A Operação Beleza realizada pela fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor apreendeu, até a tarde desta sexta-feira (9), 265 produtos com data de validade vencida e autuou 20 estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de estética feminina e masculina. Desde o último dia 6, o setor de Fiscalização do Procon-JP visitou 35 barbearias e salões de beleza na Capital.

Os estabelecimentos comerciais foram autuados por estarem descumprindo a legislação municipal, estadual e federal referentes à relação consumerista e, entre as irregularidades encontradas estão a de produtos com data de validade vencida, a exemplo de esmaltes, a falta da tabela com os preços expostos e visíveis ao consumidor e o descumprimento de leis como a 12.291/2010 (federal) e a 8.686/1998 (municipal), que exigem a manutenção do exemplar do CDC e o número do telefone do Procon-JP (0800-083 2015), respectivamente.

O secretário Helton Renê informa que a Operação Beleza vai continuar nos próximos dias e autuará quem estiver descumprindo a legislação considerada mais básica na defesa do consumidor. “Não é possível que os empresários não disponham para o consumidor, em local acessível, de uma cópia do CDC e do número do telefone do Procon-JP. Também é inadmissível que usem produtos com datas de validade vencida, como esmaltes de várias marcas, sabendo que isso pode acarretar prejuízos à saúde do cliente”.

Helton Renê adianta que as operações de fiscalização vão continuar ao longo deste ano, assim como as campanhas educativas. “As campanhas educativas são importantes para as duas partes como instrumento de informação sobre as leis que regem a relação. No entanto, as operações de fiscalização em estabelecimentos comerciais são fundamentais para garantir que o consumidor esteja recebendo o melhor tratamento possível”.

Números da Operação Beleza:
Apreensões: 265
Autuações: 20

O governador Ricardo Coutinho participou, na noite desta sexta-feira (9), na cidade de Patos, sede da 6ª Região Geoadministrativa do Estado, da sexta audiência pública do Orçamento Democrático Estadual – Ciclo 2018. No ginásio ‘O Gelão’, o governador assinou decreto e ordem de serviço, respectivamente, criando delegacia especializada e o condomínio Cidade Madura de Patos, além de efetuar a entrega de kits escolares e de robótica para a rede estadual de ensino e créditos aos microempreendedores da região.

Ricardo também assinou autorização de licitação para a contratação de empresa especializada para a implantação do Centro Comercial do Polo Calçadista da região metropolitana de Patos, no valor de R$ 498 mil; também assinou autorização para a construção de uma nova escola em São José do Bonfim, no valor de R$ 2,4 milhões; assinou decreto para concessão de regime especial de tributação às indústrias do polo calçadista da região; além do lançamento do edital de abertura de inscrições para o PBVest.

“Pela oitava vez, temos o compromisso de construir democracia participativa para o povo da Paraíba. Esse é um governo que governa com planejamento, com seriedade, com gestão pública. Hoje o estudante vibra com a escola equipada. Estamos fazendo mudanças profundas na educação. São mudanças que estão em curso – cotidianamente. A maior obra do nosso governo foi poder ter construído essa força popular que é o Orçamento Democrático. É a melhor experiência de democracia participativa que o Brasil conhece e está aqui na Paraíba. A maioria das obras deste governo sai do Orçamento Democrático. Esse é o grande espaço da afirmação que antes o povo da Paraíba não tinha. Efetivamente, estou muito grato por ter tido a oportunidade de ter participado dessa experiência, de construção popular dentro do nosso estado”, disse o governador ao abrir a audiência.

Sobre os investimentos destinados à região de Patos entregues na audiência, o governador falou sobre a importância do desenvolvimento econômico estadual. “Assinamos aqui hoje algo que vai mudar a face do setor econômico: Criamos oficialmente o polo calçadista. O ICMS terá uma taxação diferenciada. É algo para mexer na economia de Patos e aumentar a economia da região. Desenvolvimento regional integrado. As políticas que nós implantamos foram as melhores para o desenvolvimento no nosso estado. Essa evolução é fundamental para cada um de nós”, afirmou o governador.

Ainda para a região de Patos, por meio do Programa Empreender Paraíba, o governador destinou R$ 753 mil a empreendedores e microempreendedores da região, com mais de 109 contratos assinados na audiência. Na plenária, Ricardo ainda fez entrega de kits de energia solar e de instalações elétricas para compor laboratórios de ciências aplicadas das escolas da região, totalizando assim, 110 kits entregues em todo o estado, investimentos que somam R$ 800 mil.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Gilvanildo Pereira, afirmou que o Orçamento Democrático é uma política consolidada no estado e que a região de Patos é sempre presente nas audiências públicas do governo. “É uma satisfação estarmos mais um ano discutindo junto ao povo de Patos que se empoderou deste instrumento, que é o OD Estadual, e que vem há oito anos buscando garantir a cidadania plena, participativa. Estamos construindo dias melhores para os paraibanos e as paraibanas. É uma nova relação entre o governo e a sociedade”, afirmou Gilvanildo.

A audiência contou com a participação de quase 2,5 mil pessoas e a população presente elegeu a Educação (593 indicações) como prioridade para subsidiar o orçamento do próximo ano para aquela localidade, seguida da saúde (456 votos) e infraestrutura (210 indicações) em terceiro.

Também participaram da plenária, os conselheiros do Orçamento Democrático Estadual, o deputado estadual Gervásio Maia – presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputados Antônio Mineral, Jeová Campos e João Gonçalves, além dos prefeitos da região, vereadores e o vice-prefeito de Patos.

Investimentos na região – O secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, João Azevedo, lembrou que a educação, a saúde e a infraestrutura foram as prioridades elencadas pela população na plenária do ciclo anterior. “O governo investiu na implantação de laboratórios de robótica [R$ 2,1 milhões], materiais de apoio pedagógicos [R$ 2,1 milhões], em projetos como o ‘Liga Pela Paz’ [R$ 9,3 milhões], reformou escolas e quadras esportivas [cerca de R$ 4 milhões], destinou mais de R$ 16 milhões na construção da Escola Profissionalizante de Patos, entre outros”, informou João Azevedo.

João Azevedo apresentou ainda outros investimentos realizados pelo Governo do Estado na área da educação, como a construção de 58 novas escolas; 2.927 novas salas de aula e laboratórios de informática, robótica, matemática e ciências; 243 obras realizadas em outras escolas, beneficiando 102 municípios; seis Escolas Técnicas construídas, chegando a 12 até o fim deste ano; mais 400 outros laboratórios construídos, ampliados e/ou reformados e construção de mais 98 ginásios.

Na área da saúde, os investimentos foram de R$ 700 milhões, em sete anos, com a construção da unidade de assistência de alta complexidade em oncologia – UNACON – de Patos; equipamentos médico hospitalares; aquisição de ambulâncias; custeios dos hospitais Regional e infantil de Patos; Hospital Deputado Janduy Carneiro;Hospital Infantil Noaldo Leite; Maternidade Peregrino Filho e Hospital e Maternidade Sinhá Carneiro; entre outros.

Em infraestrutura os investimentos foram de mais de R$ 152 milhões, com a pavimentação e restauração de estradas, inclusive, com a retirada de nove cidades do isolamento (Cacimba de Areia, Mãe D’Água, São José de Espinharas, Salgadinho, Areia de Baraúna, Quixaba, Vista Serrana, Cacimbas e Passagem).

Também houve investimentos em infraestrutura hídrica, com a recuperação de barragens, como a de Cachoeira dos Cegos, em Catingueira, e barragem Jeremias, em Desterro, entre outras, implantação de sistemas de abastecimento de água, segurança pública, desenvolvimento econômico e social.

Próxima plenária – A cidade de Sumé é a próxima cidade a sediar a audiência do Orçamento Democrático, neste sábado (10), a partir das 16h, na Escola Professor José G. de Queiroz. Devem participar da audiência os representantes dos 18 municípios que compõem a região do Cariri.

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 44 praias do litoral paraibano como apropriadas para o banho neste final de semana. A qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória.

De acordo com o relatório semanal, em João Pessoa, a praia do Bessa I continua imprópria  na Avenida Presidente Afonso Pena, em frente ao estabelecimento comercial Sorveteria Friandise, próximo ao maceió da praia do Bessa. Na praia de Manaíra, deve-se evitar o trecho 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da galeria pluvial no final da Ruy Carneiro/Bahamas. Já na praia de Tambaú, não tomar banho no trecho que fica 100 metros à esquerda e à direita do Busto de Tamandaré, no fim da Avenida Presidente Epitácio Pessoa.

Ainda na Capital, na praia da Penha, o trecho100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura do rio do Cabelo não está apropriado para o banho. Na praia do Seixas, foi considerado impróprio o trecho que fica em frente à galeria de água pluvial do farol do Cabo Branco (100 m a direita e 100 m esquerda) e 100 metros à esquerda e 100 metros à direita da desembocadura da galeria pluvial na rua dos Pescadores. Enquanto na praia do Arraial, está impróprio para o banho o trecho próximo a desembocadura do Cuiá, impróprio 100 metros à direita e 100 metros à esquerda; e na Praia de Jacarapé, o trecho 100 metros à direita e 100 metros à esquerda da desembocadura do rio Jacarapé.

Já no município de Pitimbu, a Sudema recomenda não tomar banho na praia de Pitimbu, nas proximidades do final da Rua da Paz. É bom evitar também a praia da Guarita, no trecho que fica 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura da lago; a praia do Maceió, 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho Engenho Velho; a praia Ponta de Coqueiros; e a praia de Acaú/Pontinha, no Rio Goiana.

A autarquia ainda recomenda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano a análise é realizada mensalmente.

A Promotoria de Justiça de Bayeux recomendou ao prefeito em exercício do município de Bayeux, Luiz Antonio de Miranda Alvino, que, no prazo de 30 dias úteis, exonere todos os servidores contratados excepcionalmente e comissionados que não atendem aos requisitos legais. De acordo com a Recomendação Ministerial 04/2018, o gestor municipal também deve iniciar imediatamente o processo de concurso público, que deve ser realizando no prazo máximo de seis meses para o preenchimento de todos os cargos vagos já criados por lei.

A recomendação foi expedida pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, Maria Edlígia Chaves Leite, no último dia 16. A representante do Ministério Público da Paraíba também orienta que o prefeito remeta ao MPPB, também no prazo de 30 dias uteis, “a lista dos servidores que não foram exonerados (ficaram ainda contratados excepcionalmente dentro das normas legais), anexando todos os contratos, onde deve constar detalhadamente a justificativa quanto a existência do excepcional interesse público e a necessidade da temporariedade”.

Luiz Antonio também deve, ao final do prazo determinado, remeter um ofício à Promotoria de Justiça com as informações e documentos que comprovem a observância ao que foi recomendado, especificando as medidas administrativas adotadas para o seu pleno atendimento. “Destaca-se, outrossim, que o descumprimento desta recomendação torna evidente o dolo, elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa disciplinado pela Lei nº 8.429/92”, esclarece a promotora de Justiça, na recomendação ministerial encaminhada ao prefeito.

Na recomendação, Maria Edilígia Chaves Leite afirma que o concurso público é o único meio técnico e objetivo posto à disposição da Administração Pública para se obter a moralidade, a eficiência e o aperfeiçoamento do serviço público. De acordo com a promotora, a seleção pública também propicia igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei, “afastando-se com isto os ineptos e os apaniguados, que costumam abarrotar as repartições, num espetáculo degradante de protecionismo, em que se leiloam cargos públicos”.

Temporários são mais que efetivos

O Procedimento Administrativo 013.2017.001155, instaurado pela Promotoria de Justiça de Bayeux, constatou que o Município mantinha, até dezembro de 2017, 1.679 efetivos, 406 cargos comissionados e 2.139 contratados excepcionalmente. A promotora de Justiça também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no Processo TC nº 040/2017, verificou um elevado número de servidores temporários vinculados à administração, sem que houvesse qualquer justificativa quanto à existência do excepcional interesse público, tampouco da temporariedade da necessidade. O TCE, segundo a Promotoria, verificou ainda um gasto excessivo com pessoal, indicando tendência ao não atendimento ao limite constitucional máximo de 60%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Se o Município de Bayeux tem recursos para contratar servidores temporários em grande escala, igualmente a Administração deve ter orçamento para prover os cargos com servidores efetivos. Por fim, que a manutenção desses cargos – cujo provimento não se encontra amparado na norma permissiva que consta do artigo 37, da Constituição da República de 1988 –, por ofender os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, pode se caracterizar como ato de improbidade administrativa”, diz trechos da recomendação.

O Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB) oferece, a partir desta semana, 139 oportunidades de emprego, das quais 113 em João Pessoa. As demais vagas estão distribuídas nas cidades de Bayeux, Cabedelo, Guarabira e Campina Grande. O maior número de vagas é para encanador e auxiliar de encanador, com 40 oportunidades de emprego (cada) em João Pessoa.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e (83) 3310-9412 (em Campina Grande). Para a inscrição, os interessados devem procurar a sede do Sine-PB, localizada na rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão), com RG e CPF.

Confira aqui as vagas.

VAGAS – 02.03.2018 pdf

Uma escola inteiramente nova, dentro do padrão de qualidade instituído pela atual gestão, e com funcionamento em tempo integral, será entregue pelo prefeito Luciano Cartaxo, na manhã desta segunda-feira (5). A nova unidade de ensino, Escola Municipal Edme Tavares, em Mumbaba, no Bairro das Indústrias, é a 28° em tempo integral da Capital. A gestão já deu um salto de 12 para 28 escolas em tempo integral, beneficiando 5,8 mil alunos.

Serviço:
Entrega da Escola em Tempo Integral Edme Tavares
Data: segunda-feira, 5 de março
Horário: 9h
Endereço: Rua Madagascar, Mumbaba, limite com o Bairro das Indústrias
Ponto de Referência: vizinho a creche Maria Emília