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ALPB promulga Lei que obriga bares e restaurantes a auxiliar mulheres em situação de risco

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.536, de sua autoria, que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno, entre outros, a adotarem medidas de auxílio à mulher, que se sinta em situação de risco. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5).

“A mulher que se sentir ameaçada vai poder procurar qualquer funcionário do estabelecimento para obter apoio e, assim, conseguir medidas preventivas que garantam a segurança pessoal”, ressaltou Adriano Galdino. Os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para aplicação da lei.

“O objetivo é que os funcionários e proprietário do estabelecimento comercial, que venda principalmente bebida alcoólica, em caso de constrangimento e violência contra a mulher, fiquem obrigados a denunciar às autoridades policiais”, disse Adriano Galdino. De acordo com o projeto, dados da Secretaria de Segurança mostram que, entre os anos de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas. Em 2018, o número chegou a 84.

O presidente Adriano Galdino ressaltou ainda que a Lei se apresenta como mais uma ferramenta legal para tentar combater a violência e o assédio que as mulheres vêm sofrendo, com índices preocupantes em ambientes festivos, onde a ingestão de bebida alcoólica, muitas vezes de forma exagerada, contribui para a prática desse delito. “É uma lei muito relevante, com elevado alcance social”, disse o parlamentar.

Salários incompatíveis: Coren PB apresenta impugnação em dois concursos na PB e defende remuneração justa

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O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren PB) ingressou com dois pedidos de impugnação de concursos públicos no último dia 21. Os editais impugnados são dos municípios de Gurinhém e Pirpirituba. Ambos apresentam remunerações incondizentes com as atividades dos profissionais de Enfermagem.

Para a presidente do Coren, Dra. Renata Ramalho, “é preciso que os gestores compreendam que enfermeiras e enfermeiros assumem cada dia mais um papel de protagonismo na identificação das necessidades de cuidado da população, bem como na promoção e proteção da saúde dos indivíduos”. “Estes profissionais estão cuidando de vidas humanas e é preciso que as remunerações sejam compatíveis com o trabalho que é feito”, reiterou.

No município de Gurinhém o Edital nº 001/2019 estipula o salário de R$ 980,00 para Técnicos de Enfermagem. Já o Código de Ética da profissão diz no Art. 62º, seção IV, que todo profissional deve: “Receber salários ou honorários compatíveis com o nível de formação profissional, jornada de trabalho, a complexidade das ações e responsabilidade pelo exercício profissional”. Para a presidente, Renata Ramalho, o salário oferecido pelo Executivo municipal “desvaloriza a profissão de Técnico de Enfermagem e não condiz com o cargo”.

Em Pirpirituba, o Edital do Concurso Público nº 001/2019 foi impugnado por apresentar remuneração rigorosamente igual para técnicos de enfermagem e enfermeiros, sendo a mesma de R$ 998,00. Em Ofício encaminhado a Prefeitura de Pirpirituba, o Coren PB destaca a incompatibilidade dos salários iguais para cargos com exigências e qualificações diferentes, sendo um de nível médio e outro de nível superior.

Em ambos os casos a presidente solicitou aos gestores que façam a retificação dos editais, garantindo uma remuneração justa para os profissionais de enfermagem.

Entenda as diferenças

Enfermeiro – O enfermeiro precisa ter realizado o bacharelado em Enfermagem, em uma graduação que dura cinco anos. O campo de atuação desse profissional é o mais amplo.

Ele atua em todos os níveis de atendimento, inclusive nos casos de maior complexidade e gravidade clínica. É o enfermeiro, ao lado do médico, quem presta os cuidados necessários ao paciente. Ele está capacitado para tomar decisões imediatas nessas situações de emergência. Também trabalha como responsável para organização e direção dos serviços de Enfermagem e supervisão de técnicos e auxiliares.

O profissional tem uma atuação ampla em diversas áreas: hospitais, unidades básicas de saúde, em empresas (como enfermeiro do trabalho), ambulatórios, creches, escolas entre outros.

Técnico em Enfermagem – O técnico de Enfermagem é um profissional com certificado profissionalizante que faz parte da equipe de Enfermagem. O curso técnico pode durar de três a quatro semestres. Atua em grau auxiliar de cuidados ao paciente, sempre com a supervisão do enfermeiro, que coordena as ações.

Ele é capacitado a fazer procedimentos de cuidados em pacientes em casos de média e alta complexidade. Atendimentos de pacientes em pré e pós-operatório são funções do técnico. Mas não está restrito a isso. Ele trabalha também em clínicas de tratamento intensivo e centros cirúrgicos. Se supervisionados pelo enfermeiro, pode atender casos mais graves nas instalações de saúde.

Auxiliar de Enfermagem – O auxiliar de Enfermagem trabalha com procedimentos mais simples em setores ambulatoriais. O curso tem duração média entre um ano e meio e dois anos. Atuam em diferentes ambientes de saúde executando ações de menor complexidade e de ordem repetitiva, também sob supervisão do enfermeiro.

É capacitado a higienizar pacientes, esterilizar equipamentos de trabalho, fazer curativos, aplicar vacinas e administrar medicamentos, sempre em casos com baixa gravidade.

Premiação internacional: Cartaxo recebe votos de aplauso na Câmara dos Deputados e na dos Vereadores da Capital

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O prêmio internacional ‘Gestão para Resultados de Desenvolvimento’, conferido ao prefeito Luciano Cartaxo pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na última terça-feira (3), foi tema de pronunciamentos na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal de João Pessoa. Reconhecendo o modelo de gestão implantado na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) desde 2014, uma das maiores instituições de governança do mundo conferiu à Capital paraibana pela segunda vez, o título de uma das melhores gestões da América Latina e Caribe.

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Ruy Carneiro parabenizou a PMJP, o prefeito Luciano Cartaxo e a população pela conquista do prêmio internacional. Durante sessão, o parlamentar pediu moção de aplauso pela conquista e elencou ações importantes da gestão, a exemplo das políticas públicas nas áreas de habitação, infraestrutura e saúde. “Nós temos visto o esforço do prefeito Luciano Cartaxo nas mais diversas ações. Parque da Lagoa, 9,5 mil habitações, 4 UPAs e uma série de ações positivas que contribuíram com esta vitória de todos os pessoenses”, afirmou Ruy Carneiro.

O voto de aplauso também foi pedido na CMJP pela vereadora Raissa Lacerda e aprovado por unanimidade de todos os vereadores. “Nós parabenizamos não só o prefeito Luciano Cartaxo, mas também todos os auxiliares da gestão e a população de João Pessoa, que é a principal beneficiada e quem mais sai ganhando com este reconhecimento, fruto de um trabalho bem executado e das boas práticas que são adotadas. Luciano Cartaxo é bastante criterioso na escolha dos secretários e o trabalho, realizado em conjunto por todos, orgulha toda a população com altos índices de aprovação”, destacou Raissa Lacerda.

O reconhecimento do BID aconteceu durante seminário internacional realizado em Belo Horizonte. João Pessoa disputou com dezenas de iniciativas da área de gestão pública de países como México, Argentina, Colômbia, Peru, Equador, Bolívia, Honduras e Costa Rica. No Brasil, foi a única capital do Norte/Nordeste a receber a premiação em 2019, sendo acompanhada apenas por Goiânia (GO) e pelo Governo de Minas Gerais. A capital paraibana, que integra a Rede de Gestão de Resultados em Governos Subnacionais da América Latina e Caribe, foi selecionada na categoria dedicada às administrações municipais e estaduais, sendo reconhecida pelas boas práticas de “Avaliação e monitoramento”.

Entre os destaques do modelo implementado pelo prefeito Luciano Cartaxo, estão a capacidade de redução de despesas públicas, sobretudo, neste período de crise econômica, ao mesmo tempo em que ampliou a capacidade de realização de investimentos, como pode ser observado através das obras realizadas ou em execução em toda a cidade. Além de modernizar a Prefeitura, o modelo de gestão por resultados propiciou a realização de ações importantes que nunca haviam sido feitas, como a maior rede de creches, a expansão do ensino integral, o maior conjunto de novas áreas de lazer da história, com obras como o novo Parque da Bica, o Largo de Tambaú e o Parque Sanhauá, além do projeto ‘João Pessoa Sustentável’, com um plano de ação para os próximos 20 anos.

Prefeitura realizará, dia 18 de dezembro, licitação do hospital infantil de Santa Rita

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A Prefeitura de Santa Rita estará realizando, no dia 18 de dezembro, a licitação para a execução da obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento Infantil de Santa Rita, conhecido popularmente como o hospital infantil.

 

A obra, que será feita com recursos próprios, terá 1.100 metros quadrados de área construída. O hospital infantil será edificado na avenida Flávio Ribeiro Coutinho, local que hoje funciona a Secretaria de Saúde.

 

A implantação da unidade de média complexidade tem o intuito de promover a ampliação em saúde para as crianças do município. O espaço funcionará todos os dias da semana, em período integral.

 

“Há quase uma década tiraram o direito das nossas crianças de serem atendidas aqui em Santa Rita. A população merece ter o hospital de volta e por isso estaremos iniciando o processo  licitatório para construir o tão sonhado hospital infantil e devolvê-lo à família santa-ritense”, afirmou o prefeito Dr. Emerson Panta.

CALVÁRIO: líder oposicionista diz que governador tem que tirar o “lixo debaixo do tapete para não ser tragado”; ouça

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O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Raniery Paulino (MDB), comentou nesta quinta-feira (5), sobre o novo cenário político que está se desenhando na Paraíba e pode respaldar no parlamento paraibano. Raniery destacou que vai acompanhar as movimentações dos deputados do PSB e pediu que a Casa se pronuncie em relação a CPI que pede para investigar as contratações das organizações sociais e principalmente o caso da Calvário.

Raniery Paulino ainda frisou que o governador João Azevêdo deva “tirar o lixo debaixo do tapete para não ser tragado” por resquícios da Operação Calvário.

Abaixo a entrevista completa do deputado estadual Raniery Paulino.

 

No páreo! Socorro Gadelha se diz “motivada” ao ser lembrada para a disputa da Prefeitura de João Pessoa em 2020; ouça

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Socorro Gadelha

A Secretária de Habilitação de João Pessoa, Socorro Gadelha, falou nesta quinta-feira (5), da sua motivação ao ter seu nome lembrado para a disputa da eleição municipal em 2020, na Capital do Estado. Socorro se disse feliz por ter o seu trabalho reconhecido pela população e pelo prefeito Luciano Cartaxo.

Contudo, a secretária disse que vai esperar para o ano que vem, pois esse ano é de muito trabalho.

“Eu fico feliz em ter meu nome lembrado, mas como o prefeito Luciano diz, esse ano é de muito trabalho e vamos aguardar as definições do ano que vem”, frisou a secretária.

Socorro Gadelha ao ser questionada de sua relação pessoal com o governador João Azevêdo e se o nome poderia ser o consenso de uma possível união entre o prefeito Luciano Cartaxo e o governador, assim reagiu a secretária: “neste momento eu estou com o prefeito Luciano Cartaxo e vou trabalhar para a visão que ele der a política, e quem ele escolher nós estaremos juntos”, disse Socorro Gadelha.

 

OUÇA: Adriano Galdino revela que até aliados de Coutinho têm mágoas dele

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), revelou durante entrevista na quarta-feira (4), que vários aliados de Ricardo Coutinho (PSB), têm mágoas do ex-governador. Galdino citou vários nomes que permanecem com Coutinho após o racha no partido. O deputado ainda destacou que ele não tem mágoas de Ricardo, pois o mesmo não permitiu que Coutinho tentasse o magoar.

“O que ninguém concorda é aquela forma de atratorar, de vir por cima, de humilhar companheiros, isso aí é tempo passado E ninguém mais concorda. Dessa turma toda que faz política com Ricardo quem não tem mágoas dele sou eu; porque na única vez que ele quiz me magoar eu disse – peraí amigo velho, pode parar aí – ele parou até hoje. Mas todos eles, Cida, Estela, Gervasinho, Hervázio, João, Nonato, Luiz Torres, todos eles têm que conviveram com Ricardo têm mágoas dele, por sua maneira de tratar esse pessoal”, revelou o presidente Adriano Galdino.

 

Paraíba ganha mais de 40 novos aspirantes a oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

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A Paraíba passa a contar, a partir desta quinta-feira (5), com 33 novos aspirantes a oficial da Polícia Militar e oito do Corpo de Bombeiros Militar. A solenidade que marca a formatura dos profissionais será realizada a partir das 16h, no Centro de Educação da PM, no bairro de Mangabeira VII, em João Pessoa.

Antes de ficarem prontos para reforçarem as ações da segurança pública na Paraíba, os novos aspirantes passaram por três anos de preparação para atuarem na coordenação e até no comando das atividades, em todo o estado. Foram 101 disciplinas ministradas aos integrantes da Polícia Militar, que totalizaram 3.470 horas/aula de conhecimentos, e 86 para os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, com 4.005 horas/aula.

No evento, será entregue a medalha do mérito intelectual “Cel Ademar Naziazene” para o cadete João Paulo de Oliveira Ribeiro, que terminou o curso da PM em 1º lugar, com média 9,664. O cadete Ewerton Gustavo Maciel receberá a medalha do mérito acadêmico Imperador Dom Pedro II – 7º GRAU por ter alcançado a 1ª colocação no curso do Corpo de Bombeiros, com média 9,500.

Os novos aspirantes já foram designados para atuarem em unidades de todo o estado, passando a ser mais um reforço nas ações de segurança pública neste fim de ano e no verão, na Paraíba.

Nesta quinta, João Azevêdo entrega abastecimento d’água, escolas e ruas pavimentadas no Sertão

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O governador Azevêdo entrega, nesta quinta-feira (5), uma adutora do sistema emergencial de abastecimento d’água, três escolas, pavimentação de nove ruas e a nova agência de atendimento da Cagepa no Sertão. As obras representam investimentos que somam mais de R$ 7 milhões e beneficiam habitantes de Monte Horebe, Joca Claudino e São João do Rio do Peixe.

Às 10h, o governador João Azevêdo inaugura a adutora do sistema emergencial de abastecimento d’água da cidade de Monte Horebe, que representa R$ 3 milhões de investimento e beneficia 4 mil habitantes que terão água limpa, de qualidade nas torneiras. A adutora tem captação flutuante no Açude Pereiros e vazão de 34 metros cúbicos por hora. Ainda em Monte Horebe, João Azevêdo inaugura a nova agência de atendimento da Cagepa.

Em Joca Claudino – Às 15h, o chefe do Executivo entrega a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio São José Operário, no município de Joca Claudino. A unidade de ensino recebeu investimentos na ordem de R$ 2,6 milhões e conta com quatro salas de aula, laboratórios (Ciências Naturais, Matemática/Robótica e Informática), biblioteca, sala de professores, secretaria, diretoria geral, arquivo, recreio/restaurante, depósito, área de convívio, cozinha, baterias de banheiros, estacionamento e outras dependências.

Em São João do Rio do Peixe – Já a partir das 16h, João Azevêdo entrega a reforma e ampliação da Escola Cidadã Integral Técnica Jacob Guilherme Frantz e inaugura a Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Aurilia Breckenfeld, em São João do Rio do Peixe. Na ocasião, o governador entrega ainda nove ruas pavimentadas na cidade.

A obra na Escola Cidadã Integral Técnica Jacob Guilherme Frantz recebeu R$ 762 mil de investimento. A unidade de ensino que possui 16 salas de aula, atualmente atende cerca de 250 estudantes e passou a ser Cidadã Integral em 2018, já neste ano foi implantado o curso Técnico em Agroecologia. Os principais serviços executados foram: construção de dois laboratórios e vestiários, revisão em toda cobertura, reforma em toda parte elétrica, reforma na quadra de esportes, troca das janelas por alumínio com vidro, pintura interna e externa, construção de área de serviço e abrigo de gás e forro das salas de aula.

A Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Aurilia Breckenfeld Dantas, construída através de convênio do Pacto pelo Desenvolvimento Social, teve R$ 519 mil investidos na obra. A escola possui quatro salas de aula, banheiros, sala de professores, direção, secretaria e pátio. A unidade de ensino tem capacidade para atender 80 crianças em tempo integral.

Ainda em São João do Rio do Peixe, João Azevêdo entrega nove ruas pavimentadas na cidade, são elas: Rua Manoel Alexandre de Andrade, Rua José Dutra Neto, Rua Francisco Belo Sobrinho, Travessa Rosilda Cartaxo, Rua Desembargador Sarmento de Sá, Rua Pedro Romão Dantas, Rua Conegundes da G. Passos, Travessa Francisco C. Sobrinho e Rua Tomé da Guerra Passos. A obra teve investimento de R$ 761 mil.

Entrega a adutora do sistema emergencial de abastecimento d’água e a nova agência de atendimento da Cagepa
Hora: 10h
Local: Rua Joaquim de Souza, s/n, Centro – Monte Horebe

Entrega a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio São José Operário
Hora: 15h
Local: Rua Projetada, s/n – Joca Claudino

Entrega a Reforma e Ampliação da Escola Cidadã Integral Técnica Jacob Guilherme Frantz
Hora: 16h
Local: Rua Padre Joaquim Cirilo de Sá, 95, Centro – São João do Rio do Peixe

Entrega a Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Aurilia Breckenfeld Dantas e a pavimentação de ruas
Hora: 16h30
Local: Rua Vidal de Negreiros, s/n, Centro – São João do Rio do Peixe

Por 408 votos a favor, plenário da Câmara aprova texto-base do pacote anticrime

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Neste momento, os deputados estão analisando o destaque ao texto apresentado pelo partido Novo.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão. Agência Brasil