A importância do turismo como fonte de emprego e renda vem sendo prioridade na atuação parlamentar do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), tanto que nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, foi aprovado, especificamente na Comissão de Turismo, o Projeto de Lei Complementar nº 353, de 2017, de autoria de Veneziano, que institui o Programa “Tax Free”.

O objetivo do programa é promover a restituição, a turistas estrangeiros, quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

O relator do projeto na Câmara, Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), destacou a importância deste projeto para o aumento dos turistas no país e parabenizou Veneziano por sua autoria. “Esse Projeto vai ser mais um atrativo para a indústria do turismo no Brasil”, disse o deputado. Veja o depoimento completo do relator no link: https://youtu.be/UW2KcdCCLNc

Veneziano destacou que o Brasil é um dos países mais visitados do mundo, especialmente por sua extensão continental, que oferece variadas opções de turismo, o que é uma importante fonte de renda e emprego para milhões de brasileiros, que, conforme a localidade em que vivem, dependem bastante do turismo.

“Daí a importância de investir bastante no setor e incentivar o consumo dos turistas. A exemplo do que fazem outros países europeus, o Brasil precisa operacionalizar um excelente programa de incentivo ao consumo baseado no que é conhecido como “Tax Free”, que consiste na devolução dos impostos pagos e que incidiram sobre as compras efetuadas nas lojas do país”, disse Veneziano.

Tax Free: o que é? – Toda vez que você compra um produto no exterior, você também paga por impostos locais (IVA – Imposto de Valor Agregado) embutidos no valor do mesmo, sabia? Alguns países entendem que não é justo o turista arcar com custos referentes a algo que não irá usufruir. Por isso, devolvem uma taxa chamada de ‘Tax Free’.  Basicamente, o Tax Free (que em tradução livre significa “livre de impostos”) é um programa de reembolso de impostos pagos em compras feitas através do turismo. O valor a ser recebido depende do país e pode chegar a até 25% de ressarcimento.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 202/2019, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher do Estado da Paraíba.

De acordo com o projeto, o Selo será entregue às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente trabalho. Para a presidente da CCJ, deputada Pollyanna Dutra (PSB), que relatou a matéria, a iniciativa visa combater a discriminação de gênero no estado.

“O projeto vai seguir alguns critérios regulados pela Secretária da Mulher e Diversidade Humana. Isso é muito importante para a questão do empoderamento da mulher e para que ela faça parte do empreendedorismo. Isso é relevante e nos representa. Então, quando tem uma pauta que é significativa para a mulher e é relatada por uma mulher, isso torna a propositura de uma relevância muito maior e com muito mais evidência”, afirmou.

Os membros da Comissão também aprovaram o Projeto de Lei 209/2019, da deputada Camila Toscano (PSDB), que obriga a contratação de nutricionista nas escolas da rede privada de ensino integral da Paraíba. “É importante cuidar da alimentação para que não tenhamos crianças obesas, que comem qualquer coisa. Isso reflete na saúde pública e na saúde da criança e, portanto, a sociedade toda ganha, sendo uma propositura valiosa aqui na Casa”, declarou Pollyanna.

Além da presidente da CCJ, participaram da reunião os deputados Ricardo Barbosa (vice-presidente), Felipe Leitão, Camila Toscano, Cabo Gilberto Silva e Delegado Wallber Virgolino.

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei nº 1402/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que torna crime perturbar a qualidade do meio ambiente por meio da produção de sons, ruídos ou vibrações que estejam fora dos limites legais, recebeu apoio de 86% dos participantes da enquete realizada pelo DataSenado em abril. O DataSenado fez enquete sobre essa proposta devido à relevância do teme, e teve uma excelente repercussão.

Para a grande maioria dos internautas que aprovaram a matéria do Senador paraibano, a poluição sonora prejudica muito a qualidade ambiental (87% dos respondentes). Já 13% afirmaram que ela prejudica pouco ou nada o meio ambiente e não deve ser considerada crime. A enquete ficou disponível no portal do Senado na internet entre os dias 01 e 30 de abril de 2019. Nesse período, recebeu 1.792 respostas.

O Projeto apresentado pelo Senador Veneziano propõe que seja considerada crime a perturbação da qualidade ambiental provocada pela produção de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as prescrições legais ou regulamentares, ou desrespeitando as normas sobre emissão e imissão de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer atividades.

A proposta prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem perturbar o meio ambiente com a emissão de sons ou ruídos fora das normas. Para 42% dos participantes da enquete, essa punição é adequada, enquanto 38% defendem que a pena seja maior. Já para 17%, a punição deve ser menor que a proposta.

A matéria se encontra atualmente com a relatoria na CCJ, sob a responsabilidade do Senador Randolfe Rodrigue (REDE-AM), e caso seja aprovada, a maioria dos participantes acredita que o bem-estar (88%) e a saúde da população (72%) vão aumentar.

O vereador Dinho (PMN) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta terça-feira (14), para relembrar a trajetória do deputo federal paraibano Rômulo Gouveia, na passagem do aniversário do seu falecimento. O vereador ressaltou que há um ano estava enterrando um grande amigo e um político paraibano destacado.

“Coincidentemente no dia do meu aniversário, é necessário lembar o aniversário de um ano da morte do deputado federal Rômulo Gouveia, que não está mais aqui em nosso convívio, mas está em nossa memória, mesmo tendo nos deixado tão prematuramente, aos 53 anos”, comentou o vereador. “O gordinho faz uma falta muito grande no dia a dia da gente”, lamentou Dinho, que ainda fez questão de destacar dois dos principais jargões de Rômulo Gouveia: ‘se o bem eu não fizer, o mal  eu nunca farei’ e ‘sou movido por gestos’.

Na ocasião, o parlamentar apresentou um vídeo, produzido pela família do homenageado, contando sua trajetória de vida, desde o início de sua carreira como vereador em Campina Grande, seguindo como deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, até chegar a vice-governador do Estado –  no primeiro mandato do então governador Ricardo Coutinho (2011-2014) – e em seguida deputado federal.

Os vereadores que usaram da palavra destacaram que Rômulo Gouveia era um homem humilde e de grande coração, que sempre demostrava grande afeto e carinho nas relações cotidianas. A vereadora Sandra Marrocos (PSB) declarou que o homenageado era muito querido e revelava grandes gestos com o olhar. “Essa é uma linda homenagem para esse homem, que com certeza segue na luz e na paz do plano espiritual”, afirmou.

“Uma homenagem justa para um exemplo de homem público. Aqui nesta Casa o homenageei, em vida, com a Medalha Cidade de João Pessoa. Ingressei nos quadros do PSD a seu convite.  Foi uma grande experiência conviver com ele, mesmo com uma passagem tão meteórica em minha vida”, comentou Marmuthe Cavalcanti (PSD).

Raíssa Lacerda (PSD) e Milanez Neto (PTB) ressaltaram semelhanças entre Dinho e Rômulo, seja na forma física, seja nas demonstrações cotidianas de carinho, afeto, amizade e grandes gestos humanos, sendo ambos amigos afáveis.

Os vereadores Bosquinho (PSC), Bruno Farias (PPS), Lucas de Brito (PV), Carlão (DC), Eliza Virgínia (PP) e Leo Bezerra (PSB) corroboraram com ideia de que Rômulo Gouveia deixou um legado de excelência na política paraibana.

Falecimento em 13  de maio de 2018

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) faleceu, aos 53 anos, na madrugada do dia 13 de maio de 2018, em Campina Grande (PB). O parlamentar teve um infarto, após passar uma semana internado, em decorrência de uma infecção urinária. Ele era o quarto secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Atuante nas causas da saúde, tecnologia e segurança hídrica, o parlamentar  se destacou nos corredores do Congresso Nacional pelo empenho com que defendeu o povo da Paraíba.