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Governo divulga lista das 76 escolas que serão Cidadãs Integrais em 2020; veja

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT), divulgou nesta terça-feira (17) a lista das escolas da Rede Estadual de Ensino que serão cidadãs integrais em 2020. Atualmente a Rede possui 153 escolas integrais, e a partir de janeiro mais 76 integrarão o modelo.  A lista está disponível no endereço eletrônico https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-educacao-e-da-ciencia-e-tecnologia/escolas-integrais

Na expansão, das 76 novas escolas, 12 serão técnicas, assim como mais 19 que já eram integrais, ou seja, oferecerão cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Assim, a Rede passará a ter 229 escolas integrais, das quais 99 ofertando cursos técnicos.

Para o secretário da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, “a expansão realiza a promessa do Governo de levar a mais escolas um modelo de educação que tem dado certo e transformado a vida de milhares de jovens paraibanos. A Paraíba superou, já em 2018, a meta de matrículas do Plano Nacional de Educação para 2024, com 25,1% de matrículas em escolas integrais. Em 2020 daremos um salto ainda maior, e assim será nos anos seguintes”.

O Modelo – O Programa Escola Cidadã Integral é um novo modelo de escola pública que tem a proposta de organização e funcionamento em tempo único (integral). É uma política pública e está inserida no Plano Nacional de Educação, de acordo com a meta 6: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica” e também no Plano Estadual de Educação.

O programa tem como foco a formação dos jovens por meio de um desenho curricular diferenciado e com metodologias específicas, que apresentam aos estudantes do Ensino Médio possibilidades de se sentirem integrantes do seu projeto de vida. Essas escolas são organizadas com salas temáticas, laboratórios de informática, ciências e outros espaços de vivências, onde os jovens podem transitar, a partir do seu projeto de vida, em suas competências cognitivas e socioemocionais, de forma a desenvolver as suas potencialidades.

Dentro dessa proposta existem também as Escolas Cidadãs Integrais Técnicas. Elas seguem o mesmo modelo que a Escola Cidadã Integral, mas têm como diferencial os cursos técnicos, que visam à formação dos jovens para atuarem no mercado de trabalho. Ambas têm como foco proporcionar aos jovens se reconhecerem como protagonistas em seus locais de atuação.

O Programa de Educação Integral tem um currículo diversificado e com organização curricular flexível. O currículo escolar conta com as disciplinas obrigatórias da base, parte diversificada, componentes integradores e também as disciplinas eletivas que são elencadas a partir da escolha dos estudantes de acordo com seu interesse a aptidão.

ASSISTA: Juíz Adilson Fabrício mantém Márcia Lucena presa e lembra que a mesma foi presa para esclarecer seu envolvimento na Calvário

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O juíz que conduz as audiências de custódia dos envolvidos na Operação Calvário, Adilson Fabrício, ao interrogar a prefeita de Conde, Márcia Lucena, que está presa preventivamente, lembrou que a mesma está nesta situação para prestar esclarecimentos do seu envolvimento na operação e não, ser esclarecida sobre a sua prisão.

A prefeita questionou o magistrado o porque a mesma está presa.

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O juíz manteve a prisão preventiva da prefeita Márcia Lucena que será levada para o Presídio Feminino Júlia Maranhão.

ASSISTA: Estela contesta prisão e tenta induzir juiz a reverter decisão do desembargador Ricardo Vital

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Durante audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (18), a deputada estadual Estela Bezerra, que está presa preventivamente, contestou a sua prisão e tentou levar o Juiz, Adilson Fabrício, reverter a decisão do desembargador Ricardo Vital.

Durante a fala da parlamentar, houve um momento em que a mesma tentou afirmar que o juiz estava equivocado ao negar a sua soltura imediata, depois da decisão da Assembleia em revogar sua prisão.

“Saber o motivo da prisão eu sei, porque fui informada e li durante o período em que eu estava detida, eu li os autos que me levaram ser presa. Entendi porque estão me acusando, mas não entendi porque estou aqui”, disse Estela Bezerra.

O magistrado explicou e ensinou a deputada, que crimes comuns não são para serem julgados pela Assembleia e sim, pelo Tribunal de Justiça.

Sobre a decisão da Assembleia, o juiz Adilson Fabrício, disse que não cabe a ele receber e definir a decisão.

Prefeitura da Capital anuncia investimentos de quase meio milhão para o Carnaval Tradição

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), lançou nesta quarta-feira (18) o Edital de Chamamento Público 08/2019 para investir R$ 460 mil em projetos de cultura popular vinculados ao ciclo do Carnaval, a serem incentivados pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC). O prazo de inscrição vai até o dia 31 de dezembro de 2019.

Os projetos de cultura popular vinculados ao ciclo do Carnaval são aqueles destinados a viabilizar a participação de agremiações carnavalescas no Carnaval tradição de João Pessoa, bem como a realização de três prévias, sendo uma para as alas ursas e duas para as demais agremiações beneficiadas pelo edital.

O edital vai contemplar cinco propostas de R$ 23 mil para escolas de samba, totalizando R$ 115 mil; cinco propostas de R$ 12 mil para os Clubes de Orquestra do Grupo A, totalizando R$ 60 mil; e cinco propostas de R$ 11 mil para os do Grupo B, em um total de R$ 55 mil; nove propostas de R$ 13 mil para as Tribos Indígenas, totalizando R$ 117 mil, e 13 propostas de R$ 8.700 para Ursos e Batucadas, em um total de R$ 113,1 mil.

As inscrições serão feitas exclusivamente na sede da Funjope (Rua Duque de Caxias, 352), de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Para inscrever uma proposta, o interessado deve apresentar uma série de documentos previstos no Edital 08/2019. Tanto o Edital como os formulários estão disponíveis no portal da Prefeitura de João Pessoa. Acesse o link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais?id=213, clicando depois em “Arquivos”.

Não podem se inscrever como representante das agremiações proponentes os membros da Comissão Deliberativa do FMC, seus parentes em até 2º grau, integrantes das Comissões de Análise de Mérito Artístico-Cultural deste Edital, gestores, servidores efetivos e comissionados, prestadores de serviço, assessores e consultores vinculados à Funjope. É vedada ainda a inscrição de servidores da PMJP, nos termos da Lei Municipal 2.380/79.

As propostas apresentadas serão submetidas à análise documental, sendo habilitadas, passam para a análise de mérito, na qual serão verificadas, dentre outras coisas, a viabilidade econômica e compatibilidade dos valores apresentados no orçamento em relação aos preços do mercado local, compatibilidade entre proposta e orçamento; e o acesso público e gratuito às atividades do projeto.

O resultado será divulgado até o dia 15 de janeiro de 2020. Após a divulgação do resultado final das propostas contempladas, a Secretaria do Fundo Municipal de Cultura convocará cada proponente para assinar o contrato.

Réveillon de Cabedelo terá Capilé, Banda Stylo Ousado e cantoras Luciene Melo e Fabiana Souto

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Imagens da internet

A virada do ano em Cabedelo acontece, mais uma vez, nas duas principais praias da cidade. Em Intermares, a atração principal será o cantor Capilé, acompanhado das cantoras Luciene Melo e Fabiana Souto. As duas também se apresentam em Formosa, junto com banda, prata da casa, Stylo Ousado.

A programação do Réveillon de Cabedelo foi pensada em atrair e contemplar todos os públicos, nos dois locais mais visitados e procurados esta época do ano. Tanto em Intermares quanto em Formosa, haverá espaços para a montagem de tendas e vendas de bebidas e alimentos.

“Por mais um ano estamos oferecendo duas festas, nos dois principais locais da cidade. Uma maneira de contemplar todos os públicos e valorizar essas duas praias. Intermares tem tradição de receber muita gente, o Réveillon já era lá. E Formosa também abriga muitos veranistas que, antes, não tinha opção de festas e, desde o ano passado, podem romper o ano na orla, com fogos, música, segurança e organização. Uma festa pensada para as famílias cabedelenses, para que recebam 2020 com muita alegria”, destacou o prefeito Vitor Hugo.

Atração principal do Réveillon, Lenilson Costa de Macedo, mais conhecido como Capilé, é um dos cantores mais queridos e respeitados da Paraíba. Nascido em Campina Grande (PB), com mais de 30 anos de carreira, ganhou o Brasil e encantou fãs com seu estilo irreverente e sempre inovador. Sua marca é a versatilidade, lançando músicas autorais ou interpretando grandes sucessos, sempre passeando pelos ritmos e possibilidades que a música permite.

“Para o show a galera pode esperar muita alegria, descontração e irreverência. Vamos fazer uma mistura de ritmos, pegando essas músicas atuais e, principalmente, aqueles axés que marcaram época. Vamos frevar, dançar forró. Vai der uma confraternização da música em geral. Vai ser muito especial e eu espero a galera de Cabedelo pra fazer essa festa junto comigo”, destacou Capilé.

Nesta quarta, ALPB apresenta Auto de Natal nesta quarta no Ponto Cem Réis

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, na noite desta quarta-feira (18), a partir da 19h, a apresentação do Auto de Natal. O espetáculo, realizado em conjunto com a Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), faz parte das atividades natalinas da Casa Epitácio Pessoa e terá como tema “O Filho da Luz”. A encenação acontecerá no Ponto Cem Réis, no Centro da Capital.

Atores e músicos vão participar da encenação da peça, elaborada pela Divisão de Cultura da ALPB. Funcionários e parentes de servidores da ALPB  vão fazer parte do elenco da peça teatral. O Auto de Natal é uma forma especial de confraternizar com os funcionários e a população. “O espetáculo é feito com muita dedicação por parte dos servidores, o que o torna magnífico. É um momento para confraternizar e refletir”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

A peça é dirigida por Thardelly Lima e Cely Farias. Já o texto foi elaborado pela diretora da Divisão de Cultura da ALPB, Samara Longo, e o figurino de Angelina Maia. “Vamos inovar mais um ano no Auto de Natal. A peça será contada de forma especial, elaborada com muito carinho e dedicação dos servidores”, explicou Samara Longo.

A encenação reunirá não só os servidores da Casa, mas os seus familiares e representantes da sociedade em geral. “O trabalho realizado ao longo destes anos pelos representantes da Divisão de Cultura da Assembleia tem tornado o espetáculo rico em cores e com um texto que emociona quem tem a oportunidade de assistir”, concluiu Samara Longo.

Serviço
Apresentação do Auto de Natal
Local: Ponto Cem Réis – Centro de João Pessoa
Data: 18/12
Hora: 19h

Caixa libera nesta quarta mais uma etapa do saque do FGTS para nascidos em novembro e dezembro

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A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

Os que têm saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.

O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.

Oiginalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial


Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido de hoje até sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que iniciam ao funcionamento às 11h também começam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

CAA-PB intensifica Caravana e leva serviços para o Brejo paraibano

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A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) deu sequência, nessa terça-feira (17) a sua Caravana de Interiorização para levar ações e serviços aos advogados e advogadas de todas as regiões do Estado. Desta vez, foram atendidas comarcas do Brejo paraibano, da circunscrição da Subseção da OAB de Guarabira.

O projeto “Caravana de Serviços”, realizado em parceria com a Seccional da OAB-PB e a Nova Escola Superior da Advocacia (ESA), foi iniciado em Campina Grande, onde uma gama de serviços foram realizados. No último mês de outubro, a Caravana atendeu as Subseções da OAB de Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras. E nesta quinta (17) atendeu as Subseções do Cariri e Vale do Piancó, levando equipamentos de informática para ambas.

Acompanhado do presidente da CAA de Guarabira, Joelson Bulhões, Assis Almeida visitou, além de Guarabira, as cidades de Bananeiras, Solânea, Pirpirituba, Belém e Caiçara verificando as necessidades da cada uma para um perfeito exercício da advocacia. “A Caravana tem como objetivo aproximar a advocacia paraibana de todas as ações da Caixa de Assistência”, destacou Assis.

Em Guarabira, Assis Almeida e Joelson Bulhões se reuniram com presidente da Subseção, José Alberto Evaristo da Silva, e o tesoureiro Fábio Mariano, e entregaram quatro kits de equipamentos eletrônicos e de informática, um para a CAA local, dois para a Subseção (sede nova e sede antiga) e outra para a comarca de Alagoa Grande, prometendo entregar ainda para a sala da advocacia desta cidade um ar-condicionado.

Assis ressalta que a reunião com o presidente e o tesoureiro representou o estreitamento da relação institucional da CAA com a Subseção de Guarabira em defesa dos interesses da advocacia do Brejo. “A CAA trabalha visando exclusivamente o interesse da categoria e encontrou na diretoria da Subseção de Guarabira a receptividade necessária para o estabelecimento dessa parceria, que vem fazendo com todas as Subseções do estado”, disse.

Assis fez questão de ressaltar que, juntamente com Joelson Bulhões, “fomos recebidos da forma mais cordial possível pelos diretores da Subseção. Passamos a tarde inteira discutindo temas de interesse dos advogados, inclusive visitamos, todos juntos, a antiga sede, onde a CAA vai colaborar com a implantação de computador, impressora, cadeiras confortáveis e antiderrapantes na escada que vai até o auditório, itens destinados ao desenvolvimento de atividades principalmente da Jovem Advocacia da localidade”, declarou o presidente da CAA-PB.

Joelson Bulhões, por sua vez, disse que os computadores de algumas comarcas estão funcionando com deficiências, identificadas por um técnico da OAB, mas que serão solucionados de forma remota.

“Fábio Mariano nos passou a informação de que em Alagoa Grande tinham conseguido duas vagas preferenciais de estacionamento para advogados e estão tentando uma terceira para advogada lactante. Assis Almeida se ofereceu para providenciar as respectivas coberturas, ficando a Subseção de realizar o orçamento. “Quero parabenizar ao Presidente da CAA pela iniciativa do estreitamento politico-institucional com a nossa Seccional, resultando em melhorias logísticas em benefício de nossa Classe”, comentou Bulhões.

Disse ainda Joelson que, atendendo pleito do presidente da comissão de esportes, Advogado Pedro Dália, fez a doação de duas bolas de futebol society, bem como conseguiu do presidente Assis a promessa do custeio de uso do Arena Brasil para a prática de atividades físicas e desportivas dos advogados. Informou também que outras atividades desportivas serão oportunamente implementadas, como artes marciais, corridas, cross country, tiro desportivo entre outras.

Assis Almeida elogiou Joelson Bulhões pelo desprendimento em em tê-lo acompanhado a todas nas visitas às cidades mencionadas, e frisou que o presidente da CAA em Guarabira vêm realizando diversos convênios com o comércio local. “Para se ter ideia dos inúmeros convênios na região, a Caravana almoçou no Restaurante Sushi, localizado no Shopping da Cidade, obtendo o desconto de 50%”, comemorou.

Já o tesoureiro da Subseção de Guarabira, Fábio Mariano, fazendo coro à manifestação do Presidente Evaristo, agradeceu a CAA-PB pelo atendimento dos pleitos. “Na verdade são pleitos da advocacia do Brejo, no tocante a computadores novos para a Sede no Canal e um novo polo para o Núcleo de Apoio a Jovem Advocacia, que foi entregue ontem pela CAAPB”, destacou.

“Com relação a Belém, estávamos em estudo de custos para reforma e implementação de vagas exclusivas para advogados no estacionamento. Vagas que Doutor Alberto já tinha requerido e consegui junto ao juízo de lá. Tivemos ontem a garantia de Doutor Assis que a Caixa será parceira neste pleito também. Sendo assim esperamos em brevíssimo tempo concluir tudo”, acrescentou.

Com relação as salas de Solânea e Bananeiras, Fábio Mariano disse solicitará a Seccional no sentido de ter forma mais segura o direito de fazer reformas, já que as intervenções estavam sendo feitas de forma precária.

 

CALVÁRIO: após terem seus nomes envolvidos na organização criminosa de Coutinho, Rosas e Cláudia Veras são exonerados do Estado

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Esta quarta-feira (18) amanheceu com resquícios da 7ª fase da Operação Calvário, chamada de Juízo Final. O Diário Oficial do Estado (DOE), trouxe na sua edição a exoneração a pedido, o Secretário Chefe do Governo, Edvaldo Rosas, que foi ex-presidente do PSB e, também trouxe a exoneração da Secretária Executiva de Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Cláudia Veras.

 

 

Cláudia Veras é acusada de ser peça chave no suposto esquema de corrupção que teria funcionado no governo durante gestões socialistas.  Ela comandava a Secretaria de Saúde do Estado quando teria ocorrido a maioria dos crimes relatados na denúncia formulada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Ela teria contado, para isso, com o apoio da deputada Estela Bezerra (PSB). A parlamentar conseguiu, com o voto da maioria dos deputados estaduais, autorização para deixar a prisão nesta terça.

Já Edvaldo Rosas é apontado como beneficiário direto de propinas. A denúncia o coloca em patamar semelhante ao de Ivan Burity, o ex-secretário de Turismo, que deixou a cadeia recentemente após firmar acordo de colaboração premiada. A exoneração de Rosas foi feito a pedido. O agora ex-secretário é citado na investigação como ex-presidente estadual do PSB e, por isso, dono de bom relacionamento com os grupos políticos no Estado.

 

7ª fase da Operação Calvário / Juízo Final

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (17), a Operação Calvário – Juízo Final, para combater organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.Cerca de 350 Policiais Federais, além de Procuradores da República e auditores da CGU dão cumprimento a 54 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.De acordo com as investigações, organizações socias, dentre outras, organizaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos com sobre-preço na gestão dos Hospitais de Trauma, de Mamanguape/PB e o Metropolitano em Santa Rita/PB. De modo a se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a organização pagou reiteradamente vantagens indevidas, valendo-se de contratos de “advocacia preventiva” ou contratos de “advocacia por êxito”, de modo a ocultar ou dissimular a natureza, origem, disposição e movimentação dos valores.

Verificou-se ainda o uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano no ano de 2018.

Após a constatação de que agente político, que ocupou cargo de alto escalão no executivo estadual, encontra-se fora do país, foi solicitada a inclusão do seu nome na difusão vermelha da Interpol.Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes poderão responder pelos crimes previstos de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e ativa.

Aprovado novo salário mínimo de R$ 1.031 para 2020

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O Congresso aprovou nesta terça-feira (17) a proposta de Orçamento prevendo aumento de salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.031 no ano que vem. O valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Esse valor ainda é uma previsão, porque o reajuste do salário mínimo é determinado por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias do ano. Até lá, o valor do mínimo ainda pode ser alterado, dependendo da previsão da inflação quando o decreto for assinado.

Isso aconteceu no ano passado, por exemplo, quando o Congresso aprovou a previsão de R$ 1.006 para o mínimo em 2019, mas o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que estipulou o valor em R$ 998 no dia 1º de janeiro.