O prefeito Romero Rodrigues assinou, na manhã desta quarta-feira, 27, contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor global na ordem de R$ 20 milhões, entre recursos do governo federal e contrapartida da Prefeitura Municipal de Campina Grande. O novo pacote de obras, previsto dentro da terceira etapa do Programa Cresce Campina, viabilizará a intervenção da Prefeitura em 23 bairros da cidade, com serviços de pavimentação, drenagem e construção de calçadas.

Antes de assinar o contrato, na sede da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Campina Grande, na rua Epitácio Pessoa, Centro, o prefeito manteve reunião com a superintendente Maria Aline Paiva e sua equipe. Romero Rodrigues esteve acompanhado dos secretários Bruno Cunha Lima (Chefe de Gabinete) e Fernanda Ribeiro (Obras), além de integrantes do corpo técnico da Prefeitura.

Destacando que esta quarta-feira tornou-se um dia histórico para essa nova fase da CEF em Campina Grande, porque Romero aportou a Prefeitura como a cliente 01 da nova Superintendência, Aline Paiva assegurou que a instituição financeira torna-se uma parceira ainda mais próxima do Município. O prefeito, por sua vez, elogiou a Caixa e seu corpo técnico, pela agilidade e eficiência na análise e tramitação dos processos.

De acordo com o prefeito Romero Rodrigues, nesta fase que se inaugura com o pacote de R$ 20 milhões em obras, haverá uma ação de asfaltamento em larga escala em vários trechos do Centro de Campina Grande que necessitam de revitalização da malha viária. Foram definidas também ruas no Catolé e na Prata que serão contempladas com projeto-piloto de restauração de calçadas e acessibilidade – um diferencial que tem recebido elogios do corpo técnico da Caixa Econômica.

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), patrocina o 14º Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro, festival consolidado como um dos principais do gênero no Nordeste e que será aberto nesta quinta-feira (28), a partir das 18h, no Cinépolis Manaíra Shopping, em João Pessoa. Por intermédio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet (8.313/91), a Cagepa investe no evento que, este ano, celebra os 100 anos do cinema paraibano.

“Há três anos consecutivos registrando superávit na receita, a Cagepa hoje, por ter alcançado equilíbrio financeiro, consegue pela primeira vez fomentar a cultura regional. Isso é um marco muito positivo para nós”, disse o presidente da companhia, Marcus Vinícius Fernandes Neves.

Ainda segundo o presidente, é uma grande realização poder estimular a interação das pessoas com o cinema por meio desse projeto. “Em um período em que o audiovisual regional vem sendo reconhecido e premiado em todo o mundo, penso que é dever do poder público impulsionar de forma prática esse segmento. A cultura é uma força transformadora e impulsionadora do desenvolvimento e, portanto, deve ser prioritária para a sociedade”, pontuou.

Marcus Vinícius lembrou que o Governo do Estado promoveu ao longo deste ano, por meio da Secretaria da Cultura, diversas ações voltadas para a difusão das artes e movimentação da sociedade através da criatividade e da inspiração, como por exemplo: o Circuito Som nas Pedras; o II Festival de Música da Paraíba; o Festival de Cultura Quilombola; a criação do Centro de Cordel e de Culturas Populares; além de várias ações alusivas ao Centenário de Jackson do Pandeiro.

A programação do evento, que se encerra no dia 4 de dezembro, será compartilhada entre o Cinépolis Manaíra Shopping e o Hotel Aram Beach & Convention, com mostras competitivas de curtas e longas-metragens, sessões especiais, debates, oficinas e painéis em torno do fazer cinematográfico.

O governador João Azevêdo e o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves, estarão presentes na solenidade de abertura do Fest Aruanda. O festival começa com o lançamento do livro “Mr. Babenco: solilóquio a dois sem um”, de Bárbara Paz, e do Correio das Artes, suplemento do jornal A União sobre o festival. Às 19h30, haverá a Sessão Cine Memória Walfredo Rodriguez, o Primeiro Cineasta Paraibano, com exibição de “Carnaval PB e PE (1923), “Sob o Céu Nordestino” (1929) e “Jogando no Palestra Itália” (1929) – um compacto editado por José Maria Pereira Lopes (TV Cultura/SP). Logo depois, haverá um concerto de homenagem ao cinema paraibano e ao maestro Pedro Santos, com o Sexteto Brassil (Departamento de Música da UFPB), que tocará trilhas sonoras de alguns filmes brasileiros.

Após a saudação da reitora da UFPB, Margareth Diniz, o evento terá uma solenidade de homenagens a José Bezerra Filho (escritor e produtor), Marcus Vilar (cineasta) e Ingrid Trigueiro (atriz). Às 20h15, serão exibidos os filmes de abertura: “A volta para casa”, curta-metragem de Diego Freitas, e “Babenco – Alguém tem que ouvir o coração e dizer: Parou”, de Bárbara Paz – ao final da sessão, haverá um bate-papo com a diretora.

A partir da sexta-feira (29), começam os debates e painéis, sempre a partir das 9h, no Hotel Aram e na Sala Vladimir Carvalho (Usina Cultural). Participam desses encontros nomes como Luiz Carlos Barreto (Barretão), Vladimir Carvalho, Fernando Morais, Emília Silveira, Cesar Piva, Fernando Trevas, Maria do Rosário Caetano, Flávio Bauraqui, Luísa Lusvarghi, Ana Bárbara, Patrícia de Aquino, Vânia Perazzo, Ana Isaura, Cristiane Fragoso, Virgínia de Oliveira Silva, Glorinha Gadelha, Thiago Mattar, Jotabê Medeiros e Silvio Osias, entre outros.

Cem Anos – Na sua décima quarta edição, o Fest Aruanda festeja o centenário do cinema paraibano, cujo marco são as primeiras atividades cinematográficas realizadas na Paraíba, em 1919, pelo cineasta Walfredo Rodriguez. Para celebrar o pioneirismo desse documentarista, o festival instituiu o Troféu Walfredo Rodriguez, para personalidades que contribuíram para a história do cinema paraibano. Dois homenageados do evento receberão esse troféu: o escritor e produtor José Bezerra Filho e o ator, cordelista e artista plástico W. J. Solha, pela produção do filme “O salário da morte” (1972), primeiro longa-metragem de ficção rodado em 35 milímetros na Paraíba.

Outras personalidades que serão homenageadas pelo Fest Aruanda, além das já citadas, são: a idealizadora e diretora-geral do Cineport, Mônica Botelho; João Batista de Andrade, cineasta, diretor e produtor de cinema e televisão; Luiz Carlos Barreto (Barretão), fotógrafo e diretor de cinema; Sivuca, cantor, multi-instrumentista, maestro, arranjador, compositor e orquestrador, autor de várias trilhas sonoras para o cinema (in memorian); Lucy Barreto, produtora de cinema; Flávio Bauraqui, cantor e ator; e Fábio Barreto, cineasta, ator, produtor e roteirista (in memorian).

Mostras – As entradas para as mostras e sessões especiais do 14º Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro são gratuitas, e devem ser retiradas com a organização do festival uma hora antes das exibições, no hall do Cinépolis Manaíra Shopping.

Mostra Competitiva Nacional de Longas-Metragens
•        “Indianara”, de Aude Chevalier-Beaumel e Marcelo Barbosa (documentário, Rio de Janeiro)
•        “Barretão”, de Marcelo Santiago (documentário, Rio de Janeiro)
•        “Desvio”, de Arthur Lins (ficção, Paraíba)
•        “Partida”, de Caco Ciocler (documentário, São Paulo)
•        “Pacificado”, de Paxton Winters (ficção, Brasil-EUA)

Mostra Competitiva Nacional de Curtas-Metragens
•        “Nadir”, de Fábio Rogério (documentário, SE)
•        “Um”, de Daniel Kfouri e João Castellano (documentário, SP)
•        “Apenas o que você precisa saber sobre mim”, de Maria Augusta V. Nunes (ficção, SC)
•        “Travelling adiante”, de Lucio Branco (documentário, RJ)
•        “No oco do tempo”, de Antonio Fargoni (ficção, PB)
•        “Nervo”, de Pedro Jorge e Sabrina Maróstica (ficção, SP)
•        “Nuvem negra”, de Flávio Andrade (ficção, PE)
•        “Quitéria”, de Tiago A. Neves (ficção, PB)
•        “Balão azul”, de Alice Gomes (ficção, RJ)
•        “De longe, ninguém vê o presidente”, de Rená Tardin (documentário, RJ)
•        “Um café e quatro segundos”, de Cristiano Requião (ficção, SP)
•        “Brasil, Cuba”, de Bertrand Lira e Arturo De la Garza (documentárioi, PB)
•        “Gravidade”, de Amir Admoni (animação, SP)
•        “O grande amor de um lobo”, de  Adrianderson Barbosa e Kennel Rogis (documentário, RN)

Mostra Competitiva de Curtas-Metragens Paraibanos
•        “Seiva”, de Ramon Batista – Ficção (Nazarezinho)
•        “Bolha”, de Odécio Antônio e Taciano Valério – Ficção (João Pessoa)
•        “Faixa de Gaza”, de Lúcio César Fernandes – Ficção (João Pessoa)
•        “DNA-M Deus não acredita em máquinas”, de Ely Marques – Ficção (João Pessoa)
•        “Fim”, de Anna Diniz – Ficção (João Pessoa)
•        “Costureiras”, de Mailsa Passos, Rita Ribes e Virgínia de O. Silva – Documentário (João Pessoa, Coremas, São João do Cariri e Rio de Janeiro)
•        “Quitéria”, de Tiago A. Neves – Ficção (Campina Grande)
•        “Brasil, Cuba”, de Bertrand Lira e Arturo de la Garza – Documentário (João Pessoa)
•        “No Oco do Tempo”, de Antonio Fargoni – Ficção (Cabeceiras)

Mostra Sob o Céu Nordestino
•        “Currais”, de David Aguiar e Sabina Colares (CE)
•        “Jackson – Na batida do pandeiro”, de Marcus Vilar/Cacá Teixeira (PB)
•        “O que os olhos não veem”, de Vania Perazzo (PB)
•        “Giocondo Dias, Ilustre Clandestino”, de Vladimir Carvalho (DF)
•        “Frei Damião, o santo do Nordeste”, de Debby Brennand (PE)
•        “Soldados da borracha”, de Wolney Oliveira (CE)

Para deixar o consumidor mais seguro nas compras através da internet, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) está divulgando orientações específicas para as transações em sites durante a Black Friday, que será dia 29. Além disso, também está disponível, no site do órgão, a relação de lojas virtuais não recomendáveis.

No site proconjp.pb.gov.br o consumidor consulta as lojas que não são seguras para compras on-line. Adquirir produtos em sites de compras devidamente registrados com CNPJ, endereço e telefone de contato e com procedência no mercado é a primeira orientação do Procon-JP. Para o secretário Helton Renê, outra dica importante é quanto ao cadastro do consumidor em sites de compras de sua confiança.

Ele explica que a pessoa que tem cadastro em lojas virtuais passa a receber, via  email, dicas de promoções e de valores, o que pode se tornar um parâmetro para o orçamento. O Procon-JP também está monitorando os preços nas lojas virtuais para comparativo na próxima sexta-feira, dia 29, data oficial da Black Friday, a exemplo das lojas físicas. “Liberamos no início desta semana as tabelas de preços de nove lojas da Capital”, informa Helton Renê.

Cuidado – Helton Renê também aconselha que o consumidor não faça transações em redes sociais como wats app, facebook e instagran porque, geralmente, esses espaços não têm registro, não emitem nota fiscal e deixam o consumidor a descoberto caso surja algum problema. “Se não há documento da compra não tem como abrir uma reclamação no Procon-JP”.

Começa antes – Outra orientação do titular do Procon-JP é quanto à maquiagem nos preços durante essa mega promoção. “O consumidor deve ficar atento para os preços anteriores à época do Black Friday, que agora começa com semanas de antecedência. Verificar se o valor do produto sofreu mesmo redução em relação há uma semana ou há 15 dias é uma boa pedida”.

Prazos – No que se refere à devolução de mercadorias em compras pela internet, o prazo é de sete dias, contados a partir do recebimento do produto. O consumidor também pode escolher a restituição do valor ao invés da troca do produto. “Outro ponto a ser considerado é quanto aos prazos de entrega, que deve ser obedecido pelo fornecedor. Se tiver dúvidas, a pessoa deve procurar os órgãos de defesa do consumidor”, orienta Helton Renê.

Compra segura pela internet
– Preferir sites com boa reputação no mercado
– Desconfiar de ofertas muito abaixo do padrão de mercado
– Verificar se o endereço eletrônico indicado na barra é o mesmo informado no site
– Verificar a adoção de sistemas de segurança (cadeado ativo no canto direito da tela) principalmente quando fornecer dados pessoais
– Desconfiar de formas de pagamento incomuns como depósito em conta de pessoas físicas
– Conferir se a empresa existe de fato e de direito (CNPJ, endereço e telefone de contato)
– Evitar compras através das redes sociais, preferindo sites de compras
– Entrar imediatamente em contato com os órgãos de defesa do consumidor em caso de dúvida ou se identificar algo suspeito durante a transação

O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (27), no Centro de Formação de Educadores, em João Pessoa, da solenidade de sorteio de 256 apartamentos do residencial Alvorada do Sul, localizado no loteamento Colinas de Gramame. As unidades habitacionais, que receberam investimentos superiores a R$ 23,3 milhões, são destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00 e beneficiarão cerca de 1024 pessoas.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que as moradias representam estabilidade para as famílias contempladas.

“Hoje é um dia de celebração porque sonhos estão sendo concretizados e os apartamentos estarão à disposição de seus moradores. Eu gosto de realizar todas as ações, mas eu tenho muita satisfação de entregar obras de habitação pelo simbolismo que elas representam porque a casa é sinônimo de segurança e assegura a possibilidade efetiva para famílias terem um lugar para unir seus parentes e voltar após o trabalho. A construção ficou muito bonita e o ambiente é extremamente seguro, tranquilo e agradável”, ressaltou.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, afirmou que o residencial deve ser entregue até o final do ano e será dotado de toda a infraestrutura. “Essa entrega tem um significado muito grande porque atesta que a Paraíba está fazendo a sua política de justiça social, dando condições de vida, habitação, saúde, educação, e principalmente, combate a violência porque crianças terão a oportunidade de crescer com dignidade, tranquilidade e perspectiva de vida”, disse.

A cozinheira Terezinha Félix comemorou a realização do sonho da casa própria. “É uma alegria porque eu moro na casa de familiares e esse grande dia chegou para mim, sendo uma enorme felicidade. Eu estou muito emocionada, já chorei muito porque agora vou ter um lugar para morar com minha filha”, comentou.

A autônoma Francisca Neta afirmou que a ação do governo irá garantir melhores condições de vida, pois deixará de pagar aluguel. “Isso é tudo. Vivi pagando aluguel a vida toda e esse momento é uma graça para mim. Eu estou muito feliz porque vai desafogar meu orçamento e não tinha condições de comprar uma casa”, disse.

As unidades habitacionais têm 43m² de área construída e possuem dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, sendo 22 adaptadas e as demais adaptáveis aos itens de acessibilidade. O empreendimento possui 131 vagas de garagem de uso comum, sendo nove vagas para pessoas com deficiência.

A infraestrutura básica do residencial contempla rede de abastecimento d’água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo. O local também dispõe de equipamentos de uso comum, como salão comunitário, playground e área para lixeiras.

A solenidade foi prestigiada pela vice-governadora Lígia Feliciano e por auxiliares do Governo da Paraíba

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, teve as contas referentes ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na manhã desta quarta-feira (27). A aprovação das contas confirma o compromisso do gestor municipal com o respeito à Constituição, à legalidade dos atos, a boa aplicação dos recursos públicos, o controle e a transparência da gestão. Na PMJP desde 2013, o gestor já teve aprovadas as contas de 2013, 2014, 2015 e agora de 2017.

De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, o TCE reconheceu que a PMJP superou a aplicação dos índices constitucionais e legais na Saúde, em 22,4%, enquanto na educação chegou-se a 25,98%, além do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) em 86,79% com pagamentos a valorização dos professores.

“O plenário também confirmou que os gastos com pessoal estão abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e os repasses do duodécimo à Câmara Municipal foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo”, afirmou Adelmar Régis. E complementou: “Os índices só demonstram o efetivo compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade dos serviços essenciais que a sociedade espera do Poder Público, como Saúde e Educação. Mesmo sendo o exercício de 2017 mais um ano de crise econômica nacional, mais uma vez, a responsabilidade com uma gestão de resultados, com muito trabalho, planejamento e controle de qualidade dos gastos públicos resultou em ganhos para a sociedade e permitiu a aprovação das contas do prefeito”.

Com a finalidade de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e uma participação mais ativa do paraibano na exigência da nota fiscal no ato da compra, o Governo da Paraíba lança, no mês de dezembro, a campanha Nota Cidadã, com prêmios mensais, em espécie, aos consumidores paraibanos.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano, adiantou que o lançamento e o detalhamento de toda a campanha ocorrem no próximo mês. “A Lei 11.519, que institui a premiação já foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas ainda teremos um decreto com a regulamentação da ‘Nota Cidadã’ com os valores que serão pagos, a forma do sorteio e a gestão”, explicou Marialvo.

Segundo ele, a campanha busca promover as compras no comércio local da Paraíba, mas, sobretudo, a educação fiscal, pois vai estimular o cidadão a exigir a nota fiscal no ato da compra, para que o tributo embutido no produto seja recolhido por todo estabelecimento aos cofres públicos para que assim o Governo reverta os tributos em políticas públicas sociais como saúde, educação e segurança à sociedade, além de projetos estruturantes.

A campanha terá três pontos como objetivos centrais: a sensibilização do cidadão sobre a função socioeconômica dos tributos e a sua importância no cumprimento das obrigações sociais do Estado; a instituição de premiação para os consumidores finais, a partir da apresentação de documentos fiscais emitidos por contribuintes dos tributos estaduais, visando estimular a exigência, pelo consumidor, do documento fiscal; e, no terceiro ponto, incentivar o cidadão paraibano a comprar os produtos no comércio local, favorecendo, assim, a economia e os pequenos negócios e, consequentemente, a criação de mais empregos e renda no Estado.

Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FADAT), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep.

Após o lançamento, o Governo da Paraíba vai promover campanhas com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre o direito de receber a nota fiscal dos estabelecimentos.