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Meta 4: Confira os nomes dos políticos condenados e absolvidos

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Estado deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa em casos excepcionais

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou na manhã desta sexta-feira (14) os nomes dos políticos condenados e absolvidos no 4º Lote do Mutirão Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça.

Entre os condenados estão o presidente da ALPB e ex-prefeito de Pocinhos Adriano Galdino (PSB), a prefeita de Pombal Pollyanna Dutra (PT), o ex-prefeito de Santa Rita Marcos Odilon e o ex-prefeito de Mamanguape Fábio Fernandes.

Já entre os que foram absolvidos estão o deputado federal e ex-presidente da ALPB Rômulo Gouveia (PSD) e o deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

Confira a lista:

CONDENADOS:

  1. ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO, EX-PREFEITO DE POCINHOS (DEPUTADO ESTADUAL)
  2. YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, PREFEITA DE POMBAL
  3. GERALDO TERTO DA SILVA, PREFEITO DE CACIMBAS
  4. JOANA D’ARC DE QUEIROGA MENDONÇA , PREFEITA DE MASSARANDUBA
  5. MAGNO DEMYS DE OLIVEIRA BORGES – PREFEITO DE LAGOA
  6. ÍRIS DE CÉU SOUZA HENRIQUE, PREFEITA DE ZABELÊ
  7. MARCOS ODILON RIBEIRO COUTINHO, EX-PREFEITO DE SANTA RITA
  8. JOSÉ CARLOS DE SOUSA RÊGO, EX-PREFEITO DE QUEIMADAS (ATUAL ELEITO)
  9. ARTHUR BONFIM GALDINO DE ARAÚJO, EX-PREFEITO DE POCINHOS
  10. CARLOS JOSÉ MARQUES DUNGA, EX-PREFEITO DE BOQUEIRÃO
  11. GILMAR AURELIANO DE LIMA, EX-PRESIDENTE DA FAC
  12. FÁBIO FERNANDES FONSECA, EX-PREFEITO DE MAMANGUAPE
  13. JOSÉ BENÍCIO DE ARAÚJO FILHO, EX-PREFEITO DE PILAR
  14. EDVARDO HERCULANO DE LIMA, EX-PREFEITO DE LAGOA SECA
  15. JEANE NAZÁRIO DOS SANTOS, EX-PREFEITA DE CAAPORÃ
  16. ROBERTO CARLOS NUNES, EX-PREFEITO DE DUAS ESTRADAS
  17. JOSÉ ALMEIDA SILVA, EX-PREFEITO DE CAJAZEIRINHAS
  18. FLÁVIO ROMERO GUIMARÃES, EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE
  19. ANTÔNIO JOÃO ADOLFO LEÔNCIO, EX-VICE PREFEITO DE SAPÉ
  20. MARIA AUXILIADORA DIAS DO REGO, EX-PREFEITA DE SOBRADO
  21. FRANCISCO ANDRADE CARREIRO, EX-PREFEITO DE SÃO BENTINHO
  22. GILBERTO MUNIZ DANTAS, EX-PREFEITO DE FAGUNDES
  23. MANOEL ALMIEDA DE ANDRADE, EX-PREFEITO DE BARRA DE SANTANA
  24. BEVILÁQUA MATIAS MARACAJÁ, EX-PREFEITO DE JUAZEIRINHO
  25. GILBERTO BEZERRA DE SOUSA, EX-PREFEITO DE AROEIRAS
  26. ISAC RODRIGO ALVES, EX-PREFEITO DE ALGODÃO DE JANDAIRA
  27. JURACI PEDRO GOMES, EX-PREFEITO DE SOSSEGO
  28. JOSÉ HERCULANO MARINHO IRMÃO, EX-PREFEITO DE SANTO ANDRÉ
  29. AJÁCIO GOMES WANDERLEY, EX-PREFEITO DE MALTA
  30. MARIA CRISTINA DA SILVA, EX-PREFEITA DE JACARAÚ
  31. ANTÔNIO MENDONÇA COUTINHO FILHO, EX-PREFEITO DE MASSARANDUBA
  32. EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO DE COREMAS
  33. JOSÉ MARTINHO CÂNDIDO DE CASTRO, EX-PREFEITO DE GURJÃO
  34. JOSÉ SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA, EX-PREFEITO DE TAVARES
  35. JOSÉ PINTO NETO, EX-PREFEITO DE BOA VENTURA
  36. THIAGO PEREIRA DE SOUSA SOARES, EX-PREFEITO DE PRINCESA ISABEL
  37. ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE JURU
  38. JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, EX-PREFEITO DE IMACULADA
  39. EDUARDO MELO VASCONCELOS, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AROEIRAS
  40. GERAILSON PEREIRA DOS SANTOS, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO
  41. MARIA DAS DORES FERREIRA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATURITÉ
  42. ADÃO SOARES DE SOUSA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO
  43. REGINALDO CHAVES FILHO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUA BRANCA
  44. GILVANDRO GARRIDO LACERDA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAJAZEIRINHAS
  45. JOSELITO BANDEIRA LUCENA, EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE MALTA
  46. ROMILDO ALVES ALBUQUERQUE, SERVIDOR DETRAN
  47. NATANAEL VIRGINIO DA ROCHA, POLICIAL MILITAR
  48. MARLEIDE OLIVEIRA ARAÚJO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE ZABELÊ
  49. JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE POMBAL
  50. EDNALDO VIEIRA DANTAS, EX-POLICIAL MILITAR
  51. IDEL MACIEL DE SOUSA CABRAL, EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS DE POCINHOS
  52. SINVAL LACERDA DE OLIVEIRA NETO , VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
  53. EDNO DANTAS PEREIRAEDNO DANTAS PEREIRA, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE POMBAL
  54. LUIZ MÁRCIO DA SILVA, POLICIAL CIVIL
  55. PAULO FREITAS TOKAIPP, POLICIAL CIVIL
  56. LUCIANO SILVEIRA DA SILVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO
  57. ELVIS WANDERSON FERNANDES ARRUDA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO
  58. ARIVAN FERREIRA DA SILVA, BOMBEIRO MILITAR
  59. MARIA MÁRCIA PINTO, SERVIDOR PÚBLICO
  60. EDNAURA GOUVEIA DE ARAÚJO TEOTÔNIO, SERVIDOR PÚBLICO
  61. JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, SERVIDOR PÚBLICO
  62. MARIA ELIZETE FARIAS DE ALMEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR DE SÃO JOÃO DO CARIRI

ABSOLVIDOS

  1. ROMULO JOSÉ DE GOLVEIA – EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA (DEPUTADO FEDERAL)
  2. VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO– EX-PREFEITO DE CAMPINA GRANDE
  3. JACY FERNANDES TOSCANO DE BRITO– EX-SECRETÁRIO DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
  4. JOSE ROMULO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, EX-PREFEITO DE PITIMBÚ
  5. EUCLIDES SÉRGIO COSTA DE LIMA, EX-PREFEITO DE CAPIM
  6. AROUDO FIRMINO BATISTA, EX-PREFEITO DE AGUA BRANCA
  7. PAULO FRANCINETE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO DE MASSARANDUBA
  8. ANTÔNIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS, EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS
  9. MARCILENE SALES DA COSTA, EX-PREFEITA DE SÃO MIGUEL DE TAIPU
  10. INÁCIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS, EX-PREFEITO DE CACIMBA DE AREIA
  11. IVAN OLIMPIO DE ALMEIDA, EX-PREFEITO DE SÃO BENTINHO
  12. TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO, EX-PREFEITO DE TACIMA
  13. JOSÉ ROBERTO DE LIMA, EX-PREFEITO DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO
  14. EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA – EX-PREFEITO DE SERRA BRANCA
  15. DILSON DE ALMEIDA, EX-PREFEITO DE DESTERRO
  16. JOSÉ DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO RODRIGUES DE LIMA, EX-PREFEITO DE LIVRAMENTO
  17. MAGNO SILVA MARTINS – EX-PREFEITO DE PASSAGEM
  18. WILSON ANDRADE PORTO – EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE POCINHOS
  19. JOSÉ SIMÃO DE SOUSA – EX-PREFEITO DE MANAÍRA
  20. JOÃO NILDO LEITE, PREFEITO DE SANTA INÊS
  21. JOSÉ DE OLIVEIRA MELO, EX-PREFEITO DE LAGOA
  22. PAULO DE TARSO LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS, SERVIDOR PÚBLICO
  23. ROSSINI TRIGUEIRO CAROCA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Durante encontro do PSD, Cartaxo diz que é preciso coragem para enfrentar as dificuldades nas gestões

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Cartaxo decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do deputado Rômulo Gouveia

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) participou, no início da tarde desta terça-feira (13), do Encontro de Prefeitos e Vice-prefeitos eleitos do PSD na Paraíba, realizado no auditório do Sesc Cabo Branco. Ao lado do deputado federal e presidente estadual da legenda, Rômulo Gouveia e do presidente municipal do partido na Capital, Lucélio Cartaxo, o prefeito afirmou aos demais gestores que o momento é de planejamento, diálogo e trabalho para superar as dificuldades e realizar administrações que melhorem a qualidade de vida da população paraibana.

“O PSD é um partido aberto ao entendimento, ao diálogo, à capacidade de respeitar as diferenças e trabalhar em busca da unidade para fazer as coisas acontecerem. As divergências e a disputa permanentes não levam a caminho algum. Quando a gente consegue ter humildade, simplicidade e capacidade de ouvir as pessoas a gente avança muito. O PSD permite este diálogo de maneira objetiva. Terminou o processo eleitoral, estamos aqui tendo a oportunidade de conhecer as experiências de cada um e quero passar minha mensagem de otimismo e de confiança no trabalho que teremos a partir de Janeiro”, afirmou Luciano Cartaxo.

Como gestor da cidade anfitriã do encontro e prefeito reeleito, Luciano Cartaxo falou sobre sua experiência de governar a Capital e das dificuldades que enfrentou. “Os desafios estão postos para cada um de nós, todos aqui sabem da responsabilidade de governar uma cidade. Eu não nasci prefeito, me preparei como vereador, deputado estadual, vice-governador, mas na primeira oportunidade que tive como prefeito, o que eu procurei fazer foi trabalhar muito. Quando assumimos, em 2013, a economia do país tinha um cenário completamente diferente do que é hoje”, afirmou.

Luciano Cartaxo explicou que quando percebeu os primeiros sinais de crise econômica no país, o governo municipal adotou medidas de austeridade para enfrentar o período e, dessa forma, a cidade não diminuiu o ritmo de obras. “Em 2014 o cenário começou a mudar e tomamos as medidas necessárias através de decreto, cortando gastos para poder sobrar recursos para investir no essencial e melhorar a qualidade de vida da população. Apertamos o cinto, mas não deixamos nunca de fazer os investimentos na cidade. Neste cenário, entregamos 70 obras em 2015 e até o fim de dezembro vamos chegar a marca de 80 obras entregues neste ano”.

O prefeito destacou que os prefeitos do PSD estarão unidos para trazer avanços para as cidades. “A ideia é darmos as mãos, continuar trabalhando, fazer este Estado avançar, respeitando a realidade de cada município para fazermos bons mandatos e termos o reconhecimento da população. Já superamos anos de dificuldades e continuaremos nos esforçando para que 2017 seja melhor. Sou daqueles que acreditam que ninguém consegue construir nada com pessimismo na vida.  Temos que trabalhar, ter foco com otimismo, determinação e planejamento”, declarou.

Crescimento– O presidente estadual do PSD, Rômulo Gouveia convidou todos os 27 prefeitos e 21 vice-prefeitos eleitor no pleito do último dia 2 para um almoço de confraternização e para um momento de troca de experiências para contribuir com os mandatos que se iniciam em janeiro de 2017. Embora seja uma legenda nova, com apenas cinco anos de criação, o PSD se destacou nas eleições deste ano com expressivos resultados na Paraíba, elegendo ainda 183 vereadores e sendo a segunda maior legenda em número de votos válidos.

“Minha primeira palavra tem que ser de agradecimento a todos os prefeitos e vice-prefeitos eleitos. O PSD está em 203 municípios e pretendemos chegar a todos os 223. Mas agora, depois da eleição, começa uma nova etapa, o maior desafio que é governar as cidades. Conseguimos reeleger praticamente todos os prefeitos que disputaram a reeleição, sinal de que a população aprovou as gestões e estes prefeitos têm muita experiência a oferecer. E o segredo é o trabalho, por isso idealizamos este encontro para realizar uma troca de experiências”, disse.

Rômulo Gouveia afirmou ainda que seu mandato está à disposição de todos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do PSD para auxiliá-los a superarem os desafios dos próximos anos. “Meu mandato está à disposição em Brasília para buscar recursos e apoiar no que for preciso. A gente sabe da conjuntura difícil, mas não podemos usar isso como recuo. Pelo contrário, temos que reagir à crise, porque gestor bom é aquele que governa na dificuldade”, declarou. Ele ainda afirmou que recebeu as garantias dos três senadores de que eles também estão prontos para ajudar no que for preciso a todos os gestores do PSD para conseguir mais investimentos.

Presenças – Participaram do encontro os prefeitos Sobrinho (Alagoa Grande); Maricleide (Algodão de Jandaíra); Júlio Cesar (Aparecida); Cacilda (Barra de Santana); Leonice Lopes (Boa Ventura); Roberto Bayma (Bom Jesus); João Paulo (Boqueirão); Zé João (Caturité); Pedrito (Cruz do Espírito Santo); João Idalino (Dona Inês); Manoel da Lenha (Ingá); Luciano Cartaxo (João Pessoa); Ana de Nal (Juarez Távora); Fabiano Pedro (Lagoa de Dentro); Antônio Gomes (Mari); Fatima Silva (Matinhas); Jonas (Montadas); Deusinho (Olivedos); Natália (Ouro Velho); Jarbas Melo (Pedra Lavrada); Daniel Galdino (Piancó), Leonardo (Pitimbu); Emmanuel (Santa Helena); Coloral (São José da Lagoa Tapada); Danilo (Serra Redonda); Petrônio (Serraria) e Dada Lustosa (Imaculada).

E os vice-prefeitos Joao da Ideal (Alagoa Nova); Acácio (Alcantil); Dona Marília (Areia); João Melquiades (Bom Jesus); Marcos Freitas (Boqueirão); Francisca Maria (Brejo do Cruz); Nanan (Coxixola); Demétrio (Dona Inês); Tião (Frei Martinho); Rawlisson (Junco do Seridó); Dalva (Lagoa Seca); Minininho (Massaranduba); Lulu (Montadas); Calecileno (Monteiro); Gerson (Olivedos); Ike (Ouro Velho); Mazinho Formiga (São José da Lagoa Tapada); Dr. Airton (São Vicente do Seridó); Luiz Machado (Serra da Raiz); Geraldo Vieira (Sertãozinho) e Zenildo Oliveira (Sousa).

Paraíba empossa primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral

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Na sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desta quinta-feira (13), o presidente do TRE-PB, desembargador José Aurélio da Cruz, anunciou a sua renúncia à Justiça Eleitoral, se desligando das funções eleitorais para concorrer a cargo na mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Na ocasião, o desembargador José Aurélio apresentou o seu relatório de gestão, quando agradeceu aos membros da Corte pela colaboração durante o período de sua gestão, bem como aos magistrados das Zonas Eleitorais e aos servidores da justiça Eleitoral, “Agradeço à Corte deste Regional pelo trabalho sério e célere desenvolvido durante a minha gestão, aos juízes eleitorais e a todos os servidores desta Casa, que não mediram esforços para atingir todas essas conquistas, que no saldo final fortaleceu ainda mais a Justiça Eleitoral paraibana e tornou mais transparente e seguro os serviços prestados ao nosso principal cliente que é o eleitor paraibano”, afirmou.

“Estou renunciando à presidência e consequentemente às funções eleitorais desta Corte para concorrer a um dos cargos da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba, de onde sou originário”, afirmou o desembargador José Aurélio.

O desembargador fez questão de esclarecer as razões que o levaram a renunciar: “Tenho que me desincompatibilizar, deixando o TRE-PB, para concorrer a uma vaga do Tribunal de Justiça; estou renunciando em função disso, para me desincompatibilizar devido à legislação”, afirmou o magistrado.

Com a renúncia do desembargador José Aurélio, assume a presidência do Eleitoral da Paraíba a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Pouco antes de assumir a presidência, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, falou à Corte Eleitoral: “A mim cabe a honra de assumir a presidência deste Tribunal com a vacância deixada pela renúncia de sua excelência o desembargador José Aurélio, com a certeza de que envidarei esforços para, superando minhas limitações pessoais, corresponder a confiança que a mim distinguiram os meus pares quando a mim conduziram à mesa diretora deste TRE-PB”, afirmou a desembargadora Maria das Graças.

Gervásio Maia Filho será o relator do orçamento anual de 2017 na Paraíba

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O deputado estadual Gervásio Maia Filho (PSB) será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Na próxima semana Gervásio deve ser oficializado na função de relator do orçamento.

Antes do final deste mês, deve ser divulgado um relatório preliminar da LOA 2017, onde terá início o prazo para emendas e audiências públicas para discussão da LOA.

A LOA 2017 prevê despesas de R$ 10,2 bilhões. A receita corrente líquida deve ser de R$ 7,71 bilhões, sendo que, do total geral, os recursos destinados à Educação devem obedecer o limite mínimo de 25,37%, Saúde – 12,14% e Segurança Pública – 11%.

PautaPB com Blog do Anderson Soares

Tribunal de Contas multa gestores por descumprirem decisões sobre nomeações e concursos

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1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu, à unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (13), punir com aplicação de multa a prefeita afastada de Patos, Francisca Mota, e o prefeito de Remígio, Melchior Naelson Batista, por não cumprirem determinações destinadas a sanar irregularidades em nomeações de servidores após concursos públicos realizados nos dois municípios.

A decisão se deu após exame dos processos 0682/10 e 01665/10, ambos sob relatoria do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira e destinados a verificar o cumprimento dos acórdãos AC1 TC 3035/15 e AC1 TC 01013/16. À prefeita ora afastada, a multa foi fixada em R$ 8 mil, e, para o prefeito, R$ 6 mil.

A conclusão da Câmara foi de que persistiram várias das irregularidades antes apontadas pela auditoria, a exemplo de ausência de portarias de nomeações e não encaminhamento, ao Tribunal, de documentos que comprovem a convocação e/ou desistência de candidatos.

Ao analisar o processo nº 07743/14, também relacionado a contratações de servidores, a 1ª Câmara negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que contestou denúncia de irregularidades na contratação, por excepcional interesse público, de médicos endoscopistas pelo município, em 2013.

Relator do processo, o conselheiro Fernando Catão rejeitou o recurso. Ele acompanhou entendimento da auditoria e do Ministério Público de Contas de que as contratações se deram “em detrimento à nomeação de profissionais concursados”. À unanimidade, a Câmara acompanhou o voto do relator.

A apreciação, na mesma sessão, de processos relativos a prestações de contas resultou na aprovação das PCAs do Instituto de Previdência de Brejo do Cruz ( 2009, 2010 e 2012) e do Fundo de Municipal de Urbanização de João Pessoa (2011). E foi reprovada a do Instituto de Previdência de Belém do Brejo do Cruz, ano 2012. Do PROCON-JP, foi julgada regular a prestação referente ao exercício de 2012, e irregular a do exercício 2009.

Também foram julgados processos relacionados a licitações e contratos, recursos, denúncias e pedidos de registro de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Com ausência justificada do conselheiro Fábio Nogueira, a 1ª Câmara funcionou sob a presidência do conselheiro Fernando Catão e realizou sua 2672ª sessão ordinária. Estiveram presentes o conselheiro Marcos Costa, e os substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuaram as subprocuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Elvira Samara Pereira de Oliveira.

 

Ascom TCE-PB

A partir de 1º de novembro, multa de quem for pego dirigindo alcoolizado será de R$ 2.934,70

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Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a  mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

 

Agência Brasil

Novembro: Prefeito eleito da Baia da Traição participa de evento da CNM em Brasília

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O prefeito eleito de Baía da Traição, Serginho Lima (PTB), confirmou participação no Seminário Novos Gestores 2017 – 2020 Ponto de Partida promovido pela CNM – Confederação Nacional de Municípios, que acontecerá no período de 9 a 11 de novembro, em Brasília.
 
Esse seminário Novos Gestores será realizado por região, em 3 dias de evento, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na Capital Federal e discutirá temas importantes como a realidade dos municípios brasileiros; as competências e obrigações dos municípios; o financiamento da gestão pública municipal; os desafios para gestão 2017 – 2020, entre outros.
 
O futuro prefeito da Baía da Traição acredita que um evento dessa dimensão ajudará bastante os novos gestores a se capacitarem e com isso implementarem políticas públicas que visem sobretudo o bem estar da população.
 
Serginho Lima está focado nesse instante na formação da equipe de transição que fará um diagnóstico da verdadeira situação do seu município em todas as áreas, na composição do seu secretariado e na disputa pela Presidência da Famup – Federação das Associações dos Municípios Paraibanos.
 
Assessoria

ALPB cria Frente em Defesa da Vaquejada e debate o tema em Audiência Pública

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A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, na tarde desta terça-feira (11), Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação da Vaquejada. O evento foi presidido pelo deputado estadual Raniery Paulino, autor do requerimento de solicitação da audiência em conjunto com os deputados Artur Cunha Lima, João Gonçalves e Tovar. Mais cedo, durante sessão ordinária, os deputados aprovaram por unanimidade a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada.

O deputado estadual Artur Cunha Lima criticou a decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao proibir a regulamentação da Vaquejada. O supremo decidiu por 6 votos a 5 pela não regulamentação da vaquejada como esporte sob a alegação de evitar maus-tratos aos animais. “A vaquejada tem realizado benfeitorias para o bem-estar animal. A vaquejada hoje tem mais de 50cm de areia na faixa onde é realizada a queda do boi, existe o protetor de cauda, as esporas que não podem mais, assim como as rédeas não podem mais ferir as narinas dos cavalos, foi abolida a chibata e tudo isso para o bem-estar do animal e para que se regulamente este esporte”, afirmou Artur.

Já o deputado João Gonçalves alegou que os ministros do STF desconhecem o esporte e tomaram uma decisão contrária à cultura nordestina. João disse que a vaquejada não visa causar dano algum ao animal e afirmou que a prática tem sido realizada por pessoas sérias do Agronegócio e apresentou requerimento para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada. “Vamos instalar a Frente e vamos permanentemente estar nos entendendo. Como pode o direito de costume de uma cultura ser retirado por um voto de minerva? Será que tudo que é do povo tem que ser proibido?”, questionou o parlamentar.

Branco Mendes afirmou ter participado de vaquejadas durante 20 anos e disse que jamais irá se posicionar contra o esporte. O parlamentar acredita que não se pode acabar com um esporte que gera emprego e renda. “Acho que as assembleias precisam fazer uma campanha nacional junto ao Congresso Nacional pela regulamentação do esporte”, sugeriu o deputado.

Antônio Mineral recordou que a Vaquejada é uma atividade que se aproxima de seu centenário e não pode ser proibida, pois se trata da cultura de uma região. O deputado pediu para que o Supremo volte atrás na decisão e convoque o Congresso para a regulamentação da vaquejada. “Vamos a Brasília! Nossos deputados e senadores têm que resolver essa questão. O grito do nordestino não pode acabar por aqui”, lamentou o parlamentar.

O deputado Tovar lembrou que o município de Campina Grande é uma das cidades mais tradicionais na realização da prática do esporte. Tovar cobrou que uma mobilização ainda maior e um esclarecimento de como é realizada a vaquejada para que o Congresso venha a pautar e decidir em favor da regulamentação do esporte. “No mundo inteiro existem esportes e tradições, aqui também existe e nós progredimos e estamos crescendo com isso. Queremos progredir ainda mais, queremos regulamentar e não podemos desempregar quem vive da vaquejada, nem muito menos fazer com que acabe na Paraíba e no Nordeste brasileiro”, argumentou Tovar.

Bosco Carneiro destacou que a decisão do STF não interfere na prática deste esporte na Paraíba, já que a Constituição diz que ninguém é obrigado a fazer e deixar de fazer senão em virtude de lei e a proibição interferiria no princípio da legalidade e que essa decisão não se sobrepõe à lei federal (10.220) que regulamenta a vaquejada e a equipara aos rodeios.

A ex-vereadora Paula Frassinetti se posicionou contra a regulamentação da vaquejada e concordou com a decisão tomada pelo STF. De acordo com Paula Frassinetti, não há como negar os maus-tratos aos animais em uma vaquejada. Ela acredita que a prática age contra a legislação, que defende os animais. “Nós não somos contra as pessoas, nós somos a favor da vida e a vida precisa ser preservada em todas as suas nuances. Está em nossas mãos em fazer da natureza uma natureza equilibrada”, explicou.

O diretor de planejamento e relações públicas da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), León Freire, usou a tribuna para defender a realização do esporte e destacou a geração de emprego e renda gerada pela vaquejada. “Não podemos desconhecer que vaquejada é cultura. As vaquejadas serão a partir deste ano vistas como apologia ao crime? O que vamos dizer para as 600 mil pessoas que hoje tem seus empregos comprometidos?”, afirmou León, alertando que municípios como Cahoeirinha, em Pernambuco, possui 90% de sua renda ligada a produção de acessórios de couro utilizados por praticantes e admiradores da vaquejada. “Não somos criminosos, somos vaqueiros e vamos lutar até o fim. Pois essa luta não é só do vaqueiro, é de todo Nordeste”, afirmou León.

O presidente da Associação de Vaqueiros Amadores da Paraíba, Walter Trigueiro Júnior, ressaltou que a população nordestina tem sofrido com os mais diversos tipos de discriminação e criticou a decisão do STF. “Onde ficará a vaquejada? Como se pode tolher o direito de um povo sem ao menos se ter a noção do significado da palavra ‘vaquejada’? É rasgar a nossa Constituição e fechar os olhos para o futuro de um povo que séculos vive no meio da adversidade, no meio da seca, no meio da fome e no meio do descaso das autoridades”, declarou Walter.

Também estiveram presente na audiência pública os deputados estaduais Hervázio Bezerra, Raoni Mendes, Renato Gadelha e Trócolli Júnior, e o deputado federal André Amaral, além de vaqueiros e representantes de organizações em defesa da vaquejada.

TCE-PB reprova uma e aprova três contas anuais oriundas de Prefeituras

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O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela reprovação das contas apresentadas a seu exame por um prefeito e pela aprovação das que foram encaminhadas a seu exame, nesta terça-feira (11), por três outros deles.

Obtiveram a aprovação de suas contas anuais os prefeitos de Pocinhos (Cláudio Chaves Costa, exercício de 2013), Congo (Romualdo Antonio Quirino de Sousa, 2014) e Caturité (Jair da Silva Ramos, 2014).

Déficit financeiro em montante superior a R$ 6,2 milhões levou, porém, o TCE a desaprovar, por maioria, as contas de 2013 do prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, conforme voto do relator Arnóbio Viana. Cabe recurso.

A Corte ainda aprovou às contas de 2014 das Câmaras Municipais de Alagoa Grande e Cuité e, também, as do Corpo de Bombeiros Militar (exercício de 2015).

Em grau de recurso, o TCE manteve a desaprovação às contas de 2011 do ex-prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon Ribeiro Coutinho, porém reduziu para pouco mais de R$ 766 mil o débito superior a R$ 2,5 milhões a este inicialmente imputado, após a comprovação documental, desta feita, de gastos públicos ordenados por ele no exercício em questão. O processo teve a relatoria do conselheiro Marcos Costa, cujo voto foi seguido à unanimidade.

Antecipada, em razão do feriado desta quarta-feira (12), a sessão plenária do TCE, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Marcos Costa e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB

Cartaxo recebe Maranhão para discutir investimentos e políticas públicas para João Pessoa

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), recebeu a visita do senador da República, José Maranhão (PMDB), no seu gabinete no Centro Administrativo Municipal (CAM), na manhã desta terça-feira (11). Eles discutiram novos investimentos para a Capital e o apoio da bancada federal à gestão. Segundo Luciano, neste momento, de planejar as ações, é importante contar com o apoio dos aliados para a cidade seguir no ritmo de desenvolvimento e conquistar novos recursos para as ações da administração municipal.

Luciano Cartaxo destacou que a parceria com o PMDB deverá trazer muitos frutos para a cidade e a visita de cortesia de José Maranhão reforça este compromisso que os aliados têm com o desenvolvimento de João Pessoa. Na ocasião, o senador aproveitou para tratar das parcerias e assuntos de interesse de João Pessoa e colocou seu mandato à disposição da Prefeitura, assim como também dos demais parlamentares do PMDB.

“José Maranhão sempre teve muito compromisso com a cidade de João Pessoa e recebê-lo aqui é uma honra, onde a gente tem traçado os planos da gestão para os próximos quatro anos. Vamos precisar muito do apoio dos senadores da Paraíba e fiquei feliz com a visita que veio para reafirmar o compromisso com a cidade, com os investimentos e nos ajudar a governar cada vez melhor. Nossa aliança política foi exatamente para isso: unir forças em favor da cidade”, declarou o prefeito.

O senador José Maranhão ressaltou que a Capital receberá uma atenção especial dos parlamentares e mais investimentos a partir do Orçamento Geral da União. “Como aliado de Luciano Cartaxo, juntamente com meu partido que ofereceu a vice na pessoa de Manoel Junior, entendo que é mais do que obrigação trabalhar pelo bom resultado da administração de Luciano. E é isso que vamos fazer em nível nacional, dar uma maior participação de João Pessoa no Orçamento da República, contribuindo para os projetos de Luciano Cartaxo”, afirmou.

Segundo o peemedebista, a aplicação dos recursos do Governo Federal nos municípios do porte de João Pessoa é mais bem executada quando ela é feita pelas administrações municipais, por elas estarem mais relacionadas às realidades locais. “Luciano Cartaxo administra a cidade há quase quatro anos e é um profundo conhecedor das demandas locais. Eu entendo que a forma mais eficiente e mais próxima da realidade é que as aplicações do Governo Federal nas cidades grandes como João Pessoa sejam feitas por intermédio da administração municipal”, explicou.