As compras realizadas no período de 16 a 31 de dezembro nos estabelecimentos comerciais do estado da Paraíba, com o número do CPF inserido na nota fiscal, vão concorrer ao primeiro sorteio da Nota Cidadã, que será realizado no dia 10 de janeiro de 2020, na sede da Lotep, em João Pessoa. Serão sorteados 21 prêmios, que totalizam R$ 60 mil em valores, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil, e um prêmio especial de R$ 20 mil todos os meses. A campanha ‘Nota Cidadã’ é promovida pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Cadastro único para concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios que somam R$ 60 mil mensais, o cidadão paraibano precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do Governo por meio do link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha.

Concorrem ao primeiro prêmio todas as notas emitidas que tiverem o CPF inserido, desde que os consumidores tenham realizado o Cadastro Único do Portal da Cidadania. Essas notas com o CPF do cidadão vão gerar bilhetes que servirão para concorrer aos sorteios em dinheiro todos os meses.

Além de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e a participação mais ativa do cidadão paraibano na exigência da nota fiscal no ato da aquisição de produtos, a campanha Nota Cidadã do Governo do Estado busca incrementar, inicialmente, as vendas do comércio local.

As únicas notas fiscais que não serão consideradas válidas para participar da campanha “Nota Cidadã” serão as NFC-e ou NF-e decorrentes de operação de fornecimento de energia elétrica, de água, de gás canalizado, de comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Quem pode participar – Poderá participar da Campanha qualquer pessoa física, maior de 18 anos, no gozo de sua capacidade civil que tenha adquirido mercadoria, como consumidor final, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS). Os estabelecimentos comerciais devem informar aos adquirentes, no ato da emissão da NFC-e ou NF-e, a necessidade de inclusão do CPF para participação da Campanha.

Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FADAT), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep e da Codata. A Gerência Operacional do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB será a responsável pelo planejamento da Campanha.

Mais de 2 toneladas de alimentos e uma quantia superior a R$ 33 mil foram doadas para o Hospital Napoleão Laureano, na manhã desta sexta-feira (27), fruto de doações realizadas pelos atletas que participaram da 1ª Corrida Paraíba pela Paz. O evento foi promovido pelo Governo do Estado no dia 8 de dezembro deste ano, em João Pessoa, por meio da Secretaria da Segurança e da Defesa Social e de seus órgãos operativos, Secretaria de Administração Penitenciária e Casa Militar, reunindo mais de 1.800 participantes.

“Agradecemos a todos que se envolveram na Corrida Paraíba pela Paz, que não foi uma ação de secretarias, mas sim de Governo. Tenho satisfação de estar aqui hoje repassando essa doação para o Hospital, pois temos certeza que vai ajudar e muito as tantas pessoas de todo o Estado que são recebidas aqui”, destacou o secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes.

O diretor presidente da Fundação Napoleão Laureano, Antônio Carneiro Arnoud, manifestou profundo agradecimento pela doação. “Atendemos 74% de todos os casos de câncer da Paraíba e, desses, 92% são pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). E para completar o atendimento e manutenção precisamos contar com o apoio da população, o que nunca nos faltou, sendo esta uma demonstração do carinho dos que fazem a Segurança do Estado, como um todo, inclusive o governador João Azevêdo, que há poucos dias, através da Secretaria de Saúde, assinou conosco um convênio que vai estar nos repassando R$ 350 mil por mês”, frisou.

Ainda estiveram presentes durante a doação o secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, o secretário executivo chefe da Casa Militar do Governador, Anderson Pessoa, a diretora geral do Hospital, Maria Tereza Lira Batista Gama, a delegada geral adjunta de Polícia Civil, Cassandra Duarte, além de representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

ARRECADAÇÃO:

●Feijão – 213 Kg
●Arroz – 1.077 Kg
●Vitamilho – 79,5 Kg
●Biscoito – 16,5 Kg
●Açúcar – 226 Kg
●Macarrão – 21 Kg
●Tapioca – 2,2 Kg
●Farinha – 4 Kg
●Leite – 387,5 Kg
●Mucilon – 5,8 Kg
●Farinha lacta – 400g

TOTAL = 2.032,91 Kg

A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) está renovando as lixeiras e papeleiras em praças, parques, orla marítima e nos principais corredores da Capital. Ao todo foram adquiridas, em 2019, 2.150 unidades. Do total, aproximadamente 500 já foram instaladas. No mês de janeiro, serão instaladas 30 novas papeleiras na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, preferencialmente, nas paradas de transportes coletivos.

Na sequência, as equipes da Emlur trabalharão nas Praias do Sol e Seixas, nas quais serão instaladas lixeiras na faixa de areia. No mês de dezembro, a Emlur instalou novas unidades nas praias de Tambaú e Cabo Branco.

De acordo com o Departamento de Apoio Técnico e de Planejamento, foram adquiridos 2.150 equipamentos. As papeleiras são instaladas nos postes e destinadas para o acondicionamento de pequenos itens. Mais 150 unidades, do tipo lixeiras serão destinadas para atender os usuários que transitam na faixa de areia das praias, além de mais 500 cestos de lixo com capacidade de acondicionar cocos verdes ou itens maiores.

“Os novos equipamentos vão atender a demanda em áreas de grande circulação de pessoas, principalmente nas novas praças construídas pela Prefeitura Municipal. Esses recipientes estão sendo distribuídos em vários pontos da cidade utilizando o mapeamento feito pela nossa equipe de planejamento. Pedimos a colaboração da população no sentido de conservar nossos equipamentos e assim contribuir para que a cidade se mantenha limpa”, explica Lucius Fabiani, superintendente da Emlur.

Alô Limpeza – colabore com a manutenção da limpeza pública da nossa cidade. Ligue 0800 083 2425/3214 7628/7660.

O prefeito Luciano Cartaxo deu posse, na manhã desta sexta-feira (27), aos novos procuradores de carreira do Município. Esse é mais um grupo que vai ocupar as vagas conquistadas no concurso público realizado pela gestão para a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

“Nós acreditamos que o concurso é a melhor forma de acesso ao serviço publico por valorizar a meritocracia. A PGM é um setor de extrema importância para o controle interno, assim como a Controladoria”, afirmou Luciano Cartaxo. “Nós empossamos os 20 primeiros procuradores de carreira da história do órgão, aplicamos o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), realizamos novo concurso público e agora estamos dando posse a mais um grupo para garantir a eficiência e fortalecer nossas procuradorias setoriais”, complementou.

No último mês de setembro, o prefeito convocou quatro aprovados na concorrência. Agora são cinco profissionais que tomam posse para reforçar o trabalho das procuradorias de diversos setores do Município. Eles serão designados para o setor jurídico das secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura, Administração, Desenvolvimento Social e Urbano.

De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, estes convocados irão atuar com foco na advocacia consultiva. “Além disso, serão responsáveis pelo controle prévio da legalidade dos atos administrativos, bem como a concretização das políticas públicas de cada uma das secretarias”, explicou.

Estiveram presentes o vice-prefeito da Capital, Manoel Junior, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, João Corujinha, os vereadores Lucas Pereira e João dos Santos; e o presidente da Associação de Procuradores do Município de João Pessoa, Antônio Cadete.

O Hemocentro da Paraíba está convocando doadores de todos os tipos sanguíneos para garantir o abastecimento das unidades de saúde e atender as demandas transfusionais. Uma queda do número de doações registrada nas últimas semanas acendeu o sinal de alerta no banco de sangue nesses dias que antecedem o ano novo.

A diretora-geral do Hemocentro, Shirlene Gadelha,  chama a atenção da população para que neste período de festas e feriados prolongados também priorizem a doação de sangue e ajudem a elevar o nível do estoque que está crítico. “A queda do número de doações tem sido percebida nos últimos dias. Isso nos preocupa porque estamos próximo das festas de final de ano, quando frequentemente aumenta a demanda por transfusão de sangue”, frisou a diretora.

De 16 a 21 deste mês, o Hemocentro registrou uma redução de 16,9% do número de doações em relação ao mesmo período do ano passado. “Nunca é demais lembrar que doar sangue é um gesto voluntário, de solidariedade e, ainda, uma atitude que salva de vidas. A doação de sangue é um ato extremamente seguro, não engorda e ainda é considerado um ato nobre.
O sangue humano é insubstituível. Por essa razão, sempre que alguém necessita de uma transfusão sanguínea, só pode contar com a sensibilidade de alguém que se disponha a fazer a doação”, ressaltou Shirlene Gadelha.

Para doar sangue é preciso ter entre 18 e 65 anos, pesar no mínimo 50 kg, apresentar documento de identidade original e com foto, estar alimentado e em boas condições de saúde.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO  – Neste sábado o Hemocentro da Paraíba atenderá doadores das 7 às 13h. Na segunda (30) e terça-feira (31), o atendimento será das 7h às 12h, voltando à normalidade na quinta-feira, com atendimento das 7h às 17h30.

Utilizado para atendimentos clínicos e ambulatoriais, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba (HTOP), localizado em João Pessoa, vai fechar as portas ainda este mês. A informação foi confirmada pelo secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros. Atualmente, o prédio funciona como alternativa para ‘desafogar’ outras unidades hospitalares da capital e Região Metropolitana, recebendo pacientes que estão em tratamentos considerados simples. Com a suspensão dos serviços, uma ala será montada no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, também na capital paraibana.

O prédio, que é alugado, fica na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, no bairro Tambiá. O custo para o Governo da Paraíba é de R$ 147 mil por mês e o contrato será encerrado nos próximos dias.

De acordo com Geraldo Medeiros, a Secretaria de Saúde tem feito um planejamento para concretizar esta transferência e segundo ele, o prédio não apresenta mais condições de funcionar, destacando um incêndio provocado por um curto circuito ocorrido no último domingo (22).

“Há um tempo estamos avaliando como faremos este processo. 59 pacientes estavam na enfermaria e foram transferidos por causa de um incêndio proveniente de um curto circuito. Alguns internos, que passam por tratamento de baixa complexidade, também serão encaminhados para outras unidades hospitalares”, afirmou.

Nesta sexta-feira (27), acontecerá uma solenidade de entrega das gestões do Hospital Geral de Mamanguape e do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena para o Governo da Paraíba. Com o fim dos contratos com as Organizações Sociais que antes eram responsáveis pelos hospitais, o Estado voltará a gerir as unidades hospitalares. O término das parcerias com as OSs foi anunciado pelo governador João Azcvêdo (sem partido) em entrevista coletiva na segunda-feira (23). Ele tomou a decisão após as denúncias da Operação Calvário, que tem as organizações no foco.

Para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, foi nomeado como diretor geral Leonardo de Lima Leite. Para a mesma unidade de saúde também houve nomeações para diretor técnico, diretor administrativo, chefe do núcleo médico, chefe do núcleo de ações estratégicas especiais, chefe da unidade de tratamento intensivo, chefe da unidade de clínica médica, chefe do núcleo de recursos humanos, chefe do núcleo de material e patrimônio, chefe do núcleo de engenharia e manutenção e secretário da direção geral.

Já para o Hospital Geral de Mamanguape, foi nomeado como diretor geral Daniel José Gonçalves. Mais três nomeações indicaram nomes para os cargos de chefe do núcleo médico, chefe do núcleo administrativo e chefe do núcleo financeiro.

Na última segunda-feira, João Azevêdo informou que os contratos com as organizações sociais devem ser encerrados entre o mês de dezembro e de fevereiro, prazo final do último contrato com OS. Todas as organizações sociais devem ser notificadas sobre o fim dos contratos. Atualmente, as unidades de saúde estão incluídas em um plano emergencial, desde julho de 2019, com a gestão de outras organizações sociais.

No caso do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, a gestão está sob responsabilidade do Instituto Acqua até este sábado (28). A administração do Ipcep no Hospital Geral de Mamanguape também se encerra neste sábado. O Governo do Estado, portanto, assume a gestão dos hospitais imediatamente após o fim do contrato, com os diretores já nomeados.

Adolescente que fez o próprio parto e recém nascida foram levadas para Hospital Geral de Mamanguape — Foto: Reprodução / TV Cabo Branco

Programa PB Saúde

O objetivo atual do governador da Paraíba é que a gestão das unidades de saúde fique sob total responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. A gestão deve ser feita com a Fundação paraibana de Gestão em Saúde, a partir do programa PB Saúde. O projeto de lei complementar foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba e tem personalidade jurídica e função de integrar a administração pública indireta do governo do Estado.

A proposta prevê a implantação gradativa do programa em substituição às organizações sociais envolvidas em um esquema de corrupção que desviava dinheiro das unidades de saúde. A medida irá permitir que se torne mais ágil a compra de material permanente, equipamentos e a realização de concurso ou processos seletivos simplificados.

Organizações sociais envolvidas em esquema de corrupção

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na organização social Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve sete fases, resultando na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba, incluindo o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Ela teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha. Depois, o esquema também se estendeu para a área da educação.

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

G1 Paraíba