O Governo da Paraíba aplicou a segunda redução de R$ 0,23 sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (27) a nova tabela quinzenal sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é resultado da média de preços praticados nos postos de combustíveis do Estado.

De acordo com a tabela do Ato-Cotepe nº 12 do Confaz, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do litro do diesel será de R$ 3,23, enquanto o diesel S10 de R$ 3,31. A nova pesquisa registra a aplicação da segunda redução de R$ 0,23 sobre os valores praticados na primeira quinzena de junho. A segunda parcela do preço do óleo diesel entra em vigor a partir do próximo domingo, dia 1º de julho. A pesquisa do Ato-Cotepe do Confaz, publicada a cada 15 dias, é usada como base de cálculo pelos Estados para a cobrança da alíquota de ICMS sobre os combustíveis.

Paraíba fez a sua parte – Para o secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, o PMPF do óleo diesel será o menor do Nordeste e o quarto menor do Brasil, enquanto o PMPF do óleo diesel S10 será o segundo menor do Nordeste e o quinto menor do Brasil, a partir de 1º de julho. “A tabela do Ato-Cotepe nº 12 do Confaz confirma que a Paraíba fez a sua parte”, afirmou o secretário.

No início de junho, o Governo da Paraíba tomou a iniciativa de garantir a redução dos R$ 0,46 sobre o PMPF, após o Governo federal reduzir o mesmo valor do combustível na refinaria, com o fim da cobrança da Cide sobre o diesel e da redução das alíquotas do PIS e Cofins. A determinação da redução no PMPF da Paraíba, que serve de base de cálculo para a cobrança da alíquota de ICMS, foi feita pelo governador Ricardo Coutinho à Secretaria de Estado da Receita.

Primeira redução de R$ 0,23 – O Governo da Paraíba aplicou a primeira redução de R$ 0,23 desde 16 de junho tanto sobre o preço do óleo diesel como também do diesel S10, como havia anunciado. O litro do diesel da tabela havia ficado em R$ 3,46, enquanto o diesel S10 de R$ 3,54. A segunda aplicação nos preços do PMPF do óleo diesel completa a integralidade dos R$ 0,46.

O que é o PMPF? – O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é o indicador de preço médio do litro de combustível sobre o qual é aplicada a tributação de ICMS nos Estados. A pesquisa do PMPF, feita a cada 15 dias, reflete o preço médio final praticado nas bombas dos postos de abastecimento de todo o Estado. As duas pesquisas mensais são apuradas pela Secretaria da Receita Estadual e enviadas para a publicação em ato da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos dias 1º e 16 de cada mês no Estado.

O governador Ricardo Coutinho inaugura, neste sábado (30), às 17h30, duas obras que vão desenvolver ainda mais as atividades turísticas no município do Conde: a Praça do Mar – nova Orla de Jacumã, e a pavimentação em paralelepípedo da Via Litorânea da Costa do Conde, ligando a Praia do Amor à Praia de Tabatinga, cujos investimentos somam mais de R$ 6,2 milhões, recursos próprios do Governo do Estado. Na ocasião, o chefe do Executivo assina decreto criando a Área de Especial Interesse Turístico e Ecológico para prática do naturismo na Praia de Tambaba.

Na Praça do Mar – nova Orla de Jacumã, R$ 3,7 milhões estão sendo investidos com recursos próprios do tesouro estadual. A Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) está finalizando os últimos detalhes, intensificando as fiscalizações, garantindo a qualidade dos serviços executados.

A orla de Jacumã passou por intervenções de terraplenagem, pavimentação em paralelepípedo, paisagismo, movimento de terra, fundação, esquadrias, instalações elétricas, sistema de iluminação, drenagem de águas pluviais e contenção, pintura, além de outros serviços. “O Governo do Estado está substituindo uma antiga desorganização urbanística existente no local, criando hoje um espaço de convergência para moradores e turistas que visitam o Conde”, disse Simone Guimarães, superintendente da Suplan.

A estrutura da nova orla conta com pista de skate, ciclovia, quadras de vôlei de praia, playground, estacionamento com 68 vagas, quiosques e praça de eventos. “É enriquecedor se deparar, no meio de uma visita técnica, com os agradecimentos do nosso povo da Paraíba.  A nova orla do Conde já está transformando vidas de pessoas que vivem nessa região. Mudamos um histórico de desestruturação do lugar e isso é gratificante”, comentou Simone Guimarães.

Para a moradora Antoniele Medeiros (Índia), que esperava por essa obra há 18 anos, a Orla de Jacumã é a realização de um sonho. “Faz 18 anos que me mudei para a Paraíba e escolhi o Conde para viver. Não tínhamos isso. Hoje nós temos uma infraestrutura, temos uma quadra e uma pista para as nossas crianças brincarem. O mais importante é que dependo do meu trabalho e desse lugar para viver, e essa mudança já melhorou o meu negócio, e já imagino depois da inauguração”, ressaltou Índia, que é comerciante conhecida na região.

Via Litorânea – A pavimentação em paralelepípedo da Via Litorânea da Costa do Conde, ligando a Praia do Amor a Praia de Tabatinga 1, com 4,45 km de extensão, é mais uma obra do Programa Mais Trabalho, contemplando uma população de mais de 50 mil habitantes do município e milhares de turistas que frequentam as praias do Litoral Sul.

Com recursos próprios, o Governo do Estado investiu na obra mais de R$ 2,5 milhões. Foram executados serviços de terraplenagem em cortes e aterros, implantação do sistema de drenagem para águas pluviais e subterrâneas, sub-base, pavimentação em paralelepípedo, sinalização vertical e turística.

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, ressalta que a inauguração da Via Litorânea do Conde vai desenvolver ainda mais as atividades turísticas de todo o Litoral Sul do Estado, onde o governador Ricardo Coutinho desde o início do primeiro governo, em 2011, tem dado ênfase a diversas outras obras de interesse turístico como a pavimentação do Contorno de Jacumã, dos acessos da Praia do Amor, Tabatinga 1 e 2, Carapibus 1 e 2 e Coquerinho.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou, nesta quarta-feira (27), o resultado final do concurso do Instituto Municipal de Previdência (IPM). Após as provas objetivas, os candidatos passaram pelas fases subsequentes, cuja etapa final foi a análise da perícia médica. Desde o dia 12 de junho, a comissão responsável pelo concurso avaliou os pedidos de revisão da perícia. As informações sobre o resultado final do concurso estão na edição especial do Semanário Municipal no link http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2018/06/2018_26-06_Especial.pdf e também no site da organizadora: no endereço eletrônico www.ibade.org.br

As provas do IPM aconteceram no mês de março e selecionaram 60 novos profissionais em diversos cargos. Ao todo, 4.627 candidatos realizaram as provas e disputaram as vagas previstas no edital. Segundo o Ibade, o total de candidatos faltosos foi de 877, já que 5.504 candidatos estavam aptos a fazer o certame.

As provas foram realizadas em colégios da Capital e não foi registrada nenhuma ocorrência. Os procedimentos de segurança destinados a garantir a isonomia do certame foram executados com sucesso, de acordo com o edital do concurso.

Funções – No total, foram oferecidas 60 vagas para as seguintes funções: suporte administrativo e previdenciário, assistente de tecnologia da informação, além de técnico previdenciário, este voltado para profissionais das áreas de Contabilidade e Informática.

O IPM também vai convocar servidores para o cargo de analista previdenciário, que reúne funções de nível superior: administrador, advogado, analista de informática, arquivologista, assistente social, atuário, contador, economista, médico-perito e psicólogo.

Menos de um ano após o início das obras, o projeto da Villa Sanhauá, aguardado pela população e prometido há mais de 14 anos, finalmente acaba de ganhar vida e sair do papel na atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Vanguardista em todo o país e modelo para demais capitais por unir, na revitalização de prédios históricos, as modalidades de moradia, comércio e serviço, o projeto inteiramente desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) e com investimento de R$ 4,2 milhões em recursos próprios foi entregue na noite desta terça-feira (26) pelo prefeito Luciano Cartaxo.

Prestes a completar 433 anos, o passado e o futuro de João Pessoa se fundem e constroem uma nova história. A narrativa começou a mudar a partir de 2013, quando a atual gestão deu início a um vigoroso programa de revitalização do Centro Histórico, unindo a recuperação de prédios e espaços públicos, aliado à inovação e pioneirismo na sua ocupação, tornando a região onde a cidade surgiu em um polo turístico, econômico e cultural. Esse projeto já soma R$ 50,7 milhões em obras de revitalização concluídas.

“O projeto que nós estamos desenvolvendo é feito de forma a integrar a cidade antiga com a cidade nova, da praia, da Orla. Por isso, desde lá podemos ver obras como a calçadinha, vindo pela Beira Rio – que é uma nova avenida, a mais completa da cidade, chegando no Centro onde temos o Parque da Lagoa, Praça da Independência, Pavilhão do Chá, Hotel Globo, Casa da Pólvora e agora a Villa Sanhauá. Enquanto outros abriram mão após muitas promessas, nós enfrentamos o desafio, fizemos o projeto, destravamos a obra e hoje ela é realidade”, afirmou Luciano Cartaxo.

Durante a solenidade de inauguração da obra, o prefeito entregou simbolicamente a chave para permissionários e cessionários que viverão nas 17 unidades habitacionais e seis comerciais, além de um prédio institucional, onde vai funcionar a Casa do Empreendedor, com estimativa de atender a 200 pessoas diariamente. Dentre os estabelecimentos comerciais estão a Casa do Sampa JP, o Vila do Porto, duas galerias de artes, um estúdio fotográfico e o Grupo Cultural de Maracatu Pé de Elefante. Após a solenidade de entrega da Villa Sanhauá, que contou com a presenta de deputados federal, estadual e vereadores, a Banda 5 de Agosto e Preto Netto se apresentaram para o público presente.

Fernando Trajano, permissionário que é responsável pelo grupo de maracatu, explicou o funcionamento da casa. “A casa será aberta diariamente com exposições de maracatu, de quadros para venda, artesanato e adereços. Além de trabalhar com a construção e instrumentos de maracatu e de outras manifestações culturais, também vamos oferecer oficinas gratuitas para a comunidade envolvendo o coco, a ciranda, a capoeira. A ideia da Villa Sanhauá é fantástica e nós nos juntamos para dar nossa contribuição porque é muito importante revitalizarmos nossos espaços, nosso Centro Histórico, tomar de ação, de vida, colocar cultura, lazer e educação, porque é isso que nossa juventude precisa”, afirmou.

A artista plástica Renata Cabral, primeira colocada no processo lançado pelo edital pela Semhab, destacou a transparência do projeto. “A gente que é de João Pessoa e sabe da importância do nosso Centro Histórico. Quem lembra o abandono destes casarões e agora vê o ressurgimento deles percebe que é realmente algo que só poderia vir de uma gestão com um olhar profundo para os valores da cidade. Acompanho o trabalho da Prefeitura e vejo que tudo é feito com muita seriedade e transparência. O edital foi bastante criterioso e consegui o primeiro lugar em uma concorrência legítima”, disse.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, concedeu tutela de urgência, na tarde desta terça-feira (26), determinando que o Estado se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer pela não aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017. Esta última obriga os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, sediados no Estado da Paraíba, a afixarem cartazes contendo a seguinte afirmação: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa, Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 2760/2006.”.

Na Ação de Obrigação de Fazer com tutela de urgência e pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade nº 0842055-57.2017.8.15.2001, promovida por Márcio Túllio de Farias Chaves ME, VM Ensino Médio Ltda. EPP, DHD Ensino Infantil e Fundamental Ltda. – EPP, Honório Dantas & Cia Ltda. – EPP, MJ Ensino Infantil, Fundamental e Médio Ltda. – EPP e Book Store Comércio de Livros Ltda. contra o Estado da Paraíba, os autores historiam que, no dia 30 de maio do corrente ano, entrou em vigor a Lei nº 10.895/2017, determinando a fixação de cartazes, em todos os estabelecimentos sediados no Estado da Paraíba, no tamanho 50cm x 50cm, com o texto citado.

Os promoventes afirmam que tal medida é desproporcional e impositiva e que vem gerando prejuízo aos comercialmente, especialmente os pequenos, uma vez que, ao invés de expor os seus produtos, têm que afixar o referido cartaz.

Fundamentam, ainda, que a lei decorre de uma necessidade coletiva, não sendo função do legislador criar lei em benefícios de particulares. Aduzem, também, que a lei em foco padece de vício de iniciativa e inconstitucionalidade material, uma vez que trata de matéria de direito civil, de competência exclusiva da União, o que violaria o princípio da igualdade.

Ao decidir sobre o caso, a magistrada observou que a placa objeto da lei, cuja afixação foi impositiva, sob pena de pagamento de multa aos descumpridores, visa assegurar o cumprimento da norma constitucional que veda a discriminação em razão de sexo/opção sexual. Ao mesmo tempo, viola, dentre outros princípios, o da livre iniciativa e o consagrado princípio constitucional da igualdade.

A juíza Flávia Cavalcanti afirmou que, sopesando os valores trazidos à apreciação, entende-se que deve prevalecer os interesses da maioria, que não pode ver tolhida a sua liberdade para atender parcela da sociedade. “Apesar de sofrer com a discriminação que realmente existe, não são as únicas vítimas de tais atos criminosos, os quais se originam no preconceito de cor, idade, origem, entre outros, e, nem por isso, em relação às ditas vítimas, se pode exigir igualmente a afixação do respectivo cartaz, reproduzindo o teor da lei que criminaliza ditas condutas”, enfatizou.

Com isso, a magistrada afirmou estarem presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, estando a plausabilidade do direito demonstrada, bem como o perigo da demora, “na medida em que o constrangimento/prejuízos causados aos estabelecimentos obrigados a afixar a placa em tela é diário e aumenta com o passar do tempo.

O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta terça-feira (26), por meio de sua conta oficial no Twitter, o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de junho para esta quinta-feira (28), quando recebem aposentados e pensionistas, e sexta-feira (29), dia reservado para funcionários da ativa, incluindo administração direta e indireta.

Na postagem, Ricardo destacou os investimentos crescentes que a Paraíba tem recebido e o compromisso de pagar a folha dentro do mês trabalhado. “Investimentos crescentes, custeios para serviços ampliados e folha de pessoal em dia, nessa ordem, receita que uma administração pública precisa para dar certo”, ressaltou.

No último dia 18, o Governo do Estado antecipou a primeira parcela do 13º salário. Com o pagamento dos salários de junho estão sendo injetados cerca de R$ 500 milhões na economia paraibana neste mês.

Calendário 

28/06 – aposentados e pensionistas

29/06 – servidores da ativa