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STF publica acórdão e já pode analisar rito do pedido de impeachment contra Dilma

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça desta segunda-feira (7) o acórdão da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso. O ato abre caminho para os ministros decidirem se vão aceitar ou não o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Apesar de a oposição ter pressa para instalar a comissão que vai analisar o assunto na Casa, Cunha já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff enquanto os embargos não forem julgados.

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara questiona três pontos da decisão tomada pelos ministros em plenário: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.

Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo.

A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem que os recursos do peemedebista foram “intempestivos”. A publicação do texto, porém, abre o prazo para que novos recursos sejam apresentados.

Uol

Sergio Moro desembarca na Paraíba onde participa de palestra sobre corrupção

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‘Investimento, Corrupção e o Papel do Estado – um Diálogo Suíço Brasileiro’ é o tema da conferência que reunirá palestrantes brasileiros e suíços com apoio da Escola da Magistratura Federal e o TRF da 5ª Região

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sediará, em maio, a conferência internacional sobre ‘Investimento, Corrupção e o Papel do Estado – Um Diálogo Suíço Brasileiro’. O juiz federalismo professor da Universidade Federal do Paraná, Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, será um dos palestrantes.

O evento é uma parceria inédita entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Université de Lausanne, a International Law Association – ramo brasileiro (Ila Brasil), e a ILA Suíça (International Law Association – Swiss Branch. A Escola da Magistratura Federal e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região apoiarão o evento.

Desembargador José Aurélio da Cruz assume presidência do TRE-PB e vai comandar as eleições 2016

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) empossará nesta segunda-feira, 7 de março, às 16:00h, o desembargador José Aurélio da Cruz, no cargo de presidente e a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes na vice-presidência desta Egrégia Corte Eleitoral. A solenidade ocorrerá na Sala de Sessões “desembargador Hermes Pessoa”, no primeiro andar do Edifício sede do Tribunal, situado na Av. Princesa Isabel 201, Centro de João Pessoa.

A sessão solene será presidida pelo decano da Corte Eleitoral, juiz Tércio Chaves de Moura. Os empossandos serão saudados pelo juiz-membro Ricardo da Costa Freitas, em nome da Corte Eleitoral. Em nome do Ministério Público, o procurador Regional Eleitoral João Bernardo da Silva fará o seu pronunciamento de saudação aos empossados, e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, foi convidado o advogado Abraão Brito Lira Beltrão para saudar a nova mesa diretora.

Ricardo anuncia ações e programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher

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O governador Ricardo Coutinho lança, nesta segunda-feira (7), às 10h, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, em João Pessoa, a campanha “Direitos Garantidos, Vidas em transformação – Paraíba: Mulher Forte e de Valor”, com anúncio de várias ações do Governo do Estado em comemoração ao Dia Internacional da Mulher – 8 de Março. Entre as ações, assina convênio entre o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri (Procase) e 19 organizações de mulheres dos cinco territórios atendidos pelo projeto. Também serão entregues cheques da Linha do Empreender Mulher para mulheres trans (pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas que possuem identidade de gênero feminina). Outra ação importante será a posse dos membros do Fórum Estadual de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres do Campo e adesão da Rede Estadual de Educação ao programa “O Valente não é violento”, da ONU Mulheres.
Data: 07.03.2016 (Segunda-feira)

Hora: 10h

Local: Teatro Paulo Pontes – Espaço Cultural

Presidente do PRB da Capital confirma intenção de deixar sigla e revela assédio de outras legendas

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O presidente municipal do PRB em João Pessoa, Sérgio Meira, confirmou com exclusividade ao PautaPB que tem a intenção de deixar o comando do partido na Capital.

Sérgio foi candidato a vereador nas eleições de 2008 e também é ex-secretário de Esportes de João Pessoa na gestão do prefeito Luciano Cartaxo. Ele afirmou que deve concorrer nas próximas eleições a uma cadeira na Câmara Municipal de João Pessoa. Meira disse também que vem sendo bastante assediado por outras legendas, porém, ainda não definiu qual o caminho que deve seguir.

“Confirmo que recebi convites de alguns partidos, mas tenho um bom relacionamento no PRB. Temos muito tempo ainda para decidir qual a melhor legenda para disputar uma vaga para vereador e me coloco como pré candidato “, revelou Sérgio Meira.

PautaPB

Precariedade: Ambulância do Samu em Campina Grande é flagrada com a porta amarrada por atadura

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É de conhecimentos de todos que a situação da saúde pública em Campina Grande na gestão do prefeito tucano Romero Rodrigues está um caos; mas deixar uma ambulância do Samu ter a porta amarrada com uma atadura, foi o cúmulo da irresponsabilidade com a população e um bem público.

 

Neste sábado (5) circulou pelas redes sociais (WhatsApp) fotos da ambulância do Samu, uma USB-04 de placa OGE-0684, andando pelas ruas de Campina com a porta traseira (a que dá acesso a entrada de pacientes) amarrada por uma atadura (ou faixa). A imagem está gerando vários comentários negativos para o prefeito Romero.

samu ierregular

A atual gestão do PSDB está com um débito que chega em torno dos R$ 40 milhões durante sua gestão à frente da Prefeitura, só no ano de 2015. Esses dados podem ser conferidos facilmente na página do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no link do Sagres.

samu

Essa situação delicada da saúde na Rainha da Borborema ocasionou a falta três essenciais medicamentos para o Instituto Elpidio de Almeida (ISEA).

OUTRO LADO. Sobre o assunto, a Prefeitura de Campina Grande enviou o texto abaixo:

Sobre a reportagem “Precariedade: Ambulância do Samu em Campina Grande é flagrada com a porta amarrada por atadura”, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande esclarece que a imagem da ambulância foi feita no momento que a referida unidade estava sendo levada para conserto da porta traseira, que havia sido danificada na noite anterior (dia 04 de fevereiro). Portanto, a o veículo não estava sendo utilizado para prestar socorro. Por volta das 9h do sábado (05), a porta da ambulância já havia sido consertada e unidade voltou a operar normalmente.

Qualquer dúvida, estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

George Pacífico
Assessoria de Comunicação – Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande

Senador paraibano chama população para ir às ruas protestar no dia 13 de março

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O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) conclamou a população a ir às ruas no próximo dia 13 e manifestar sua indignação contra o governo. Cássio, que é líder da oposição o Senado, também defendeu a convocação de novas eleições como saída para a atual crise.

“Só através da manifestação veemente do nosso povo vamos fazer com que essa pressão popular ecoe no Congresso Nacional” – disse.

Lula é alvo de um dos mandados de condução coercitiva e terá que prestar esclarecimentos. Ele foi encaminhado à Polícia Federal. A ação, disse Cássio Cunha Lima, demonstra que a população pode confiar nas instituições e que ninguém está imune a investigações.

“É preciso refletir por que chegamos até aqui, mas é preciso, antes de qualquer outra coisa, dizer, desde já, que o nosso país, com as suas instituições democráticas, demonstra de forma muito clara que todos devem ser respeitados como cidadãos brasileiros, desde o mais humilde trabalhador rural à mais alta graduada autoridade da República, mas que ninguém está imune à investigação” – assegurou o senador.

Ministra do Supremo nega pedido de Lula para suspender investigações da Lava Jato

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira.

Na decisão, a ministra entendeu que não há “ilegalidade irrefutável nas investigações” para concessão de uma liminar que interfira nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público.

No entanto, Rosa Weber destacou que as investigações, de modo geral, devem seguir as regras constitucionais de observância das garantias individuais. Segundo a ministra, “toda lesão ou ameaça de lesão a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário”.

No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decida sobre o conflito de competência sobre as investigações. Os advogados reiteraram hoje (4) ao STF recurso enviado à Corte na semana passada, no qual afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP).

Para a defesa, a condução coercitiva do ex-presidente na manhã de hoje foi desnecessária porque Lula prestou depoimento à PF em janeiro. “O desafio à autoridade da Corte Suprema é tão evidente que dispensa qualquer consideração”, argumentam os advogados.

Agência Brasil

Oposição reafirma apoio à Lava Jato e decide obstruir votações na Câmara Federal

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Presidentes e líderes de partidos de oposição no Congresso Nacional, reunidos na noite desta sexta-feira (4), reafirmaram integral apoio e confiança nas instituições nacionais e no trabalho de investigação feito pela Operação Lava Jato. Os oposicionistas decidiram também obstruir todas as votações na Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira (7) para pressionar pela instalação da comissão especial destinada a apreciar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em nota divulgada após a reunião, a oposição afirma que não faltarão coragem, determinação, nem serenidade, a seus membros. “Coragem para defender a democracia; determinação para defender a Constituição; serenidade para não aceitar provocações daqueles que, sem argumentos, insistem em confundir a sociedade enquanto tentam fugir das suas responsabilidades.”

A nota diz que a oposição convocará os brasileiros para acompanhar os acontecimentos e que rechaça “com vigor” as ameaças de radicalismo, que “só têm como objetivo esconder a verdade e dividir o país”. A oposição convoca ainda a população para ocupar, no próximo dia 13, as ruas de todo o país “para permitir o reencontro do Brasil com seu futuro”. Os oposicionistas ressaltam que “é hora de exigir respeito ao Estado Democrático de Direito, que determina que nenhum brasileiro está acima das leis e da Constituição”, e que todos, “sem exceção, devem responder pelos seus atos perante a justiça”.

“Os brasileiros têm direito de conhecer a verdadeira história do país, escondida, durante anos, pelas mentiras, pela manipulação e pela propaganda”, acrescenta a nota da oposição. Os partidos defendem ainda o rigor das investigações feitas pela Operação Lava Jato, dizendo que são “imprescindíveis para estabelecer a verdade e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos” naquele que consideram “omaior escândalo de corrupção da história do país”.

Obstrução

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que os líderes da oposição na Câmara dos Deputados decidiram obstruir todas as votações da Casa até a instalação da comissão encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Aécio, a decisão  foi respaldada pela direção dos partidos de oposição no Congresso. “Vamos, a partir de segunda-feira (7), discutir os graves problemas brasileiros e permitir a instalação dessa comissão [do impeachment].”

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a crise nacional é o que há de mais importante para ser discutido agora. “Vamos obstruir as votações e exigir a instalação imediata da comissão do impeachment”. Imbassahy citou dois fatos relevantes ocorridos nesta semana, que servem de instrumento para pressionar pela instalação da comissão: o suposto acordo de delação premiada feito pelo ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS) e os fatos da Operação Lava Jato, que “hojem atinge diretamente o núcleo político responsável por tudo o que aconteceu no país.”

Com Agência Brasil

Comissão aprova projeto de Lei de Cássio que beneficia… “O EMPRESARIADO”

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Plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, esta semana, projeto de Lei Complementar que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa.

Segundo o autor da proposta (PLS 550/2015), senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o motivo que levou à criação da contribuição social não existe mais: a necessidade de corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em função de perdas geradas pelos planos Verão e Collor I.

Cunha Lima acrescentou que, recentemente, o Congresso Nacional aprovou projeto do então senador Renato Casagrande que acabava com a contribuição social  (PLS 198/2007), mas que foi vetado pela presidente da República.

A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), avalia que a proposta não mexe com o bolso do trabalhador, mas garante um alívio para os empresários.

“Recomposto o patrimônio do FGTS, não há motivo que justifique a manutenção da contribuição em foco, que só aumenta o custo da mão de obra no país”, afirmou

A proposta segue para análise do Plenário do Senado.

Agência Senado