Com a responsabilidade de quem ocupa a vice-presidência do Senado da República, o senador Cássio Cunha Lima disse nesta quarta-feira (24) que é preciso respeitar a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que confirmou a sentença condenando o ex-presidente Lula a mais de 9 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento tríplex.

“Este é um momento que exige responsabilidade de todos nós, comprometidos com a democracia e com o Estado de Direito no Brasil. Todos precisam se submeter às regras constitucionais, respeitar as instituições e as decisões judiciais. É o jogo que vale para qualquer um, pilar essencial do regime democrático, por cuja reconquista tanto lutamos ao longo de 21 anos”, afirmou o senador paraibano. “A sentença nesse processo, ainda mais em se tratando de um réu com a popularidade de Lula, não é fato que deva ser celebrado ou comemorado. Ao contrário. Há de se lamentar as causas que levaram à sua condenação”, acrescentou, por meio de sua fanpage no facebook.

Na avaliação de Cássio Cunha Lima, o julgamento desta quarta-feira é sinal de que o Brasil passa por um processo de fortalecimento e consolidação das instituições democráticas, que funcionam plenamente e promovem “um combate histórico à corrução”. “O enriquecimento ilícito e a corrupção são males que penalizam justamente as pessoas que mais precisam do Estado, deixando-as sem acesso a serviços essenciais, desde um simples medicamento a uma escola de qualidade para seus filhos. Por isso, se algo deve ser celebrado hoje, é fortalecimento das nossas instituições”, acrescenta o senador.

Para Cássio, a condenação de Lula é também um novo alerta para que corrija as falhas no sistema político e nas relações entre poder público e iniciativa privada: “O julgamento de hoje nos indica mais uma vez o quanto é urgente corrigir as distorções do nosso sistema político-partidário, sobretudo no que diz respeito ao financiamento eleitoral e ao exercício do Poder no País, muitas vezes usado para as práticas de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro com o intuito de formar patrimônio pessoal”.

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou, por unanimidade, a sentença em que o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Lula, agora, só cabem embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Com a decisão da Turma, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.
Terceiro e último integrante da Turma a votar, o desembargador Victor Laus seguiu o entendimento de seus colegas, o relator, João Pedro Gebran Neto, e o revisor e presidente da Turma, Leandro Paulsen.
Os três desembargadores votaram por aumentar a pena determinada por Moro, que passa de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão, com início de cumprimento em regime fechado.

Fonte UOL.

O desembargador João Pedro Gebran Neto votou, nesta quarta-feira (24), pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Relator do caso na segunda instância, ele manteve a sentença do juiz federal Sergio Moro.

Gebran estabeleceu a pena de Lula em 12 anos e um mês de prisão. Ele disse que a culpabilidade de Lula é “extremamente elevada” dado o fato de que era presidente de República. A pena estabelecida pelo desembargador é maior do que a proferida por Moro (nove anos e seis meses de prisão).

O relator ainda determinou cumprimento da pena em regime fechado. Gebran também manteve a absolvição em relação ao pagamento para armazenar o acervo presidencial.

O julgamento ainda não terminou. Após Gebran, irão votar o revisor do processo e presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus. Apenas depois de todos os votos serem apresentados é que se saberá se a sentença de Lula será confirmada e qual a pena final.

“Crimes dessa espécie não passam recibo”

Há “prova acima do razoável” de que o ex-presidente foi “um dos articuladores” do esquema de corrupção na Petrobras, segundo o desembargador. “Crimes dessa espécie não passam recibo”, disse durante a leitura de seu voto.

Segundo Gebran, o esquema de corrupção extrapolou a Petrobras e colocou em xeque “a própria estabilidade democrática” por afetar o sistema político e eleitoral.

“Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, está em jogo o Estado democrático de direito.”

Integrante da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Gebran concordou com a tese da acusação de que o imóvel seria repassado a Lula como uma vantagem indevida em função de um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Uol

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) foi atingido na testa por um tiro de bala de borracha durante manifestação em defesa do ex-presidente Lula, na manhã desta quarta-feira (24), em João Pessoa. Com o impacto, o deputado caiu no chão.

O parlamentar afirmou que o ferimento não irá afetar o movimento em defesa do ex-presidente e que somente no final do protesto irá procurar atendimento médico.

Outros manifestantes também foram atingidos e tiveram que ser encaminhados para o hospital. Também um policial militar foi ferido no rosto com uma pedra.

O deputado federal Wilson Filho (PTB) classificou como “mera especulação” a informação que será candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado nas eleições de outubro. Segundo ele, o partido trabalha com a possibilidade de ter um espaço na chapa majoritária e lançá-lo a reeleição na Câmara.

“Apesar da importância do mandato de deputado estadual, isso tudo não passa de especulação. E é até natural tudo isso, pelo tamanho do PTB, força política e amplo leque de obras levada ao nosso estado e por ter tamanho pra está na majoritária, as especulações políticas sempre surgem. O partido estará na majoritária, mas a chapa só será montada lá na frente e, por isso, a mídia tem direito de especular sobre tudo isso. Ora, nem sabemos quem serão todos os candidatos a governador ainda, mas o que reafirmo é que a população quer a continuidade do nosso trabalho”, disse.

Wilson Filho está em seu segundo mandato na Câmara Federal e, nesse período, tem defendido projetos de relevância para a Paraíba, a exemplo da criação da Zona Franca do Semiárido, do estabelecimento de prazo para a realização de exames pelo SUS; sem contar na sua defesa pela causa municipalista e de seu empenho na liberação de recursos para a realização de obras no Estado, a exemplo da implantação da terceira faixa da BR-230. O parlamentar ocupou por três vezes a coordenação da bancada paraibana no Congresso e presidiu comissões importantes na Câmara, como a Comissão de Fiscalização e Controle.