O secretário municipal do Procon de João Pessoa, Helton Renê (PC do B) utilizou seu espaço, nas redes sociais, para também se solidarizar com a Polícia da Paraíba após uma declaração, infeliz, da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba.

De forma diplomática, com um estilo que lhe é peculiar, Helton não deixou de dar o seu recado à socialista, que, de forma deselegante, disse que parte da população se sentia acuada pelos militares e não protegida.

Helton, por sua vez, não apenas defendeu a existência de mais policiais nas ruas, com melhores remunerações e melhor equipados, como também menos bandidos.

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O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Hervázio Bezerra (PSB), usou a tribuna da Casa nesta terça-feira (5), e trouxe uma curiosidade em sua fala. Segundo o parlamentar, o projeto apresentado pela vereadora de João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSD) que impede a concessionária de energia elétrica da Paraíba (Energisa), assim como a Cagepa de negativarem os nomes dos consumidores que tenham contas em atraso, foi sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo, por medo de perder o apoio político da vereadora.

Hervásio lembrou que no ano de 2012 a mesma vereadora Raíssa apresentou o mesmo projeto e o prefeito vetou afirmando ser inconstitucional. “O que eu trago hoje na tribuna é algo inédito. Em 2012 a vereadora Raíssa apresentou um projeto proibindo que a Cagepa e a Energisa colocassem os inadimplentes no SPC. Quando foi logo após o prefeito Luciano Cartaxo proferiu o veto muito bem fundamentado sobre a inconstitucionalidade da matéria… eu vou ler apenas um pequeno trecho… artigo 22: compete apenas privativamente a União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; por tanto, não sendo os serviços de energia elétrica, de água não sendo de competência do município dúvida inexiste a cerca da flagrante de inconstitucionalidade. São documentos aposto pelo prefeito Cartaxo”, lembrou Hervázio.

O líder governista revelou que esse mesmo processo que foi vetado em 2012, foi reapresentado pela parlamentar mirim da Capital.

“E pasmem os senhores que a vereadora Raíssa apresentou o mesmo projeto sem alterar se quer uma vírgula e, o prefeito Cartaxo vai e sanciona. Eu não sei, mas vou consultar a assessoria jurídica da Casa se isso pode até ser um crime”, disse.

O deputado questionou se por uma ameaça de rompimento político, o prefeito da Capital poderia ter sancionado tal projeto desta vez.

“Por conveniência sem nenhuma dúvida, porque todos sabem que a vereadora Raíssa foi a imprensa e ameaçou romper, o Luciano Cartaxo vai e sanciona esse projeto. Eu não sei isso está ocorrendo em crime de irresponsabilidade, porque ele fundamentou o primeiro projeto de Raíssa como inconstitucional”, lembrou o deputado estadual Hervázio Bezerra.

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), lamentou que duas das Emendas de sua autoria, importantes para a Justiça Comum e para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) na Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao orçamento do Estado para o ano de 2018, por meio do Projeto de Lei 1.632/2017, de autoria do Governo da Paraíba, não terem sido aprovadas.

A Emenda 278 que foi rejeitada seria destinada à manutenção dos serviços administrativos do Tribunal de Justiça, para manutenção das estruturas dos fóruns em consonância com a demanda apresentada pela Associação dos Magistrados da Paraíba.

Outra emenda rejeitada em plenário foi a de número 279 que seria destinada para manutenção dos serviços administrativos e de infraestrutura dos Campis da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), baseada em demandas do corpo docente, discente e pessoal técnico-administrativo, que reclamam da falta de equipamentos e material de trabalho nas unidades.

O deputado Raniery conseguiu emplacar Emendas de Inclusão de Meta Especifica para transferência de recursos para os municípios de Guarabira, Pilõezinhos, Alagoinha, Pilões, Araçagi, Cuitegi, Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação, Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Pirpirituba, Solânea, Sapé, Mari, Cruz do Espírito Santo, Itatuba, Jacaraú, Juripiranga, Belém, Riachão, Dona Inês e Bananeiras. O programa de transferência voluntária de recursos do Governo do Estado, prevê a celebração de convênio em municípios para que obras e infraestrutura sejam realizadas. O objetivo da emenda é beneficiar a população desses municípios.

Alguns destes municípios também receberam uma Emenda de inclusão de R$ 600 mil para construção de casas populares e outra no valor de R$ 100 mil destinados à construção de cisternas. Além de outra Emenda no mesmo valor para o município de Rio Tinto, destinada à ampliação da prática esportiva.

Também foi apresentada Emenda Específica para o abastecimento da zona urbana do município de Logradouro, por meio da barragem Santo André. A cidade de logradouro é atualmente abastecida pela barragem de Lagoa do Matias, localizada no município de Bananeiras. Entretanto, os baixos índices pluviométricos fazem com que a cidade passe por racionamento da água permanentemente, como também Belém, Caiçara e Tacima, abastecidos pela mesma barragem.

O município de Cuitegi foi contemplado com uma Emenda no valor de R$ 150 mil, além de R$ 100 mil para o atendimento à pessoas com deficiência no Estado da Paraíba.

Saúde

na área da saúde, o deputado apresentou uma Emenda no valor de R$ 250 mil para manutenção do Complexo de Saúde de Guarabira. Esta emenda destina-se ampliação dos atendimentos de emergência no Hospital Regional uma vez que acolhe além da população local, pessoas advindas dos municípios circunvizinhos. De acordo com o deputado Raniery, os recursos destinados atualmente à unidade de saúde são insuficientes. Também foi destinado para emenda de R$ 100 mil para os serviços de atendimento à população por meio do Hospital Geral, em Itapororoca. E outra foi para o Hospital Estadual Doutor Francisco de Assis de Freitas, no município de Solânea.

Educação

Há também uma Emenda de inclusão no valor de R$ 82.637,58 para concessão de bolsas e assistência estudantil, que visa à aplicação do número de bolsas e assistência aos estudantes do Campus da UFPB, em Guarabira, apresentada por Raniery e devidamente aprovada em plenário.

Uma Emenda de R$ 50 mil foi apresentada visando o desenvolvimento e manutenção da 2ª Gerência Regional de Ensino, município de Guarabira, para diminuir as dificuldades materiais, sobretudo quanto ao uso de tecnologias na sala de aula.

Outra Emenda de R$ 50 mil foi destinada à ampliação das políticas de apoio à Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’, programa de ação de acompanhamento ao egresso do sistema socioeducativo da Fundac. Para o deputado, esta ação é urgente visando acabar com o estigma e promover a efetiva inclusão social – “a Paraíba precisa adotar uma cultura de paz em prol da vida e da Liberdade”, disse.

Foi aprovada a Emenda 289 de meio milhão de reais, que visa ampliação do acesso à justiça para fins de preservação do alcance dos direitos da população. Também, tem o objetivo de contribuir com a política de gestão estratégica para evitar a desinstalação de comarcas na Paraíba. Já a emenda 288, no valor de R$ 450 mil é justificada para a prática dos atos processuais que se dá atualmente por meio eletrônico e visa agilizar a prestação jurisdicional da Defensoria Pública da Paraíba.

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, de forma unânime, voto de repúdio, apresentado pelo vereador Bruno Farias (PPS), em nome da Bancada de Oposição, contra o tratamento desrespeitoso com o qual o médico e o diretor clínico do Hospital de Ortotrauma de Mangabeira (Trauminha), Jorge Augusto Cordeiro dos Santos, dispensou aos vereadores integrantes da Oposição, fato ocorrido no último dia 29/11.

Os vereadores estiveram no hospital, em mais uma edição da Caravana da Oposição, fiscalizando os equipamentos públicos da Capital, no intuito de sugerir melhorias e apresentar soluções para os mais diversos problemas da cidade.

No Trauminha, os parlamentares puderam constatar algumas situações de precariedade no atendimento aos usuários daquele local. “Nos impactamos, inclusive, de forma negativa, com o tratamento desrespeitoso, deselegante, descortês e indelicado com o qual fomos recebidos pelo Diretor Clínico, Dr. Jorge Augusto Cordeiro dos Santos”, explicou Bruno.

Segundo o vereador, é motivo de repudiar, de forma veemente, uma atitude de extrema arrogância e prepotência por parte de um agente público, desrespeitando os representantes legítimos da cidade de João Pessoa, e, consequentemente, a Câmara Municipal de João Pessoa, na tentativa de intimidar e impedir os parlamentares de exercerem as suas prerrogativas constitucionais e fiscalizatórias.

“Registro ainda a solidariedade que a bancada de oposição recebeu da bancada de governo, pois o desrespeito não foi dirigido apenas aos vereadores oposicionistas, mas ao próprio Poder, uma vez que, no exercício de nossos misteres, nós encarnamos o próprio Poder Legislativo. O gesto dos vereadores governistas em aprovar o voto de repúdio eleva as nossas responsabilidades em uma das missões precípuas, senão a mais sagrada, de um parlamentar, que é a fiscalização”, disse.

Nova Denúncia

Bruno lembrou que o sr. Jorge, diretor clínico do Trauminha, ganha algo em torno de R$ 35.750,00, havendo meses em que chegou a receber R$ 42.092,55 e R$ 59.562,50, segundo pesquisa feita no Sagres. O mesmo tem um parente que é dono da empresa Fixano Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda, que recebeu, na gestão de Luciano Cartaxo, um montante de mais de R$ 6.300.000,00 da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

O parlamentar fez esse registro ao tempo em que trouxe outro dado. “Semana passada, durante meu pronunciamento, recebi informações, por parte da Secretaria de Saúde, dando conta que o salário astronômico recebido pelo diretor seria em razão de indenização e restituição. É mentira! O sr. Jorge recebe esse salário astronômico de vencimento. Fora o salário de R$ 35.750,00 ele recebeu, ai sim a titulo de indenização e restituição, a bagatela, só esse ano, de R$ 58.537,50, além de um salário que não encontra par entre os médicos do Trauminha”, denunciou.