A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) finalizou a Operação Volta às Aulas com apreensões de mais de 1.381 produtos inadequados para o consumo em livrarias e papelarias da Capital. A fiscalização notificou e autuou 13 estabelecimentos dos 15 visitados.

De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, o objetivo da Operação Volta às Aulas é verificar as condições de materiais escolares oferecidos para o consumo no período letivo e evitar as inapropriações desses produtos para o consumidor. “Estes produtos estavam impróprios ao consumo e nossa fiscalização retirou das livrarias e papelarias, notificou e autuou na forma da Lei do CDC Código de Defesa do Consumidor”, pontua.

O Procon-PB ainda advertiu comerciantes, informando que eles devem evitar abusos, pois o Procon-PB está atento e vai continuar fiscalizando com o objetivo de proteger e defender os consumidores quanto aos produtos escolares que vão consumir neste período letivo no nosso estado.

Prazo de validade, preços e a qualidade dos produtos devem ser observados pelos consumidores. Caso haja alguma irregularidade, eles devem procurar o comerciante para sanar a situação ou ligar para o Procon-PB no disque denúncia no número 151 ou acessar o sitewww.procon.pb.gov.br.

Os interessados em participar do concurso público para o Instituto de Previdência Municipal (IPM) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) devem ficar atentos ao prazo final das inscrições. A organizadora da seleção recebe inscrições até o próximo domingo (4). Ao todo, são 60 vagas, distribuídas entre cargos de nível médio, técnico e superior. Os salários oferecidos variam de R$ 1.500, para cargos de nível médio, a R$2.479,27, para as funções que exigem graduação.
 
O edital completo está disponível no site da organizadora do certame, no endereço eletrônicohttps://www.ibade.org.br/ e no link http://midi.as/editalIPM. As inscrições devem ser feitas via internet e ainda em um posto de atendimento para inscrições presenciais, no Lyceu Paraibano, no Centro da Capital. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Os interessados em concorrer a uma das vagas do certame pagarão taxas que variam de R$55, para os cargos de nível e técnico, e R$ 65, para os cargos de nível superior.
 
As provas do concurso serão compostas por questões objetivas e discursivas e serão aplicadas no dia 18 de março, sendo no turno da manhã para os candidatos para os cargos de nível médio e técnico, e no turno da tarde, para quem vai concorrer às vagas nas funções de nível superior.
 
No total, serão 60 vagas para funções como suporte administrativo e previdenciário, assistente de tecnologia da informação, além de técnico previdenciário, voltado para profissionais das áreas de contabilidade e enfermagem. O Instituto também vai convocar servidores para a categoria de analista previdenciário, que reunirá funções de nível superior: administrador, advogado, analista de informática, arquivologista, assistente social, atuário, contador, economista, médico-perito e psicólogo.
 
As vagas são para as funções abaixo relacionadas:
Analista previdenciário – 19 vagas
Administrador
Advogado
Analista de informática
Arquivologista
Assistente Social
Atuário
Contador
Economista
Médico-perito
Psicólogo

Técnico previdenciário – 5 vagas
Contabilidade
Enfermagem

Nível médio – 36 vagas
Suporte administrativo e previdenciário
Assistente de tecnologia da informação

O governador Ricardo Coutinho inicia, nesta quinta-feira (1º), na cidade de Itaporanga (7ª Região Geoadministrativa), o ciclo de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual  2018. A plenária acontece a partir das 19h, no ginásio “O Madrugão”, seguindo na sexta-feira (2), na cidade de Sousa (10ª Região), e no sábado (3), em Cajazeiras. O Governo da Paraíba vai realizar 17 plenárias em todo o estado.

A audiência de Sousa será realizada a partir das 19h, no ginásio do campus da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), localizado às margens da BR-230, e a da região de Cajazeiras acontece a partir das 16h, no ginásio da Escola Técnica Estadual, localizado no loteamento Jardim Cidade Nova.

As primeiras audiências deste ciclo devem envolver a participação de 41 municípios que integram as três regiões, e oportunizará a população dialogar diretamente com o governador Ricardo Coutinho e toda a equipe de governo.

Em cada audiência, a população poderá eleger até três obras, ações e/ou serviços para a região de interesse e ainda sugerir, reclamar e/ou elogiar sobre os serviços prestados pelo Governo nas localidades. “As indicações das obras para cada região também poderão ser feitas de forma eletrônica, por meio de sistema de tablets e celulares, inovando o formato de interação com a sociedade e assim dando celeridade ao processo de análise daquelas obras mais demandadas e eleitas pela região”, informou o secretário executivo do Orçamento Democrático, Gilvanildo Pereira.

As audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual têm o objetivo de reunir as populações das regiões para dialogar sobre as prioridades de investimentos do Governo do Estado. É a forma democrática de discutir os gastos públicos diretamente com a população e de prestar contas daquilo que foi e vem sendo investido nas regiões.

Saiba mais – Municípios que integram a região de Cajazeiras: Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Carrapateira, Joca Claudino, Monte Horebe, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo, Uiraúna, além da própria cidade sede Cajazeiras.

Itaporanga: Aguiar, Boa Ventura, Conceição, Coremas, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Igaracy, Itaporanga, Nova Olinda, Olho D´água, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São José de Caiana e Serra Grande.

Sousa: Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Sousa e Vieirópolis.

O deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) participou do lançamento da 20ª edição do Encontro da Consciência Cristã, na noite da última segunda-feira (29), em Campina Grande. Bruno lembrou que a Lei 10.847 garante que a Paraíba passa a contar com o Dia da Consciência Cristã, comemorado sempre na segunda terça-feira de fevereiro, a partir de uma proposta apresentada por ele na Assembleia Legislativa (ALPB). A propositura reforça a realização do Encontro para a Nova Consciência Cristã, que acontece todos os anos no período de Carnaval, na Rainha da Borborema e atrai cristãos de todo o Brasil e de diversos países.

“A Consciência Cristã reflete as liberdades de consciência e de crença, que por sua vez ancora a liberdade de professar uma fé ou uma ideologia. Em tempos de extremada violência, manifestadas em suas múltiplas facetas, de banalização da vida, precisamos apoiar ações diversas que tenham esta visão de fortalecimento de laços com a espiritualidade e a valorização dos princípios benéficos e indispensáveis em nossa sociedade”, destacou Bruno.

Ao apresentar o significado do Dia da Consciência Cristã na Paraíba, o parlamentar também destacou a realização do Encontro para a Nova Consciência Cristã, que esse ano, acontecerá entre os dias 8 e 13 de fevereiro, no Parque do Povo e contará com palestras de nomes conhecidos mundialmente como o pastor americano Joel Beeke, que é PHD em teologia e escrita, com mais de 50 livros publicados.

Durante o lançamento, foram apresentadas mudanças e novidades da edição comemorativa, que este ano contará com cursos e um workshop. A 20ª edição terá como tema “Edificados sobre a Rocha” e contará com 18 plenárias, 17 eventos paralelos e 32 preletores, que se revezarão entre vários ambientes do Parque do Povo e outros 12 locais como teatros e igrejas, situados na região central de Campina Grande.

Palestras – Os participantes contarão com as presenças de May Beeke, Joel Beeke, Hensworth W.C. Jonas, Hernandes Dias, Heber Campos, Ronaldo Lidório, Jonas Madureira, Alderi Souza, Heber Campos , Adauto Lurenço, Solao Portela, José Bernardo, Renato Vargens, Tiado Santos, Norma Braga, Durvalina Bezerra, Barbara Burns, Sérgio Ribeiro, Joaquim de Andrade, Paulo Teixeira, Erní, Seibert, Guilherme Ribeiro, Mário Rost, Aurivan Marinho, Heuring Felix, Daniel Nunes, Jorge Noda, José Pontes, Calvino Rocha e José Mario.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta aos pais de alunos das escolas da rede privada de João Pessoa que ainda não efetuaram as matrículas para o ano letivo 2018, que a instituição de ensino não pode exigir comprovante de quitação das mensalidades do ano anterior, uma vez que essa informação deve ser adquirida como a lei determina, através da consulta da Serasa/SPC. O Procon-JP pode autuar a escola por essa prática, que é considerada abusiva.

De acordo com o secretário Helton Renê, o Procon-JP está recebendo reclamações de pais de alunos que estão denunciando esse tipo de cobrança, inclusive de forma acintosa e constrangedora. “Em reunião no final de 2017 com o Sindicato das Escolas da Rede Privada e diretores, ficou acordado que as instituições de ensino não deveriam circular, entre si, uma lista de pais inadimplentes e, sim, recorrer à consulta da Serasa/SPC, instrumento legal de precaução por parte do contratante, no caso a escola”.

O titular do Procon-JP acrescenta que as escolas não são obrigadas a matricular alunos de pais inadimplentes, mas, também, não podem constranger essas pessoas através de situações vexatórias. “Se existe o instrumento legal, que é verificar a situação desse pai no cadastro do SPC/Serasa, que é de caráter público, não há motivo para a existência de uma lista apócrifa de inadimplentes circulando entre as escolas e, muito menos, provocar situações constrangedoras para o pai ou o estudante”.

Reajuste – Outro ponto também de reclamação é quanto ao índice do reajuste da mensalidade escolar para 2018, e que não pode ultrapassar os 10%, salvo comprovação de investimentos estruturais e pedagógicos na escola. “O Procon-JP também vai fiscalizar os estabelecimentos de ensino que ultrapassarem este limite sem justificativa, principalmente aquelas unidades que estão sendo objeto de reclamações na Secretaria”, informou Helton Renê.

Acordo – O teto de 10% foi acordado em reunião no dia 19 de outubro de 2017 entre o Procon-JP e o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB), e que contou com presença também de vários diretores de escolas. De acordo com o secretário Helton Renê, o reajuste da mensalidade escolar foi baseado na inflação para o segmento Educação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Serviço de atendimento do Procon-JP

SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Site – proconjp.pb.gov.br

O pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês janeiro será realizado nesta terça (30) e quarta-feira (31), com a atualização do salário mínimo e a implantação dos reajustes de 6,81% para os professores e 5% para os servidores da área de Segurança. O anúncio foi feito pelo governador Ricardo Coutinho nesta segunda-feira (29), durante o programa semanal Fala Governador, transmitido por uma cadeia estadual de rádios, sob a coordenação da Rádio Tabajara.

Na ocasião, Ricardo comentou que, mais uma vez, o esforço feito pelo Governo do Estado possibilita que a folha seja paga dentro do mês trabalhado, o que, além de respeitar o servidor público, fortalece a economia paraibana. “Eu lembro de uma época nesse Estado em que se atrasou o pagamento e foi um sufoco para o comércio. O comércio não conseguia vender nada, não conseguia sequer vender fiado, porque não se sabia quando pagaria. Isso foi muito ruim. Essa tem sido a prioridade número 1 do nosso governo: manter o pagamento em dia”, ressaltou.

O governador explicou ainda que o reajuste de 6,81% do magistério (piso nacional) será concedido em toda tabela, ou seja, desde o professor sem licenciatura (A1) até o professor com doutorado (E7), lembrando que a partir de julho, mês a mês, será incorporado o que falta para dobrar a remuneração paga em 2014, e daí aplicadas as progressões horizontais (2%) e verticais (10% de uma classe para outra).

Já o pessoal da Segurança – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários – receberá os vencimentos deste mês com o reajuste de 5% dos 19% concedidos. O percentual incidirá sobre a remuneração total (na bolsa) e a partir de julho os 14% restantes escalonados até 2019, com a implantação dos plantões existentes.

“Este é um esforço muito grande, pois teremos um ano de inflação de 2% ou 3%, no próximo ano também; o poder aquisitivo caiu, o que faz com que a inflação baixe. Para uma inflação em dois anos de 5% nós estamos reajustando em 19% o salário das forças de segurança. Evidentemente que algo que possa ser feito se faz, mas eu tenho um limitador que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (50%). Todos os poderes estão além, acima do limite. O Executivo está acima do limite, porém quando assumi era 58% e hoje está em 51%. Mesmo com os reajustes dados, nós conseguimos baixar esse quantitativo”, destacou.

João Pessoa acaba de ganhar a primeira Escola Bilíngue da rede pública da Paraíba, situada no Alto do Mateus. A nova unidade, única em parceria com o Consulado Geral dos Estados Unidos no Nordeste, vai funcionar em tempo integral, oferecendo aulas em inglês e português. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (29) pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que considerou a escola bilíngue como uma proposta pioneira que pode chegar a outras unidades de ensino da rede municipal. As aulas começam no dia 05/02, quanto tem início o ano letivo 2018 nas escolas públicas da capital paraibana. A solenidade contou com a presença do Cônsul-geral dos Estados Unidos em Recife, John Barret.

“Este é mais um passo decisivo para que João Pessoa continue no caminho certo, fazendo o que nunca foi feito na educação. Daqui, os estudantes sairão preparados para a inserção no mercado global, prontos para enfrentar novos desafios em condições de igualdade com o ensino ofertado por outras escolas no mundo”, explicou o prefeito. De acordo com Luciano Cartaxo, a unidade será uma experiência piloto, que certamente será replicada em outras escolas da rede. “A intenção é ampliar as boas experiências que teremos aqui para outras regiões da cidade, consolidando uma rede complementar ao Centro de Línguas Estrangeiras”, mencionou.

A Escola Bilíngue Dom José Maria Pires vai oferecer disciplinas como matemática, geografia e história em dois idiomas. No contra turno, além de atividades lúdico-pedagógicas, os estudantes terão, durante três dias, aulas voltadas para o aprendizado da língua estrangeira, participando de atividades para o desenvolvimento da escuta, leitura e escrita em inglês. “A primeira turma será para alunos do 6º ano. De forma gradativa, vamos chegar a todo o ensino fundamental com os estudantes com domínio pleno da língua inglesa”, explicou a secretária de educação, Edilma Freire.

Os professores da nova unidade passaram por uma seleção interna, recebendo capacitação específica para a aplicação das aulas em inglês e português. A escola dispõe de 14 salas de aulas, todas climatizadas, laboratório de tecnologia, biblioteca, ginásio poliesportivo, quadra, auditório e área de convivência. Diferente de uma escola tradicional, os alunos da bilíngue terão um espaço pedagógico para cada disciplina, integrando um grande circuito para o aprendizado de mais um idioma. A sinalização também é inovadora, com textos e imagens que estimulam a formação dos alunos.

O cônsul-geral dos Estados Unidos, em Recife, John Barret, destacou a importância da parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa. “Firmamos uma relação em 2013 porque percebemos o entusiasmo com que a Prefeitura de João Pessoa vê o ensino do inglês, mas não imaginávamos que chegaríamos a este momento. Esta é uma iniciativa pioneira em todo o país, fruto de um trabalho incansável de um time de profissionais da prefeitura, que agora vai oferecer formação em inglês para tantas crianças com todas as oportunidades que vem com esta língua”, afirmou.

A entrega da escola contou ainda com a presença da primeira-dama, Maísa Cartaxo, do vice-prefeito, Manoel Junior, do cônsul especialista em Diplomação Pública, Daniel Stwart, da deputada federal, Daniela Ribeiro, do líder do Governo na Câmara Municipal de João Pessoa, Milanez Neto, do presidente municipal do PSD, Lucélio Cartaxo, e do vigário Geral da Arquidiocese da Paraíba, Padre Luiz Junior.