O juiz da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, concedeu medida liminar, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, determinando que a Prefeitura Municipal de Diamante pague os vencimentos do mês de novembro, dezembro e o 13° salário dos funcionários efetivos, contratados e comissionados, no prazo de 72 horas. Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado determinou o bloqueio de todas as contas municipais (inclusive do Fundo de Participação dos Municípios – FPM) até o montante necessário ao pagamento dos servidores.

De acordo com a decisão, o não atendimento da medida importará, ainda, na aplicação de multa pessoal à prefeita constitucional, no valor de R$ 10 mil, por dia de atraso no cumprimento da liminar, podendo a gestora responder por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Segundo relatou o juiz Antônio Eugênio, na decisão, o Ministério Público estadual instaurou um procedimento administrativo, a partir de representações feitas por servidores públicos do Município de Diamante, e constatou que a prefeitura vem, reiteradamente, atrasando os vencimentos mensais de seus funcionários.

Diante dos fatos, o MP realizou uma audiência extrajudicial com a prefeita, que se comprometeu a tomar as medidas cabíveis para regularizar a situação. No entanto, os atrasos no pagamento dos salários persistiram. Então, o Órgão Ministerial decidiu impetrar a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Juízo impusesse a obrigação de fazer ao município, para que este garantisse o pagamento dos atrasados, bem como que os vencimentos passem a ser pagos em dia.

Ao decidir, o juiz Antônio Eugênio disse ser inegável que a mora no pagamento dos vencimentos viola os princípios fundamentais da República, estabelecido na Constituição Federal, a exemplo da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. “Pelos elementos constantes dos autos, observa-se que a situação enfrentada pelos servidores municipais de Diamante afronta a todos os limites da razoabilidade e de desrespeito aos direitos básicos do servidor público, entre os quais, o mais elementar, o salário”, enfatizou.

O governador Ricardo Coutinho lança oficialmente nesta segunda-feira (29), às 10h, em solenidade no salão nobre do Palácio da Redenção, em João Pessoa, o calendário do ciclo de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual – 2018. A solenidade abre o calendário de 17 grandes plenárias, que se inicia em 1º de fevereiro e segue até o mês de abril.

As regiões de Itaporanga, Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Princesa Isabel, Patos, Taperoá, Sumé, Guarabira, Cuité, Itabaiana, Esperança, Solânea, Mamanguape, Campina Grande e João Pessoa sediarão as plenárias nas quais o governador Ricardo Coutinho prestará contas das ações desenvolvidas pelo governo ao longo desses oito ciclos e ouvirá as reivindicações da população.

Em cada plenária a população terá a oportunidade de eleger até três prioridades de investimentos para a região e ainda reivindicar, reclamar, elogiar e apontar ações que poderão ser implantadas e/ou reformuladas para a melhoria da qualidade e da prestação dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado em cada região. Será um momento de diálogo direto, aberto e democrático com o governador Ricardo Coutinho e equipe de governo.

As audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual devem reunir representantes dos 223 municípios paraibanos, além dos conselheiros do ODE, entidades e autoridades locais. O OD Estadual já envolveu a participação de mais de 243 mil pessoas ao longo desses sete anos de gestão e elegeu, recentemente, cerca de 500 conselheiros, representantes das 14 regiões geoadministrativas do Estado.

O Hospital Napoleão Laureano (HNL), referência no tratamento de câncer na Paraíba, iniciou uma campanha para arrecadar leite de todos os tipos. A instituição usa o alimento como uma das principais fontes de nutrientes dos pacientes, mas as reservas estão quase no final. As doações podem ser feitas na unidade hospitalar, que fica localizada na avenida Capitão José Pessoa, 1140, no bairro de  Jaguaribe, em João Pesssoa. Quem preferir também pode fazer sua doação em dinheiro.

Por ser uma instituição filantrópica, o Hospital Napoleão Laureano necessita de doações constantes, seja de recursos financeiros, materiais diversos ou alimentos. A unidade de saúde sobrevive de recursos do SUS, emendas parlamentares e contribuições. Para se manter, conta com colaboradores para manutenção dos aparelhos e gastos gerais, além de voluntários que ajudam com força de trabalho.

A instituição possui mais de 500 profissionais na luta contra o câncer, dentre eles: médicos, enfermeiros e assistentes sociais, além de 200 voluntários. Estes organizam projetos como o a entrega de turbantes feitos de forma artesanal pelos próprios pacientes, atividades manuais como crochê que necessitam de materiais para a fabricação, acolhida das famílias e dos pacientes, entre outras ações.

Durante o ano de 2017, o HNL diagnosticou 3.674 casos de câncer, sendo 2.798 tratados com a quimioterapia. O custo de tal tratamento pode chegar a R$ 1.700 por sessão tendo casos que podem necessitar de até 12 sessões.

Insatisfeitos com o aumento no preço da passagem de ônibus, usuários do transporte público de João Pessoa se mobilizam nas redes sociais para realizar um protesto contra o reajuste autorizado pela Prefeitura Municipal. O ato está programado para acontecer na próxima quinta-feira (25), a partir das 16h, no Parque da Lagoa.

O reajuste de 25 centavos no preço da passagem na capital paraibana, entrou em vigor nesta segunda-feira (22). Com o aumento, a tarifa passou de R$ 3,30 para R$ 3,55.

“Evento pacifico – apitaço contra o aumento das passagens. Traga um apito ou corneta, cartazes e faixas. Haverá panfletagem e falas de protesto”, diz trecho do texto postado na página do protesto no Facebook.

Assinam o ato o Movimento Resistência Cultural, Levante Popular da Juventude, Povo Sem Medo, UJS, JPT, Frente Brasil Popular, além de vereadores e deputados.