NOTA

O Governo do Estado, diante das operações de buscas e apreensões ocorridas nesta terça-feira (17) nas dependências da administração estadual, por conta da Operação Calvário, vem esclarecer que desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), divulgou nesta terça-feira (17) a relação final dos candidatos aptos e dos locais de prova para participação do Processo Seletivo Público de mobilidade de professores para a Escola Municipal Bilíngue Dom José Maria Pires, localizada no Alto do Mateus, na forma exigida pelo edital e a respectiva área para a qual submeteu a inscrição.

O edital com o resultado final das inscrições aprovadas, em ordem alfabética, e o horário das microaulas e entrevistas pode ser acessado no link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais?id=225 .

Os candidatos aprovados serão avaliados na segunda etapa do certame, de caráter eliminatório e classificatório, correspondendo ao exame da microaula (aula expositiva), que deverá ter duração de 15 minutos, e, em seguida, poderá ser realizada uma interação por parte da banca com o candidato pelo tempo de até cinco minutos.

Para os candidatos que são docentes da Língua Portuguesa, em vez da microaula, a banca examinadora irá proceder uma entrevista interativa em Língua Inglesa, com duração máxima de 15 minutos, tratando a respeito da experiência do candidato com a língua inglesa e sobre a temática do bilinguismo.

Local de prova – as avaliações serão aplicadas na próxima sexta-feira (20), no Centro de Línguas Estrangeiras (Celest), situado na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1840, no bairro dos Expedicionários, em João Pessoa, no horário      designado pela Comissão, das 14h às 18h.

A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) autuou 23 lojas na Operação Natal Legal 2019, que começou no dia 9 de dezembro e vai até o próximo dia 31. O Procon-JP já visitou 142 estabelecimentos e está verificando o cumprimento de mais de 20 leis que regulam a relação consumerista.

Dentre as irregularidades encontradas estão publicidade enganosa (preço de promoção no encarte de propaganda que não ‘bate’ com o preço do produto no caixa); limitação do valor mínimo para pagamento parcelado no cartão de crédito; e descumprimento à legislação que obriga o estabelecimento a fornecer informações ao consumidor de forma clara e precisa e em local visível. Este ano também estão sendo fiscalizadas as empresas que devem dispor, para o consumidor, do Livro de Reclamações.

O secretário Helton Renê enfatiza que operações de fiscalização nessa época do ano são necessárias devido ao aumento no volume do consumo. “Todo mês de dezembro intensificamos a fiscalização aos estabelecimentos comerciais, assim como as campanhas educativas preventivas dirigidas às compras da época, além da pesquisa de preços para produtos natalinos”.

Proteção – O titular do Procon-JP esclarece que “o objetivo da Operação Natal Legal2019 é garantir a proteção do consumidor através da aplicação das leis que regem a relação de consumo. Temos um check list com mais de 20 leis que estão sendo averiguadas em todo comércio. Quem for pego cometendo alguma irregularidade será punido de acordo com o que prevê a legislação”, informa Helton Renê.

Sanções – As penalidades previstas em lei para os estabelecimentos que descumprirem a legislação serão multas que podem chegar a R$ 30 mil, além da possibilidade da suspensão temporária das atividades. As empresas têm 10 dias úteis de prazo para procederem a defesa junto Procon-JP.

Operação Natal Legal 2019

Balanço parcial:

142 lojas visitadas

23 autuadas

Nesta terça-feira (17), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) oferece, a partir das 18h, no Restaurante Popular da Lagoa, o Jantar Natalino voltado para a população em situação de rua da Capital. O evento é voltado para os acolhidos nas casas administradas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), além dos atendidos pelo Centro Pop.

A partir das 14h, serão oferecidos serviços como banho, kits de higiene, cortes de cabelo e barba. Depois, será servido o jantar, que terá no cardápio pratos tradicionais do período natalino como salpicão, arroz, sobremesa especial e distribuição de panetone. Também acontecerá a chegada do Papai Noel para alegrar mais ainda o clima de confraternização e magia.

“Para nós, é um momento e uma oportunidade especial em entregar a esta população uma noite diferente e cheia de solidariedade. Esperamos que todos possam ter um fim de ano cheio de luz”, complementou Diego Tavares, Secretário de Desenvolvimento Social.

A Secretaria de Educação de Campina Grande (Seduc) inicia nesta quarta-feira, 18, as matrículas para alunos novatos do Sistema Municipal de Ensino. De acordo com o cronograma, as matrículas devem ser realizadas nas escolas e creches até o dia 27 de dezembro, sendo retomadas no dia 20 de janeiro para resolução das pendências.

Ao todo serão oferecidas mais de 4 mil novas vagas para alunos da educação infantil aos anos finais do ensino fundamental, além da Educação Para Jovens e Adultos (EJA).

No ato da matrícula, os alunos novatos devem apresentar os seguintes documentos: duas fotografias 3×4; cartões do SUS e do Programa Bolsa Família; CPF e carteira de identidade da criança ou do adolescente; transferência ou declaração da escola de origem (válida por 30 dias); carteira de vacinação atualizada; número do NIS (para crianças de 0 até 48 meses); cópia da certidão de nascimento, do comprovante de residência e, se for o caso, do comprovante de guarda ou tutela.

Para efetivar a matrícula, também é preciso anexar na documentação o laudo médico, no caso de estudantes com referência à Classificação Internacional de Doença (CID), que se encaixa no público alvo da educação especial.

Ampliação de vagas – A novidade, para o ano letivo de 2020, será o início do funcionamento das três creches e duas escolas no Complexo Habitacional Aluízio Campos, o que vai gerar mais de 2 mil novas vagas no Sistema Municipal de Ensino.

As matrículas nas unidades do Aluízio Campos devem ser realizadas no período de 18 a 27 de dezembro, inclusive para estudantes que já eram matriculados em escolas ou creches municipais.

Nesta segunda-feira (16) a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) iniciou o cadastramento para instalação de tendas familiares na orla urbana da Capital durante o Revéillon. Só no primeiro dia, 158 famílias se cadastraram. As inscrições acontecem até a próxima sexta-feira (20) ou até o preenchimento das 400 vagas ofertadas. Lembrando que o serviço é oferecido gratuitamente pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e que é direcionado à instalação de tendas em toda a orla urbana da cidade.

A maior procura está sendo para as praias de Cabo Branco e Tambaú. Em Cabo Branco, 91 pessoas se cadastraram para instalar tendas no local, até o final do expediente desta segunda. Em Tambaú, 55 pessoas foram cadastradas. As praias do Bessa e Manaíra também foram procuradas. No Bessa, 11 tendas foram cadastradas e em Manaíra, uma tenda. O número é recorde para o primeiro dia de inscrição.