O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu uma denúncia contra o prefeito de Junco do Seridó, Kleber Fernandes de Medeiros, por corrupção ativa, crime previsto no artigo 333 do Código Penal, com pena de reclusão, de dois a 12 anos, e multa. O processo de número 0000806-80.2019.815.000 foi distribuído no último dia 5 de dezembro para a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

A denúncia é baseada em um conjunto probatório colhido em procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB). Segundo declarações prestadas pelo vereador Fábio Júnior Gambarra à Promotoria de Santa Luzia, a Câmara Municipal de Junco do Seridó designou sessão para o dia 22 de agosto de 2017, com o objetivo de julgamento das contas do ex-prefeito Cosmo Simões (tio do denunciado), referentes ao exercício financeiro de 2014, que haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

Ainda de acordo com a denúncia, nas vésperas do julgamento, o prefeito procurou o vereador Fábio Júnior Gambarra em sua casa, oferecendo-lhe dois empregos e a quantia de R$ 30 mil, a fim de que o vereador votasse pela aprovação das contas do tio do denunciado. Diante da recusa do vereador, o prefeito, por meio de ligações e mensagens via WhatsApp, aumentou a proposta para R$ 40 mil e, posteriormente, para R$ 46 mil, afirmando que já tinha em mãos “10 bolos”, equivalentes a R$ 10 mil. Mesmo assim, o prefeito denunciado não obteve êxito e, contrariado, divulgou em blogs regionais que o vereador é que havia lhe pedido propina.

Foram acostadas aos autos cópias de mensagens de WhatsApp trocadas entre vereador e o prefeito denunciado no período. Para o MPPB, há fortes indícios da prática do crime de corrupção ativa pelo prefeito do Kleber Fernandes de Medeiros, em virtude do oferecimento de vantagem indevida ao vereador Fábio Júnior Gambarra.

A Secretaria de Estado da Administração, informa que não procedem as informações veiculadas nesta quarta-feira (11) em alguns blogs e grupos de redes sociais, dando conta de que a ex-secretária da Administração Livânia Farias (ou qualquer outro secretário) esteja recebendo salários. O que ocorreu foi um erro na transmissão de dados da folha de pagamento do Estado para o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), referente ao mês de setembro de 2019. A publicação no Sagres Online acabou divulgando os salários relativos a setembro de 2018.

A Secretaria de Estado da Administração reafirma que nenhum ex-auxiliar do Governo recebe crédito do Governo do Estado desde as suas exonerações.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição 48/2019, que permite a transferência direta de dinheiro para os municípios através das emendas parlamentares. “Essa é uma luta nossa e iremos fazer novas visitas à Brasília para conseguir a aprovação dessa PEC em plenário, pois ela é fundamental para desburocratizar e viabilizar os recursos destinados aos municípios”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

A propositura favorece diretamente os municípios ao permitir que as emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual destinem recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Após a aprovação da CCJ, a PEC 48/2019 segue para ser votada pelo plenário da Casa. Com o novo texto, os repasses poderiam ser realizados sem precisar de convênios, criando uma nova modalidade: a transferência especial. George ressalta que os convênios públicos, muitas vezes, acabam postergando a concretização

“É notória a burocratização dos convênios públicos, entre a emenda parlamentar e a concretização da obra. A média de tempo para que isso seja finalizado é de nove anos, ou seja, mais de dois mandatos, isso inviabiliza a gestão nos municípios de todo o país”, concluiu o presidente da Famup.

Quem quiser curtir a programação do Réveillon na orla urbana da Capital em família, precisa ficar atento. A partir da próxima segunda-feira (16), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) inicia o cadastro das tendas familiares. O período de cadastro vai até a sexta-feira (20). Estão sendo disponibilizadas 400 vagas para a instalação de tendas em toda orla urbana de João Pessoa.

O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (11), na Granja Santana, em João Pessoa, um memorando de entendimento com representantes do sistema de ensino da província de New Brunswick, no Canadá, que visa aprimorar o acompanhamento pedagógico e a grade curricular dos alunos do programa Gira Mundo, além de estreitar a política internacional com o país.

Na ocasião, João Azevêdo destacou os esforços do Governo do Estado para assegurar o acesso dos alunos da rede estadual a programas de intercâmbio. “Isso permite uma experiência única e estimula outros estudantes a participar de uma ação como essa, o que provoca mudanças positivas dentro da própria escola. Nós temos um foco na inclusão social e essas parcerias fazem o estado avançar”, frisou.

O secretário da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, afirmou que o memorando proporcionará agilidade e a possibilidade de ampliação do Gira Mundo. “New Brunswick é um local interessante porque, além do inglês, as pessoas da província também falam francês, dando a oportunidade dos nossos estudantes terem a capacidade de aprender mais de um idioma. Além disso, esse acordo dará uma maior agilidade na execução do Gira Mundo porque a parte de contratação das escolas será efetuada diretamente pelo Governo do Estado”, explicou.

O secretário de Educação da província de New Brunswick, John McLaughlin, falou da satisfação de assinar o memorando com a Paraíba e elogiou a política educacional do estado. “Nós ficamos impressionados com a atenção à educação inclusiva e de qualidade e compartilhamos dessa filosofia do ensino igualitário por ser uma força geradora de progresso. As escolas do Canadá também se sentem prestigiadas por receber os alunos porque enriquece a interação cultural”, comentou.

O diretor do Programa de Estudantes Internacionais da província de New Brunswick, Bruce MacDonald; o coordenador do programa Gira Mundo, Tulhio Serrano; e Jeyce Scott (assessora da equipe técnica do programa Gira Mundo) também participaram da reunião.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, autorizou, na manhã desta quarta-feira (11), o início da segunda etapa das obras de proteção da Barreira do Cabo Branco. Fruto de um projeto desenvolvido por técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplan), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), esta é uma obra histórica para a Capital paraibana, por se tratar da primeira iniciativa concreta após décadas de debates sem resultados práticos para proteger a falésia. Enquanto a primeira etapa consistiu na drenagem das águas pluviais, agora está sendo iniciado o trabalho de enrocamento da Barreira.

“Assumimos o compromisso de buscar uma solução para o problema da queda da Barreira e saímos do campo dos debates, desse processo que se estendia há décadas, mas que em nenhum momento apresentou qualquer projeto relevante para a região. Nossa gestão desenvolveu um grande projeto, analisado e aprovado integralmente no Ministério do Desenvolvimento Regional e já está colocando-o em prática, com ousadia e coragem, assim como temos feito em tantas outras áreas da Capital”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A primeira etapa do projeto, iniciada no ano passado e considerada a mais importante na parte continental da Barreira, é a drenagem, que está sendo inteiramente executada com recursos próprios da Prefeitura Municipal de João Pessoa. A construção da rede de drenagem consiste na implantação de 10 novos trechos que irão se integrar à rede já existente no entorno dos bairros Altiplano e Seixas. “Enquanto aguardávamos a aprovação das etapas seguintes pelo Governo Federal, nós iniciamos a fase da drenagem com recursos próprios”, disse Luciano.

Essa intervenção da nova rede de drenagem disciplina o curso da água das chuvas até a praia, reduzindo o impacto, já que o lançamento das águas pluviais passa a ocorrer em dois pontos de emissão que foram reforçados para receber a nova rede nas praias do Seixas e do Cabo Branco. A capacidade de escoamento é quatro vezes maior, dados os tamanhos das manilhas instaladas, substituindo as anteriores de 400 de diâmetro por novas manilhas de 1.500 de diâmetro. A área total de contribuição da rede de drenagem equivale a 173 hectares.

A segunda etapa, iniciada hoje, é o enrocamento, ou seja, colocação de pedras no sopé da barreira para evitar que o mar a atinja e continue provocando sua erosão. Esta etapa e as seguintes, engorda da faixa de areia e construção dos gabiões marinhos intercalados com a linha de corais existente, integram o projeto que passou a ser submetido a análises no Governo Federal desde 2017 e que, após a aprovação em sua integralidade, contou com o apoio da bancada federal paraibana para a liberação dos recursos, o que ocorreu no início de novembro.