As equipes da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) seguem com a fiscalização nas lojas do Centro de João Pessoa que estão oferecendo promoções de maneira irregular. A ação integra a operação ‘Não Abuse!’, que objetiva garantir uma compra segura ao consumidor. A inspeção verifica se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação consumerista, principalmente no que se refere à precificação.

O Procon-JP vem recebendo diversas reclamações dos consumidores, principalmente no que se refere a anúncios incompletos que não especificam se o total do desconto seria à vista ou no cartão. “Também recebemos denúncias da limitação de valor para compras parceladas no cartão de crédito, o que não pode ocorrer e é considerado irregular à luz da legislação consumerista”, salienta o secretário Helton Renê.

O titular do Procon-JP fala sobre a cobrança de preços diferenciados quando se tratar de pagamento à vista ou no cartão. “De acordo com a legislação atual, o comerciante pode cobrar preços diferenciados dependendo da forma de pagamento, além de juros em compras a prazo. Nesse caso, é bom ficar de olho nas taxas e se vale à pena contrair essa dívida. Comprar à vista é sempre melhor, principalmente nesses períodos de promoção”, explicou o secretário.

Denúncias constantes – Helton Renê informa que o Procon-JP vem recebendo reclamações através do telefone gratuito do órgão (0800 083 2015) desde a semana passada, quando a fiscalização autuou uma loja no Centro da Capital, que colocou publicidade chamando para a promoção, sem especificar que o desconto era apenas para pagamento à vista, induzindo o consumidor ao erro. “Isso é considerado irregular e a loja foi autuada baseada nos artigos 37 e 39 do CDC”, acrescentou Helton Renê.

Diferenciação – De acordo com secretário, o estabelecimento pode fazer essa diferenciação considerando a forma de pagamento, mas deve informar de forma clara e visível ao consumidor nas publicidades que chamam para a promoção. “Se não fizer isso estará incorrendo em irregularidades previstas nos artigos 37 (publicidade enganosa) e 39 (prática abusiva) do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Multas – Os estabelecimentos comerciais que forem pegos cometendo alguma irregularidade prevista na legislação consumerista, serão autuados e podem receber multas que podem variar entre R$ 3 mil e R$ 30 mil e, dependendo da gravidade e pode até ter suas atividades suspensas temporariamente se for reincidente,.

Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h  na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e  0800  083 2015

A audiência de instrução e julgamento da Operação Xeque-Mate, começou na manhã desta terça-feira (09), e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, reconheceu que cometeu erros e que o período na prisão o fez ser uma nova pessoa.

Leto declarou que que está disposto a responder a todos os questionamentos feitos pelo Juiz Henrique Jácome e não apenas para se defender, mas sim para que sua contribuição sirva para que ele possa voltar para a sociedade e para a sua família. “Sei que cometi erros, mas tudo o que vivi aprendi a ser uma nova criatura”, disse.

Assim como na primeira audiência, o ex-gestor chegou ao local utilizando colete a prova de balas. Na sua fala, Leto ponderou as palavras e utilizou referências bíblicas.

“Não estou aqui para me defender, mas para ser um parceiro do MP e da Justiça e voltar para família e sociedade. Sei que cometi erros, mas tudo que vivi aprendi a ser uma nova criatura”, declarou.

Ainda hoje devem ser ouvidos Jaqueline Monteiro França, Adeildo Bezerra Duarte, Lúcio José do Nascimento Araújo, Leila Maria Viana do Amaral, Tércio de Figueiredo Dornelas e Antônio Bezerra do Vale Filho.

Mais cedo, o advogado de Leto, Jocelino Delgado afirmou que o depoimento de Leto visa ratificar o que ele já disse ao Ministério Público e à Polícia Federal, mas também trazer fatos novos ao processo, além de rebater as afirmações do delator, ex-presidente da Câmara Lucas Santino que na semana passada afirmou ter recebido dinheiro do ex-prefeito para seu financiamento de campanha e em troca assinou uma carta-renúncia que poderia ser usada por Leto como barganha política. Portal Paraíba

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou no primeiro semestre deste ano um aumento de 35% no número de veículos roubados que foram recuperados na Paraíba. De janeiro a junho de 2019 foram recuperados 92 veículos, sendo que no mesmo período do ano anterior este número foi de 67 veículos.

Apenas no último final de semana cinco veículos com ocorrência de roubo foram recuperados.  No sábado (6), dois veículos foram recuperados no sertão da Paraíba, sendo uma VW Amarok, roubada em Itambé/PE no último dia 04 de julho, e um GM Prisma, roubado em Macéio/AL em 2010. Ainda no sertão, no município de São Mamede, no domingo (7), foi recuperado um guincho VW 8160, roubado em Caruaru/PE em 2016. Também no último domingo foram recuperados uma motocicleta CG 125 Titan durante abordagem na BR 101, em Alhandra, roubada em Jaboatão do Guararapes/PE em janeiro deste ano, e um Fiat Siena, roubado em Natal neste mês de julho, localizado abandonado na BR 101, em Mamanguape.

Veículos clonados – Muitos dos veículos recuperados pela PRF estavam clonados, o que dificulta a identificação do crime e exige uma fiscalização minuciosa para localizar a fraude. Algumas vezes o condutor se quer tinha conhecimento do crime e adquiriu o veículo de boa fé. A PRF orienta que os proprietários de veículos que estiverem recebendo multas em locais onde não trafegaram que procurem a instituição para relatarem a possibilidade do veículo estar clonado.

Dicas para comprar carro usado – A PRF orienta também que ao comprar um veículo usado é importante que o novo proprietário realize a transferência do veículo, sempre desconfie de anúncios tentadores, leve a um mecânico de confiança e conheça a procedência do veículo.

Sistema Sinal – A PRF dispõe de um sistema que pode ser acessado pelas vítimas para que os policiais de serviço recebam informações sobre os veículos roubados. Para isso, basta acessar o site www.prf.gov.br/sinal e preencher os campos solicitados. Caso a vítima não tenha acesso a internet, a informação pode ser repassada através do telefone de emergência 191.

A Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) vai realizar nesta terça (9) e quarta-feiras (10) uma ação de promoção e divulgação do Destino Paraíba em Minas Gerais, em parceria com a Operadora CVC. As cidades escolhidas são Belo Horizonte (09) e Divinópolis (10) e a previsão é de capacitar cerca de 100 agentes de viagens mineiros. O grupo Folclórico do Sesc Paraíba vai acompanhar a comitiva paraibana nessa nessa ação.

Ao contrário da ação promovida na semana passada em três cidades paulistas, essa capacitação é exclusiva para o Destino Paraíba. A CVC, uma das maiores operadoras de turismo do país, firmou parceria com o governo do Estado, por intermédio da PBTur, para capacitar agentes de viagens de suas associadas na capital mineira e na cidade do interior. A presidente da PBTur, Ruth Avelino, lembra que nos eventos desta terça e quarta-feiras haverá uma participação importante do grupo de Dança Folclórica do Sesc-PB. “É a Fecomércio nos dando total apoio para a divulgação do Destino Paraíba pelo Brasil”, declarou.

As capacitações dos agentes de viagens ficarão sob responsabilidade da coordenadora de Marketing da PBTur, Debora Luna. Os representantes dos hotéis que estarão em Minas Gerais (Hardman, Aran, Hplus, Litoral, Manaíra e Nord, incluindo a Luck Receptivos) também terão oportunidade de fazer suas apresentações, mostrando infraestrutura dos meios de hospedagens e tabelas de tarifas para o período de baixa e alta estação.

Ruth Avelino informa que as capacitações de agentes de viagens sobre o Destino Paraíba vem se intensificando desde maio. Na avaliação da executiva paraibana, é importante o agente de viagem ter um conhecimento mais aprofundado sobre os principaís roteiros turísticos do destino. “ O agente é a linha direta com o consumidor final e, quando ele tem um conhecimento sobre o destino, certamente ele tem maior poder de convencimento junto ao cliente. Nossa expectativa é a melhor possível quanto aos resultados de mais essa ação”, declarou.

Liderada pela vice-governadora Lígia Feliciano, a comitiva de paraibanos visitou, nessa segunda-feira (8), na cidade de Zhoushan, na China, o estaleiro IMCYY, considerado o maior operador de reparos de navios do mundo. Na ocasião, a vice-governadora se reuniu com o presidente da empresa, Mr. Chen.

A visita é parte do protocolo Brasil-China que foi assinado em abril deste ano para a implantação do estaleiro de reparos em Lucena, que deve injetar R$ 3,5 bilhões na economia do estado durante a construção e gerar seis mil empregos. O objetivo é disponibilizar mão-de-obra qualificada e equipamentos para o estaleiro que vai ser instalado na Paraíba.

“Ainda fomos recebidos pelo Governo de Zhoushan, com a presença do vice-prefeito da cidade. Falamos de projetos e oportunidades de cooperação entre o Governo da Paraíba e o município. As reuniões foram produtivas com a sinalização concreta de investimentos na Paraíba”, destacou Lígia Feliciano.

Por sua vez, a presidente da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), Gilmara Temóteo, destacou a estrutura no entorno e a dinâmica entre o estaleiro e os portos da região. Segundo ela, o Porto de Cabedelo tem se colocado na vanguarda em diversos aspectos e contribui para uma percepção prática dos impactos de um estaleiro no dia a dia de um porto.

Antes, em Pequim, a Comitiva tinha se reunido na Embaixada do Brasil, na China, no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e na China General Nuclear Power Corporation (CGN), empresa que atua na área de energia por todo o mundo.

Ainda integram a delegação da Paraíba, o secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, o deputado estadual Melchior Batista (Chió), o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Lucena, José Maria Pereira, e o presidente do Sindicato Sucroalcooleiro da Paraíba, Edmundo Coelho.