A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (11), Audiência Pública para discutir a situação da comunidade Vila Nassau, localizada no Porto do Capim, no Centro Histórico de João Pessoa. Na ocasião, representantes dos poderes públicos estaduais e líderes de movimentos sociais debateram a notificação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), do último dia 19 de março, para 162 famílias moradoras da região desocuparem as suas residências, para dar início a um projeto turístico de revitalização da área – o Parque Ecológico Sanhauá.
Para a autora da propositura, a deputada estadual Cida Ramos (PSB), a audiência é importante para a construção de uma solução coletiva para a situação. “Naquela região não tem só história e cultura, e sim um patrimônio imaterial, que é o modo de viver e de trabalhar das pessoas que ali residem. São pessoas que têm seu ofício, que criaram seus filhos e que têm uma cultura própria daquela área. Portanto, queremos fazer um projeto ecológico, turístico, cultural, mas, sobretudo, um projeto humanizado com as pessoas”, explicou.
A vereadora de João Pessoa, Raissa Lacerda, ressaltou que os moradores da comunidade Vila Nassau enfrentam a ameaça da remoção há mais de 20 anos. “É um debate altamente relevante, não é brincadeira. Tem famílias que residem lá há mais de 60 anos, tirando seu sustento na comunidade, porque são ribeirinhas. É um absurdo chegarem de uma hora para outra dizendo para sair. O que a comunidade aceita é construir habitações no próprio Porto do Capim, sem precisar se deslocar”, alertou.
De acordo com a presidente da Associação das Mulheres do Porto do Capim, Rossana Holanda, é fundamental que a Prefeitura abra um diálogo com os moradores da tradicional comunidade ribeirinha. “Aqui é um espaço democrático, onde pessoas e figuras do Poder público foram eleitas pelo povo. Nada mais justo que o povo também ocupe esse espaço com suas demandas e reivindicações. Então, fizemos da Assembleia Legislativa um espaço de participação popular, fazendo com que não só os parlamentares escutem as demandas da comunidade, mas toda a sociedade paraibana. O que a gente quer é ser ouvido, conversar, mostrar nossas propostas”, afirmou.
Já o procurador da República José Godoy destacou que o Ministério Público Federal (MPF) foi surpreendido pelo posicionamento da Prefeitura, sem levar em conta o desejo da população local. “Estamos diante de uma comunidade tradicional e se ela requerer ao Ministério Público o direito de permanecer em seu território, o órgão fará todos os esforços e os meios jurídicos para que os moradores sejam mantidos lá, atuando no que defende a Constituição e as nossas leis”, concluiu.
Desdobramentos
Ainda durante a audiência, a deputada Cida Ramos confirmou que um das iniciativas sobre o tema é a elaboração de um Projeto de Lei que torna patrimônio cultural, histórico e imaterial a região e a população tradicional do Porto do Capim. “Eu tenho certeza que com isso nós vamos dar um passo decisivo para a incorporação da comunidade. Eu estou fazendo algo para o qual eu fui eleita, exercendo uma função que me foi dada pelas pessoas, que é a defesa dos interesses dos segmentos sociais que mais precisam”, declarou.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores da Capital: Léo Bezerra, Marcos Henriques, Sandra Marrocos e Tibério Limeira; a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social, Adriana Rosado Maia; a diretora executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), Cassandra Figueiredo; a defensora pública Lydiana Ferreira Cavalcante; e o representante da UFPB, professor Hugo Belarmino.
