Uma aposta de Teresópolis (RJ) levou sozinha o prêmio de R$ 37.902.607,11 no concurso 2.118 da Mega-Sena, realizado na noite de quarta-feira (23), em Quirinópolis (GO).
Veja as dezenas sorteadas: 11 – 12 – 20 – 40 – 41 – 46.
A quina teve 58 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 53.100,77. A quadra teve 4.135 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 1.064,03. G1
A Justiça da Paraíba está julgando mais um processo de escândalo sexual envolvendo a Arquidiocese da Paraíba. Já são dois votos de desembargadores a favor de que a Igreja Católica no estado pague uma multa de R$ 300 mil no processo em que são apontados pelo menos 20 jovens vítimas, em Jacaraú, de abuso sexual que teriam sido praticados pelo padre Adriano José, o qual morreu em 2015. O caso continua em tramitação com a Arquidiocese como ré.
Em votação nessa terça-feira (22), o desembargador e relator do caso, José Ricardo Porto, votou favorável à condenação da Igreja Católica. O desembargador Leandro Santos acompanhou o voto. Já o desembargador Aluízio Bezerra, único voto ainda em falta, pediu vista do processo. Ou seja, já existe maioria pela condenação da Arquidiocese pelos abusos sexuais relatados.
Essa ação é movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e é paralela à ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que conseguiu na Justiça a condenação para que a Arquidiocese pague indenização de R$ 12 milhões pela exploração sexual de jovens. Nesse outro processo, pelo menos cinco religiosos foram acusados de pagar para fazer sexo com coroinhas e flanelinhas. Dom Algo Pagotto, ex-arcebispo na Paraíba, padre Rui Braga, que atua no Colinas do Sul ainda após as denúncias, padre Severino Melo, que pediu exoneração da Chefia de Gabinete de Conde após matéria do Fantástico sobre o caso, o monsenhor Ednaldo e o monsenhor Jaelson são os apontados pelos abusos. Eles negam e a Arquidiocese evitou falar sobre o caso alegando segredo de Justiça.
O voto de Aluízio Bezerra deve ser dado na terça-feira (29) quando o caso será retomado. Os dois desembargadores que já votaram podem mudar o voto e, por isso, a condenação ainda não é tratada como certa, mesmo com maioria de votos.
O padre foi acusado de praticar orgias com adolescentes na casa paroquial. As informações que circularam pouco antes da morte do padre Adriano eram de que ele estaria em depressão após as denúncias serem divulgadas. Ele foi afastado das funções sacerdotais em 2013 e encontrado morto em 2015. Click
Líder da bancada governista durante os últimos quatro anos, o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) pode estar buscando agora a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba no segundo biênio da 19º Legislatura (2021-2022). Caso a informação seja confirmada, Hervázio já conta com os votos de dois parlamentares, sendo um da situação e outro da oposição. Os votos de ambos foram anunciados nesta quarta-feira (23).
O deputado Wilson Filho, novato na Casa de Epitácio Pessoa, mas que trás na bagagem sua atuação no parlamento federal, chegou a colocar seu nome à disposição para o segundo biênio, já que no primeiro, existe a grande chance de Adriano Galdino ser mesmo eleito. No entanto, Wilson Filho garante que caso Hervázio seja candidato votará nele. “O comando do processo está nas mãos de João Azevêdo. Se for escolhido Hervazio, eu voto nele. Sou parte do governo”, disse.
Outro parlamentar a admitir a possibilidade de votar em Hervázio para o 2º biênio foi o deputado Manoel Ludgério. “Se Hervazio for realmente candidato, tem minha simpatia”, declarou.
A eleição da Mesa Diretora da ALPB está prevista para acontecer no próximo dia 1º de fevereiro.
Botafogo-PB e Atlético de Cajazeiras, líderes dos Grupos A e B, respectivamente, do Campeonato Paraibano, se enfrentaram na abertura da terceira rodada do estadual na noite desta quarta-feira (23), no estádio Almeidão, em João Pessoa. Com um tempo de cada time, melhor para o Belo, que jogou a segunda etapa inteira com um homem a menos, e venceu por 2 a 1.
Evaristo Piza, técnico botafoguense, teve o desfalque de última hora do lateral esquerdo Fábio Alves, que sentiu uma lesão e foi substituído por Charles.
O Botafogo-PB chegou com perigo pela primeira vez aos 15 minutos, quando a zaga atleticana afastou e Dico interceptou a bola na direita do ataque, rolando para Nando. A zaga desviou e a bola sobrou para Marcos Vinicius, que bateu de primeira e mandou por cima do gol.
Mas na sequência, a rede balançou. Clayton lançou Roniery na direita, ele tocou para Nando, que fez o pivô no meio da área e só escorou para Clayton, que bateu de pé direito cruzado, no canto direito do goleiro Fernando Henrique, abrindo o placar no Almeidão.
Quando o Atlético de Cajazeiras tentava pressionar, veio o castigo. Aos 36, Lula lançou da zaga para Clayton, que foi até a linha de fundo pelo lado direito e mandou para a área. A defesa tentou afastar mas a bola bateu em Dico e cruzou a linha do gol, para a festa da torcida botafoguense.
Tentando reagir, o Trovão saia para o ataque, mas dava espaço para o Belo. Aos 39, Dico tocou para Clayton, que deu um lindo drible de corpo e invadiu a área sozinho, mas quando chutou, Fernando Henrique saiu muito bem, e evitou o terceiro gol dos donos da casa.
Antes do intervalo, Willian Goiano afastou a bola e levantou demais o pé, que bateu no peito em Ferreira. O árbitro Marcelo Aparecido levou cartão vermelho direto.
Segundo tempo
Com um homem a mais, o Atlético de Cajazeiras veio para o ataque e logo aos 5 minutos chegou a balançar as redes, mas o gol não valeu. Marcinho cruzou da direita e Soares, de peixinho, desviou para o canto direito de Saulo, mas o auxiliar Herioberto Henrique assinalou impedimento.
Três minutos mais tarde, Romerito recebeu na intermediária e chtuou. Mas o goleiro botafoguense segurou a bola que foi em direção ao meio do gol.
Aos 9, a pressão deu resultado. A defesa do Belo afastou mal, Marcinho encontrou Yerien na esquerda. O nigeriano cruzou para a pequena área, onde Mendes escorou de pé direito e diminuiu o marcador.
E só os visitantes jogavam bola. Aos 16, após boa trama do ataque atleticano, Yerien mais uma vez recebeu na esquerda e encontrou Marcinho no meio da área. O camisa 10 deu um drible de corpo em Donato e chutou de direita. A bola passou raspando o travessão de Saulo.
O Belo só acertou um contra-ataque aos 25 minutos. Dico arrancou em velocidade pela esquerda, cortou para o meio e bateu para o gol. A bola desviou na zaga e passou com perigo, a direita da meta de Fernando Henrique, saindo em escanteio.
Perto do apito final, aos 48, Charles tocou para Dico na esquerda. O camisa 11 driblou Felipe e bateu cruzado de pé esquerdo. A bola passou muito perto, a esquerda do gol de Fernando Henrique.
Com a vitória, o Belo segue disparado na liderança do Grupo A, agora com 9 pontos, seis a mais que Treze, Nacional de Patos e Serrano. Pelo Paraibano, o Botafogo-PB volta a campo na quarta-feira (30), quando vai fazer o Clássico Emoção com o Campinense, em Campina Grande. Antes, no domingo (27), o time visita o Salgueiro, no interior pernambucano, pela segunda rodada da Copa do Nordeste.
Já o Atlético de Cajazeiras, que continua na liderança do Grupo B, com 6 pontos, dois a mais que o Campinense, só joga no dia 3 de fevereiro, quando receberá a Perilima, no Perpetão.
Voz da Torcida
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou hoje (23), no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, concessão de décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa Família, revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e apresentação de projeto de combate ao crime organizado.
“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade-meio e vai para a ponta”, disse Onyx sobre a meta dos fim dos cargos comissionados.
A concessão do décimo terceiro salário para o Bolsa Família foi uma proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Cidadania se encarregará de viabilizar o pagamento do benefício ao final do ano.
O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.
“Essa coisa de que o sujeito comete um homicídio, recebe uma pena longa, cumpre alguns poucos anos e passa de fechado para semiaberto, que na verdade é colocar o cara de novo na rua. E, triste e invariavelmente, ele volta a matar”, argumentou Onyx.
O governo federal também quer viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.
“O [ministro de Minas e Energia] Almirante Bento e sua equipe estão construindo junto com a Petrobras a possibilidade da agilização. E se tudo correr bem no terceiro trimestre desse ano teremos o leilão da venda da cessão onerosa, daqueles campos do pré-sal, e fazer com que o governo federal arrecade valores muito significativos”, disse.
Segundo o ministro, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta”.
Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.
Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo programa
Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.
Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no semiárido.
Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.
Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.
Processo de revisão de cerca de 6,4 milhões de benefícios do INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.
Extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.
Promover a inserção comercial do Brasil por meio da facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.
Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.
Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. De acordo com o governo, menos de 3% dos contratados entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando a base de dados do SINE.
Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.
Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.
Decreto que flexibiliza a posse de armas no país. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19. O objetivo do decreto é garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no referendo de 2005.
Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.
Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.
Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do Ibama.
Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.
Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.
Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.
Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.
Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória. Segundo o governo, 31 mil famílias utilizam esse modo de aprendizagem.
Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa para aumentar exportações, barateamento dos insumos e de produtos e serviços.
Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual do documento. Fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.
Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura das seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.
Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil. Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.
Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.
Racionalizar e modernizar as estruturas e processos dos ministérios. Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.
Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.
Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.
Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate na administração pública federal.
Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.
Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.
Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.
Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado. Agência Brasil
O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (23), na Granja Santana, a visita de cortesia da gerente regional interina da Caixa Econômica Federal da Paraíba, Maria Aline Paiva; da representante da Caixa para o Governo do Estado, Ana Trócolli; e do gerente executivo de Governo, Jovânio Gomes. Durante a conversa, eles discutiram as parcerias firmadas entre a gestão estadual e a instituição financeira que devem chegar a R$ 1,8 bilhão em investimentos este ano.
João Azevêdo agradeceu a visita e destacou a importância da parceria entre o Governo e a Caixa Econômica Federal que, além de movimentar a economia do Estado, garante a realização de obras pleiteadas pela população. “Sou grato pelo gesto de cordialidade e o Governo da Paraíba está aberto a construir parcerias que viabilizem mais investimentos, mais obras e mais qualidade de vida para os paraibanos; esse será sempre o nosso compromisso”, ressaltou.
A gerente regional da Caixa, Maria Aline Paiva, se colocou à disposição do chefe do Executivo estadual para colaborar com novas ações que devem ser executadas no Estado nos próximos anos. “Fizemos uma visita de cortesia ao governador para colocar a Caixa à disposição do Governo e reforçar o nosso compromisso com os projetos que estão em andamento e os novos projetos que resultam em obras estruturantes que fazem a diferença na Paraíba”, comentou.
A representante da Caixa para o Governo do Estado, Ana Trócolli, revelou que a instituição deve firmar parcerias no montante de R$ 300 milhões com o governo da Paraíba, em 2019. De acordo com ela, os principais contratos serão destinados para obras de saneamento básico. “Nossa perspectiva para 2019 é bastante esperançosa. São R$ 300 milhões que estamos prospectando e que já estão em fase de análise e estamos otimistas com a captação de recursos para o nosso Estado”, disse.
O gerente executivo de Governo, Jovânio Gomes, destacou a parceria exitosa entre a Caixa e a gestão estadual que proporcionou investimentos nas áreas de saneamento básico e infraestrutura urbana, por exemplo, e que devem ser ampliados. “Nós já temos R$ 1,5 bilhão em contratos ativos com o Estado e tivemos a oportunidade de apresentar ao governador a prospecção de novas operações”, observou.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (23), um evento de apresentação do funcionamento da Casa para os novos deputados estaduais, eleitos em 2018. Na ocasião, foram apresentados pelo presidente Gervásio Maia a estrutura e o funcionamento de setores, a exemplo da Secretaria Legislativa, Administração e Comunicação.
Gervásio Maia ressaltou a importância do evento, principalmente para os que ocupam mandato legislativo pela primeira vez. “É um momento para que eles possam tirar as dúvidas – e são várias – tanto no que diz respeito à Secretaria Legislativa, à parte de administração da Casa e também na questão de ocupação dos gabinetes, por exemplo”, comentou, acrescentando que também foram entregues edições das Constituições Federal e Estadual, além do Regimento Interno da Assembleia da Paraíba.
A deputada eleita Cida Ramos comentou que a apresentação do funcionamento da Assembleia é importante para dar transparência às ações adotadas na Casa Legislativa. “Essa reunião foi fundamental para que nós pudéssemos conhecer a Casa e, acima de tudo, para que esta Casa trate com transparência os critérios empregados aqui, explicando para a população quais são as regras, quais são as normas”, afirmou. “Tenho grande expectativa de corresponder à confiança, ao apoio da população na condição de deputada mais votada”, acrescentou Cida Ramos.
O também deputado eleito Wilson Filho também destacou a importância do encontro mesmo para quem já conhece a atividade legislativa. “Por mais que a gente tenha um pouco de experiência, as Casas mudam, e é sempre bom estar atualizado com as resoluções, com tudo aquilo que é importante saber”, prosseguiu, em referência ao evento de apresentação do funcionamento da Assembleia.
Já o deputado Eduardo Carneiro afirmou que conhecer o funcionamento da Assembleia proporciona uma melhor prestação de serviço à população. “Esse primeiro momento, esse primeiro contato com a Casa, proporciona a oportunidade de conhecermos o dia a dia da Assembleia, a tramitação de projetos, nos dando condições de desempenhar um trabalho propositivo”, disse.
O deputado Walber Virgolino parabenizou a iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia. “É uma excelente iniciativa. Nós que estamos entrando neste momento não sabemos como funciona a Casa. Por isso está de parabéns o presidente da Assembleia e todos os servidores da Casa”.
Participaram ainda do encontro os deputados Anderson Monteiro, Érico Djan, Pollyana Dutra, Júnior Araújo e Gilberto Silva.
O Tribunal de Contas do Estado, reunido na primeira sessão ordinária do ano, na manhã desta quarta-feira (23), rejeitou as contas anuais dos municípios de Bom Sucesso (2015), com imputação de débito no montante de R$ 243,3 mil ao ex-prefeito Ivaldo Washington de Lima, e Pilões (2016), neste caso, com destaque para insuficiência financeira. Foram aprovadas as prestações de contas de Boqueirão (2017), Belém (2016), Bernardino Batista, Alagoinha, Pilões e Vieirópolis de 2015, assim como das câmaras municipais de João Pessoa e Puxinanã de 2017.
O Pleno rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo ex-contador da prefeitura de Boa Ventura, Rosildo Alves de Morais, contra decisão consubstanciada na Resolução RPL TC 006/2018, e Acórdão APL TC 0837/2018, assim como os embargos manejados pela empresa Fixar Comércio de Produtos de Limpeza e Informática, sobre denúncia que envolve a Secretaria de Saúde do Estado. O TCE entendeu não ser o recurso adequado para a decisão atacada. Regulares foram julgadas as contas da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba, exercício de 2017.
Turmalina – Durante a sessão o conselheiro André Carlo anunciou a disponibilização da ferramenta “Turmalina”, que já em funcionamente e que tem como finalidade aferir as informações dos portais de transparência dos órgãos públicos. A ferramenta é o resultado de uma parceria entre o TCE e o Laboratório Analytics da UFCG. Tem como objetivo o desenvolvimento de uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência. Poderá ser acessada no endereço turmalina.tce.pb.gov.br.
Aplausos – No expediente, antes de iniciar a sessão, o Plenário aprovou, à unanimidade, votos de aplausos para o Auditor Fiscal Hamilton Sobral Guedes, nomeado novo Delegado da Receita Federal do Brasil em João Pessoa, e também ao advogado Edward Johnson de Abrantes, empossado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no cargo de Diretor no Governo do Distrito Federal, proposituras que foram apresentadas pelo presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Votos de Pesar – O Pleno do TCE manifestou pesar pelo falecimento da Sra. Natércia Vieira Coutinho, genitora do ex-governador Ricardo Coutinho, de Giuseppi Marconi Coutinho de Souza, ocorrido no último dia 02 de janeiro, assim como de Roberto Cândido da Silva, esposo da servidora Edneide Cândido, lotada na Divisão de Expediente do Tribunal. Também pelo falecimento de Levy de Carvalho, servidor do Tribunal desde a fundação do TCE, em 1971, que estava prestes a completar noventa anos.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária de nº 2203, primeira de 2019, contou com a presença dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Antônio Costa. Também do conselheiro substituto Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade de Farias.
O enfrentamento dos crimes contra instituições financeiras será realizado por uma força-tarefa da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) da Paraíba e seus órgãos operativos policiais. A medida, que abrange fortalecimento de delegacias, criação de um banco de dados e integração entre as Polícias Civil, Militar e polícias de outros estados, foi anunciada pelo secretário Jean Nunes, nessa terça-feira (22), depois de uma reunião com os gestores da pasta e faz parte das ações previstas para o 1º trimestre deste ano no que se refere ao combate à violência no estado.
Segundo o secretário, as investigações das ocorrências passam a ser atendidas pelas Delegacias de Crimes contra o Patrimônio (DCCPat), unidades especializadas da Polícia Civil, que serão robustecidas em três regiões previstas na divisão territorial da segurança pública: João Pessoa, Campina Grande e Patos, de acordo com a Lei Complementar 111/2012. “As delegacias de Roubos e Furtos, como são chamadas, terão reforços em suas equipes, para que possam abranger essas investigações, que são bastante complexas. Além disso, vamos investir na unificação de um banco de dados, com informações relativas a essas ocorrências, perfil de integrantes de quadrilhas e catalogação de material biológico, o que demandará uma importante participação do Instituto de Polícia Científica (IPC)”, explicou o secretário.
Jean Nunes ainda destacou a integração com a Polícia Militar, no atendimento imediato às ocorrências, e o trabalho desenvolvido em parceria com outras instituições policiais e polícias de estados vizinhos, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. “Agiremos integrando a Polícia Civil e unidades especializadas da Polícia Militar – como Batalhão de Operações Especiais (Bope), Grupo de Operações Táticas Especiais (Gate), Grupo Especializado de Operações na Área de Caatinga (Gaosac), no Sertão – e também o trabalho de Inteligência Policial. Temos casos de sucesso com a coleta de material biológico em cenas de crime, como já acontece em Pernambuco, no Sudeste e Centro-Oeste, e cruzamento dessas informações para provar que determinados suspeitos estiveram presentes em mais de um fato criminoso em diferentes localidades”, frisou.
Participaram da reunião realizada na sede da pasta, no bairro de Mangabeira, além do secretário executivo, Lamark Donato, dos comandantes das Polícias Militar e Corpo de Bombeiros, coronel Euller Chaves e coronel Marcelo Araújo, o delegado geral de Polícia Civil, Isaías Gualberto, e o secretário de Administração Penitenciária, coronel Sérgio Fonseca, entre outros gestores ligados aos órgãos operativos de Segurança Pública.
O setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor registrou 2.562 assistências, somando 576 notificações e 400 autuações em 2018, com mais de 1,6 mil apreensões de produtos irregulares. Além da inspeção provocada por reclamações e denúncias, o Procon-JP realizou 30 operações no ano passado.
O trabalho rotineiro da fiscalização do Procon-JP se baseia em uma agenda de ações cobrindo as empresas dos segmentos do comércio e da prestação do serviço, principalmente considerando as maiores demandas que chegam à Secretaria e durante as épocas de grande fluxo de consumo, a exemplo do Carnaval, do Dia das Mães, do Dia das Crianças e das grandes promoções anuais, como o Black Friday.
Para o secretário Helton Renê, o trabalho diário da fiscalização é de fundamental importância para garantir os direitos do consumidor. “A fiscalização do Procon-JP tem uma rotina bastante corrida porque, além de receber as reclamações em tempo real dos consumidores, tem que realizar as operações de inspeção nos estabelecimentos comerciais da Capital, principalmente naqueles em que há grande demanda no SAC da secretaria”, afirmou.
Detalhes dos números – O titular do Procon-JP detalha os números da fiscalização. “Além das 976 autuações e notificações e das 30 operações, o setor realizou 563 atendimentos in loco, resolveu 476 casos via telefone e cumpriu 412 agendamentos. Também temos um número alto para as diligências fiscais, que chegou a 144”, informou.
Apreensões – Helton Renê informa que as apreensões foram frutos das operações de fiscalização realizadas para o Carnaval, em barbearias e salões e beleza, supermercados e lojas de brinquedos. “As inspeções do Procon-JP encontraram produtos com a data de validade vencida nos estabelecimentos e, quando isso ocorre, nós fazemos a apreensão dos itens irregulares e autuamos a loja”, disse.
As operações – O Procon-JP realizou as 30 operações de fiscalização em 2018 em estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis, pizzarias, supermercados, salões de beleza e barbearias, lojas de roupa, de eletrodomésticos/
Números da fiscalização:
Autuações/notificações: 976
Apreensões: 1.640
Operações: 30
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