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Receita Municipal lembra que empresas excluídas do Simples têm até o dia 31 para voltar ao regime tributário

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As empresas que foram excluídas do Simples Nacional por existência de débito com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) poderão retornar ao regime tributário simplificado, desde que regularizarem sua pendência e façam uma nova opção até o dia 31 de janeiro deste ano.

A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (Serem) alerta que o empresário que deseja optar pelo Simples Nacional não pode ter pendência no cadastro fiscal, tampouco possuir débito com o município de João Pessoa, ou com qualquer outro ente federado. Caso o empreendedor possua uma das pendências mencionadas, deverá regularizá-la antes de solicitar nova opção.

Para regularizar as pendências com o município, as empresas devem procurar a Central de Atendimento da Secretaria da Receita (Serem) no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.

A pendência no cadastro fiscal do município ocorre quando a empresa está funcionando sem inscrição ou com inscrição irregular, que ocorre quando a empresa muda de endereço e não regulariza sua situação.

Para solicitar sua opção pelo regime tributário simplificado, os interessados devem acessar o Portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

De acordo com a coordenadora do Simples Nacional na Serem, Ana Horácio, “se o pagamento do débito for feito à vista, o contribuinte terá um desconto de 100% dos juros. A dívida também poderá ser parcelada em até 180 meses, dependendo do valor. Neste caso, para que o débito seja regularizado, a primeira parcela deverá ser paga até 31 de janeiro, último dia para solicitar nova opção”, ressaltou a coordenadora.

Procon-JP intensifica fiscalização em bares, restaurantes e similares na orla e serviço móvel atenderá turistas

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A Operação Verão 2020 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está em pleno vapor nos bares, restaurantes, casas de shows, hotéis e similares da orla da Capital desde o último dia 26 de dezembro verificando o cumprimento de leis que regem a relação de consumo nesses locais. A fiscalização, que se estende até o final de janeiro, levará o Procon-JPmóvel (imediações do Centro Turístico) para atendimento aos turistas que ‘invadiram’ as praias pessoenses desde o final do ano passado.

O Procon-JP está autuando os estabelecimentos que apresentem qualquer tipo de irregularidade, não apenas dentro do check list de leis. De acordo com o secretário Helton Renê, a inspeção nesse tipo de estabelecimento verifica o cumprimento da legislação que rege a relação de consumo em várias situações e objetiva proteger não apenas ao consumidor pessoense, mas, também, aos turistas que nessa época do ano vêm para João Pessoa.

Helton Renê explica que a fiscalização inspeciona desde as leis mais básicas que constam no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além da legislação editada no município de João Pessoa e do Estado da Paraíba, bem como normas federais editadas pós CDC.“Faremos a fiscalização durante todo mês de janeiro”, afirmou.

Autuações e sanções – Os estabelecimentos que forem autuados na Operação Verão 2020 estão sujeitos a sanções como multas, que podem chegar a R$ 30 mil, além da suspensão temporária dos serviços oferecidos. “Lembro que todos os estabelecimentos têm 10 dias para procederem a defesa junto ao Procon-JP, de acordo com a legislação vigente”, informou Helton Renê.

Confira o resumo de algumas leis fiscalizadas
– 12.291/2010 (federal) e l 8.686/1998 (municipal) tornam obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais fornecedores de bens e serviços;
– 8.304/1997 (municipal) e 10.421/2015 (estadual) obrigam aos fornecedores de bens e serviços a afixarem em local visível o número do telefone do Procon-JP;
– 11.760/2009 (municipal) e 8.958/2009 (estadual) proíbe consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco;
– 12.071/2011 (federal) proíbe aos estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras com cartão de crédito;
– 8.846/1994 (federal) dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários;
– 12.471/2012 (federal) dispõe sobre medidas de esclarecimentos ao consumidor;
– 12.622/2013 (municipal) proíbe aos fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos consumidores;
– 13.002/2015 (municipal) torna obrigatória a disponibilização, uso e oferecimento de cardápios trilíngues aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e similares;
– 11.882/2010 (municipal) dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas a disponibilizarem cardápios impressos em Braille;
– 13.005/2015 (municipal) obriga bares, restaurantes, lanchonetes e similares a colocarem cardápios em locais e ampla visibilidade, contendo todos os produtos e serviços oferecidos e seus respectivos preços, além de conter, em destaque, o telefone e o endereço do Procon-JP;
– 1.698/2011 (municipal) dispõe sobre a divulgação da advertência “Se dirigir não beba” em cardápios e panfletos utilizados pelos restaurantes, bares e restaurantes;
– 12.519/2013 (municipal) dispõe sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, danceterias, restaurantes e casas noturnas;
– 12.794/2014 (municipal) dispõe sobre a obrigatoriedade de bares e restaurantes a disponibilizarem comandas para controle de consumo a seus clientes;
– 11.889/2010 (federal) dispõe sobre a afixação de uma cópia da lei 12.038/2009, que trata de informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

João Azevêdo participa de lançamento de obras e anuncia ações para fortalecer a cultura

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O governador João Azevêdo participou, na noite desta terça-feira (7), do lançamento do livro “Paraíba na Literatura”, que reúne o perfil de 20 escritores paraibanos reconhecidos nacionalmente,  e da Agenda 2020 Paraíba, com obras de 12 artistas plásticos. Na ocasião, o chefe do Executivo anunciou uma série de ações que serão adotadas em 2020 para fortalecer ainda mais a cultura paraibana.

As obras, publicadas pela Editora A União, foram lançadas durante solenidade na Fundação Casa de José Américo, na orla de Cabo Branco, em João Pessoa, e contou com a participação de personalidades da área cultural, autoridades e auxiliares do governo.

Entre as ações anunciadas pelo governador João Azevêdo estão a criação do “Ano Cultural Mestre Sivuca”, as comemorações pelo centenário de nascimento do economista Celso Furtado, além de projetos como o “Esquina da América”, para colher depoimentos de artistas paraibanos que serão registrados em vídeo e também em material impresso, enriquecendo ainda mais o acervo da Fundação Casa de José Américo.

Além disso, a previsão é que em maio seja concluída a reforma do prédio do Museu da Cidade de João Pessoa, na Praça da Independência. Outra ação é o resgate do acervo do Palácio da Redenção, trabalho que será feito por um grupo de museólogos, para que a população possa conhecer, além do lançamento do livro sobre os 70 anos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

João Azevêdo ressaltou que as ações para fortalecer a cultura paraibana, incluindo o lançamento do livro e da agenda, demonstram o respeito do Governo do Estado com os artistas da terra. “Este é um momento importante para a cultura. Nós estamos criando, com toda a estrutura que tem hoje a Empresa Paraibana de Comunicação, a possibilidade de fazer um trabalho que demonstre o nosso respeito para com os autores, para com os artistas da nossa terra”, comentou.

Após fazer um balanço sobre as ações do Governo do Estado para a cultura em 2019, a exemplo da realização do Festival Jackson do Pandeiro, o governador João Azevêdo completou: “Eu tenho certeza de que 2020 será muito melhor para a cultura especificamente. Nós vamos começar o ano, nos próximos dias, publicando a portaria da comissão organizadora do ‘Ano Cultural Mestre Sivuca’. Logo a seguir, vamos dedicar um mês inteiro de resgate, de discussões sobre o trabalho de Celso Furtado”. Este ano se comemora o centenário de nascimento do economista, nascido em Pombal, no Sertão paraibano, em 26 de julho de 1920.

As obras e os homenageados – “Paraíba na Literatura” traça o perfil de 20 autores paraibanos, alguns deles com reconhecimento internacional. O livro será distribuído a autoridades que tiverem audiência com o governador João Azevêdo como forma de divulgação do potencial cultural do Estado.

Os autores homenageados em “Paraíba na Literatura” são: Aldo Lopes, Ariano Suassuna, Augusto dos Anjos, Bráulio Tavares, Coriolano de Medeiros, Edilberto Coutinho, Ivan Bichara Sobreira, Jomar Morais Souto, José Américo de Almeida, José Lins do Rego, Leandro Gomes de Barros, Lourdes Ramalho, Luiz Gonzaga Rodrigues, Paulo Pontes, Polibio Alves, Ronaldo Cunha Lima, Sérgio Castro, Maria Valéria Rezende, Marília Arnaud e Violeta Formiga.

Já os artistas plásticos homenageados na Agenda 2020 Paraíba são: Alexandre Filho, Alice Vinagre, Chico Ferreira, Clóvis Júnior, Flávio Tavares, Fred Svendsen, Gina Dantas, Hermano José, José Lyra, Maria dos Mares, Marlene Almeida e Miguel dos Santos.

A escritora Maria Valéria Rezende  desde 1976 adotou a Paraíba como o seu estado. Nascida em Santos, litoral de São Paulo, ela agradeceu a homenagem do Governo do Estado. “Muito cedo e acertadamente eu escolhi a Paraíba. E a gente quando escolhe, a gente quer ser escolhido também. Então quando me incluem na Literatura Paraibana, e eu acho perfeitamente justo, já que foi aqui que eu comecei a escrever, é uma homenagem que eu recebo com felicidade, que confirma que eu sou daqui”, disse.

O poeta Sérgio de Castro Pinto também agradeceu a homenagem. “É sempre bom ser homenageado. Eu já fui homenageado por ocasião dos meus 70 anos, com a coletânea de meus poemas por uma editora de São Paulo, e agora tenho o orgulho de fazer parte desses escritores desta obra lançada pelo Governo do Estado”, comentou.

A presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Naná Garcez, falou um pouco do processo para a escolha dos 20 autores paraibanos e dos 12 artistas plásticos. “Em conjunto com um grupo de jornalistas, de intelectuais, discutimos os nomes que deveriam ser homenageados. E, a partir daí, chamamos outros jornalistas e escritores para fazer o perfil, com o objetivo de que a literatura paraibana seja ainda mais conhecida, levada daqui pelos visitantes que vêm ter reunião com o governador João Azevêdo”, explicou.

O diretor de Mídia Imprensa de A União, William Costa, que fez o perfil de Ariano Suassuana, destacou a representatividade das obras. “São artistas de várias gerações, de modo que foi um desafio fazer essa seleção. Mas creio que seja muito representativo da nossa cultura”, comentou.

A solenidade foi prestigiada ainda pela primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins; auxiliares do Governo do Estado, a exemplo do secretário de Estado da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, e do secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira, além de nomes da cultura paraibana, alguns deles reconhecidos nacionalmente, a exemplo da atriz Zezita Matos e do artista plástico Flávio Tavares.

Sintur-JP bloqueia cartões de 1.758 passageiros no mês de dezembro

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Desde o início do ano passado, quando foi implantado o sistema de biometria facial nos ônibus que circulam na capital, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP) vem acompanhando mensalmente o número de acessos irregulares de passageiros no transporte público. Além de proporcionar mais agilidade no embarque dos usuários, a biometria facial confere mais segurança às empresas na verificação do acesso de clientes que têm benefício na passagem – estudantes e passageiros de gratuidade.

Em dezembro, o número de acessos irregulares desses usuários nos ônibus de João Pessoa voltou a subir. De acordo com o Sintur-JP, no mês passado, foram analisados mais de 1,2 milhões de embarques de estudantes e passageiros com direito à gratuidade. Deste total, 7.523 passaram por auditoria, que resultou no bloqueio de 1.758 cartões do Passe Legal após a constatação de pessoas utilizando o cartão de forma irregular.

A orientação do Sintur-JP para os 1.685 estudantes e 73 passageiros com gratuidade que tiveram seus cartões bloqueados é que compareçam à sede do sindicato para regularizar a situação. Após ser notificado, o usuário vai refazer o seu cadastro e pagar R$ 15,20 para tirar um novo cartão. Em caso de reincidência, ele fica bloqueado por 30 dias e, se voltar a reincidir, por 180 dias. A sede do Sintur-JP fica na Rua Treze de Maio, Centro, João Pessoa.

Semob-JP faz campanha para moradores e turistas da Capital por atenção ao compartilhar espaços públicos

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O mês de férias, o clima e paisagens privilegiados e o grande investimento da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em infraestrutura atraíram milhares de turistas, que estão dividindo os espaços públicos com quem mora na Capital. Considerando esta realidade, a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) vai realizar campanhas educativas em pontos de grande movimentação turística e traz um alerta à população na intenção de evitar acidentes e garantir um verão de tranquilidade e segurança para todos.

A primeira etapa do calendário se inicia nesta quarta-feira (8) e segue até o dia 18 de janeiro. A equipe da Divisão de Educação Para o Trânsito (Died) vai visitar diversos pontos da orla marítima e a Bica, com atividades em diferentes horários. As orientações vão ser direcionadas a todos os envolvidos no trânsito e estarão focadas em infrações recorrentes nesta época.

Na orla, pedestres e ciclistas precisam estar atentos aos seus espaços e respeitar as regras de circulação. Quem anda a pé deve estar sempre na calçada. Para atravessar uma via destinada a veículos motorizados, todo mundo já sabe: o caminho é pela faixa de pedestres. Nas ciclovias, a regra também é o cruzamento seguro, não utilizando como via de passeio a pé.

“O pedestre não costuma compreender o perigo de circular em ciclovias, mas pode acabar se envolvendo em acidentes caso invadam estes espaços repentinamente. Elas são exclusivas para ciclos”, explicou a chefe da Divisão de Mobilidade Urbana, Gilmara Branquinho.

Os usuários de ciclos – bicicletas, patins, skates ou triciclos – também precisam fazer sua parte, prestando atenção aos pedestres na calçada e controlando a velocidade com que trafegam. “As ciclovias urbanas são direcionadas ao passeio, o que requer uma condução de baixa velocidade. Para treinos mais rápidos é preciso se dirigir à ciclofaixa de treinamento, que fica localizada na PB 008, no Portal do Sol”, explicou.

Atenção redobrada – Para condutores de veículos motorizados, as regras são as de sempre, mas com atenção redobrada. “Ao circular em regiões com grande movimentação de pedestres é preciso ter um maior cuidado com a velocidade e com as faixas de pedestre. Os motoristas devem lembrar que são responsáveis pela segurança de quem está a sua volta”, frisou Branquinho.

Outras ações que fazem toda a diferença é dar a seta quando pretender mudar de faixa ou de via e não utilizar o celular ou qualquer outro objeto que possa desviar a atenção. No momento de estacionar, a regra é procurar um espaço legalizado, sem desrespeitar a sinalização, obstruir garagens, passeios e sem fila dupla. Se possível, prefira ir a locais de grande movimentação utilizando o transporte coletivo urbano.

PROGRAMAÇÃO

08/01 – 16h – Faixa de pedestres do Centro Turístico de Tambaú
10/01 – 16h – Faixa de pedestres do Mag Shopping
14/01 – 16h – Faixa de pedestres do Vila Gourmet Manaíra
15/01 – 13h – Bica
16/01 – 16h – Faixa de Pedestres da Empadinha Barnabé (Cabo Branco)
18/01 – 7h – Faixa de pedestres do Centro Turístico de Tambaú

CALVÁRIO: ouça delação de Livânia Farias onde revela nomes de políticos do MDB e afirma pedido de propina de R$ 8 milhões

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A ex-secretária de finanças do município de João Pessoa e de administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, apontou durante delação premiada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que um grupo de políticos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) pediu a quantia de R$ 8 milhões para dar apoio ao ex-governador do estado, Ricardo Coutinho, na candidatura à reeleição no ano de 2014.

Livânia revelou ainda os bastidores de uma reunião que teria sido realizada com o objetivo de escolher o vice-candidato na chapa encabeçada por Ricardo Coutinho no mesmo ano.

Ricardo Coutinho foi alvo da 7ª fase da Operação Calvário, chamada de Juízo Final. A ação investiga a existência de uma suposta organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação.

Em mais um trecho da colaboração premiada de Livânia Farias, ela revelou como era feito o pagamento de propina e liberado os recursos para campanhas eleitorais e para comprar o apoio de políticos.

O encontro entre o grupo, segundo Livânia, teria acontecido durante uma madrugada na Granja Santana, que é a residência oficial do Governo do Estado, em João Pessoa.

Conforme a ex-secretária, estavam presentes na reunião Manoel Júnior, Trócolli, Nabor, Raniery Paulino, Hugo Motta. Ela disse também que os irmãos Lucélio e Luciano cartaxo chegaram e saíram rapidamente do local. Conforme a delação dela, a negociação não teria dado certo porque o valor de R$ 8 milhões não estava disponível na Granja Santana. Livânia contou também que após a reunião, o PMDB lançou o nome de Vitalzinho como candidato ao governo. Ele perdeu o pleito e aderiu à chapa encabeçada por Ricardo Coutinho.

Trechos da delação em que Livânia detalha a reunião

Livânia: O que aconteceu em 2014 desse dinheiro que foi entregue lá é que quando foi feito pra decidir quem ia ficar do lado do governador pra reeleição, o PMDB tinha decidido duas horas da manhã que iria ser o vice dele. E nesse momento o PMDB, Manoel Júnior, Trócolli, Nabor, Raniery Paulino, Hugo Motta […]. Essas pessoas quando decidiram que Vitalzinho ia ser o vice de Ricardo, eles só aceitaram se a gente fizesse o repasse de R$ 8 milhões pra dividir […]. Só não ia receber desse montante, Vital porque ia ser vice e veneziano porque ia ser candidato a deputado federal. Só que eles pensavam que tinha esses R$ 8 milhões lá no canto. Eu estava lá na granja às 2h da manhã. Nesse momento, Ricardo passou mal. Foi preciso ele se recolher [..]. Estava na granja eu, Luis […].

MP: Luis Couto?

Livânia: Luis Torres. Eles queriam que eu desse a minha palavra que tinha esses R$ 8 milhões. Ele [Ricardo] disse que o único dinheiro que tinha lá era R$ 500 mil. Desse dinheiro que eu relatei aqui que foi entregue na granja, a única coisa que eu sabia que existia foi esses R$ 500 mil que também não foi devolvido nem repassado pra ninguém. Às 5h da manhã o PMDB desconfiou que a gente não ia ter esse dinheiro. Eu já tinha ido pra casa […], acordei com um telefonema dizendo que eu tinha acabado com a eleição porque eu não tinha dado a minha palavra.

O que dizem os citados

O senador Veneziano Vital do Rêgo disse que ele e o irmão, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, não participaram de qualquer negociação de valores para a indicação do vice na chapa de Ricardo Coutinho. Veneziano disse que, durante o ano de 2014, sempre defendeu que o MDB tivesse candidatura própria, e ressaltou que não fazia sentido o irmão dele, Vitalzinho, deixar o cargo de senador para ser candidato a vice- governador.

Já o deputado Raniery Paulino, também citado por Livânia, também negou fazer parte de qualquer negociação e disse que sempre defendeu a candidatura própria do partido em 2014.

Os deputados Hugo Motta e Nabor Wanderley também garantiram que não participaram da negociação relatada por Livânia.

O ex-secretário de comunicação do estado, jornalista Luís Torres, disse que não participou das discussões financeiras da campanha.

Manoel Júnior disse que não conhece Livânia Farias e estranhou a citação do nome dele. Ele nega ter participado de qualquer reunião ou acordo sobre apoio do MDB à campanha de Ricardo Coutinho. Ele destaca que à época fazia oposição a Ricardo e que já havia declarado apoio a Cássio Cunha Lima.

O deputado Trócolli Júnior declarou que em 2014 era opositor ferrenho de Ricardo Coutinho e que não tomou conhecimento da reunião citada por Livânia. Ele disse também que não autorizou ninguém a falar em seu nome e que no primeiro turno votou em Vitalzinho e no segundo turno se aliou a Cássio quando o MDB apoiou Ricardo.

Lucélio Cartaxo disse que não tem conhecimento do fato e que, nem ele, nem o irmão, Luciano Cartaxo, participaram de reunião com o MDB.

G1 Paraíba

Diário Oficial traz mudanças no comando do Hospital de Trauma de João Pessoa; confira

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O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), mudou novamente a direção do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Uma nova nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8).

Na primeira mudança, que aconteceu no dia 27 de dezembro, havia sido nomeado como diretor geral Leonardo de Lima Leite, após o fim do contrato com a organização social que estava administrando o hospital. Nesta quarta-feira, o governador tornou a nomeação sem efeito.

Foi nomeado como diretor geral da unidade de saúde Laercio Bragante de Araújo. Também já não tem mais efeito a nomeação do chefe da unidade de tratamento itensivo do Trauma de João Pessoa e a nomeação para o cargo de diretor técnico do hospital, que também aconteceu no dia 27 de dezembro. O novo diretor técnico é Luiz Gustavo César de Barros Correia, que acumula função como Diretor da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos Para Transplante.

De acordo com a assessoria da secretaria de estado da saúde, a mudança ocorreu porque os primeiros nomeados já possuíam vínculos de trabalho e não poderiam tomar posse.

Já para o Hospital Geral de Mamanguape, a nomeação do dia 27 de dezembro permanece e o diretor geral continua a ser Daniel José Gonçalves. Mais três nomeações indicaram nomes para os cargos de chefe do núcleo médico, chefe do núcleo administrativo e chefe do núcleo financeiro.

No dia 23 de dezembro, João Azevêdo informou que os contratos com as organizações sociais devem ser encerrados entre o mês de dezembro e de fevereiro, prazo final do último contrato com OS. Todas as organizações sociais devem ser notificadas sobre o fim dos contratos. Atualmente, as unidades de saúde estão incluídas em um plano emergencial, desde julho de 2019, com a gestão de outras organizações sociais.

Programa PB Saúde

O objetivo atual do governador da Paraíba é que a gestão das unidades de saúde fique sob total responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. A gestão deve ser feita com a Fundação paraibana de Gestão em Saúde, a partir do programa PB Saúde. O projeto de lei complementar foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba e tem personalidade jurídica e função de integrar a administração pública indireta do governo do Estado.

A proposta prevê a implantação gradativa do programa em substituição às organizações sociais envolvidas em um esquema de corrupção que desviava dinheiro das unidades de saúde. A medida irá permitir que se torne mais ágil a compra de material permanente, equipamentos e a realização de concurso ou processos seletivos simplificados.

Organizações sociais envolvidas em esquema de corrupção

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na organização social Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve sete fases, resultando na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba, incluindo o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Ela teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha. Depois, o esquema também se estendeu para a área da educação.

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

Secretário Hervázio Bezerra enfatiza nova roupagem dos programas de incentivo ao esporte.

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O secretário Hervázio Bezerra, titular da Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer (Sejel), enfatizou a atitude do governador João Azevedo em destinar recursos para o esporte paraibano com o programa Incentiva Esporte. O anúncio do novo projeto que beneficiará tanto o esporte amador como o futebol profissional, será lançado na segunda-feira (13), às 10h00, na Vila Olímpica Parahyba.

“Durante a prestação de contas do seu primeiro ano mandato, realizada no Teatro Paulo Pontes, o governador João anunciou publicamente o quanto o esporte sera beneficiado, pois o Incentiva Esporte vai encabeçar os investimentos através do Paraíba Esporte Total e Bolsa Esporte. Tudo vai funcionar com muito critério e transparência no intuito de ver o esporte e o para-desporto crescendo cada vez mais no nosso estado”, disse Hervázio.

“Não prospera a afirmação de que os programas irão acabar. Muito pelo contrário, pois eles ganham uma nova cara com uma roupagem mais moderna, diferentemente do que estão dizendo por aí, o que não é verdade, já que o Bolsa Esporte terá uma comissão para analizar cada inscrição de forma criteriosa e com bastante lisura para julgar os processos, antes de serem deferidos”, concluiu.

Tensão por início de guerra: Irão ataca com mísseis bases dos EUA no Iraque

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A Guarda Revolucionária do Irã realizou um grande ataque com mísseis contra duas bases iraquianas que abrigam militares dos Estados Unidos na madrugada desta quarta (8, terça à noite no Brasil).

Os alvos foram a base aérea de Ain al Assad, no oeste do país, e uma base próxima ao aeroporto de Erbil, quarta maior cidade do Iraque e capital da região autônoma do Curdistão, no norte. Ainda não há informação sobre vítimas.

O ataque ocorre após grupos armados pró-Irã prometerem unir forças para responder à ofensiva de um drone americano que na sexta matou em Bagdá o general iraniano Qassim Suleimani e o líder militar iraquiano Abu Mahdi al Muhandis, entre outras pessoas.

Suleimani chefiava a força de elite da Guarda Revolucionária, chamada Quds, e era considerado a segunda pessoa mais importante do Irã, atrás apenas do líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei.

O Pentágono confirmou que os mais de 12 mísseis foram disparados pelo Irã. “Está claro que esses mísseis foram lançados do Irã e tinham como alvo duas bases militares iraquianas onde havia tropas americanas e aliados em Al Assad e Erbil”, disse um funcionário do departamento de Defesa. “Estamos trabalhando nas avaliações iniciais dos danos.”

Segundo ele, as bases estavam em alerta máximo por conta de “indicações de que o regime iraniano planejava atacar” forças americanas na região.

O ministro das relações exteriores do Irã, Javad Zarif, escreveu no Twitter que o Irã agiu em autodefesa. “Não queremos guerra, mas nos defenderemos contra qualquer agressão.”

De acordo com um oficial americano, os ataques iranianos começaram exatamente à 1h20, mesmo horário em que Suleimani foi morto pelos americanos enquanto deixava o aeroporto de Bagdá. Mais tarde, houve uma segunda onda de ataques, informou a agência de notícias Tasnim, baseada em Teerã.

O revide começou no dia em que o cortejo fúnebre de Suleimani chegou à sua cidade natal, Kerman, depois de passar pelo Iraque e por diversas cidades do Irã. Uma confusão na procissão de centenas de milhares de pessoas deixou ao menos 56 mortos e 213 feridos.

“A vingança feroz da Guarda Revolucionária já começou”, disse a Guarda em um comunicado distribuído pelo Telegram, segundo o jornal The New York Times.

Um alto funcionário do Irã postou uma imagem da bandeira do país em uma rede social, em alusão a uma publicação semelhante feita por Trump após o ataque que matou o general iraniano.

Segundo a porta-voz da Casa Branca, Stephanie Grisham, o presidente Donald Trump está monitorando a situação. Ele se reuniu na Casa Branca com o secretário de Estado, Mike Pompeo, e o secretário de Defesa, Mark Esper.

Trump respondeu em seu Twitter que “tudo está bem!” e que a avaliação dos danos e mortes ainda está em andamento. Ele afirmou que deve fazer um pronunciamento sobre os ataques na quarta (8) pela manhã.

O primeiro-ministro da região do Curdistão no Iraque, Masrour Barzani, disse em um post em uma rede social que falou por telefone Mike Pompeo, e que sugeriu maneiras de diminuir a escalada e conter a situação.

O telefonema ocorreu depois que o Irã lançou um ataque com mísseis à base aérea iraquiana de Ain Al-Asad, que hospeda as forças americanas. (Relatório por Alaa Swilam; Edição por Himani Sarkar)

​A base aérea atingida em Ain al Assad fica na província de Anbar, a cerca de 200 km de Bagdá. É um centro das operações americanas no oeste do país há vários anos. Foi construída em 2017, como parte da campanha dos EUA contra o Estado Islâmico —à época, abrigava cerca de 500 militares e civis americanos.

Uma parte dos soldados partiu após a derrota do Estado Islâmico, no ano passado, mas ainda assim o local é significativo. Em dezembro de 2018, Trump visitou de surpresa as instalações —foi a primeira vez que o republicano visitou tropas estacionadas em uma zona de combate.

Já a base de Erbil é um centro de operações usado por helicópteros e aviões como base para operações no norte do Iraque e Síria.

Após o ataque, o Pentágono afirmou que tomaria todas as medidas necessárias para proteger os soldados e civis na região. Mais de 5.000 soldados dos EUA permanecem no país, com outras forças estrangeiras, como parte de uma coalizão que treinou e apoiou as forças de segurança iraquianas contra a ameaça de militantes do Estado Islâmico.

Em um comunicado, a agência de aviação americana proibiu aviões de passageiros de voarem sobre o Iraque, o Irã e o Golfo Pérsico.

Mais cedo na terça, o secretário de Defesa dos EUA, Mark Esper, disse que os Estados Unidos deveriam antecipar a retaliação do Irã pelo assassinato de Suleimani.

“Acho que devemos esperar que eles retaliem de alguma forma”, disse Esper em entrevista coletiva no Pentágono. “Estamos preparados para qualquer contingência. E então responderemos adequadamente ao que eles fizerem.”

Também nesta terça, uma importante autoridade iraniana disse que Teerã estava considerando vários cenários para vingar a morte de Suleimani. “Vamos nos vingar, uma vingança dura e definitiva”, disse o chefe da Guarda Revolucionária, general Hosein Salami, às multidões que lotavam as ruas para o funeral de Suleimani em Kerman.

O Parlamento do Irã aprovou nesta terça uma lei que designa as Forças Armadas dos Estados Unidos como “terroristas”, ao passo em que a Guarda Revolucionária pediu a retirada total do Exército americano do país. ​

Autoridades dos EUA disseram que Suleimani foi morto por causa da inteligência sólida, indicando que as forças sob seu comando planejavam ataques a alvos americanos na região, embora não tenham fornecido provas.

 

Folha de São Paulo / Uol

 

Após ser citado por Livânia em delação, Raniery Paulino repudia citação e afirma que ex-secretária “mente”

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O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Raniery Paulino (MDB), se manifestou por meio de nota, na noite desta terça-feira (7), após o vazamento de informação relativa a citação de seu nome pela ex-secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, em delação premiada no âmbito da Operação Calvário.

De acordo com Livânia, Raniery Paulino esteve participou junto com outros filiados do MDB de reunião com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e militantes do PSB, na Granja Santana, em 2014, para tratar sobre possível apoio e indicação de candidato a vice-governador pelo partido, nas vésperas do início do processo eleitoral daquele ano.

Ainda segundo a ex-secretária, as lideranças do MDB teriam solicitado o repasse de R$ 8 milhões para concretizar o acordo político, o que não foi consolidado, pois, Ricardo Coutinho acabou escolhendo Lígia Feliciano (PDT) como companheira de chapa. O então senador Vital do Rêgo foi o candidato do MDB ao Governo do Estado.

Em resposta, o deputado Raniery Paulino repudiou a citação de seu nome e disse que a ex-secretária Livânia Farias “fantasiou” a sua presença na suposta reunião. “A ex-secretária mente ao citar meu nome! Não conheço Livânia Farias, nunca estive na Granja durante a gestão de Ricardo Coutinho e nunca, em hipóstase alguma, tratei de apoio do PMDB ao PSB, pois como a Paraíba sabe, e a Imprensa noticiou, sempre defendi candidatura própria do meu partido naquela eleição”, afirma.

 

Nota ao povo paraibano:

 

Em nome da verdade e da coerência e em defesa da Operação Calvário.
1) Venho por meio desta nota rechaçar com veemência e repudiar a citação do meu nome, na delação da ex-secretária Livânia Farias, que fantasiou minha presença em uma suposta reunião do PMDB na Granja Santana, em 2014, para tratar de apoio do PMDB ao ex-governador Ricardo Coutinho.
2) Reafirmo que a ex-secretária mente ao citar meu nome! Não conheço Livania Farias, nunca estive na Granja durante a gestão de Ricardo Coutinho e nunca, em hipóstase alguma, tratei de apoio do PMDB ao PSB, pois como a Paraíba sabe, e a Imprensa noticiou, sempre defendi candidatura própria do meu partido naquela eleição.
3) Em 2014 defendi candidatura própria do PMDB e no segundo turno, entre a “truculência e a incompetência”, anulei o meu voto para Governador com a consciência tranquila e em coerência com o que sempre defendi.
4) Vivi nas últimas eleições momentos de extrema dificuldade, perseguido por uma “organização” que usou o poder e o dinheiro da corrupção, para silenciar as vozes que tiveram a coragem de se levantar contra o seu modus-operandi, inclusive defendendo a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa para apurar toda e qualquer responsabilidade de quem quer que seja.
5) Tomarei as medidas judiciais cabíveis contra a citação da senhora Livânia. Vou defender a minha honra e a minha história política, pois estou sendo vítima de uma citação inverídica, mentirosa, com interesse de beneficiar réus confessos do maior escândalo de corrupção da Paraíba.
6) Não me calarei. Não vão me intimidar. Seguirei na trincheira de luta em nome da instalação da CPI da Calvário e apoiando as investigações e o trabalho do Gaeco/MP-PB e demais órgãos de combate à corrupção.
Raniery Paulino
Deputado Estadual