O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) Adriano Galdino (PSB) teve que fazer uma chamada no início da sessão desta terça-feira (09) para confirmar a presença de todos os parlamentares em plenário no momento da votação das pautas.

O parlamentar declarou que estava se sentindo de volta à escola primária por conta da necessidade de verificar um a um os nomes daqueles que estão presentes na sessão.

“Infelizmente vai ter que ser assim agora, estou me sentindo de volta à escola” disse.

Dentre os 36 parlamentares, cerca de 4 justificaram a falta por estarem participando da Marcha dos Prefeitos em Brasília e os deputados Tovar Correia Lima e Caio Roberto que não apresentaram justificativa terão até o final da sessão para o fazê-lo, caso contrário terão o ponto cortado e consequentemente a diminuição no salário. Com informações do PB Agora

O Exército Brasileiro promove a partir desta terça-feira (9) a Operação Alta Pressão VIII que objetiva fiscalizar o comércio de armas de fogo, munições e insumos, em lojas e clubes de tiro cadastrados junto ao Exército. Na Paraíba pelo menos 24 empresas de venda e manutenção de armas e munições serão fiscalizadas .

Dez equipes de militares estão empregadas na ação, que também acontece no Rio Grande do Norte, com 16 empresas fiscalizadas. A ação é realizada pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados – SisFPC e tem como meta evitar ou coibir o cometimento de ilícitos com o uso desses produtos controlados.

As equipes do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Garanhuns, em Pernambuco, e do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado estão participando da operação, juntamente com os órgãos de segurança e ordem pública de João Pessoa e do interior da Paraíba, fiscalizando várias empresas que comercializam armas de fogo e munições.

Na Alta Pressão VII em outubro de 2018, foram apreendidas 41.288 munições, 1.135 armas de fogo, 172 armas de pressão entre elas 22 airsoft e duas lunetas de uso restrito em todo o país. Ao todo, 95 empresas foram autuadas por irregularidades administrativas no trato com Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Pesquisa comparativa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para gás de cozinha constatou uma queda no menor preço de R$ 2,00, saindo de R$ 65,00 no último dia 11 de março para R$ 63,00 no dia 8 de abril. O maior se manteve em R$ 75,00, com a diferença no preço passando para R$ 12,00. O Procon-JP realizou, ainda, pesquisa de preços para a água mineral.

O local onde a revenda do gás de cozinha está mais barata é no bairro da Torre, no estabelecimento SOS Gás. A pesquisa do Procon-JP levantou preços em 19 locais e cobriu 5 bairros de João Pessoa. Os menores preços foram registrados em: R$ 65,00, (Casa do Gás – Treze de Maio – e Unigás – Geisel); R$ 68,00 (Isaquiel Gás – Miramar – e Zé do Gás – Ilha do Bispo).

O secretário Helton Renê explica que a pesquisa traz preços diferenciados, tanto para pagamento à vista e/ou no cartão, e que isso mostra a opção de compra do consumidor, uma vez que ela cobre vários pontos da cidade. “Como a diferença entre o maior e o menor é bem significativa, vale à pena consultar a pesquisa antes de adquirir o produto”.

Locais pesquisados – O Procon-JP realizou a pesquisa nos seguintes pontos de revenda: Depósito Pecorelli e Ricardo Gás (Jaguaribe); Arlete Gás (Manaíra); Zé do Gás (Ilha do Bispo); Casa do Gás (Treze de Maio); Posto Bancários, Real Gás e Neto Gás (Bancários); Depósito D’Almir (Bairro dos Estados); Posto Expressão (Bessa); Brito Distribuidora (Expedicionários); Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim); Hugo Gás e Unigás (Geisel); SOS Gás (Torre); Depósito do Beto Gás (Monsenhor Magno); Gravatá Gás (Valentina I); Melhor Gás (Mangabeira I); Isaquiel Gás (Miramar).

Água mineral – Os preços do botijão de 20 litros da água mineral na Capital se mantiveram em relação à pesquisa de março último, com o menor preço continuando em R$ 8,00. O maior se manteve em R$ 10,50. O levantamento de preços visitou 15 pontos de revenda do produto.

As pesquisas podem se acessadas nos links:

Gás: https://midi.as/cWG2

Água: https://midi.as/dWG2

Seguindo a política assistencial de prevenção a saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dá inicio nesta quarta-feira (10) a 21ª edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que segue até o dia 31 de maio, com o dia D sendo realizado nacionalmente em 4 de maio. A meta é vacinar 90% dos grupos de risco, o que representa 211.566 pessoas, e assim garantir uma proteção para a população.

Neste ano a campanha começa inicialmente, entre os dias 10 e 19 de abril, para crianças na faixa etária de seis meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias) e gestantes. Em seguida, a partir do dia 22, a campanha abre para os demais grupos prioritários.

“Este ano vamos começar vacinando as crianças e as gestantes. É importante observar que o Ministério da Saúde ampliou para menores de seis anos a faixa etária de vacinação das crianças, que até ano passado incluía crianças com idade até 4 anos,11 meses e 29 dias. Além disso, nesse período de 10 a 19 de abril também estaremos fazendo a atualização da caderneta de vacinação dos pequenos e das gestantes”, reforçou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da SMS.

Nesta 21ª Campanha Nacional de Vacinação integram os grupos de risco: pessoas com 60 anos ou mais de idade, crianças na faixa etária de 6 meses até 5 anos,11 meses e 29 dias, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

A vacina da gripe protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS): o A/H1N1; A/H3N2; influenza B. Para ser vacinado o usuário deve compor um dos grupos prioritários para vacinação e comprovar estar inserido no grupo no momento da imunização. As vacinas estarão disponíveis em todas as salas de vacinação das Unidades de Saúde da Família (USFs) da Capital, além do Centro Municipal de Imunização (CMI), no antigo lactário da Torre.

“É importante lembrar que portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais devem apresentar, no ato da vacinação, a prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina”, destacou Fernando Virgolino.

“Além disso, profissionais de saúde que atuam na rede privada e professores também precisam comprovar o vínculo, seja apresentando a carteira do conselho profissional ou declaração da instituição privada especificando cargo/função desempenhada na empresa, no caso dos profissionais da saúde, ou a apresentação do contracheque para comprovar a profissão para os professores”, completou o chefe da Seção de Imunização da SMS.

Contraindicações – A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores, bem como a qualquer componente da vacina ou alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

Precauções – Em doenças agudas febris moderadas ou graves recomenda-se adiar a vacinação, até a resolução do quadro, com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações da doença.

Confira o cronograma de vacinação

10 a 19 de abril: Crianças de 6 meses a menores de seis anos e gestantes

22 a 31 de maio: Todos os grupos (trabalhadores da saúde; puérperas, pessoas com 60 anos ou mais; povos indígenas; professores; pessoas com doenças crônicas; profissionais do sistema prisional e população privada de liberdade, e adolescentes a partir de 12 anos a jovens de 21 anos sob medidas socioeducativas, além das crianças de 6 meses a menores de seis anos e gestantes que ainda não tenham sido vacinadas).

04 de maio: Dia D de mobilização nacional.

Por conta das festividades religiosas da Semana Santa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, torna facultativo o expediente do próximo dia 18 (Quinta-feira Santa) nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9), determina que sejam preservados os serviços essenciais, a exemplo de áreas como Saúde e Segurança Pública. Além disto, os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, deverão ser recolhidos às repartições de origem, ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente da quarta-feira (17) e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 22.

Qualquer liberação excepcional desses veículos deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), publicou resolução nº 02/2019 estendendo ao ano de 2018 o programa de refinanciamento de dívidas com a Instituição (REFIS) de advogados inadimplentes com a anuidade da OAB-PB. Antes, o REFIS contemplava apenas os débitos até o ano de 2017.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que existem vários planos especiais de parcelamento e com descontos de 100% sob multas e juros de anuidades atrasadas, no caso de pagamento à vista. No caso de parcelamento, as opções são as seguintes: 90% de desconto sobre juros e multa para pagamento em três vezes; 80% em seis vezes; 70% em oito vezes; 60% em 10 vezes; e 50% em 12 vezes. Mais informações no telefone: (83) 2107-5230.

A diretora tesoureira da OAB-PB, Laryssa Almeida, explica que a resolução permite também que os advogados inadimplentes possam quitar seus débitos, além de cartões de crédito, com boleto bancário de forma parcelada. Nesta modalidade, somente será permitida a renegociação de débitos uma única vez, até a quitação total do acordo, e, em caso de não pagamento de duas parcelas, fica quebrada a renegociação, cujo termo de acordo será de imediato remetido à assessoria jurídica para cobrança judicial.

O presidente Paulo Maia acrescenta que, no caso de parcelamento em cartão de crédito, “também é aceito cartão de crédito de terceiros, desde que o terceiro assine Termo de Responsabilidade pelo parcelamento firmado entre a OAB e o advogado”.

Os diretores da OAB-PB alertam ainda que o advogado inadimplente que não aderir ao REFIS está passível de responder processo disciplinar previsto na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), bem como de ser cobrado através dos meios judiciais.

Os advogados inadimplentes também poderão vir a perder vários benefícios do sistema OAB, a exemplo do WebJur (serviço eletrônico de clipagem das intimações jurídicas dos Diários de Justiça), acesso aos terminais e serviços da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB) e da Escola Superior da Advocacia (Nova ESA), entre outros.

Recadastramento

Neste processo, é necessário que os advogados estejam com os seus dados cadastrais junto a OAB-PB atualizados. Caso não esteja, o recadastramento pode ser feito através do link recadastramento.oabpb.org.br