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17 mil eleitores na Paraíba podem ter seu título cancelado, alerta TRE-PB

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Levantamento diz que 48% dos eleitores da PB não completaram ensino fundamental

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nos três últimos pleitos ou não pagou as multas correspondentes tem poucos dias para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para isso termina dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares correm o risco de ter o título cancelado.

Em todo o país, quase dois milhões de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734, em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto Alegre (RS) 18.782. Na Paraíba 17.276 eleitores encontram-se nessa condição. Para conferir todos os municípios, http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/lista-eleitores-faltosos.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Pesquisa

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Ricardo anuncia reajuste salarial para professores a partir de 1º de maio

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O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (24) que, a partir de 1º de maio, os professores da Rede Estadual de Ensino terão os salários reajustados. Os professores do nível 1 da Classe A – menor salário – passarão a receber R$ 2.611. Os reajustes variam por níveis e contemplam prestadores de serviço e inativos. A tabela também será recomposta. O anúncio foi feito durante o Programa Fala Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em cadeia estadual de rádios.

Ricardo lembrou que, em 2010, os professores do nível 1 recebiam R$ 926, já com a gratificação. Com esse aumento a vigorar a partir de maio, o percentual é de 182%, contra uma inflação de 50,32% nesse mesmo período apenas para o nível 1 da Classe A. “Para o prestador de serviço o Governo do Estado vai conceder aumento de R$ 300, sendo R$ 150 para alimentar o sistema mensalmente, obrigação que também será remunerada. Isso dá em torno de 23% de aumento para o professor que presta serviço, lembrando que em janeiro essa categoria já teve aumento de salário”, destacou o governador.

Com relação aos efetivos, o governador Ricardo Coutinho destacou que o Governo do Estado irá refazer a tabela. “A tabela vai ter salário a partir de R$ 1.724,10, com 2% de aumento a cada nível. São sete níveis. Além disso, terá ainda 10% de aumento entre uma classe e outra. Serão 10% na Classe B, mais 20% na Classe C, em relação à Classe A, mais 30% na Classe D, que é Mestrado, mais 40% na Classe E, que contempla os professores com Doutorado”, explicou o governador.

Reajustes totais – Ainda de acordo com o chefe do Executivo paraibano, desde dezembro do ano passado, os reajustes chegam a 39,8% para os professores da Classe A – nível 1 -, até 51% para os professores com Doutorado, que estão no nível 1 da Classe E. “Uma parte desse reajuste será feito em forma de bolsa para aqueles professores que estão em sala de aula, mas também por meio da recomposição da tabela, contemplando os aposentados”, pontuou Ricardo. “Essa tabela varia de 34%, 27% na Classe D no nível 1, até 7,64% no ano no nível 1 da Classe A”, completou.

Com isso, alguns professores terão reajustes que variam de R$ 800 a R$ 1.150 no período de cinco meses. “É um investimento considerável que a educação pública faz para melhorar a qualidade do ensino no Estado. São R$ 500 apenas de bolsa, fora a recomposição da tabela. Vamos cada vez mais, ao lado da categoria, fazer as cobranças para melhorar a qualidade da educação pública”, destacou Ricardo.

Governo do Estado também inicia pagamento dos servidores nesta quinta dia 27

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Prefeitura de Campina paga nesta quinta-feira aposentados e pensionistas do Ipsem

O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (24), que o pagamento dos servidores estaduais começa a ser efetuado nesta quinta-feira (27), quando recebem aposentados e pensionistas. A folha de abril injetará R$ 335 milhões na economia paraibana, aquecendo setores como serviços e comércio.

Já na sexta-feira (28), será a vez dos servidores da ativa, tanto administração direta quanto indireta. O anúncio foi feito durante o programa semanal Fala Governador, transmitido em rede estadual pela rádio Tabajara.

Mesmo ante um cenário econômico ainda difícil, especialmente para a Paraíba, o governador Ricardo Coutinho reforça o compromisso de pagar aos servidores dentro do mês trabalhado. Confira o calendário de pagamento abaixo:

27/04 – Aposentados e pensionistas

28/04 – Servidores da ativa (administração direta e indireta)

Janot pede vista sobre resolução do MP que pode afetar a Lava Jato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista (mais tempo para análise) em uma votação no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre uma resolução que pode afetar os trabalhos da operação Lava Jato. A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato hoje conta com especialistas do Ministério Público de todo o país.

A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder. Quando Janot pediu vista, a votação estava em 7 a 1 a favor do texto. O total de conselheiros que votam é 10.

Com o pedido de vista, a resolução ainda não é considerada aprovada, apesar de a maioria dos conselheiros já ter votado a favor.

Na abertura da sessão do CSMP nesta segunda, Janot criticou a resolução. Ele disse que não foi consultado sobre o texto e afirmou que a matéria prejudicaria, sim, a Lava Jato.

Hoje, a coordenação dos trabalhos da Lava Jato pode solicitar quantos procuradores quiser para fazer parte da força-tarefa das investigações. Janot alegou que a operação necessita de especialistas e que as investigações precisam de mão-de-obra qualificada.

Outro ponto da resolução que pode afetar investigações como a Lava Jato é a limitação de 4 anos para o período em que um procurador pode ficar cedido a uma outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato completará 4 anos em 2018.

G1

Por conta dos protestos, paralisações e feriado, Prefeitura antecipa pagamento dos servidores

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Governo do Estado anuncia pagamento dos salários de junho para quinta e sexta-feira

Os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão o pagamento do salário antecipado para esta quinta-feira (27). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (24) pelo prefeito Luciano Cartaxo e contemplará os trabalhadores ativos e inativos da administração municipal.

A antecipação do pagamento dos servidores foi definida em virtude da paralisação dos bancos, programada para a próxima sexta-feira (28), e também por conta do feriado em alusão ao Dia do Trabalhador, que será na segunda-feira (1).

Com a medida tomada nesta segunda-feira, o prefeito Luciano Cartaxo mantém o compromisso de efetuar o pagamento dos servidores do Município dentro do mês trabalhado.

Prefeito Cartaxo lança programa para manter bairros da Capital com excelente estrutura

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, lançou, na manhã desta segunda-feira (24), o programa ‘Coração do Bairro’, no Rangel, com o objetivo de integrar as ações de zeladoria de acordo com as prioridades elencadas pela população através do Orçamento Participativo (OP), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A partir de agora, a cada semana, o programa estará em cada um dos 64 bairros e 100 comunidades da cidade desenvolvendo as ações de forma integrada.

“O programa foi criado a partir do que observamos no Orçamento Participativo. Já estamos fechando a rodada de plenárias deste ano, ouvindo a população e resolvemos fazer um trabalho integrado com mais de cinco secretarias, com a finalidade de levar uma série de serviços que a própria população identifica como prioridade”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo. O bairro escolhido para o começo do programa foi o Rangel e as ações se concentraram inicialmente na Praça da Amizade.

Ele destacou que as ações de zeladoria fazem parte do cronograma diário de ações das secretarias da PMJP, mas que agora terão equipes concentradas também no Programa Coração do Bairro, para otimizar os serviços em pontos estratégicos determinados pelo OP. Serviço como o da limpeza, iluminação, tapa buraco, pintura de lombadas e faixas de pedestre, poda de árvores, jardinagem, pintura de meio fio e ordenamento do trânsito estarão sendo executadas nos bairros, com apoio das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Infraestrutura (Seinfra), Defesa Civil, Mobilidade Urbana (Semob) e Limpeza Urbana (Emlur).

Luciano Cartaxo explicou que a equipe do Orçamento Participativo chega ao bairro três dias antes para identificar as demandas e depois, no dia do início da ação, chegam às demais secretarias. “São vários trabalhos sendo executados para garantir uma zeladoria de muita qualidade”, afirmou. O prefeito ainda destacou a importância da população não apenas para definir demandas, mas também para cuidar da manutenção dos espaços públicos e evitar atos de vandalismo.

Supremo determina arquivamento de mais um inquérito contra Veneziano

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O Supremo Tribunal Federal – STF considerou inexistentes provas contra o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo e determinou o arquivamento do inquérito nº. 4328/PB.

O relator da investigação, Ministro Ricardo Lewandowski, seguiu o entendimento do Procurador – Geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou, no seu parecer, entre muitos fundamentos, que “A mera circunstância de Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto haver exercido o cargo de prefeito do Município de Campina Grande/PB durante o período em que foram realizadas as transferências supostamente indevidas não basta para lhe conferir responsabilidade pelo ocorrido”

O inquérito surgiu em razão de transferências financeiras procedidas pelo ex- tesoureiro da prefeitura, Renan Trajano Farias.

O advogado Luciano Pires, que atua na defesa do parlamentar no Supremo Tribunal Federal, comentou que “houve uma investigação por extenso período, sem a comprovação, sequer indiciária, da prática de qualquer ato lesivo ou ilícito praticado por Veneziano. O dr. Rodrigo Janot agiu com serenidade e justiça. Nesse, como em outros processos, fica caracterizada a conduta séria e idônea do ex-prefeito”.

Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, lamenta morte de Jota Júnior

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O prefeito Romero Rodrigues (PSDB), de Campina Grande, lamentou a morte do ex-prefeito de Bayeux, radialista e apresentador de TV Jota Júnior, na madrugada desta segunda-feira, 24. Jota nasceu em Campina Grande Campina Grande, em 25 de fevereiro de 1965.
“Meus pêsames à família, amigos e à comunidade de Bayeux. Jota Júnior deixa um grande vazio na vida pública da Paraíba”, destacou Romero em suas redes sociais, lembrando que o ex-prefeito era campinense. Por decreto, Romero estabeleceu luto oficial de três dias no município.
Segundo informações da família, Jota Júnior sofreu uma parada cardíaca quando se deslocava, a bordo de uma UTI aérea, para Porto Alegre (RS), onde seria submetido a um transplante de pulmão. Há vários anos, lutava contra um câncer no órgão. Após o pouso emergencial em Belo Horizonte (MG), onde foi hospitalizado, veio a falecer
Em entrevista, ainda, Romero Rodrigues destacou o espírito combativo de Jota Júnior, tanto em sua vida profissional, onde se destacou com um estilo muito próprio na apresentação de programas de rádio e TV, como também na vida pública, quando exerceu o cargo de prefeito de Bayeux, após vencer as eleições de 2004 e 2008. Na vida pessoal, também, principalmente nesses últimos anos, foi incansável na luta pela vida.

LUTO: Morre na madrugada desta segunda, o jornalista Jota Júnior

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Morreu, na madrugada desta segunda-feira (24), o jornalista e apresentador Jota Júnior. Ele enfrentava problemas de saúde há um ano e estava afastado da profissão por causa do tratamento. Jota Júnior era responsável pela apresentação do programa Cidade Alerta Paraíba, da TV Correio, na época em que recebeu diagnóstico da necessidade de um transplante de pulmão.

Jota Júnior tinha sido transferido nesse domingo (23) para Porto Alegre, onde trataria um problema no coração. Durante a viagem, ele sofreu uma parada cardíaca e precisou ser internado em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Porém, o apresentador não resistiu e faleceu na capital mineira. A informação foi confirmada por uma sobrinha do jornalista, ao programa Correio da Manhã, da Rádio Correio. Ela lamentou a morte do tio e agradeceu a todos que oraram pela recuperação do apresentador.

Josival Júnior de Sousa, o Jota Júnior, nasceu em Campina Grande e tornou-se conhecido em todo estado ao comandar o programa Correio Verdade, da TV Correio. Ao conseguir visibilidade, ele adentrou na política e foi eleito prefeito da cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa, em 2004. Quatro anos depois, ele foi reeleito.

Após os mandatos como gestor municipal, Jota Júnior voltou para o jornalismo policial e assumiu a apresentação do Cidade Alerta Paraíba. Em abril do ano passado, ele precisou se afastar da TV por conta da necessidade de um novo pulmão. Ele se mudou para Fortaleza, Ceará, onde iniciou o tratamento.

No entanto, um problema no coração fez com que Jota voltasse para João Pessoa em fevereiro deste ano. Sem tratar a doença no coração, o apresentador não poderia passar pelo transplante. Recentemente, Jota tinha divulgado um vídeo falando que “as coisas estavam se agravando” e pedindo orações.

Até a publicação desta matéria, não havia informações sobre velório e sepultamento de Jota Junior.

 

Portal Correio

Reforma da Previdência têm que passar por caça aos inadimplentes diz deputado paraibano

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Efraim Filho manda 'recado' para o PSB e diz que Efraim Morais quer vaga na majoritária

O deputado federal paraibano e líder do Democratas na Câmara dos Deputados Efraim Filho, disse em entrevista que a reforma da previdência é necessária mas é preciso fazer um amplo debate e que seja promovida uma verdadeira caça aos inadimplentes e um seja passado um pente fino nas isenções previdenciárias concedidas.

“Para Efraim, essa medida permitirá que se conheça com precisão o real tamanho do rombo na área. Não podemos pensar numa reforma que sacrifique o trabalhador, mas que haja benevolência com devedores, que seja passada um verdadeiro pente fino em isenções concedidas, porque foi feito muita bondade com o chapéu alheio”, disse o deputado.

“Tudo isso causa um desequilíbrio na Previdência.” O governo prevê que o déficit do setor projetado para 2017 será de R$ 180 bilhões, enquanto entidades sindicais contestam os números oficiais e dizem que o sistema é superavitário.

Efraim Filho disse que é preciso fechar, com critérios objetivos, qual é a conta certa. “O ponto de partida é constituir um juízo de valor mais preciso sobre o tamanho do déficit e observar do que ele é constituído”, Concluiu.