O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 0639/2018, que define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2019, foi aprovado nesta terça-feira (19), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por unanimidade. A proposta recebeu 123 emendas e foi relatada pelo vereador Tibério Limeira (PSB) na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP), sob a presidência do vereador Bispo José Luiz (PRB).

Em seu relatório, Tibério esclareceu, entre outras questões, que o projeto define as regras e os compromissos que orientarão a elaboração e a execução da LDO para o próximo ano. Segundo ele, intenção do documento é estabelecer metas e as prioridades do Poder Executivo Municipal, com base em uma metodologia estruturada em princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem com os demais dispositivos constitucionais e legais pertinentes à matéria orçamentária.

O relator destacou que a maioria das emendas apresentada pelos vereadores é aditiva, ou seja, adicionam metas e prioridades ao projeto de lei. Ele também destacou a emenda de texto, elaborada e apresentada pela CFOOAP no relatório, que normatiza a execução das emendas impositivas, apresentadas pelos parlamentares na Lei do Orçamento Anual (LOA), que é encaminhada à CMJP no segundo semestre deste ano. O socialista ainda pontuou, em seu relatório, que a Prefeitura precisa revisar a LDO antes de encaminhá-la à Casa.

No final do seu pronunciamento, o relator enalteceu o empenho e dedicação de toda sua equipe de gabinete no trabalho de análise do documento, incluindo as emendas recebidas e a conclusão do relatório. “Foi um trabalho assíduo, responsável e que contou com a participação e a entrega de todos”, afirmou. Entre as 123 emendas apresentadas, a CFOOAP apresentou duas e a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC), uma.

Transparência e ética

Apesar de pertencer a bancada de oposição, o vereador Tibério Limeira foi indicado pelo vereador Bispo José Luiz para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. “De uma certa forma, nós inovamos ao colocar o vereador Tibério, que integra a oposição, como relator deste projeto de lei. E ele (Tibério) fez esse trabalho com muita responsabilidade, ética e sabedoria”, destacou.

Bispo José Luiz não teve dúvidas de que Tibério apresentou um relatório com o máximo de isenção, sempre primando pelo conhecimento técnico do que político. “E isso fez com que ele (Tibério) contasse, no plenário da Casa, com o apoio da totalidade das bancadas do governo e de oposição”, ressaltou o parlamentar.

Durante a explanação do relatório na sessão desta terça, Tibério Limeira recebeu apartes de vários vereadores, que fizeram questão de elogiar e parabenizar o trabalho da Comissão e da relatória. O presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), destacou a seriedade e responsabilidade com que o relator e o presidente da CFOOAP tiveram na condução dos trabalhos de estudo e análise deste documento. Para Marcos, o Poder Legislativo Municipal voltou a dar bom exemplo de ética e independência com a indicação de um integrante da oposição para ser o relator de um documento tão importante para a cidade, como a LDO.

Os líderes do governo e da oposição na CMJP, vereadores Milanez Neto (MDB) e Leo Bezerra (PSB), não pouparam elogios ao trabalho da Comissão de Orçamento e do relator, Tibério Limeira. “A Câmara cumpriu, mais uma vez, seu papel”, disse Milanez. Segundo ele, o parecer da relatória foi discutido tanto na Comissão quanto pelos parlamentares, de forma, equânime, sincera e verdadeira. O líder governista ressaltou que a Comissão fez um trabalho que merece todo o reconhecimento, pois fortaleceu, ainda mais, a imagem do Poder Legislativo Municipal.

Com validade para quatro anos, a LDO fará a conexão entre o planejamento de longo prazo, representado pelo PPA, e as ações políticas e necessárias no dia a dia, concretizadas no orçamento anual. Ele acrescentou que o objetivo da lei é orientar e preparar o orçamento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano subsequente.

O pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo, participou, na noite desta segunda-feira (18), de um amplo debate com empresários da construção civil na sede da Federação das Indústrias da Paraíba, em Campina Grande. Acompanhado da médica Micheline Rodrigues, pré-candidata a vice-governadora, e do prefeito Romero Rodrigues, Cartaxo ressaltou a importância de uma nova agenda de desenvolvimento para o estado, defendendo que o “governo existe para gerar oportunidades, com serviços de qualidade, e não para aumentar impostos”, apontou.

Lucélio tratou de temas como educação, segurança e desenvolvimento econômico. “Entendemos que o investidor precisa ser visto como um parceiro. É por isso que nos comprometemos em reduzir a burocracia, ampliar a transparência e criar um ambiente favorável à atração de novos negócios, consolidando uma agenda sólida de exportação, junto com a interiorização do desenvolvimento”, comentou.

Na contramão do aumento de impostos, Cartaxo defendeu a adoção de incentivos fiscais que estimulem a criação de novos postos de trabalho. Como exemplo, citou o Complexo Aloízio Campos, que contempla mais de 4 mil habitações com áreas também destinadas à atração de novos investimentos. “Esse é o exemplo do Polo da Moda, que será implantado pela Prefeitura de Campina Grande, mais uma ação estruturante para dinamizar a economia de toda a região”. Para Lucélio, o “Governo do Estado já deveria ter feito a sua parte, concedendo incentivos e dando poder de competitividade e de concorrência em relação aos polos de estados vizinhos”, afirmou.

O presidente do Sinduscon-PB, Hélder Campos, comentou que Cartaxo mostrou preparo e abertura para o diálogo com a categoria, respondendo com precisão todas as perguntas. “O pré-candidato demonstrou segurança no quesito propostas e nas perguntas que lhe foram dirigidas, detalhando o seu programa de governo”, disse. O pré-candidato do PV firmou compromisso em voltar a participar de novos momentos de discussão durante o período eleitoral e revelou que a Paraíba precisa de um programa habitacional robusto, a exemplo do que vem apresentado cidades como João Pessoa e Campina Grande.

UEPB – Lucélio voltou a defender a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), “um patrimônio de todos os paraibanos que não vem recebendo a atenção que merece”. Na avaliação de Cartaxo, a universidade deveria contar com mais apoio institucional do Governo do Estado, fortalecendo a vocação do estado para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação.

Lideranças do Litoral Sul se reuniram na noite desta segunda-feira (18), para receber calorosamente o pré-candidato a governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), durante o Encontro Regional do PSB, que aconteceu na cidade do Conde, na Praia de Jacumã. Participaram do evento, lideranças das cidades de Caaporã, Alhandra, Pedras de Fogo e Conde.

Estiveram acompanhando João Azevêdo no encontro, a prefeita Márcia Lucena (PSB), os deputados estaduais Branco Mendes (Podemos), Estela Bezerra (PSB), Ricardo Barbosa (PSB), o pré-candidato a deputado federal, Nonato Bandeira (PPS), o prefeito Kiko Monteiro (Pedras de Fogo), o vice-prefeito de Alhandra, Ledo Salvino (PTB), o presidente do PSB municipal, Alexsandro, além de vereadores e outras lideranças.

Durante o encontro, João Azevêdo agradeceu a participação do público e destacou as principais ações realizadas pela atual gestão, no litoral sul, que contribuíram significativamente para alavancar o turismo na região. “É muito bom chegar em um local e sentir essa recepção calorosa. Agradeço demais o carinho de vocês. O Governo do Estado teve um olhar especial para essa região. Aqui foram realizados investimentos em urbanização, asfalto, acesso às praias, na avenida litorânea, tudo isso porque o Governo sabe do potencial que essa região possui”, lembrou João.

João Azevêdo também ressaltou que o governo comandando por Ricardo Coutinho, sempre teve a preocupação de garantir o bem-estar de cada cidadão sem se preocupar com o número de votos de um município. “Esse governo não está preocupado com o número de eleitores e sim com os direitos de cada cidadão. Nós acabamos com a lógica se se investir em apenas grandes cidades. Temos o exemplo de Coxixola, que possui apenas 1.800 habitantes, e lá foram construídos asfalto, adutora, escola e agora está recebendo esgotamento sanitário. Ou seja, olhamos para todos os municípios”, disse João.

Márcia Lucena (PSB), prefeita da cidade do Conde, falou da visita de João Azevêdo em sua cidade e disse que todos estão preparados para defender um projeto que só trouxe benefícios para o povo paraibano. “Estamos felizes em receber o nosso pré-candidato a governador, João Azevêdo. Nós temos que dar continuidade ao trabalho que pensou no coletivo, que lutou pelos direitos do povo e não temos tempo a perder. Não deixaremos esse estado voltar ao passado”, ressaltou.

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), lembrou da experiência que João Azevêdo teve ao lado do Governador Ricardo Coutinho, quando secretário. “João é simplesmente a síntese de todo um trabalho que fez a Paraíba mudar. Esse governo criou novas políticas públicas para as comunidades indígenas, lgbt, quilombola, mulheres, orçamento democrático e João ajudou a construir tudo isso”, destacou.

Branco Mendes, deputado estadual pelo Podemos, disse que está com João Azevêdo nesta caminhada, porque ele representa a continuidade de um projeto que mudou a realidade da Paraíba. “Todos aqui se lembram do binário de Jacumã, do melhoramento do abastecimento da cidade do Conde, dos acessos às praias, das avenidas que foram calçadas, a urbanização da orla de Jacumã, todas essas obras passaram pela mão de João Azevêdo, assim como várias outras espalhadas pelo estado”, ressaltou Branco.

O cacique Carlinhos, líder do povo Tabajara, explicou que foi neste governo que o povo indígena teve vez e voz. “João Azevêdo poderá contar sempre conosco, porque sabemos que ele vai continuar olhando para os indígenas, ele é da mesma linha de Ricardo”, destacou.

“Estamos precisando de uma pessoa experiente, testada, aprovada e principalmente de uma pessoa ficha limpa para administrar esse governo e o único nome que possui todas essas características se chama João Azevêdo, disse o pré-candidato a deputado federal e presidente estadual do PPS, Nonato Bandeira.

O projeto político do deputado federal e pré-candidato ao Senado Veneziano Vital do Rêgo (PSB) ganhou mais um reforço. O prefeito da cidade de São José de Piranhas/PB, Chico Mendes (PSB), declarou apoio à pré-candidatura do socialista, ontem à tarde (17), durante encontro realizado com o deputado, em João Pessoa. Para Chico, Veneziano vai representar bem o projeto do PSB capitaneado pelo governador Ricardo Coutinho no Senado.

Veneziano esteve ao lado de Chico e do pré-candidato a governador, de João Azevêdo (PSB), no último sábado (16), no município de Sousa, participando do encontro regional do partido na cidade.

De acordo com o prefeito Chico Mendes, o trabalho realizado pelo deputado federal Veneziano e sua experiência como prefeito o credenciam na disputa ao Senado. “O amigo Veneziano é pré-candidato ao Senado Federal do nosso partido e seguiremos juntos em seu projeto, pois entendo que essa parceria será de grande importância para o crescimento da região”, informou o prefeito.

“Recebemos com a alegria de reconhecermos e sabermos a forte e constatável liderança do prefeito Chico Mendes em toda a região”, destacou Veneziano.

O senador Cássio Cunha Lima disse no início da tarde desta segunda-feira (18) que respeita a decisão de seu colega de bancada Raimundo Lira de não mais concorrer à reeleição na chapa encabeçada pelo executivo Lucélio Cartaxo.

“Respeitamos a decisão que tomou e temos certeza de que seguiremos juntos na construção de um projeto que faça a Paraíba avançar, transformando verdadeiramente a vida das pessoas”, afirmou Cássio, que também concorrerá à reeleição na chapa de Lucélio.

“O senador Raimundo Lira tem honrado seus compromissos com o desenvolvimento da Paraíba e sou testemunha de sua dedicação nos últimos anos. Lado a lado na bancada paraibana no Senado, temos trabalhado para defender os interesses do nosso Estado e dos municípios, para garantir mais investimentos e oportunidades em todas as regiões”, salientou.

O pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo (PV), anunciou, nesta segunda-feira (18), que respeita a decisão pessoal e de natureza familiar do senador Raimundo Lira (PSD), que “tanto vem contribuindo para o fortalecimento dos municípios paraibanos em todas as regiões do Estado”, pontuou. Cartaxo, que conversou com o senador por telefone, agradeceu pela “confiança e por todo apoio recebido ao longo da pré-candidatura”. 

Declaração

“Respeito a decisão pessoal e de natureza familiar do senador Raimundo Lira, que tanto vem contribuindo para o fortalecimento dos municípios paraibanos em todas as regiões do Estado. Lira, que ocupa por duas vezes o Senado Federal, é exemplo de compromisso com as boas parcerias. Como sempre defendemos, Lira reúne todos os pré-requisitos para continuar desempenhando este importante papel, até por já estar no exercício do mandato. Agradeço pela confiança e por todo apoio recebido ao longo de nossa pré-candidatura. Vamos seguir em frente para fazer a Paraíba avançar com um novo modelo de gestão, que gere oportunidades e melhore a qualidade de vida da população”.

O senador Raimundo Lira (PSD), em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (18), informou que desiste da sua pré-candidatura a reeleição ao Senado Federal. “A recente morte do deputado federal e presidente do meu partido na Paraíba, Rômulo Gouveia, me fez repensar as pretensões políticas”.

Leia texto na íntegra:

DECLARAÇÃO ÀS PARAIBANAS E PARAIBANOS

CONSIDERAÇÕES:

O prematuro e surpreendente falecimento do meu querido amigo, o Deputado Rômulo Gouveia, cuja vida foi inteiramente dedicada à atividade política, sempre servindo às pessoas, a Campina Grande e ao nosso Estado, me fez parar neste momento de dor e sofrimento, e entender que deveria fazer uma reflexão. Uma profunda reflexão a respeito dos constantes e continuados apelos da minha família, sempre no sentido de abandonar a atividade política, atualmente objeto de grande desgaste junto à opinião pública na Paraíba e igualmente no Brasil. Pesou, sobretudo, a vontade contida da minha querida companheira e esposa Gitana.

DECISÃO:

Informo às Paraibanas e Paraibanos que, de forma definitiva, estou abrindo mão da minha atual condição de pré-candidato ao Senado Federal.

AGRADECIMENTOS:

Agradeço, com o mais sincero sentimento do meu coração, à minha Mulher, Filhos e Familiares, a todas as Paraibanas e aos Paraibanos que manifestaram apoio ao meu trabalho como Congressista, a todos os Agentes Políticos, especialmente aos mais de cem Prefeitos e Prefeitas que me prestaram apoio, aos meus amigos Deputados, que comigo conviveram e desbravaram os caminhos árduos da labuta política, à Imprensa Paraibana, predominante profissional e honesta, e, por fim, aos meus colaboradores e assessores, dedicados, esforçados e corretos.

Brasília, 18 de junho de 2018.
Senador RAIMUNDO LIRA