Esta quarta-feira (18) amanheceu com resquícios da 7ª fase da Operação Calvário, chamada de Juízo Final. O Diário Oficial do Estado (DOE), trouxe na sua edição a exoneração a pedido, o Secretário Chefe do Governo, Edvaldo Rosas, que foi ex-presidente do PSB e, também trouxe a exoneração da Secretária Executiva de Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Cláudia Veras.

Cláudia Veras é acusada de ser peça chave no suposto esquema de corrupção que teria funcionado no governo durante gestões socialistas.  Ela comandava a Secretaria de Saúde do Estado quando teria ocorrido a maioria dos crimes relatados na denúncia formulada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Ela teria contado, para isso, com o apoio da deputada Estela Bezerra (PSB). A parlamentar conseguiu, com o voto da maioria dos deputados estaduais, autorização para deixar a prisão nesta terça.

Já Edvaldo Rosas é apontado como beneficiário direto de propinas. A denúncia o coloca em patamar semelhante ao de Ivan Burity, o ex-secretário de Turismo, que deixou a cadeia recentemente após firmar acordo de colaboração premiada. A exoneração de Rosas foi feito a pedido. O agora ex-secretário é citado na investigação como ex-presidente estadual do PSB e, por isso, dono de bom relacionamento com os grupos políticos no Estado.

7ª fase da Operação Calvário / Juízo Final

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (17), a Operação Calvário – Juízo Final, para combater organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.Cerca de 350 Policiais Federais, além de Procuradores da República e auditores da CGU dão cumprimento a 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.De acordo com as investigações, organizações socias, dentre outras, organizaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos com sobre-preço na gestão dos Hospitais de Trauma, de Mamanguape/PB e o Metropolitano em Santa Rita/PB. De modo a se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a organização pagou reiteradamente vantagens indevidas, valendo-se de contratos de “advocacia preventiva” ou contratos de “advocacia por êxito”, de modo a ocultar ou dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação dos valores.

Verificou-se ainda o uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano no ano de 2018.

Após a constatação de que agente político, que ocupou cargo de alto escalão no executivo estadual, encontra-se fora do país, foi solicitada a inclusão do seu nome na difusão vermelha da Interpol.Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes poderão responder pelos crimes previstos de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e ativa.

O livro “Terapia Nutrológica para Autistas”, trabalho de fôlego do médico paraibano (Campinense) Alexander L. Gomes de Azevedo, radicado em São Paulo, será lançado no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), no dia 16 de janeiro, às 19h30, com uma programação que engloba uma palestra sobre o tema, debate com os presentes e sessão de autógrafos

As tratativas para o lançamento foram concluídas na semana passada, sob o comando da diretoria do Centro Cultural Ariano Suassuna, com o apoio e participação de duas importantes instituições de apoio ao autista no Estado: a APA – Associação Paraibana de Autismo e a AMA-Associação de Pais e Amigos do Autista da Paraíba. Parte da arrecadação da venda do livro será destinada para fazer suplementação dos autistas ligados à APA ou indicados pela associação.

O médico Alexander de Azevedo tem uma história recente com o autismo, porém “intensa”, como ele próprio diz. Segundo ele, estima-se que mais de 2 milhões de pessoas no Brasil apresentem o chamado Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que a grande maioria “não tem um tratamento adequado ou não é tratada, pois além de ser um tratamento caro, ainda existem poucos profissionais que trabalham com esse transtorno”.

Com um histórico científico e investigativo, o autor entende que o tratamento de qualquer doença deve ter como base a nutrição e o seu interesse por projetos sociais o levou a lançar, em 2016, o projeto “Brasil Nutrido” para erradicação de anemia em crianças, principalmente as mais carentes, que estão em situação de vulnerabilidade social e nutricional.

Todo esse trabalho, o projeto, os resultados e uma série de outros acontecimentos profissionais terminaram por levá-lo ao público autista, e seus hábitos alimentares peculiares e monótonos, sem diversificação de alimentos, algo que pode levar não apenas a anemia por deficiência de ferro, como também a deficiência de outros minerais, de vitaminas e de Ômega-3.

Partindo desse ponto, fez uma grande pesquisa bibliográfica para saber como poderia dar sua contribuição para esse público e como utilizar os melhores tratamentos nutricionais do mundo para melhorar a saúde, os sintomas e a qualidade de vida dessa população, tudo isso com base em evidências científicas. Essa pesquisa o levou a concluir que dá para melhorar, e muito, os sintomas e qualidade de vida do autista com uma terapia nutrológica completa, isso com fulcro na associação terapêutica comportamental, nutrológica e medicamentosa (quando necessário).

A presidente da Associação Paraibana de Autismo (APA), Hosana Carneiro, que é mãe de uma criança autista, diz que esse será um momento muito especial na vida das famílias que têm pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “O Dr. Alexander de Azevedo busca ajudar projetos sociais, pois é uma missão na vida dele. A área médica, infelizmente, atua pouco com autistas. Faltam médicos e profissionais especializados que trabalhem nessa área”, lamenta Hosana Carneiro.

Por outro lado, ela vê o lançamento desse livro como um avanço e a comunidade autista deve prestigiar o evento, uma vez que as famílias precisam desse tipo de orientação. “Como mãe de autista, me enche o coração participar de um evento desse porte. A comunidade autista deve participar em peso e tirar suas dúvidas durante a palestra e o debate, desde os mais carentes até os mais abastados. O médico é bastante acessível. Gostaria de convidar não apenas os pais de pessoas autistas, mas também médicos e especialistas, uma vez que muita gente necessita dos conhecimentos dele. Esse evento vai fazer muita diferença na vida das famílias de pessoas autistas”, acredita a presidente da APA.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Estado de 2020. A proposta tem receita estimada no valor de cerca de R$ 12, 8 bilhões. Os parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. O relator da peça orçamentária foi o deputado Tião Gomes, que apresentou o relatório da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Casa pela aprovação.

O projeto prevê um aumento de 0,18% no orçamento estadual destinado às secretarias e à seguridade social. O orçamento fixado para 2020 pelo governo estadual foi cerca de R$ 22 milhões maior que o orçamento de 2019, aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo governador João Azevêdo em janeiro deste ano.

O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, agradeceu o esforço dos parlamentares e avaliou que a aprovação da matéria de forma unânime é resultante da democratização do debate feito com o Executivo, Judiciário e demais órgãos e autarquias, além da população, prefeitos e secretários municipais, através da realização de seis audiências públicas temáticas e regionais em algumas cidades do Estado.

“Foi a primeira vez que levamos o debate para fora da Assembleia. Nós, com base nas sugestões do relator e dos demais membros, levamos o debate para outras cidades, fomos a Campina Grande, a Sousa e trouxemos 10 secretários e isso não existia”, destacou Wilson Filho.

De acordo com a matéria, aproximadamente 46% do orçamento total é destinado às pastas de educação, saúde e segurança pública. Somando os valores previstos para os três setores, o governo vai ter um orçamento de R$ 5.416.415.526. Conforme o texto da lei fica autorizado a abertura de créditos suplementares no limite de até 20% do total da despesa fixada, aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Educação: R$ 2.557.311.369; Saúde: R$ 1.551.028.784; Segurança: R$ 1.308.075.373.

O relator do orçamento, deputado Tião Gomes, explicou que 520 emendas foram apresentadas, entre as quais, 430 emendas parlamentares destinadas em sua maioria à saúde e à infraestrutura. “Foi um recorde de emendas e todas aceitas. Dialogamos com todos os segmentos da Paraíba, fizemos debates, reuniões, ouvimos sugestões e aproveitamos muitas coisas discutidas nessas audiências para analisar cada ponto de forma transparente. Todas as comissões da Casa também participaram na elaboração das emendas”, afirmou.

O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, disse ainda que as emendas apresentadas e acatadas não prejudicarão o orçamento da Paraíba para o próximo. “O Estado está na linha certa e aumentando o orçamento da saúde, da infraestrutura, da educação e da segurança pública é a prova de que o melhor para o Estado ainda está por vir”, comemorou Wilson.

Na justificativa da LOA 2020, o governador João Azevêdo (PSB) indicou que o Executivo considerou para cada unidade orçamentária dentro dos limites financeiros disponíveis, dentro da projeção de receita, “um incremento médio de 3,95%, com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para todas as unidades e assim, permitir uma equidade orçamentária a realidade do Estado”.

A Lei do Orçamento Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. A LDO 2020 foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria de votos, em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (17), a Resolução 1883 que estabelece o relaxamento da prisão da deputada Estela Bezerra (PSB), que foi presa na manhã de hoje em nova fase da Operação Calvário. No início da noite de hoje a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também aprovou, por maioria de votos, parecer contrário à manutenção da prisão preventiva da parlamentar.

A decisão da ALPB segue orientação do Supremo Tribunal Federal (SFT), que no último mês de maio determinou que as Constituições estaduais podem estabelecer para os deputados locais as imunidades prisional e processual previstas para os deputados federais e senadores da República. Assim, o Plenário do STF permitiu que as Casas Legislativas suspendam a prisão de seus parlamentares. A decisão também vale para os deputados distritais.

Após a votação, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou que a decisão do colegiado de deputados atende as prerrogativas da Casa Legislativa estabelecida pelo STF e não pode ser encarada como julgamento do mérito do processo envolvendo a deputada no Judiciário paraibano.