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Procon-JP alerta que termina na próxima sexta-feira prazo para solicitar carteira estudantil

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Fábio Augusto
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Imagem ilustrativa

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) alerta aos estudantes secundaristas e universitários da Capital que o prazo para a segunda remessa da carteira estudantil 2017 termina na próxima sexta-feira (28). O prazo ficou determinado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no início deste ano pelas entidades representativas dos estudantes pessoenses e o Procon-JP.

Os alunos poderão solicitar o documento via internet ou nos postos de atendimento ao estudante que funcionam no Terminal de Integração do Varadouro e no Terminal de ônibus da Lagoa. A nova carteira de estudante já está valendo desde o dia 1º de abril e, para quem perder o prazo da segunda remessa, o valor da taxa de emissão é de até R$ 25,00.

Ricardo Holanda, titular do Procon-JP, explicou que os prazos foram estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta. “Informamos que documento é entregue no momento da solicitação em qualquer posto de atendimento”, disse.

Termo – O TAC que estabeleceu as condições, valores e prazos para a emissão da carteira estudantil 2017 também disciplinou que o valor do documento seria o mesmo que foi praticado em 2016, que é de R$ 20,00 quando solicitado via internet ou formulários, e de até R$ 25,00 quando solicitado nos postos de atendimento.

Benefícios – Entre os benefícios da carteira estudantil está a garantia do direito de utilização da meia passagem em ônibus urbanos e intermunicipais, além do pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. “É importante lembrar que o documento 2016 perderá sua validade no final de abril, valendo apenas o emitido em 2017”, alerta Ricardo Holanda.

Com água do Rio São Francisco, Campina Grande tem racionamento reduzido

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Fábio Augusto
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A população de Campina Grande, na Paraíba, já começa a sentir os efeitos da chegada da água do Projeto de Integração do Rio São Francisco ao reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Neste final de semana (22), o regime de racionamento na segunda maior cidade do estado paraibano foi reduzido de quatro dias para três dias por semana. A expectativa é de que nos próximos meses, as famílias paraibanas voltem a ter o abastecimento diário e regular em suas residências, com o reforço das águas do ‘Velho Chico’.

Nos últimos dias, o volume armazenado no Epitácio Pessoa aumentou de 0,3% para 3,2% da sua capacidade, depois que a água do projeto chegou à área do reservatório, conforme dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). Quando o açude atingir o percentual mínimo de 8,2%, o manancial sairá do chamado “volume morto” e o governo estadual irá analisar a possibilidade de acabar com o racionamento.

Na semana passada (18), as águas do São Francisco encontraram o espelho d’água do açude, o que gerou as condições necessárias para o início da redução do cronograma de racionamento enfrentado pela população local.

O Projeto São Francisco também vaibeneficiar, até maio, mais 17 cidades da região, como Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Cubati, Pedra Lavrada, Olivedos, Seridó e Cabaceiras.

Garantia de água – Desde a inauguração do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco pelo governo federal, em março, o ‘Velho Chico’ tem contribuído também para o atendimento às cidades de Sertânia (PE), que possui 35 mil habitantes, e Monteiro (PB), com 33 mil.

Em Monteiro (PB), os açudes São José e Poções, que atendem a cidade, ampliaram a distribuição de água até às famílias e 100% da população é contemplada. São sete dias por semana com água, sendo que em três dias há exceção de fornecimento em alguns bairros do município. A intermitência de abastecimento nesses bairros tem diminuído depois que a água do ‘Velho Chico’ aumentou as vazões desses dois reservatórios. Monteiro foi a primeira cidade paraibana contemplada pelo projeto.

Raniery discorda de Veneziano e rejeita pressa para definir nome do PMDB para 2018

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Fábio Augusto
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A tese defendida pelo deputado federal Veneziano Vital do Rêgo em definir o quanto antes um eventual nome do PMDB para a disputa estadual do ano que vem, nesta terça-feira (25), o deputado estadual Raniery Paulino, discordou da tese de Veneziano. Na opinião do parlamentar, o partido ainda tem tempo para realizar definições e seria precipitado fazer isso com mais de um ano antes das eleições.

“Acho que o PMDB não tem que se precipitar em lançar candidatura”, disse Paulino. Segundo ele, o que ficou aprovado na última reunião da legenda, ocorrida no mês passado, foi apenas a tese da candidatura própria. “Não houve indicação de nomes, a não ser o senador Raimundo Lira que estimulou muito o senador José Maranhão a se lançar como pré-candidato a governador”, garantiu.

Sobre essa possibilidade, Raniery ressaltou o histórico de atuação do senador em prol do partido. “Maranhão é um homem que está sempre à disposição do partido e nunca deixou o PMDB na mão”, avaliou. O deputado ainda elogiou a condução partidária do ex-governador, que preside a legenda no estado, e destacou que todos os filiados membros da Executiva têm espaço garantido nas discussões.

O peemedebista também salientou a necessidade de ver como os demais partidos irão se comportar em relação à eleição antes de partir para a indicação de nomes.

 

Com BlogdoGordinho

Luciano Cartaxo diz que caminho para retomada do crescimento econômico é fortalecer os municípios

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Fábio Augusto
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Com a autoridade de quem comanda a melhor capital para se viver no Nordeste brasileiro, conforme ranking elaborado pela Macroplan e divulgado pela Revista Exame, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, fez nesta terça-feira (25) a defesa enfática de um novo pacto federativo que fortaleça a capacidade de investimento dos municípios. Cartaxo participa em Brasília do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que tem como eixo central de debates o tema “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. O evento, considerado o maior já realizado sobre sustentabilidade urbana no país, acontece até sexta-feira, no Estádio Mané Garrincha.

João Pessoa se destaca no Encontro por ser uma das cinco cidades que mais se estruturaram no país em relação ao planejamento de longo prazo. Junto com Florianópolis, Goiânia, Palmas e Vitória, a capital paraibana faz parte do seleto grupo a participar do Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O denominado João Pessoa Cidade Sustentável é uma iniciativa que prepara a cidade para os próximos 30 anos, por meio de investimentos que já estão sendo realizados em áreas como as de habitação e qualidade de vida.

Luciano Cartaxo ressaltou, pela manhã, durante a abertura do Encontro, que o Brasil precisa manter firme a defesa de um novo pacto federativo. “A solução para os nossos principais problemas está nos municípios. Precisamos fortalecer a capacidade de investimentos, de gestão por resultados, de planejamento e de execução das prefeituras”, enfatizou, acrescentando: “Nos últimos anos, o Brasil vem rapidamente municipalizando um conjunto amplo de serviços e de políticas públicas, sem que haja uma distribuição correspondente ou mais equilibrada de recursos, que seguem concentrados na União e nos Estados”.

O prefeito de João Pessoa explica que, segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual faz parte, entre 2000 e 2013, os municípios tiveram uma elevação insignificante de receitas, enquanto as receitas aumentaram em grande medida. Nesse período, a fatia do bolo de receitas destinada às cidades subiu apenas meio ponto percentual, de 17,93% parra 18,41%, enquanto as despesas cresceram quase seis pontos percentuais, passando de 7,91% para 13,72% do total dos entes federados.

“Nosso desafio é reverter esse quadro, atendendo à maior reivindicação da população hoje que é mais resultados, com a melhor oferta de serviços. Com maior eficiência, o Brasil poderá crescer mais e se desenvolver melhor, porque terá cidades e estados e a União ainda mais assertivos na distribuição de responsabilidades e no aperfeiçoamento do investimento público”, garantiu o prefeito.

Vereador Tibério Limeira apresenta projeto em benefício da juventude

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Fábio Augusto
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O vereador Tibério Limeira (PSB) de João Pessoa, apresentou o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o programa Juventude Empreendedora. O projeto tem como um dos seus objetivos, estabelecer faixas de desconto tributário para jovens que vivem sob condições de vulnerabilidade e que tem o desejo de empreender no Município.

“O empreendedorismo por seu dinamismo e necessidade de inovação constante, surge como um dos principais caminhos para garantir oportunidades para as juventudes, principalmente aquelas em condição de vulnerabilidade. Se configura como um aliado fundamental para promover o desenvolvimento econômico e social”, disse o vereador.

Tibério também abordou a importância do fortalecimento das Políticas Públicas de Juventude em João Pessoa, tendo em vista que a cidade possui índices alarmantes de mortalidade da juventude e vulnerabilidade social.

“Nossa cidade precisa ter um compromisso efetivo com as juventudes, temos um quadro preocupante em João Pessoa e é fundamental garantir o protagonismo juvenil de modo que estes jovens possam construir não apenas uma perspectiva de futuro, mas principalmente de presente, com esse projeto nós estamos criando mais um mecanismo para isso”, concluiu.

Caso PBPrev: julgamento é adiado novamente, mas outros dois juízes votam contra a cassação

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Fábio Augusto
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba retomou nesta segunda-feira (24) o julgamento da ação que aponta suposto uso da PBPrev em benefício da candidatura do socialista.

Por enquanto, o relator e outros dois juízes votaram pela improcedência da ação e apenas um se posicionou a favor da cassação.

Na sessão de hoje, em seu voto vista, a juíza Micheline Jatobá votou contra a cassação do governador Ricardo Coutinho. O mesmo entendimento teve o juiz  Breno Wanderley, que também seguiu o voto do relator da ação, desembargador Romero Marcelo.

O julgamento da ação foi iniciado na última segunda-feira, mas interrompido após pedido de vista da juíza Micheline Jatobá.

O relator do processo, desembargador Romero Marcelo, votou pela improcedência, já o juiz Márcio Maranhão se posicionou pela cassação.

Em seu parecer, o Ministério Público destacou uma série de irregularidades praticadas nas eleições de 2014 e se posicionou pela cassação e inelegibilidade do governador.

 

Com MaisPB

17 mil eleitores na Paraíba podem ter seu título cancelado, alerta TRE-PB

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Fábio Augusto
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Levantamento diz que 48% dos eleitores da PB não completaram ensino fundamental

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nos três últimos pleitos ou não pagou as multas correspondentes tem poucos dias para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para isso termina dia 2 de maio. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares correm o risco de ter o título cancelado.

Em todo o país, quase dois milhões de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734, em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto Alegre (RS) 18.782. Na Paraíba 17.276 eleitores encontram-se nessa condição. Para conferir todos os municípios, http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/lista-eleitores-faltosos.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”. Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Pesquisa

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Ricardo anuncia reajuste salarial para professores a partir de 1º de maio

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Fábio Augusto
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O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (24) que, a partir de 1º de maio, os professores da Rede Estadual de Ensino terão os salários reajustados. Os professores do nível 1 da Classe A – menor salário – passarão a receber R$ 2.611. Os reajustes variam por níveis e contemplam prestadores de serviço e inativos. A tabela também será recomposta. O anúncio foi feito durante o Programa Fala Governador, transmitido pela Rádio Tabajara em cadeia estadual de rádios.

Ricardo lembrou que, em 2010, os professores do nível 1 recebiam R$ 926, já com a gratificação. Com esse aumento a vigorar a partir de maio, o percentual é de 182%, contra uma inflação de 50,32% nesse mesmo período apenas para o nível 1 da Classe A. “Para o prestador de serviço o Governo do Estado vai conceder aumento de R$ 300, sendo R$ 150 para alimentar o sistema mensalmente, obrigação que também será remunerada. Isso dá em torno de 23% de aumento para o professor que presta serviço, lembrando que em janeiro essa categoria já teve aumento de salário”, destacou o governador.

Com relação aos efetivos, o governador Ricardo Coutinho destacou que o Governo do Estado irá refazer a tabela. “A tabela vai ter salário a partir de R$ 1.724,10, com 2% de aumento a cada nível. São sete níveis. Além disso, terá ainda 10% de aumento entre uma classe e outra. Serão 10% na Classe B, mais 20% na Classe C, em relação à Classe A, mais 30% na Classe D, que é Mestrado, mais 40% na Classe E, que contempla os professores com Doutorado”, explicou o governador.

Reajustes totais – Ainda de acordo com o chefe do Executivo paraibano, desde dezembro do ano passado, os reajustes chegam a 39,8% para os professores da Classe A – nível 1 -, até 51% para os professores com Doutorado, que estão no nível 1 da Classe E. “Uma parte desse reajuste será feito em forma de bolsa para aqueles professores que estão em sala de aula, mas também por meio da recomposição da tabela, contemplando os aposentados”, pontuou Ricardo. “Essa tabela varia de 34%, 27% na Classe D no nível 1, até 7,64% no ano no nível 1 da Classe A”, completou.

Com isso, alguns professores terão reajustes que variam de R$ 800 a R$ 1.150 no período de cinco meses. “É um investimento considerável que a educação pública faz para melhorar a qualidade do ensino no Estado. São R$ 500 apenas de bolsa, fora a recomposição da tabela. Vamos cada vez mais, ao lado da categoria, fazer as cobranças para melhorar a qualidade da educação pública”, destacou Ricardo.

Governo do Estado também inicia pagamento dos servidores nesta quinta dia 27

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Fábio Augusto
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Prefeitura de Campina paga nesta quinta-feira aposentados e pensionistas do Ipsem

O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (24), que o pagamento dos servidores estaduais começa a ser efetuado nesta quinta-feira (27), quando recebem aposentados e pensionistas. A folha de abril injetará R$ 335 milhões na economia paraibana, aquecendo setores como serviços e comércio.

Já na sexta-feira (28), será a vez dos servidores da ativa, tanto administração direta quanto indireta. O anúncio foi feito durante o programa semanal Fala Governador, transmitido em rede estadual pela rádio Tabajara.

Mesmo ante um cenário econômico ainda difícil, especialmente para a Paraíba, o governador Ricardo Coutinho reforça o compromisso de pagar aos servidores dentro do mês trabalhado. Confira o calendário de pagamento abaixo:

27/04 – Aposentados e pensionistas

28/04 – Servidores da ativa (administração direta e indireta)

Janot pede vista sobre resolução do MP que pode afetar a Lava Jato

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Fábio Augusto
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista (mais tempo para análise) em uma votação no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre uma resolução que pode afetar os trabalhos da operação Lava Jato. A proposta limita o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público pode ceder para uma investigação de outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato hoje conta com especialistas do Ministério Público de todo o país.

A resolução fixaria em 10% a quantidade de procuradores que uma unidade do MP poderia ceder. Quando Janot pediu vista, a votação estava em 7 a 1 a favor do texto. O total de conselheiros que votam é 10.

Com o pedido de vista, a resolução ainda não é considerada aprovada, apesar de a maioria dos conselheiros já ter votado a favor.

Na abertura da sessão do CSMP nesta segunda, Janot criticou a resolução. Ele disse que não foi consultado sobre o texto e afirmou que a matéria prejudicaria, sim, a Lava Jato.

Hoje, a coordenação dos trabalhos da Lava Jato pode solicitar quantos procuradores quiser para fazer parte da força-tarefa das investigações. Janot alegou que a operação necessita de especialistas e que as investigações precisam de mão-de-obra qualificada.

Outro ponto da resolução que pode afetar investigações como a Lava Jato é a limitação de 4 anos para o período em que um procurador pode ficar cedido a uma outra unidade. A força-tarefa da Lava Jato completará 4 anos em 2018.

G1

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