Na semana em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) divulga um balanço da Operação Recidiva, que desarticulou organização criminosa do colarinho branco que fraudava licitações reiteradamente e cometia vários outros crimes envolvendo obras públicas. Deflagrada há pouco mais de um ano (22 de novembro de 2018), com 15 pedidos de prisão e 28 de busca e apreensão na Paraíba e no Ceará, feitos pelo MPF em Patos (PB) e deferidos pela Justiça, a operação chega ao dia de hoje, 11 de dezembro, com 20 investigações instauradas, 14 réus condenados e sete pessoas presas.
Os condenados são: Dineudes Possidônio de Melo, José Girson Gomes dos Santos, Marconi Édson Lustosa Félix, Madson Fernandes Lustosa, Charles Willames Marques de Morais, Francisco de Assis Ferreira Tavares, Naiane Moreira do Vale, Luís Felipe Diógenes Bezerra, Ednaldo de Medeiros Nunes, José de Medeiros Batista, Sérgio Pessoa Araújo, Eron Meira de Vasconcelos, Dênis Ricardo Guedes Filho e Joílson Gomes da Silva.
Já são sete ações penais e cinco civis públicas por ato de improbidade administrativa ajuizadas na 14ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, que proferiu quatro sentenças condenatórias. Atualmente, das 21 pessoas com prisões preventivas ou temporárias decretadas, sete ainda estão presas: Madson Lustosa, Charles Willames, Sérgio Pessoa, além do empresário Francisco Amilton de Sousa Júnior, dos ex-prefeitos José Edvan Félix (Catingueira – PB) e Damísio Mangueira da Silva (Triunfo – PB) e do secretário municipal de Santo André (PB), Samuel Zariff Marinho de Araújo. Na primeira instância, já são mais de 200 anos de reclusão e detenção em penas somadas, além de um acordo de colaboração premiada firmado.
Os municípios paraibanos atingidos até agora são: Patos, Ibiara, Santo André, Catingueira, Triunfo, Bayeux, Emas, Mogeiro, Brejo do Cruz, São Sebastião de Lagoa de Roça, São José do Bonfim, Imaculada, Teixeira, Salgado de São Félix e Barra de Santa Rosa. Já as empresas de fachada envolvidas nas fraudes são: Millenium, M&M, Melf, EMN, Ícone e Spa. As abras envolvidas em fraudes são orçadas em mais de R$ 36 milhões.
O MPF obteve na Justiça Federal medidas cautelares de afastamento de cargo de três agentes públicos: prefeito de Emas (PB), José William Segundo Madruga – que teve envolvimento com fraudes nas obras da empresa Millenium; vereador de Teixeira (PB), Francisco de Assis Ferreira Tavares (Assis Catanduba); além do assessor de comunicação da Prefeitura Municipal de Ibiara (PB), Bruno Pereira Vieira da Silva. Segundo Madruga conseguiu revogação da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região e voltou a ocupar o cargo na Prefeitura Municipal de Emas. O MPF, no entanto, pediu na Justiça em Patos novo afastamento de cargo do gestor, por novos fatos envolvendo a empresa Melf.
Pelo menos 15 tipos de crimes foram praticados, entre os quais dispensa ilegal de licitação, fraude licitatória, associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsificação de documento, falsidade ideológica, obstrução de justiça e crimes fiscais. Entre os bens apreendidos estão: automóveis, veículos aquáticos, imóveis, relógios, objetos de luxo e dinheiro em espécie.
“A tônica dessa investigação está sendo a constatação de que agentes criminosos já descobertos, processados e condenados em casos passados de combate à corrupção não se intimidaram com as ações do sistema de Justiça e se reinventaram em novos esquemas ilícitos. Muito por isso existe essa grande quantidade de prisões preventivas baseadas na reiteração criminosa. Detalhe que, inclusive, inspirou o nome da operação”, declarou Tiago Misael de Jesus, procurador natural dos processos da Operação Recidiva, que recentemente teve trabalho reconhecido em evento da Controladoria-Geral da União (CGU), na capital federal.
Para Severino Souza de Queiroz, superintendente da Controladoria Regional da União na Paraíba, “o expressivo resultado positivo nas ações de combate à corrupção no estado deve-se à atuação conjunta dos órgãos que efetivamente combatem a corrupção, onde se percebe que o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Gaeco/Ministério Público Estadual estão cada vez mais integrados e unidos no afã de fiscalizar, coibir e punir os responsáveis por fraudes, desvios e demais irregularidades cometidas na gestão dos recursos públicos”.
A Operação Recidiva, em suas quatro fases, tem se mostrado um importante marco no combate à criminalidade voltada aos delitos de desvio de verbas públicas, notadamente nas cidades do Sertão paraibano, onde se reafirma a presença da Justiça e do poder estatal. A investigação já coleciona pesadas condenações, prisões e sequestro de altos valores que visam minorar o prejuízo sofrido pela União e pela população destas localidades, ressaltando-se que alguns condenados são figuras que reiteravam criminosamente em total desrespeito às leis e aos valores do Estado brasileiro. Com o decorrer das fases foi possível entender e trazer à tona o complexo esquema criminoso montado para vilipendiar os cofres públicos. A operação também deixa como legado a forte interação entre as instituições públicas, em esquema de força-tarefa, que resultou na entrega de um trabalho célere e de qualidade”, opinou o delegado da Polícia Federal, André Beltrão.
