Nesta quarta-feira, 24 de julho, os profissionais em Educação do Estado da Paraíba irão suspender suas atividades escolares para chamar a atenção da sociedade e cobrar que o governador João Azevedo receba a entidade representativa da categoria, o SINTEP-PB, para apresentar uma pauta de reivindicações. Desde que tomou posse, o atual governador ainda não recebeu o sindicato.

Em João Pessoa, a concentração será às 09h00, na sede do SINTEP-PB, situada na Rua Professor José Coelho, nº 61, Centro. De lá, os trabalhadores e trabalhadoras seguirão em direção ao Palácio do Governo.

Em cada uma das demais 13 regionais, o SINTEP-PB irá com uma comitiva de diretores e associados protocolar o mesmo ofício nas Gerências Regionais de Educação, pedindo a audiência.

“Nossa pauta de reivindicações é extensa, mas os principais pontos são: imediata aprovação do PCCR unificado, respeito à carga horária dos profissionais da Educação, escolha direta para gestor escolar e elevação das gratificações, situação das Escolas Integrais, Cidadãs e do EJA”, afirma Antônio Arruda, coordenador-geral do SINTEP-PB.

O SINTEP-PB defende a revisão e a unificação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação com a incorporação das bolsas aos vencimentos, bem como a inclusão dos trabalhadores de apoio, que hoje não possuem plano de carreira. O sindicato tem insistindo na realização de uma audiência com o governador porque é prerrogativa do Poder Executivo enviar à Assembleia Legislativa projetos de lei que gerem despesas aos cofres estaduais.

Mais detalhes sobre a pauta reivindicações:

http://www.sinteppb.com.br/noticias/visualizar/sinteppb-apresenta-reivindicacoes-a-secretario-de-educacao-339

Para garantir a segurança da população e dos comerciantes na Festa das Neves deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vai ser rigorosa na fiscalização de itens de segurança dos parques de diversão. Nesta terça-feira (23), uma reunião na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (Cam), em Água Fria, que contou com a participação de várias secretárias da Gestão Municipal, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) e Corpo de Bombeiros, definiu medidas e procedimentos para serem adotados antes e durante os dez dias do evento. Na sexta-feira (26), as equipes da Sedurb e demais órgãos envolvidos vão realizar uma vistoria para verificar as condições de segurança da estrutura.

A primeira medida é criar uma verdadeira ‘força tarefa’ com a participação dos órgãos que participaram da reunião desta terça-feira (23) para atuar em conjunto, fiscalizando documentos de licença, condição dos equipamentos e da área onde toda a estrutura será montada. Os proprietários de parques de diversão poderão montar os seus equipamentos já a partir desta quarta feira (24). O evento terá início no próximo dia 27 e se estende até o dia 5 de agosto, aniversário da Capital.

Essa é a primeira vez que são adotadas estratégias de prevenção e segurança entre os órgãos envolvidos na Festa das Neves para tratar, com antecedência e exclusivamente do evento, como destaca Zennedy Bezerra, secretário da Sedurb. “Queremos que seja uma bela Festa das Neves, com segurança para todos que vão participar. É muito bom ter esse diálogo, mostrar para os donos de parque a importância dos itens de segurança, não ter fios expostos, brinquedos enferrujados. E contar com apoio do Crea, do Corpo de Bombeiros nesse processo é fundamental”, afirmou.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Thiago Montezuma, também avaliou positivamente o encontro. Durante a reunião ele conversou com donos de parques de diversão, sobre dúvidas quanto à elaboração de projetos que devem conter medidas de segurança. “Nós temos algumas normas técnicas com relação à segurança contra incêndio e acidentes envolvendo grandes públicos, com medidas para saídas de emergência, controles de pânico. Muito importante esse contato com os donos de parque, para que tudo saia dentro das melhores condições, tanto para eles como da população”, pontuou.

Além da Sedurb, Crea-PB e Corpo de Bombeiros, fazem parte dessa Força Tarefa a Defesa Civil, Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Infraestrutura (Seinfra) e Guarda Municipal. Entre os donos de parque a avaliação também foi positiva. Gilmar Chaves trabalha há vinte anos com brinquedos na Festa das Neves, ele ressaltou a importância da iniciativa pioneira dos órgãos trabalharem em conjunto. “Pela primeira vez a gente vê um envolvimento como esse. É bom porque prevê a segurança de todos. Eu acredito que vai acontecer tudo dentro do combinado”, afirmou.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão ordinária, nesta terça-feira (23), decidiu fixar um prazo de 48 horas, a partir da publicação do Acórdão, para que o Instituto de Previdência Social do município de Bayeux restabeleça parte dos proventos de uma servidora, retirada em decorrência de divergências na interpretação de lei municipal, até o julgamento final pela Corte de Contas, no que diz respeito à incorporação de gratificações especiais à aposentadoria.

A professora Elielza Finizola Martins, depois de cumprir o período de docência para adquirir o direito à inatividade, requereu sua aposentadoria ao Município de Bayeux, tendo sido incorporada aos seus proventos, desde o ano de 1995, uma gratificação especial, com base nas leis municipais nºs 1.192/10 e 391/87, que garantem a percepção de parcela incorporada sobre o vencimento do cargo que ocupa, após 10 anos de serviços prestados.

O processo sobre a análise da legalidade da gratificação incorporada, conforme os autos, ainda tramita no Tribunal de Contas e deverá ser julgado após concluída a instrução. Sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, que estranhou a decisão do instituto de previdência – ao retirar o benefício, a matéria foi apreciada pelos membros da Segunda Câmara, que mantiveram o entendimento do relator, à unanimidade, ao determinar o restabelecimento da parcela suprimida nos proventos da professora.

O relator explicou que a situação envolvendo a servidora é equivalente a outras 16 aposentadorias concedidas pelo município, com base na Lei nº 391/87, assim como para mais 52 servidores municipais que ainda se encontram em atividade. “A matéria exige uma análise mais profunda do TCE. Temos que observar o equilíbrio financeiro, atuarial e também social”, reiterou o conselheiro. Posição também manifestada pelo representante do Ministério Público de Contas, Bradson de Luna Camêlo.

Enquadramento sem concurso – A Câmara apreciou ainda o processo de aposentadoria, procedente do município de Alagoinha, e que envolve o servidor Manoel Delfino dos Santos. Conforme a decisão da Corte, o Instituto de Previdência deverá desfazer o ato de aposentadoria do servidor no regime próprio, tendo em vista que não foi comprovada a realização de concurso público, após a Constituição de 1988.

Conforme o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, o Instituto de Previdência deverá providenciar os procedimentos para a aposentadoria do interessado no INSS, devendo, portanto, providenciar a legalização do processo, garantindo a manutenção do tempo de serviço do servidor.  Na decisão a Corte de Contas adverte ainda a manutenção da situação atual, até que se faça a devida compensação financeira no processo de aposentadoria junto ao regime geral.

Câmara Municipal – Durante a sessão foram aprovadas as contas da Câmara Municipal de Rio Tinto, relativas ao exercício de 2018, na gestão do vereador Felipe Pessoa de Sousa, sob a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Da mesma forma, regulares foram julgados os procedimentos do Pregão Eletrônico nº 7.014/18, realizados pela Secretaria da Infra-Estrutura do Município de João Pessoa.

Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), lança o Programa de Capacitação Escola Social, às 9h30, no auditório do Paço Municipal, no Centro.

O programa oferecerá mais de 1.300 vagas em cursos profissionalizantes a serem realizados nas unidades de inclusão social e produtiva, cozinhas comunitárias e Centros de Referência da Cidadania (CRC). Entre os cursos oferecidos estão corte e costura, gastronomia, cabeleireiro, panificação, produção de noiva e unhas em gel.

Alguns cursos contam com apoio de entidades como a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Unopar.

Serviço
Lançamento do Programa de Capacitação Escola Social
Dia: 25/07
Horário: 9h30
Local: Auditório do Paço Municipal (Centro)

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de determinar a soltura imediata do empresário Roberto Santiago. A decisão foi proferida pelo ministro Edson Fachin, presidente da 2ª Turma do STF. O pedido de Habeas Corpus foi impetrado pelo advogado Ticiano Figueiredo de Oliveira no dia 02 de julho.

Roberto Santiago foi preso na manhã do dia 22 de março, por força de um mandado de prisão preventiva, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, nos autos do Processo nº 0000026-81.2019.8150731, relacionado à Operação Xeque Mate. Quando os agentes da Polícia Federal chegaram, ele estava em sua casa, no Bairro do Bessa, na Capital. O empresário é acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no Município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Fonte 83