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UEPB divulga 3ª chamada da lista de espera do SiSU 2019.1

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A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou nesta segunda-feira (18), a 3ª Chamada da Lista de Espera do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2019.1 e a 12ª Chamada da Lista de Espera do SiSU 2018.2 para ingresso no período letivo 2019.1.

Os candidatos convocados nestas chamadas devem efetuar matrícula entre os dias 19 e 20 de fevereiro, das 7h às 12h, na coordenação do curso para o qual foi aprovado.

Para a efetivação da matrícula, os convocados devem entregar cópias dos seguintes documentos (podendo optar por trazer os documentos autenticados ou os originais para que o servidor possa atestar a autenticidade): certificado de conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar, RG e CPF, prova de quitação com o Serviço Militar (no caso de candidatos do sexo masculino), Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento, prova de quitação com o TRE, para maiores de 18 anos, e uma fotografia 3×4 recente.

A matrícula só será permitida aos estudantes que apresentarem todos os documentos exigidos no Edital, não sendo permitida a complementação de documentos posteriormente.

PF deflagra operação para investigar fraudes em convênios do Ministério do Turismo e Sistema S e cumpre mandados na PB

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A Policia Federal deflagrou uma operação na Paraíba, mais quatro estados e Distrito Federal, nesta terça-feira (19) para desbaratar um esquema corrupção envolvendo contratos de convênios com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S.

Estima-se que o grupo já tenha recebido cerca de R$ 400 milhões decorrentes desses contratos.

Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão, e 10 de prisão temporária.

Segundo investigações, um grupo de empresas, sob o controle de um mesmo núcleo familiar atuou, de forma contínua, desde 2002, executando contratos firmados por convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do intitulado ‘Sistema S’.

Além da Paraíba, a Operação Fantoche acontece em Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

Hervázio Bezerra pode tirar licença da ALPB: “retribuição”

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O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) admitiu que pode se licenciar para que o ex-deputado estadual e suplente Lindolfo Pires (Podemos) possa retornar à Assembleia Legislativa da Paraíba. Nesta terça-feira (19), Hervázio afirmou que o gesto seria uma ‘retribuição’.

O socialista acrescentou que o município de Sousa sempre possuiu representante na AL, um costume que, segundo Hervázio, deve permanecer. “Existe a minha disposição de contribuir com o Governo e com o retorno de Lindolfo para a Assembleia”

Hervázio explicou que já tem conversado com o governador João Azevêdo sobre sua licença e que há ‘acenos’ do socialista para que ele possa assumir alguma pasta no Governo. Segundo ele, ainda nessa semana uma nova reunião deve ocorrer com o governador, quando será definida a licença.

Pela coligação ‘A Força do Trabalho III’, o ex-deputado Jutay Meneses é o primeiro suplente de Hervázio e seria contemplado com sua saída do Parlamento. Dessa forma, ainda seria necessário que além de Hervázio outro deputado se licenciasse para que Lindolfo voltasse a assumir assento na Casa.

“Não é com minha convocação que se resolve, tem que se convocar um outro companheiro para que aí sim, Sousa não contrarie sua história de ter um representante na Casa”, analisa.

Oportunidade: Geap tem Programa de Refinanciamento de Dívidas

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A atenção que a Geap Saúde tem com os milhares de beneficiários se mostra, sobretudo, na criação de produtos e programas que atendam às necessidades deles. Considerando os resultados das edições anteriores, será iniciada mais uma etapa do programa de refinanciamento de dívidas. O Refis 2019 terá benefícios que contemplam descontos e parcelamentos.

Neste ano, os cenários de negociação trazem descontos e possibilidade de parcelamento atrativas aos beneficiários. Entenda:

– 1º cenário: dívidas até o valor de R$ 1.000,00. Desconto de 10% e parcelamento em até 17 vezes. Parcela mínima de R$ 50,00.

– 2º cenário: dívidas entre R$ 1.000,01 e R$ 2.000,00. Desconto de 20% e parcelamento em até 31 vezes. Parcela mínima de R$ 50,00.

– 3º cenário: dívidas entre R$ 2.000,01 e R$ 4.000,00. Desconto de 35% e parcelamento em até 51 vezes. Parcela mínima de R$ 50,00.

– 4º cenário: dívidas entre R$ 4.000,01 e R$ 12.500,00. Desconto de 45% e parcelamento em até 60 vezes. Parcela mínima de R$ 50,00.

– 5º cenário: dívidas a partir de R$ 12.500,01. Desconto de 90% e parcelamento em até 60 vezes. Parcela mínima de R$ 50,00.

O beneficiário interessado em efetuar o pagamento do valor residual à vista, ganha mais 10% de desconto sobre ele. Não poderá participar do Refis 2019 o beneficiário que aderiu a alguma edição do Refis anterior.

O prazo de adesão ao Refis 2019 começa ainda nesta semana. Fique atento às datas no site: www.geap.com.br.

Reunião discute segurança durante as prévias carnavalescas em João Pessoa

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A segurança dos foliões que irão participar das prévias carnavalescas de João Pessoa foi tema de uma reunião realizada nesta segunda-feira (18) na Secretaria da Segurança e Defesa Social (Sesds), com as presenças do secretário Jean Nunes, e do executivo, Lamark Donato.  Participaram do encontro representantes das  Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Departamento de Trânsito da Paraíba, e ainda das Secretarias de Mobilidade Urbana e do Meio Ambiente de João Pessoa, além da Guarda Municipal. O objetivo foi fazer ajustes no planejamento estratégico operacional que será aplicado nos dias do evento, que acontece de 21 de fevereiro até 1º de março.

De acordo com o secretário Jean Nunes, todas as forças de segurança estarão empenhadas nos festejos.  “Fizemos esse chamamento dos órgãos envolvidos para pensar em conjunto, fazer o fechamento e finalizar o esquema de segurança que será apresentado na próxima quinta-feira, dia 21. Mais uma vez, mantivemos a articulação necessária para que a população possa participar dos eventos na certeza de que os órgãos de Segurança e Defesa Social estarão presentes, de maneira integrada”, explicou.

Todos os anos, os órgãos operativos da Segurança e da Defesa Social realizam um planejamento operacional diferenciado para atender o período de festejos carnavalescos no Estado. Além do efetivo empregado nos maiores blocos, o policiamento se estende aos festejos que acontecem nos bairros durante o calendário relativo às prévias e ao Carnaval, em João Pessoa, e no interior paraibano.

Nesta terça, Governo realiza evento de integração entre gestão estadual e municípios; veja programação

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A Secretaria Executiva de Empreendedorismo da Paraíba, que desenvolve o programa Empreender PB, realiza durante todo o dia desta terça-feira (19) o evento O Empreendedor e as Cidades, no Espaço Cultural, em João Pessoa. Na ocasião, serão discutidas propostas de fortalecimento e integração para o novo ciclo do Programa, através de um momento de socialização entre gestão estadual e municípios. O evento contará com a presença do governador João Azevêdo e da secretaria executiva Amanda Rodrigues, entre outras autoridades.

O evento O Empreendedor e as Cidades, instituído pela Secretaria Executiva de Empreendedorismo (Empreender PB), tem como objetivo alinhar as expectativas, bem como as métricas utilizadas pelo programa, para que todos os municípios estejam na mesma sintonia. Desta maneira, a programação foi criada para sensibilizar os prefeitos e prefeitas sobre os principais resultados obtidos nos últimos anos e nivelar os técnicos que ficam responsáveis por cada cidade.

Ainda será projetado o horizonte de 2019, apresentando as ações a serem implementadas, desde práticas que já são utilizadas, até melhorias julgadas necessárias para este novo ciclo que se inicia.

PROGRAMAÇÃO

9h – Credenciamento dos Técnicos

9h30 – Palestra: O Empreender PB (Palestrante: Telma Virgínia)

10h30 – Capacitação Técnica (Palestrante: Telma Virgínia)

12h – Intervalo

13h30 – Credenciamento de Prefeitos e Prefeitas

14h – Palestra: Resultados e Projeções (Palestrante: Secretária Amanda Rodrigues)

15h – Mesa Redonda: Prefeitos Empreendedores (Moderadora: Secretária Amanda Rodrigues)

16h – Considerações Finais (Governador João Azevedo Lins Filho)

Agenda de João Azevêdo para esta quarta-feira será em Brasília; confira

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O governador João Azevêdo confirmou a participação no Fórum de Governadores que será realizado nesta quarta-feira (20), a partir das 8h30, em Brasília. Durante o programa Fala Governador desta segunda-feira (18), o chefe do Executivo adiantou que haverá a apresentação detalhada acerca da Reforma da Previdência por parte do Governo Federal. O Fórum deve contar com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o governador, já nesta terça-feira (19), haverá uma reunião interna dos governadores tratando de pautas importantes em nível nacional e, na quarta-feira (20), ocorrerá a exposição do projeto de Reforma da Previdência, quando os governadores terão o conhecimento sobre qual proposta, efetivamente, o Governo Federal está implementando.

“Na quarta-feira, trataremos de um assunto que mexe com a vida de todo brasileiro, que é a Reforma da Previdência. Vamos ouvir a proposta do Governo Federal, com a possibilidade de colocar também nossa compreensão e o entendimento daquilo que achamos que seja importante em relação ao assunto. É importante pensar no futuro da Previdência, mas pensar também na situação atual, no déficit da Previdência que precisa ser enfrentado”, falou João Azevêdo.

No último dia 6 de fevereiro, João Azevêdo se reuniu com os demais governadores do Nordeste para discutir sobre a Reforma da Previdência, bem como o Pacote Anticrime e a criação de um Consórcio entre Estados do Nordeste para o compartilhamento de demandas comuns da região Nordeste.

“Essas reuniões são fundamentais. Primeiro se estabelece uma linha de prioridade do que é demanda para os Estados e cria-se um Fórum extremamente qualificado de informação e troca de experiências. O Fórum dos Governadores do Nordeste, por exemplo, vem se fortalecendo a cada ano e hoje estamos caminhando para a formalização de um Consórcio entre Estados do Nordeste, isso vai permitir uma economia na aquisição de produtos, na formação de consórcios parciais, ou seja, uma evolução muito grande”, observou o governador.

Pioneirismo: ALPB é a primeira do país a ter tribuna ajustável para pessoas com deficiência

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retoma as atividades em plenário nesta terça-feira (19), após 15 dias de reforma para adequar o plenário da Casa de Epitácio Pessoa às necessidades de acessibilidade da deputada Cida Ramos (portadora de necessidades especiais) e todos os demais paraibanos que transitarem no plenário José Mariz. Com as adequações, a ALPB é a primeira do país a ter tribuna ajustável para pessoas com deficiência.

Ao todo, foram viabilizadas três rampas com corrimãos, além da elevação do piso para facilitar a subida das rampas pelos cadeirantes e a adequação da tribuna para que ela possa se ajustar às pessoas com deficiência. A arquiteta da Casa, Zizi Lacerda, destacou a agilidade com a qual a equipe de engenharia da ALPB executou o projeto da reforma de acessibilidade do plenário José Mariz, de acordo com as normas técnicas da NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Nos estudos verificamos a falta de rampas, das barras de apoio e acesso a tribuna, que também não estava numa altura adequada para o cadeirante. Então, realizamos um projeto para que a tribuna atendesse a todos, cadeirantes e não cadeirantes, e que ela fosse ajustável. Deixamos a tribuna com 85 centimetros para os cadeirantes e 1,20 m para os não portadores de necessidades. Assim, o púlpito de nossa tribuna é o único ajustável do Brasil. Espero que nossa ideia seja copiada por outras casas legislativas Brasil afora”, declarou a arquiteta.

Zizi Lacerda acrescenta que a reforma melhorou também a circulação no plenário e o acesso aos banheiros dos portadores de necessidades especiais.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressalta que, além de atender as condições de trabalho da deputada Cida Ramos (PSB), a promoção da acessibilidade nas dependências da Assembleia Legislativa trata-se de um pressuposto previsto na Declaração dos Direitos Humanos. “Não só para a deputada Cida Ramos, mas para todos os paraibanos deve ser assegurado o direito de acessar e participar da Assembleia Legislativa da Paraíba”, afirmou Galdino.

João Azevêdo libera mais de R$ 465 mil em créditos do Empreender

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O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (18), durante solenidade no Palácio da Redenção, em João Pessoa, 75 contratos do programa Empreender Paraíba. Os créditos liberados representam um investimento de R$ 465.950,00 e beneficiam empreendedores dos municípios de Alhandra, Baía da Traição, Caaporã, Caldas Brandão, Capim, Cruz do Espírito Santo, Itabaiana, Itapororoca, João Pessoa, Juripiranga, Mamanguape, Marcação, Mogeiro, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Rita e Serra Redonda.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual assegurou que, até março deste ano, o Empreender deve injetar cerca de R$ 2 milhões na economia do Estado com a assinatura de novos contratos. Prestigiaram a solenidade a vice-governadora Lígia Feliciano; deputados estaduais; prefeitos; vereadores; e auxiliares do Governo.

Em seu pronunciamento, João Azevêdo destacou a importância do Empreender na geração de emprego e renda e na manutenção do patamar de investimentos do governo em todo o Estado.  “O programa tem uma atenção especial pela sua forma democrática. Sabemos do impacto do Empreender na economia, pois damos oportunidade para que mais pessoas possam desenvolver seu negócio. Esse programa já beneficiou mais de 28 mil paraibanos e injetou mais de R$ 100 milhões na economia. Esse é um ponto fundamental para a manutenção do patamar de investimentos, colocando a Paraíba como o Estado do Nordeste que mais gera emprego com carteira assinada, que manteve a capacidade de aumentar a renda média per capita da sua população em função das condições econômicas do Estado e de ações como essa que mudam a vida de muita gente”, enfatizou.

A secretária executiva do Empreendedorismo, Amanda Rodrigues, disse que o Empreender já está em 205 municípios e deve chegar a toda Paraíba este ano. “O Empreender será ampliado cada vez mais, pois a visão do governo é melhorar todos os serviços e todos os projetos. O programa sempre gera uma agenda positiva para o Estado, não só pelo microcrédito, mas para mostrar às pessoas que elas têm capacidade de crescer e de se desenvolver. No momento em que iniciamos o ano, o mercado começa a se aquecer e o Empreender chega junto entregando esses créditos para que os empreendedores possam tocar seus empreendimentos”, declarou.

Contemplado com recursos do Empreender, Altair Soares Bustorff Quintão, que reside no município de Itapororoca, disse que pretende ampliar os serviços de sua oficina mecânica.

“Vai melhorar muito o meu negócio, vai me dar condições de ter capital de giro e vou desenvolver minha própria empresa”, destacou.

Viviane Mara Soares Seabra, do município de João Pessoa, também está otimista com o crescimento de seu negócio.  “Vou ampliar e quero montar um laboratório para montagem de lentes. Com esse crédito, vou investir na loja e, com isso, ela vai crescer cada dia mais”, comemorou.

Já Marconi Reis, que atua no ramo da beleza, também destacou a importância do Empreender no seu trabalho. “Vou investir em maquinários modernos e em novas tecnologias para oferecer um serviço diferenciado aos meus clientes”, disse.

O Programa Empreender-PB tem como prioridade a concessão de crédito produtivo orientado com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores paraibanos, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o micro empreendedor individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção do estado da Paraíba.

Procon-JP fiscaliza lojas que comercializam artigos carnavalescos

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Os estabelecimentos comerciais da Capital que oferecem artigos típicos para o Carnaval estão sendo inspecionados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). O setor de fiscalização estará de plantão até a sexta-feira que antecede os dias dedicados à Festa de Momo, que este ano será no início de março.

 

O Procon-JP está verificando o cumprimento da legislação que regula a relação de consumo, a exemplo da precificação e segurança dos produtos, como o selo do Inmetro. “Esta é uma época em que os consumidores estão mais sujeitos a comprar ‘gato por lebre’ porque os artigos carnavalescos são mais fáceis de serem copiados. Em 2018, a fiscalização encontrou fantasia com determinada marca, quando o produto não tinha procedência”, informou o secretário Helton Renê.

 

O titular do Procon-JP explica que a inspeção também está sendo baseada na pesquisa de preços para artigos carnavalescos realizada no último dia 12 de fevereiro, que registrou uma diferença deR$ 100,0 nos preços da fantasia. “O folião deve procurar os produtos mais baratos, mas deve ficar atento para detalhes como procedência, que pode ser encontrada na embalagem, assim como o selo do Inmetro, além do material e design”.

 

Punição – Helton Renê acrescenta que a Secretaria vai verificar dievrsas questões. “A fiscalização vai basear a inspeção em vários artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a publicidade enganosa, além de leis municipais e estaduais que regulam a relação do consumo. Quem for pego praticando irregularidades estará sujeitos a sanções, como multas. O consumidor que se sentir prejudicado deve entrar em contato com o Procon-JP”, orientou Helton Renê.

 

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015