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Galdino volta a oferecer vaga de vice para esposa de Veneziano em Campina

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e pré-candidato a prefeito em Campina Grande, Adriano Galdino (PSB), voltou nesta segunda-feira (14), oferecer a vaga de vice na sua chapa, para a esposa do deputado federal e também pré-candidato na cidade, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).

Questionado qual a preferência para compor sua eventual chapa na disputa do pleito municipal, Galdino foi direto: “A preferência é pela esposa de Veneziano, dona Ana Cláudia”.

Na mesma entrevista o presidente do legislativo paraibano mandou um recado para o presidente do PSB em Campina, o Secretário de Estado, Fábio Maia.

“Todos aqueles que querem continuar no PSB, tem que estar junto com Adriano Galdino que é o pré-candidato. Fábio Maia tem a obrigação de está hoje na nossa plenária e organizar todo o evento, pois ele é o presidente do partido na cidade”, disse Adriano Galdino.

Em seu depoimento na Lava Jato, Lula diz esperar por desculpas e confirma que será candidato em 2018

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que será candidato à Presidência da República em 2018 e que espera que alguém lhe peça desculpas após as investigações.

A transcrição da fala de Lula foi disponibilizada no sistema da Justiça Federal nesta segunda-feira (14). Basicamente, o ex-presidente nega as acusações feitas pelo Ministério Publico Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no âmbito da Lava Jato.

O ex-presidente foi alvo da 24ª fase da operão, que investiga um esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. O depoimentos dado na sexta-feira (4) durou mais de três horas.

Leia na íntegra o depoimento do ex-presidente.

Lula diz em depoimento à Lava Jato que espera que lhe peçam desculpas quando tudo terminar (Foto: Reprodução)

A 24ª fase da Operação Lava Jato investiga a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e familiares com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) dizem ter encontrado indícios de que Lula recebeu vantagens indevidas, como um apartamento e reformas em imóveis, além de doações e pagamentos por palestras via Instituto Lula e a empresa LILS Palestras, que pertence ao ex-presidente.

O MPF diz que o instituto recebeu de empreiteiras, investigadas na Lava Jato, R$ 20 milhões em doações e que a LILS Palestras recebeu R$ 10 milhões. Investigadores querem saber se os recursos vieram de desvios da Petrobras e se foram usados de forma lícita. Parte do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do ex-presidente, e o MPF apura se serviços foram de fato prestados.

No dia em que Lula foi levado para prestar depoimento, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de procedimentos relacionados às investigações relacionadas a ele dentro da Operação Lava Jato, mas a ministra Rosa Weber negou pedido.

Os advogados alegaram que a condução coercitiva do ex-presidente foi “desnecessária”. “O suscitante [Lula] já prestou um depoimento à Polícia Federal quando notificado a fazê-lo em inquérito policial que corre em Brasília, deste ano, conforme documento anexo. Portanto, não há nenhuma base para presumir que, regularmente notificado, não iria repetir um ato de cuja realização não relutara”, diz o pedido de suspensão.

À época, por meio de nota oficial, o Instituto Lula afirmou que a ação da Polícia Federal que realizou buscas na casa do ex-presidente e a condução coercitiva foi “arbitrária, ilegal e injustificável”.

Triplex no Guarujá
O ex-presidente reafirmou que o apartamento triplex no Guarujá não pertece a ele. Disse que se sente desrespeitado e afirmou que o Ministério Público de São Paulo terá que comprovar que o apartamento é dele.

Trecho de depoimento do ex-presidente Lula em que pede a prisão de membro do MP (Foto: Reprodução)

Para o ex-presidente a investigação é uma “sacanagem homérica”.  Ele avaliou que participa do caso mais complicado da história jurídica do Brasil.

“(…) Porque tenho um apartamento que não é meu, eu não paguei, estou querendo receber o dinheiro que eu paguei, um procurador disse que é meu, a revista Veja diz que é meu, a Folha diz que é meu, a Polícia Federal inventa a história do triplex que foi uma sacanagem homérica, inventa história de triplex, inventa a história de uma off-shore do Panamá que veio pra cá, que tinha vendido o prédio, toda uma história pra tentar me ligar à Lava Jato”.

Candidato em 2018
Lula afirmou que vai ser candidato à Presidência da República em 2018. “(…) vou  ser  candidato  à  Presidência  em  2018 porque acho que muita gente que fez desaforo pra mim, vai aguentar desaforo daqui pra frente. Vão ter que ter coragem de me tornar inelegível”, afirmou Lula lembrando a história de vida dele e da esposa Marisa Letícia.

Lula diz na página 107 do depoimento que será candidato em 2018 (Foto: Reprodução)

Sítio em Atibaia
O ex-presidente afirmou que não sabia que havia reforma no Sítio Santa Barbara. A força-tarefa afirma que a OAS, Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai – que são investigadas pela Lava Jato – custearam obras de reforma e aquisição de móveis para o local.

Lula voltou a dizer que não é o proprietário do sítio. “Pertence a Fernando Bittar e pertence a  Jonas Suassuna, com registro em cartório em Atibaia, comprado com cheque administrativo, isso  já foi publicizado, já foi provado. Eu, na verdade, quero falar pouco do sítio, porque eu
não vou falar do que não é meu. Quando vocês entrevistarem os donos do sítio eles
falarão pelo sítio”.

O ex-presidente disse que o delegado da Polícia Federal deve perguntar aos donos do sítio se alguma construtora havia feito alguma reforma na área. No depoimento, o agente questiona o ex-presidente sobre um cheque administrativo para pagamento do sítio. Lula diz que a pergunta deve ser feita ao advogado e não a ele, intitulando-se como “analfa”.

Lula responde sobre pagamento de sítio em Atibaia na pág 80 (Foto: Reprodução)

De acordo com a transcrição, no momento que Lula é questionado sobre o suposto envolvimento do pecuarista José Carlos Bumlai na reforma do Sítio, o ex-presidente acena com a cabeça.

O pecuarista está detido em Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba. Bumlai foi preso em novembro de 2015, na 21ª fase da Lava Jato. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Doações
As doações envolvendo o Instituto Lula foram abordadas logo no início do depoimento. De acordo com o ex-presidente, as doações são sem contrapartida. Quanto as despesas, Lula diz não saber como funciona.

“Eu não autorizo porque eu não, no instituto hoje eu sou só presidente de honra e você sabe que se um dia você for presidente de honra da Polícia Federal aqui você não representa mais nada, ou seja, então o presidente de honra é um cargo de honra só, eu não participo das reuniões da diretoria, eu não participo das decisões, porque o instituto tem uma diretoria própria”, afimou o ex-presidente.

Trecho do depoimento de Lula fala sobre doações envolvendo o Instituto  (Foto: Reprodução)

Ainda sobre o instituto, o delegado perguntou a Lula se é comum as empresas oferecerem doações. Ao responder, Lula disse que não conhece ninguém que ofereça dinheiro espontaneamente e argumentou que nem o dízimo da igreja é espontâneo.

Pouco tempo depois, o delegado perguntou se existe a possibilidade de que Paulo Okamotto, atual presidente do Instituto Lula, ou Clara Ant, diretora, tenham pedido doações a qualquer empresa, entre elas a Camargo Correa. O ex-presidente respondeu que “é possível” e disse que o mesmo se aplica à OAS, Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão.

Em depoimento, Lula diz que "não é nem vergonha, nem crime, alguém dar dinheiro para uma fundação" (Foto: Reprodução)

Pagamentos para a G4 Entretenimento e Tecnologia
O delegado responsável por colher o depoimentos cita algumas empresas que tiveram relação com o Instituto Lula ou com a Lils. O presidente afirma não conhecê-las.

Ainda sobre empresas com contratos com o Instituto Lula e com a Lils, o delegado menciona a empresa G4 Entretenimento e Tecnologia, que pertence ao filho do ex-presidente. Segundo as investigações, o instituto Lula repassou R$ 1 milhão.

De acordo com o ex-presidente, a empresa prestou um serviço e recebeu por ele corretamente. O contrato, segundo Lula, foi devidamente declarado à Receita Federal.Lula diz que o trabalho realizado pela empresa deve ter siso para a criação do Memorial da Democracia e do Políticas Públicas, que segundo o ex-presidente, são programas digitais para difundir o que aconteceu no Brasil.

Trecho do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

 

G1

Fim da Clube: afiliada BAND em João Pessoa agora é a ‘TV Manaíra’

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O Grupo Opinião apresentou na manhã desta segunda-feira (14) no MAG Shopping, em João Pessoa, a nova marca e programação da afiliada Band na capital, a nova TV MANAIRA. O grupo traz muitas novidades no Jornalismo local. O grupo também deve anunciar mudanças na TV Borborema, em Campina Grande.

A partir de agora a afiliada Band tem nova equipe e marca. A jornalista Rejane Negreiros (ex-TV’s Cabo Branco e Correio) deve compor a equipe, que terá também o apresentador Cacá Barbosa (ex-Correio FM e CBN).

O evento de lançamento da TV Manaíra co0ntou com a presença do proprietário do Grupo Opinião, Cândido Júnior, que falou sobre a entrada do Grupo Hapvida (na área de saúde), em novos projetos de comunicação.

Plenária do PSB em Campina deve reunir Ricardo, Galdino e outras lideranças

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Várias lideranças locais, a exemplo do governador Ricardo Coutinho, do presidente da ALPB Adriano Galdino, deputados e prefeitos da região confirmaram presença na plenária que Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza nesta segunda-feira (14), às 18 horas, em Campina Grande. O encontro deve oficializar a pré-candidatura do deputado Adriano Galdino à prefeitura da Rainha da Borborema.

Para o deputado Adriano Galdino, o evento se traduz em um passo importante na construção do diálogo que a gestão do PSB vem mantendo com Campina Grande. “O modelo administrativo do governador Ricardo Coutinho investiu R$ 680 milhões em obras e ações na cidade. O Governo tem sido o grande gestor de Campina. A cidade precisa continuar a avançar”, afirmou Galdino.

Rádio FM popular de João Pessoa encerra suas atividades e faz mudanças

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A rádio Clube FM de João Pessoa, 103,3 MHz, encerrou suas atividades nesta última semana e não faz mais parte das emissoras de cunho popular.

De acordo com informações obtidas pelo Blog PautaPB a frequência tem um direcionamento para uma programação adulta e com programas jornalísticos.

A partir deste final de semana, a FM 103,3 já não usava mais o nome ‘Clube’ na sua programação.

 

Protesto contra Dilma, Lula e o PT reúne mais de 20 mil pessoas na Capital

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Manifestantes se reuniram no Busto de Tamandaré, em João Pessoa, na Praça da Bandeira, em Campina Grande, e na Praça Edvaldo Motta, em Patos, na tarde deste domingo (13) para protestar contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT). O ato público também demonstrou apoio à Operação Lava Jato juíz Sérgio Moro.

A organização da mobilização em Campina Grande estimou que 5 mil pessoas participaram da mobilização. A Polícia Militar acredita que 3 mil pessoas estiveram do ato.

Em Patos, a estimativa da organização é de que 1,5 mil pessoas tenham participado do protesto, enquanto que a PM contabilizou 350 pessoas.

Em João Pessoa, enquanto a organização estimou 20 mil participantes, a Polícia Militar calculou duas mil pessoas.

Em João Pessoa, os primeiros manifestantes começaram a chegar no Busto de Tamandaré por volta das 14h15 e o trecho da Avenida Epitácio Pessoa ocupado pelo protesto foi interditado pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) às 14h20.
Em torno das 15h10, o protesto teve início. Inicialmente, a previsão era não haver caminhada, mas, por volta das 17h20, os manifestantes saíram em direção ao Largo da Gameleira, no bairro de Tambaú. Segundo a Polícia Militar, não foi registrada nenhuma ocorrência.

O protesto em João Pessoa foi organizado por vários movimentos, como o Vem pra Rua, Movimento Brasil Livre e Impeachment Paraíba. A principal reivindicação dos grupos foi a renúncia ou impeachment de Dilma.

Nesta segunda, Ricardo lança programa que monitora saúde de gestantes

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O governador Ricardo Coutinho lança, nesta segunda-feira (14), às 10h, no Espaço Cultural, em João Pessoa, o programa Alô Mãe, que tem o objetivo de acompanhar, por meio de ligações telefônicas rotineiras, o processo de cuidado no Pré-Natal das gestantes e das crianças no primeiro ano de vida, em todo o Estado.

Por meio de um formulário específico, com uma série de perguntas baseadas nos protocolos vigentes, serão obtidas informações para atenção e cuidado no pré-natal. Para isso, as gestantes receberão orientações com relação aos serviços de saúde de referência no Estado e cuidados necessários para uma gestação saudável.

A gestante que relatar sintomas do zika vírus (manchas no corpo e coceira, por exemplo) será orientada a buscar imediatamente os serviços de referência de saúde, considerando o Protocolo de Atenção à Microcefalia do Estado da Paraíba. As informações serão encaminhadas aos gestores dos municípios para monitoramento dos casos.

Impeachment de Dilma poderá ser analisado em 45 dias por comissão especial

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reafirmou nesta sexta-feira (11) que dará prosseguimento à abertura do processo deimpeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, tão logo o Supremo Tribunal Federal decida sobre os recursos da Câmara contra o rito de tramitação do impeachment definido pelo próprio STF. A decisão final do STF sobre o caso está marcada para a quarta-feira (16). Segundo o presidente, 45 dias são um prazo razoável para a tramitação do impeachment nacomissão especial encarregada de analisá-lo.

Cunha, no entanto, disse não poder garantir que a comissão será instalada já na quinta-feira (17). “Na quinta eu darei prosseguimento, mas não posso dizer que vou instalar [a comissão especial]; vai depender do que o Supremo decidir. Eu quero dizer que o processo voltará ao curso da continuidade, cumprindo a decisão do Supremo”, explicou.

A abertura do processo contra a presidente da República depende da instalação de uma comissão especial na Câmara, que analisará se há ou não indícios para justificar o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

No fim de dezembro, o STF considerou inconstitucionais dois aspectos do processo de eleição da comissão especial do impeachment na Câmara: a adoção de uma chapa avulsa de deputados – não indicada por líderes partidários – e a escolha dos integrantes do colegiado por voto secreto. Além disso, o Supremo garantiu ao Senado o poder de anular uma eventual decisão da Câmara favorável à abertura de processo. Esses critérios estão sendo questionados junto ao STF pela Câmara por meio de embargos declaratórios.

Prazo de 45 dias
Cunha disse considerar razoável o prazo de 45 dias para que, uma vez eleita e instalada, a comissão especial possa se pronunciar sobre o caso.

“Se seguir o rito, instalar a comissão, com prazo de defesa, prazo de votação, prazo para ir ao Plenário — se for seguido e interpretado o cronograma que está na Lei e no Regimento, 45 dias são um prazo razoável; mas não dá para afirmar que será em 45 dias”, disse, lembrando que pode haver obstruções e recursos judiciais.

Manifestações
O presidente da Câmara comentou ainda o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por suposta ocultação de patrimônio e falsidade ideológica. “Aparentemente, sem ler e sem ter conhecimento técnico, me parece um pouco exagerado, pelos comentários que estou ouvindo”, avaliou.

Cunha considerou que esse fato não deverá acirrar o clima das manifestações pelo impeachment marcadas para domingo (13): “O que vai acontecer já está predeterminado.”

Agência Câmara

Atendendo acórdão do TCE, MPPB começa a devolver servidores requisitados

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu início nesta sexta-feira (11) ao processo de devolução dos servidores públicos requisitados há mais de um ano na instituição aos seus respectivos órgãos de origem. A edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPB desta sexta-feira trará a publicação de uma lista com 28 servidores requisitados que estão sendo devolvidos. Em números atualizados, desde a última auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), cerca de 40 servidores que estavam à disposição do MPPB – incluindo esses 28 – já foram devolvidos.

A devolução atende ao cumprimento do acórdão do Tribunal de Contas do Estado que determina a devolução de todos os servidores públicos requisitados no MPPB. “Estamos sensibilizados com a situação desses servidores, mas temos que cumprir o acórdão do Tribunal de Contas”, destaca o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, ressaltando: “Só temos a agradecer a esses servidores pela dedicação que tiveram ao Ministério Público e à sociedade paraibana. Muitos empreenderam essa dedicação e esforços por muitos anos”.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio do Acórdão 3.999, que trata da devolução dos servidores públicos requisitados, é de 1º de outubro de 2015 e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia 9 de outubro do ano passado.

O Acórdão foi aprovado em sessão da 1ª Câmara do TCE, tendo como relator o conselheiro em exercício Marcos Antônio da Costa. Na oportunidade, foi fixado um prazo de seis meses para que o procurador-geral Bertrand Asfora procedesse a devolução dos servidores requisitados há mais de um ano, sob pena de aplicação de multa.

A partir de agora, com a devolução dos requisitados, o procurador-geral Bertrand Asfora lembra que o Ministério Público começará a preparar a nomeação dos concursados. “As nomeações ocorrerão dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias da instituição”, adianta o procurador-geral. O concurso de servidores ocorreu no ano passado e o resultado oficial foi homologado em dezembro de 2015.

MPPB

Ministério Publico pede a prisão preventiva do ex-presidente Lula; veja os detalhes

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O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas na denúncia em que acusa o ex-presidente de esconder que é dono de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A defesa de Lula nega que ele seja proprietário do imóvel.

A juíza Maria Priscila Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, decidirá se decreta ou não a prisão de Lula e se torna réus outros 16 acusados pelo MP na ação. A juíza não tem prazo para tomar essa decisão.

O caso investigado está relacionado com a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) (entenda). O inquérito que corre em São Paulo não tem relação com a Operação Lava Jato, em Curitiba.

Os procuradores Fernando Henrique de Moraes Araújo (esquerda), Cessio Roberto Conserino (centro) e José Carlos Blat participam de uma coletiva de imprensa no Ministério Público de São Paulo (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)Promotores Fernando Henrique de Moraes Araújo
(esq.), Cessio Roberto Conserino (c.) e José Carlos
Blat detalham denúncia na sede do MP-SP
(Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

Fundamentos da prisão
Segundo os promotores, Lula precisa ser preso preventivamente porque, solto, é uma ameaça à ordem pública. Eles dizem que o ex-presidente tentou se valer de sua influência para frear as investigações e inflamar a população contra as investigações do MP e as decisões da Justiça. Além disso, que há risco de “evasão extremamente simples”, pelo “poder” de ex-presidente que possui.

Afirmam que Lula e seus apoiadores fazem “manobras violentas, com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado – erigindo-o a patamar de cidadão ‘acima da lei’, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime”.

Os promotores citam diversos pontos, entre eles:

– um vídeo em que Lula aparece usando um palavrão para desqualificar o processo contra ele;
– uso da “força político-partidária para movimentar grupos de pessoas que promovem tumultos e confusões generalizadas, com agressões a outras pessoas, com evidente cunho de tentar blindá-lo do alvo de investigações e de eventuais processos criminais, trazendo verdadeiro caos para o tão sofrido povo brasileiro”;
– que Lula se valeu do apoio de “parceiros políticos”, como o deputado Paulo Texeira (PT-SP), que formulou pedido na Corregedoria Geral do Ministério Público contra um dos promotores;
agressões recentes a jornalistas;
– “valeu-se de toda sua ‘força político-partidária‘, ao convocar entrevista coletiva após ser conduzido coercitivamente para ser ouvido em etapa da Operação Lava Jato”;
– episódios em que foi defendido pela presidente Dilma Rousseff, “prova de sua capacidade de se valer de pessoas que ocupam até cargos públicos para defendê-lo, conquanto devessem se abster de fazê-lo”.

“A prisão cautelar guarda correlação com a garantia de aplicação da lei penal. Ora, se há evidências de que o denunciado praticou os crimes tratados na denuncia, necessário que seja segregado cautelarmente, pois sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples”, diz a denúncia.

 

TRIPLEX EM GUARUJÁ
No pedido, os promotores também pedem a prisão do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de mais quatro investigados.

O pedido de prisão preventiva não se estende a Marisa Letícia, mulher de Lula, e Fabio Luis, o Lulinha, filho do casal.

“Considerando que sua esposa e filhos não praticaram quaisquer condutas reveladoras de desafio ao Estado Democrático de Direito e à lei (tal qual o ex-presidente da República) não se vê qualquer necessidade de equivalente tratamento excepcional, deixando-se então de pedir a prisão dos demais denunciados que poderão responder em liberdade o trâmite processual.”

Em entrevista na tarde desta quinta-feira (10) na qual detalhou a denúncia, o promotor Cassio Conserino foi questionado se havia pedido de prisão preventiva contra Lula. Ele respondeu que não falaria sobre isso no momento.

Veja a seguir trechos do pedido de prisão:

Trecho da denúncia do Ministério Público de São Paulo que pede a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)
Trecho da denúncia do Ministério Público de São Paulo que pede a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)
Trecho da denúncia do Ministério Público de São Paulo que pede a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)
Trecho da denúncia do Ministério Público de São Paulo que pede a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

Entrevista coletiva
O Ministério Público explicou na entrevista os motivos que levaram o órgão a formalizar à Justiça a denúncia contra Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por causa da suposta compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Dona Marisa Letícia foi denunciada por lavagem de dinheiro. Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi denunciado por participação em lavagem de dinheiro.

O MP diz que a soma de testemunhos e documentos levam à conclusão de que o imóvel era destinado a Lula resultando em dois crimes: falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

– Falsidade ideológica: declaração falsa no Imposto de Renda de 2015 assumindo a propriedade de outro apartamento, não o tríplex, no edifício Solaris, em Guarujá. A declaração foi exposta pelo próprio Instituto Lula em sua página na internet.

– Lavagem de dinheiro: ocultação do triplex, mantido sempre em nome da construtora OAS.

As outras 13 pessoas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, entre elas estão: o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto e o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro.

Conserino disse que há diversos crimes de estelionato e falsidade ideológica, e um tentáculo da organização acontece no Guarujá, relacionado ao triplex ligado ao ex-presidente Lula. “Enquanto milhares de famílias ficaram sem seus apartamentos e se viram despojadas do sonho da casa própria, um dos investigados foi contemplado por um triplex. Esse é o mote da denúncia”, afirmou.

“A investigação se consubstanciou em provas processuais e documentais. Duas dezenas de pessoas nos relataram que o tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Entre elas funcionários do prédio, moradores, a porteira, o zelador, funcionários da OAS, ex-funcionários”, disse Conserino sobre provas contra o ex-presidente Lula.

Investigação
A denúncia afirma que a OAS, investigada na Operação Lava Jato, reservou o apartamento para o ex-presidente e pagou mais de R$ 700 mil pela reforma do imóvel. Lula aparece em fotos visitando o apartamento.

O ex-presidente foi chamado pelos promotores para depor, mas não compareceu. No dia em que o depoimento estava marcado no Fórum da Barra Funda, houve confronto entre manifestantes a favor e contra Lula.

A denúncia do Ministério Público Estadual não tem relação com a Operação Lava Jato, que levou Lula a prestar depoimento coercitivamente na semana passada.

‘Nenhuma ilegalidade’
O Instituto Lula declarou que “o ex-presidente não cometeu nenhuma ilegalidade e não é dono do apartamento no Guarujá, nem do sítio em Atibaia”. Segundo o Instituto, o promotor Cassio Conserino já tinha anunciado que faria a denúncia, no dia 22 de janeiro, na Revista Veja – o que mostra que ele não é imparcial. O Instituto disse ainda que o promotor não é o natural do caso e que há um recurso no Supremo Tribunal Federal sobre a competência desta investigação – se é do Ministério Público Federal ou do Ministério Público de São Paulo.

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, também repetiu os argumentos. Em nota, disse que a denúncia tem a intenção deliberada de macular a imagem de Lula. A nota diz ainda que o promotor Conserino transformou duas visitas a um apartamento no Guarujá em ocultação de patrimônio.

Segundo o advogado, a conduta de promotor apenas confirma que o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal estão investigando os mesmos fatos, apontando a necessidade de o Supremo Tribunal Federal decidir sobre qual órgão do Ministério Público tem competência para tratar do assunto.

 

G1