A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu à unanimidade, em sessão desta terça-feira (16), imputar débito de R$ 568 mil ao prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Souza, também multado em R$ 5 mil após análise de um pregão presencial que decorreu na contratação de uma empresa sem capacidade para executar os serviços contratados.

Pelo procedimento, o município firmou contrato com a empresa Ecológica Construções e Serviços EIRELI, para executar, entre outros, serviços de revitalização e manutenção de ruas, praças e jardins de repartições municipais, do cemitério e campo de futebol, além de coleta e transporte de resíduos sólidos.

Tais serviços, conforme explicou em seu voto o relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, foram pagos no exercício 2018 sem a comprovação de que a empresa dispunha, à época da contratação, de pessoal suficiente para realizá-los, e nem que tivesse contratado mais trabalhadores para atender à demanda contratual.

Segundo observou o conselheiro, referindo-se na ocasião ao relatório de auditoria, serviços feitos por mão de obra própria município foram pagos a uma empresa que, no caso, não tinha condição de executá-los, visto haver admitido apenas dois funcionários, desde sua abertura, em julho de 2016, conforme documentação nos autos.

Originário de denúncia apresentada à Corte, o processo contou, também, com inspeção in locorealizada na prefeitura pelo órgão auditor, entre 17 e 21 de setembro de 2018.

A decisão da Câmara sobre a matéria vai ser anexada ao processo TC 05985/19, para subsidiar a análise da prestação de contas da prefeitura de Cachoeira dos Índios, no exercício de 2018. Cabe recurso.

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com o prefeito Allan Seixas e aguarda retorno.

A Polícia Militar prendeu um homem com maconha, crack e comprimidos de morfina em mais uma ação de combate ao tráfico de drogas, no início da tarde desta terça-feira (16), no município de Mari, Zona da Mata paraibana. O suspeito detido com os entorpecentes já responde pelo crime de tráfico na comarca de Sapé.

A prisão foi realizada pelos policiais da 3ª Companhia do 7º Batalhão, que localizaram o suspeito de 52 anos de idade no pátio da feira, no centro de Mari. Ele estava com porções de crack e maconha prontas para venda, e três cartelas de morfina. Na casa do suspeito, no loteamento Nova Esperança, foram encontradas ainda outras porções de droga, dinheiro trocado, coldres, e duas munições deflagradas.

Todo o material apreendido e o suspeito preso foram encaminhados para a delegacia da cidade de Sapé.

Fugitivo recapturado – Na cidade de São José dos Ramos, que fica a 83 quilômetros de João Pessoa, a PM prendeu um homem procurado pela Justiça, acusado do crime de roubo qualificado. Policiais do 8º Batalhão realizavam patrulhamento preventivo, na manhã de terça-feira (16), quando perceberam o acusado em atitude suspeita e realizaram a abordagem.

Durante a consulta ao nome do homem, foi constatado que contra ele havia um mandado de prisão em aberto expedido pela 1ª Vara da Mista de Catolé do Rocha. O acusado foi apresentado na delegacia em Itabaiana.

Depois das inscrições, os 200 comerciantes e proprietários de brinquedos cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para trabalhar na Festa das Neves deste ano conheceram os locais onde irão ficar durante o evento. A definição aconteceu após sorteio realizado na manhã desta terça-feira (16), na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo. O sorteio contou com a presença dos trabalhadores, que também realizaram o procedimento de cadastro para identificação de suas respectivas categorias de atividades.

A identificação dos trabalhadores faz parte do procedimento de controle da Sedurb, previsto no edital do evento, para assegurar não só o direito dos comerciantes realizarem suas atividades, mas para a população usufruir dos serviços de forma ordenada e com qualidade. Durante o encontro, também ficou definido que os trabalhadores poderão retirar os crachás de identificação a partir da próxima terça-feira (23) e a instalação de suas estruturas nos dias 24, 25 e 26. A Festa das Neves será aberta no dia 27 e vai até o dia cinco de agosto, data que marca o aniversário da Capital.

“Estamos encerrando a primeira fase do edital, que diz respeito ao cadastro e o sorteio dos locais – eles estão saindo daqui já sabendo onde vão trabalhar, nos espaços específicos”, disse o secretário a Sedurb, Zennedy Bezerra. “Estamos trabalhando para fazer uma bela Festa das Neves, bem organizada, com segurança e ordenamento, preservando também o nosso patrimônio histórico da nossa cidade, prosseguiu Zennedy, assegurando que vai solicitar uma audiência com o Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), para tratar da fiscalização de questões de segurança nos parques de diversão.

Ainda durante o sorteio, por sugestão unânime dos próprios trabalhadores, ficou decidido que os comerciantes antigos irão continuar no mesmo local das edições anteriores. “Está sendo muito satisfatório, disse João Marcos, que está cadastrado para comercializar maçã do amor, entre outras iguarias. “Eles estão fazendo tudo com muita transparência, inclusive ouvindo a nossa sugestão com relação à instalação das barracas e se colocando à disposição para ver a situação de cada um”, concluiu.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já formalizou 10 processos para análise de execução das despesas realizadas por organizações sociais contratadas pelo Estado para gerenciar unidades de saúde na Paraíba com resultados nada econômicos para os cofres públicos. Em todos, foram detectados excessos de gastos e despesas não comprovadas, que somente no Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa, sob a administração da Cruz Vermelha, os prejuízos passaram de 20 milhões, levando-se em conta as decisões já confirmadas e os relatórios de auditorias realizados pela Corte de Contas.

O primeiro processo apreciado pelo TCE, lembra o relator da matéria, conselheiro Nominando Diniz, que fez o acompanhamento da gestão nos últimos anos, foi de nº 14965/11, tendo sido julgado em maio de 2013. Observou o conselheiro, que antes disso, o Tribunal já havia analisado os processos de seleção das organizações sociais, que se somando aos recursos, passam dos 26 autos julgados pela Corte de Contas.

Com esses dados levantados pela Auditoria, segundo o conselheiro Nominando, mostram-se que o Tribunal de Contas sempre esteve atento na fiscalização das organizações sociais contratadas pelo Estado para gerir, de forma terceirizada, unidades de saúde no território paraibano. Ele observa e acha estranho que, a principal finalidade de uma OS é o gerenciamento das atividades estatais com menores custos para os cofres públicos, no entanto, a realidade apurada é outra, ou seja, se gasta muito mais com as empresas contratadas nesses processos, que inclusive, dispensa a licitação.

“O fato é que, o TCE cumpre com sua missão fiscalizadora, aponta as irregularidades, imputa as responsabilidades, faz as recomendações, encaminhando os acórdãos aos órgãos competentes, Governo e demais entes interessados para as providências Às decisões são anexadas todas as análises e documentos comprobatórios levantados pela Auditoria, mas pouco se sabe sobre as providências adotadas para sanar o descaso e a sangria de dinheiros públicos”, frisou o conselheiro.

Ele reitera que o TCE tomou conhecimento de dois TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, firmados no mês de março/19, entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, e o Governo do Estado, referentes às organizações Cruz Vermelha e IPSEP – Instituto de Psicologia e Saúde, razão pela qual, solicitou à Presidência, o encaminhamento de ofício à Procuradoria de Justiça, solicitando informações a respeito das ações daquela instituição, em razão das decisões do Tribunal de Contas a respeito das OSs, bem como no que diz respeito ao cumprimento dos TACs, já que os prazos previstos eram de 60 dias.

Entende o conselheiro Nominando Diniz, que na área de saúde, a atuação dos órgãos de controle se revela imprescindível, haja vista o notório subfiananciamento público do setor e os recentes e lamentáveis escândalos de corrupção noticiados pela imprensa, em especial no que se refere à Cruz Vermelha, já que, informações enviadas pelo Ministério da Justiça revelam que a empresa não tem a qualificação de Organização Social e, até mesmo o registro de utilidade pública foi com cancelado.

Os poderes legislativo e judiciário, assim como o Ministério Público e os tribunais de contas, precisam estar, mais do que nunca, alertas em relação ao bom uso dos recursos públicos na saúde, agindo para combater o desperdício, desvios e fraudes, até porque, consta no artigo 9º da Lei 9.637/1998, que trata da qualificação das organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.

A Paraíba teve 133 assassinatos a menos e uma redução de 21,8% no número de crimes contra a vida de janeiro a junho deste ano. Esse foi o resultado do trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e seus órgãos operativos – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, nos primeiros seis meses de 2019. Com esses números, o Estado continua a ser o único do Brasil a reduzir homicídios durante sete anos consecutivos e ainda neste 1º semestre.

De acordo com o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da pasta, a queda acumulada de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, chega a 43% desde o início do Programa Paraíba Unida pela Paz, em 2011, considerando os primeiros semestres. Naquele ano, foram registrados 843 homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, no período de janeiro a junho.

Dessa forma, segundo as estatísticas, a projeção é que em 2019 a Paraíba consiga atingir o menor número de mortes por assassinato já registrado nos últimos 12 anos, alcançando 967 CVLI. Em termos de taxa, o Estado sairia de 44,3 mortes por 100 mil habitantes em 2011, para finalizar este ano com 24,3 assassinatos por 100 mil habitantes. João Pessoa cairia de 81 para 24,3 mortes por 100 mil habitantes e Campina Grande de 45,4 para 15,4 assassinatos por 100 mil habitantes.

A redução de crimes contra a vida também se verifica nos assassinatos de mulheres na Paraíba e feminicídios. De janeiro a junho, foram contabilizadas 34 vítimas do sexo feminino, sendo 17 feminicídios. Em 2018, o total do semestre foi de 49, com 22 casos de feminicídio, representando quedas de 31% e 23%, respectivamente.

Ainda de acordo com relatório do Núcleo, das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), referentes à divisão territorial estabelecida na Lei Complementar 111/2012 na Paraíba, 17 tiveram redução de crimes contra a vida: 5ª Aisp, em Santa Rita (-33 casos); 2ª Aisp, zona sul de João Pessoa (-19 casos); 10ª Aisp, zona leste de Campina Grande (-18 casos); 22ª Aisp, zona oeste de Campina Grande (-17 casos); 11ª Aisp, em Queimadas (-15 casos); 14ª Aisp, em Monteiro (-10 casos); 21ª Aisp, de Solânea (-9 casos); 13ª Aisp, em Picuí (-9 casos); 4ª Aisp, em Bayeux (-6 casos); 6ª Aisp, em Alhandra (-5 casos); 8ª Aisp, em Guarabira (-4 casos); 3ª Aisp, de Cabedelo (-4 casos); 19ª Aisp, em Sousa (-4 casos), 15ª Aisp, de Patos (-4 casos); 20ª Aisp, em Cajazeiras (-3 casos); 12ª Aisp, em Esperança (-3 casos); 7ª Aisp, de Mamanguape (-2 casos). Todas as áreas que alcançaram redução fazem jus a um prêmio, intitulado Paraíba Unida pela Paz, que neste semestre vai beneficiar 12.405 agentes de segurança pública, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 12,5 milhões.

Redução de ataques a banco – No 1º semestre de 2019, a Paraíba teve uma redução de 60% no número de Crimes contra Instituições Bancárias (Ciban). Foram 19 casos este ano (oito por arrombamento, dois de roubo e nove de explosões), ocorridos em 13 municípios paraibanos, contra 47 no mesmo período de 2018. Ainda foi registrada uma redução de 78% nas explosões bancárias, comparando janeiro a junho.

Queda de roubos em João Pessoa e Campina Grande – As duas maiores cidades da Paraíba tiveram queda nos registros de crimes contra o patrimônio de janeiro a junho deste ano. Na Capital, foram 36% a menos de registros: roubos a pessoas (-38%), roubos a estabelecimentos comerciais (-7%), roubos a residência (-3%), roubos em transportes coletivos (-47). Em Campinha Grande a redução foi de 26%, sendo -20% de roubos a pessoa, -42% de roubos a estabelecimentos comerciais, -19% de crimes patrimoniais em residências e -34% de roubos em transportes coletivos. A cidade também registrou menos ocorrências de roubos e furtos de veículos, com -28% de casos. Em relação ao total de veículos roubados ou furtados em território paraibano, o trabalho das forças de segurança conseguiu recuperar 1.326 desses bens (57%), que foram devolvidos aos seus proprietários.

Prisões e operações de interesse estratégico – De janeiro e junho deste ano, um total de mais de 9,4 mil prisões efetuadas na Paraíba pelas Polícias Civil e Militar. Dessas, 1.709 foram consideradas de interesse estratégico, pois retiraram de circulação pessoas apontadas como responsáveis pela autoria de crimes contra a vida (248), patrimoniais (592), contra instituições bancárias (26), roubos e furtos de veículos (182) e ainda com mandado de prisão em aberto (558).

Foram 2.624 operações de segurança e interesse estratégico realizadas no Estado no 1º semestre do ano. Entre as ações de destaque estão as operações Carnaval, Nômade, Cidade Segura, Semana Santa, Tiradentes, Dia das Mães, São João, Saturação e Impacto, além de Cavalo de Troia, Magazine III, Continental, Marquesa, Tráfico, Família do Crime, Malhas da Lei, Clone e Santo Antônio, com a característica da repressão qualificada.

Durante essas e outras ações, 1.954 armas de fogo foram apreendidas em cidades paraibanas, o que representa um aumento de 54% na retirada de circulação de revólveres (614), pistolas (150), espingardas (861) e outros armamentos (614). A média foi de 10,9 armas apreendidas por dia. No mesmo período de 2018, 1.270 armas foram apreendidas. Já o total de drogas retiradas das ruas foi de 288,3 quilos.

Resgates e socorros – O Corpo de Bombeiros Militar também desempenhou um papel de destaque na preservação da vida na Paraíba. No 1º semestre deste ano, foram realizados 1.642 resgates de acidentes de trânsito nos 223 municípios. Em relação aos socorros vítimas de tentativa de homicídios, foram contabilizados 61 no mesmo período, sendo que 57% deles aconteceram na 1ª Região Integrada de Segurança Pública, que abrange a área metropolitana de João Pessoa, além dos litorais sul e norte.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) esclarece que as obras de reforma do Mercado de Jaguaribe e do novo Parque da Bica, objeto de cautelar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), são realizadas pela mesma empresa, a qual já foi notificada pelo Governo Municipal para que apresente um cronograma de execução. As duas obras tiveram o ritmo diminuído em virtude das chuvas que caíram na Capital.