar.

Juiz Sérgio Moro decreta bloqueio de até R$ 128 milhões da conta de Palocci

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DILMA / PALOCCI

O juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato na primeira instância, decretou o bloqueio nas contas bancárias do ex-ministro petista Antônio Palocci, de Branislav Kontic, que atuou como assessor do ex-ministro e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado de até R$ 128 milhões. O valor do bloqueio é para cada uma das contas.

Os três investigados foram presos temporariamente na 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira (26), e que foi batizada de Operação “Omertà“. A prisão tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período ou convertido em prisão preventiva, que é quando o preso fica detido por tempo indeterminado.

A mesma medida de bloqueio também é válida para as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F Assessoria Ltda, que também foram citadas na atual fase. A decisão está no despacho em que Moro autorizou o cumprimento dos mandados judiciais.

“Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação”, destacou o juiz.

G1

ELEIÇÕES 2016: faltam seis dias para o pleito; você sabe o que é zerésima?

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No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores estão aptos a votar para escolher seus candidatos a prefeito e a vereador. Mas, antes de o primeiro eleitor ficar frente a frente com a urna eletrônica, em cada uma das 461 mil seções eleitorais, o presidente da mesa receptora de votos já terá ligado a máquina, entre 7h e 7h30, na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos, para emitir o relatório chamado “zerésima”.

Esse relatório traz toda a identificação da máquina, comprova que nela estão registrados todos os candidatos e que não há nenhum voto computado, ou seja, a urna tem “zero voto”. Após a impressão da zerésima, o presidente da seção, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.

Ao término da votação, às 17h, o presidente da seção eleitoral deve digitar uma senha na urna para encerrar a votação. Logo após, o equipamento emitirá cinco vias do boletim de urna, com os seguintes dados: total de votos recebidos por cada candidato, partido político, votos brancos, votos nulos, número da seção, identificação da urna e a quantidade de eleitores que votaram na respectiva seção. O boletim e a zerésima são então encaminhados à junta eleitoral.

Portal TSE.jus

CFO 2017: Corpo de Bombeiros prorroga prazo para pagamento da inscrição

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A comissão coordenadora do processo seletivo do Curso de Formação de Oficiais 2017, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), prorrogou, até dia 30 deste mês, o prazo de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$50. A extensão é apenas para os candidatos que já realizaram a inscrição na seleção, mas não conseguiram gerar o boleto ou efetuar a quitação do documento.

Conforme o edital da seleção, publicado no site do CBMPB (bombeiros.pb.gov.br), a taxa pode ser papa nas agências e caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou correspondente bancário. O CFO-BM 2017 ofereceu oito vagas com livre concorrência entre os sexos. O processo é composto de três fases, sendo que a primeira consiste na prova intelectual, utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – edição 2016.

As demais fases, exames complementares e avaliação social, serão realizadas pelo próprio CBMPB e custeadas através das inscrições dos candidatos.  Os testes complementares englobam exames psicológico, de saúde e de aptidão física – que serão realizados nessa ordem, com caráter eliminatório.

Carreira e remuneração – O ingresso no Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFO-BM) se dará na graduação de praça especial, como cadete, e ao término, com aproveitamento, o concluinte será declarado aspirante-a-Oficial Bombeiro Militar. Neste período, o salário varia de R$ 2.194,54 – no primeiro ano como cadete, a R$ 4.760,19, quando da formação na academia.

Após um período de estágio probatório de no mínimo seis meses, o bombeiro será promovido ao posto de 2º tenente (com remuneração de R$ 5.955,37), ingressando no Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. O CFO é um curso de grau superior, formando os alunos como bombeiros engenheiros de segurança contra incêndio e pânico.