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Tribunal de Contas marca para o dia 5 de outubro, julgamento das contas de Ricardo

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TSE pede pauta para julgar AIJE que pode cassar mandato do governador Ricardo Coutinho

O Tribunal de Contas do Estado adiou para o dia 5 de outubro, às 14hs, a sessão extraordinária que vai apreciar a prestação de contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2015.

A nova data foi anunciada pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes durante a sessão desta quarta-feira (6), ao acatar solicitação do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. A pauta para a sessão estava marcada para o dia 21 de setembro próximo.

O conselheiro relator, Fernando Catão justificou o adiamento, alegando a necessidade de mais tempo para concluir a análise do relatório elaborado pela Auditoria. Explicou que nos últimos dias esteve em viagem institucional em outros estados, atuando como representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.

Contas do Governador- Entre as atribuições do TCE está a de analisar as prestações de contas do chefe do Poder Executivo estadual. Com base nos estudos das unidades técnicas da Corte é elaborado um parecer prévio pela aprovação ou não das contas do governador, em determinado exercício. Após a apreciação do processo pelos conselheiros, o Parecer Prévio é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do governador.

Presidente da Câmara vai ao Tribunal de Contas e pede para que órgão cruze folha de servidores

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Buscando maior economicidade na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o presidente Marcos Vinícius (PSDB) fez uma visita, na manhã desta quarta-feira (06), ao presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), conselheiro André Carlo Torres, para informar à Corte de Contas sobre o recenseamento dos servidores da Casa Napoleão Laureano e solicitar ao órgão fiscalizador que verifique alguma suposta existência de acumulação irregular de cargos e remunerações acima do teto constitucional.

Estamos firmando um acordo de cooperação com o TCE para garantir que com o mínimo de recursos possamos ter o melhor desempenho possível da Câmara, oferecendo ao cidadão serviços de qualidade, sempre com o mais absoluto respeito ao erário”, disse o presidente Marcos Vinícius.

Iniciado no último dia 1º, o recenseamento busca fazer o mapeamento dos servidores da Casa Napoleão Laureano, permitindo a Mesa Diretora quantificar e distribuir melhor os funcionários conforme as necessidades dos setores.

Para o presidente do TCE, a iniciativa da Câmara é muito bem-vinda e contará com total apoio do Tribunal de Contas.

Também marcaram presença o segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Dinho (PMN), o Diretor Administrativo-financeiro, Rodrigo Harlan, o secretário Legislativo, Rodrigo Paulo Neto e o secretário de Comunicação, Janildo Silva.

CMJP aprova plano de carreira da Controladoria Geral do Município

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Produção legislativa da Câmara de JP aumenta 59% no primeiro semestre

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação nesta quarta-feira (6), a Medida Provisória do Executivo Municipal que dispõe sobre o plano de carreira da Controladoria Geral do Município. Ainda na sessão, foram aprovados cinco Projetos de Lei Ordinárias (PLO) e quatro Projetos de Decretos Legislativos (PDL).

A MP 62 prevê que, para o ingresso nos cargos de carreira da Controladoria-Geral do Município, deverá ser feita uma investigação da vida pregressa do candidato, antes da nomeação para o cargo e mediante edital. A norma estabelece ainda os documentos a serem apresentados pelo concursado para a devida investigação da vida pregressa.

Para Lucas de Brito (PSL/Livres), a norma aprovada pela CMJP é sinal de transparência pública. “É de grande importância a controladoria ser estruturada em plano de carreiras e essa carreira ser preenchida por concurso público. Esse gesto de estruturação demonstra claramente a disposição da Gestão Municipal ser controlada com transparência”, declarou.

Homenagens aprovadas

Na votação, ainda foram aprovados o Título de Cidadão Pessoense ao jornalista Paulo Miranda; a comenda Talento Esportivo ao atleta e criador de ações sociais, Francisco José Cordeiro Moura; de cidadania à professora Cláudia Luciana de Souza Mascenas Veras; e a Medalha Cidade de João Pessoa ao Procurador de Justiça, Francisco Glauberto Bezerra.

OUÇA: “meu trabalho além de legislar é fiscalizar; se tiver fundamento eu assino”, dispara Raíssa sobre CPI contra Cartaxo

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A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) anunciou nesta quarta-feira (6), que não vê problema algum em assinar uma CPI contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), seu aliado. Raíssa frisou que o seu mandato é do povo e que já está com a peça que pede a instalação da CPI em mãos, para analisar e definir seu voto.

Raíssa que nos últimos dias vem demonstrando insatisfação com algumas ações do prefeito pessoense, principalmente quando o alcaide esteve em sua região se reunindo com opositores a ela e a seu pai.

Ouça abaixo a declaração de Raíssa.

 

ASSISTA: em ‘reduto’ de Cartaxo, Ricardo Coutinho tem Voto de Aplausos aprovado

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que tem 19 dos 27 vereadores na base do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), surpreendeu e aprovou um Voto de Aplausos para o governador Ricardo Coutinho (PSB). De autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), o requerimento destaca a medida que Ricardo adotou em contratar Organizações Sociais (OSs) para gerir parte da Educação do Estado.

Essas OSs chegam para assinar a carteira de trabalho dos trabalhadores em educação na Paraíba (exceto professores) e com isso, permite que todos esses trabalhadores tenham seus direitos assegurados perante as Leis e a Constituição do país.

O vereador Leo Bezerra conversou com o Portal PautaPB e comemorou essa aprovação.

ASSISTA: Hervázio comenta texto aprovado da PEC que pede fim das coligações: “é uma grande enrolação”

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O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Hervázio Bezerra (PSB), comentou ao Portal PautaPB sobre a aprovação do texto base da PEC que pode por fim as coligações partidárias. Segundo Hervázio, não passa de uma ‘enrolação’, pois existe uma cláusula que permanece a mesma coisa.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Assista a explicação de Hervázio Bezerra sobre essa PEC.

Trens param nesta quinta, 07, dia da Independência do Brasil

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A CBTU João Pessoa informa que os trens não irão funcionar nesta quinta feira, 07 de setembro, Dia da Independência do Brasil. Na sexta, 08, o funcionamento será normal das 04h25 às 19h43, e, no sábado, 09, os trens circularão das 04h25 às 13h28

Empresário do ramo automotivo local crê em leve melhora nas vendas

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JOÃO PESSOA  O empresário do ramo automotivo local, Diógenes Abrantes Filho, proprietário da loja Super Car Veículos, disse nesta quarta-feira (06) que o mercado está se comportando um pouco melhor no tocante às vendas. Ele confirmou uma leve melhora na comercialização de veículos em um feirão ocorrido no último final de semana em um shopping da capital.

Esperávamos mais do feirão. O movimento estava meio parado mas, com uma grande e comprometida equipe de vendas que estava presente ao evento, conseguimos bater a nossa meta estipulada”, declarou Diógenes ao PautaPB.

O empresário confirmou a comercialização de oito veículos em quatro dias de feirão, perfazendo uma média de dois carros vendidos a cada dia do evento.

‘A culpa é do furacão Harvey’, diz Petrobras sobre aumento em mais de 12% do gás de cozinha

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Gás de cozinha deve custar até R$ 75 em estabelecimentos de João Pessoa

A Petrobras anunciou hoje (5), no Rio de Janeiro, reajuste de 12,2% para o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, o chamado gás de cozinha, vendido em botijões de até 13 quilos. O aumento foi decidido pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da empresa e começa a vigorar amanhã (6).

Segundo a Petrobras, o Gemp considerou para efeito de ajustes nos preços do gás para uso residencial o cenário externo de estoques baixos, além dos reflexos de eventos climáticos, como o furacão Harvey, na maior região exportadora mundial do produto, que é a cidade de Houston, no Texas, Estados Unidos, cujos terminais permanecem fora de operação, o que afeta o mercado internacional. Com a menor disponibilidade de gás, os mercados consumidores, inclusive o brasileiro, sofreram aumento de preço.

A estatal afirmou, entretanto, que o reajuste aplicado “não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional”. O Gemp fará nova avaliação do comportamento do mercado no próximo dia 21.

A Petrobras destacou que o reajuste previsto foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a empresa indicou que “o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 4,2% ou cerca de R$ 2,44 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”.

A Petrobras reajustou também os preços de venda às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial. O aumento médio de 2,5% entra em vigor amanhã (6).

Sindigás

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) estimou que o reajuste para o gás residencial ficará entre 11,3% e 13,2%, de acordo com o polo de suprimento.

Como o aumento não repassa de forma integral a variação de preços do mercado internacional, a entidade calculou que o preço do produto destinado a embalagens até 13 quilos ficará 16,56% abaixo da paridade de importação. Segundo o Sindigás, isso inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento.

Em relação ao reajuste nos preços do gás industrial, para embalagens acima de 13 quilos, o Sindigás indicou que a variação será entre 2,4% a 2,6%, dependendo do polo de suprimento.

O sindicato externou preocupação com o reajuste para o gás industrial, porque “afasta ainda mais o preço interno dos valores praticados no mercado internacional, impactando justamente setores que precisam reduzir custos”.

De acordo com o Sindigás, esse aumento levará o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 quilos a ficar 39,94% acima da paridade de importação.

Hervázio rebate Raniery: ‘Pré-candidatura de João Azevedo deve ser respeitada’

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Para o líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Hervázio Bezerra (PSB), não há o que contestar da declaração do governador, Ricardo Coutinho (PSB), a respeito da candidatura própria do PSB e rebateu o peemedebista, Raniery Paulino: ‘João deve ser respeitado’.
“Lógico que não temos como contestar qualquer fala do governador, o líder maior do nosso partido, nosso comandante político. Eu já havia dito em outras ocasiões que temos uma pré-candidatura e é visível como tem incomodado a oposição. Não dá para subestimar essa postulação do PSB e a política de alianças é importante, mas só se consolida quando contempla as duas, ou três, ou quatro partes, depende das conversas”, disse.
Hervázio disse que respeita o senador José Maranhão (PMDB) que apesar de também anunciar que deseja disputar as eleições, admitiu conversas com o governador. O socialista acrescentou que o nome de Maranhão vem ganhando destaque nas pesquisas, mas acrescentou que esse não é o momento de fazer essa discussão.
Rebatendo o deputado estadual, Raniery Paulino (PMDB) – que ironizou a pré-candidatura de Azevedo – Hervázio afirmou que não iria usar da mesma moeda, afirmando apenas que respeita a pré-candidatura do peemedebista, assim como ele deveria respeitar a de João Azevedo.