O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação de improbidade administrativa e de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra o prefeito de Bayeux, Mauri Batista da Silva, pedindo liminar para a exoneração imediata de 1.000 servidores temporários do município. A ação foi distribuída para a 4ª Vara Mista de Bayeux com o número 0802621.9120188150751.

De acordo com a ação, em junho deste ano, o Município de Bayeux tinha, conforme o Sistema Sagres, 4.020 servidores, dos quais 1.000 são efetivos e 2222 contratados excepcionalmente. A situação se agravou tanto que o Tribunal de Contas da Paraíba, em agosto, emitiu o Alerta 00533/2018 ao prefeito para que adotasse medidas de prevenção ou correção de despesas com pessoal do Município e aumento do número de ocupantes de cargos em comissão.

Na ação, a promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves explica que é pedida liminar para exoneração de 1.000 e não de todos os servidores temporários para se evitar a perda da continuidade dos serviços essenciais até o julgamento final da ação, quando todos deverão ser substituídos por concursados ou excepcionalmente dentro do limite estabelecido na Lei Municipal que trata das contratações temporárias.

Ela registra que o prefeito teve oportunidade, assim que tomou posse no cargo, de exonerar alguns temporários e comissionados, uma vez que o Ministério Público recomendou que exonerasse os servidores, iniciasse o processo de concurso público. “Mas, apesar da recomendação ministerial, o prefeito não apresentou um estudo sobre as reais necessidades, inclusive por cada secretaria, conforme solicitado, mas continuou nomeando temporários”, diz a promotora.

A promotora destaca que ainda que, em recente decisão proferida nos autos do Processo nº 00103/18, o Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou os autos à Divisão de Acompanhamento da Gestão Municipal II (DIAGM II) para formalizar processo específico para análise, com a devida urgência, dos pressupostos constitucionais visando embasar possível representação ao governador do Estado na decretação de intervenção no Município de Bayeux.

Pedidos

A ação requer ainda a procedência da ação para decretar nulos todos os contratos temporários que não se enquadram na Lei Municipal, especialmente aqueles, mesmo que por renovação, já passaram mais de um ano.

A promotoria pede ainda a condenação do prefeito Mauri da Silva à suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos; indenização por dano moral difuso a ser paga ao Município de Bayeux pelo réu; e a fixação de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo infrator.

Os primeiros 500 candidatos classificados no concurso para o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba deverão se apresentar às corporações na próxima segunda-feira (10). O anúncio foi feito no fim da manhã desta quarta-feira (05) pelos comandantes-gerais da PM e do CBM, coronéis Euller Chaves e Jair Carneiro, respectivamente, após autorização do Governo do Estado, e reunião com a comissão organizadora do concurso. Uma portaria deverá ser publicada e disponibilizada nos sites das corporações, oficializando a convocação.

Segundo o coronel José Ronildo, presidente da comissão do concurso da PM, os candidatos deverão se apresentar no Centro de Educação, em João Pessoa, às 10h, para a pré-matrícula, com os documentos solicitados no edital. “No caso da PM, vamos receber os 450 primeiros classificados, conforme previsto no edital, e logo após este ato, eles já estarão à disposição do CE para as primeiras atividades do Curso”, disse o oficial.

A apresentação dos 50 candidatos classificados para o Corpo de Bombeiros também está prevista para ocorrer na segunda-feira, às 10h, no Quartel do Comando Geral dos Bombeiros, no bairro de Marés, em João Pessoa.

A documentação que deverá ser entregue pelos candidatos está descrita no item 15 do edital e consiste de documentos de identificação, como Identidade, CPF, PIS/Pasep, certidão de nascimento ou de casamento, certidões criminais, entre outros que devem ser observados pelos candidatos no item. Cópias dos documentos também são solicitadas.

Cerca de 80 mil pessoas se inscreveram para o concurso, o que trouxe a marca do maior certame já realizado pela Polícia Militar. Foram disponibilizadas vagas para distribuição nos três grandes comandos regionais, com o maior número disponível para Campina Grande e região, no caso da PM, alcançando 360 vagas.

As inscrições para o concurso público da Procuradoria Geral do Município (PGM), com quatros vagas disponíveis e com remuneração inicial de R$ 12 mil, acabam nesta quinta-feira (6). A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) mostra que, com planejamento e capacidade de investimentos, é possível superar a crise econômica.

O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições do concurso podem ser realizadas até as 18h desta quinta-feira, através do link: http://midi.as/pgmconcurso. A taxa de inscrição, que só pode ser feita via internet, é de R$ 250,00.

Os candidatos serão submetidos a três etapas de avaliação, que incluem prova objetiva, subjetiva e avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 18 de novembro.

O edital, que é o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, pode ser conferido na edição especial do Semanário Oficial do Município, disponível no link midi.as/concursoProgem2018.

O Parque da Lagoa Sólon de Lucena vai se tornar um local ainda mais inclusivo a partir desta quinta-feira (6). Isso será possível com a inauguração do projeto ‘Bike sem barreiras’, que vai disponibilizar gratuitamente bicicletas adaptadas para uso de pessoas com deficiência. O projeto é uma parceria da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Uninassau e do Instituto ser Educacional, que tem como objetivo integrar este público aos espaços de convivência da cidade.

De acordo com Adalberto Araújo, superintendente da Semob, a parceria é mais uma forma de garantir inclusão e acessibilidade a todos os públicos. “A obra do Parque da Lagoa teve toda uma preocupação de garantir espaços de inclusão, que acolhesse todos os públicos de forma eficiente e agora podemos dar mais um passo nesse sentido”, afirmou.

O projeto ‘Bike sem barreiras’ vai disponibilizar as bicicletas, que vão atender a pessoas com paraplegia, lesões medulares, deficiência visual e mielomeningocele, um problema relacionado à espinha dorsal. Cada bike terá um modelo diferente. A The Duet poderá ser utilizada por todos, suportando até 120 kg. A Handbike é destinado a usuários com lesões baixas e a Bicicleta Dupla para deficientes visuais, possibilitando que um monitor acompanhe o ciclista como guia.

A primeira-dama de João Pessoa, Maísa Cartaxo, e a diretora pedagógica da Uninassau João Pessoa, Flávia Simonassi, são as madrinhas do projeto, que é permanente e funcionará todos os domingos das 8h às 12h, em frente às paradas de ônibus do Parque da Lagoa. No total, 50 monitores estarão envolvidos no projeto para auxiliar e orientar o uso dos equipamentos, sendo 12 a cada domingo. Para ter acesso aos equipamentos, o usuário precisa apenas levar um documento com foto para a realização de um cadastro prévio.

Serviço:
Inauguração do projeto ‘Bike sem barreiras’
Data: quinta-feira (6)
Horário: 9h
Local: Parque da Lagoa Sólon de Lucena

O Procon de Campina Grande concluiu na manhã desta quarta-feira, 5, a operação Força Tarefa nos postos de combustíveis da cidade. Dos 55 postos visitados, 33 foram autuados e devem ser multados pelo órgão por diversas atividades que vão contra aos direitos do consumidor. Entre os vários problemas observados na operação, que teve início na manhã da última segunda-feira, 3, estão o reajuste indevido dos preços dos combustíveis, falta de sinalização ou placas com informações incorretas e lojas de conveniência com produtos vencidos.

Sobre os preços indevidos, os fiscais autuaram 9 postos por não apresentarem notas fiscais de compra do produto às distribuidoras que justificassem os reajustes.

Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon, explica que a etapa de visitas da Força Tarefa terminou, mas continua a próxima fase que é seguir adiante com os procedimentos administrativos necessários.

“A primeira fase da operação foi bem sucedida e agora seguiremos com os próximos passos que são internos ao órgão, como fazer uma nova análise jurídica de cada caso, notificar os estabelecimentos, análise da defesa e aplicação das multas. E mesmo que tenhamos concluído a etapa de campo da operação, o Procon continua acompanhando a movimentação dos postos de combustível da cidade e atento as denúncias que chegam, sobretudo do reajuste indevido no preço dos produtos”, destaca Rivaldo Rodrigues.

Caso o consumidor se depare com reajuste abusivo, ou falta de informações claras nos postos, deve entrar em contato imediatamente com o Procon de Campina Grande por meio dos telefones 151 ou 83 98802-5525, no aplicativo para celular Procon CG Móvel ou por e-mail[email protected].

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), inicia em todo o país a Operação Independência do Brasil de 2018, que começa a partir de 00h00 desta quinta-feira (6) e segue até às 23h59 do Domingo (09).

Durante o feriado prolongado deste ano, é esperado o aumento no fluxo de veículos em torno de 20% com relação à média dos dias normais, a preocupação da PRF redobra no início da noite da quinta-feira e na manhã de sexta-feira, quando muita gente deve pegar a estrada, tanto com destino ao interior, quanto da vinda para a capital paraibana, principalmente para as regiões de praias. Além do retorno durante a tarde e início da noite do domingo (09).

Na Paraíba a malha rodoviária federal é de 1.215 quilômetros, mas a Operação será priorizada nas BRs 101 e 230, que são as duas maiores rodovias federais de trânsito de veículos no Estado. E para isso as equipes e unidades operacionais receberão reforços policial, com realização de patrulhamento móvel, até mesmo como uso de motocicletas.

O alvo da fiscalização são o excesso de velocidade, uso do cinto de segurança, alcoolemia ao volante, ultrapassagens proibidas envolvendo motocicletas ou ciclomotores e condições de conservação do veículo.

DICAS PARA UMA VIAGEM SEGURA:

• Antes de pegar a estrada informe-se previamente sobre as condições do tempo, as distâncias que percorrerá, possíveis pontos de parada, abastecimento e alimentação;

• Não se esqueça dos documentos do veículo e pessoais;

• Faça uma revisão prévia no seu veículo. Não deixe de verificar as condições de pneus, freios e sistema elétrico;

• Observe e Respeite as sinalizações de limites de velocidade e faixas nas vias;

• Procure manter uma distância segura do veículo que segue a sua frente;

• NÃO faça uso de bebida alcoólica se for dirigir;

• Em caso de chuva, reduza imediatamente a velocidade e, se a chuva estiver forte não pare no acostamento. Procure um lugar considerado seguro fora da pista que não seja debaixo de árvore ou de fiação elétrica;

• Lembre-se que mesmo durante o dia é necessário o uso dos faróis baixos ligados nas rodovias.

Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.