Para garantir o desconto de 10% do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os proprietários de veículos de placa final 1 precisam efetuar o pagamento em cota única à vista até esta sexta-feira (31), o que evitará juros e multa.

Os contribuintes têm ainda outras duas opções de pagamento para efetuar o tributo, mas desta vez sem o desconto: no parcelamento em três vezes, com a primeira parcela sendo paga também até esta sexta-feira (31); e a terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 31 de março, também sem o desconto de 10%.
A Sefaz-PB contabiliza, em seus lançamentos, 72.393 veículos, com final placa 1.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Sefaz-PB www.sefaz.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/ O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento em qualquer banco e lotéricas – A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Comprovação da isenção da placa final 1 – Termina também nesta sexta-feira (31) o prazo para as categorias que pediram a isenção do IPVA como, por exemplo, taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 1. Essas categorias precisam levar a documentação na repartição fiscal mais próxima do seu domicílio para comprovarem a isenção e gozarem do benefício em 2020. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2021.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

O último repasse do mês de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositado nas contas das 223 prefeituras da Paraíba nesta quinta-feira (30) teve uma queda de 9,5% em relação ao ano passado, quando o montante chegou a R$ 135.066.756,30. Neste ano o valor foi de R$ 122.157.652,15, com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Saúde e Pasep, restará aos municípios R$ 78.180.897,38 para os cumprimentos das obrigações mensais.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) voltou a fazer mais um alerta para que os gestores se mantenham atentos para as quedas constantes dos repasses. “Precisamos manter o controle dos gastos para que possamos manter os serviços essenciais funcionando. Essas constantes quedas inviabilizam as gestões, dificultando a viabilização de novos investimentos. É preciso mantermos cautela para os próximos repasses do FPM”, observou George Coelho, presidente da Famup.

George destacou ainda que a Famup atua com o objetivo de concentrar esforços, formar parcerias e criar condições para que os gestores possam desenvolver as ações necessárias ao exercício da plena cidadania. A redução do FPM preocupa a entidade que prevê ainda mais dificuldades financeiras neste início deste ano.

Do total repassado para os municípios, os de coeficientes 0,6, que representam 135 na Paraíba, vão dividir o valor bruto de R$ 333.341,09. “A redução de um recurso, que muitas vezes, não é o suficiente para manter todos os serviços dos municípios em pleno funcionamento nos preocupa. As dificuldades financeiras crescem e os gestores se vêem com dificuldade para cumprir as obrigações nas mais diversas áreas”, destacou George Coelho.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega, às 9h desta sexta-feira (31), a nova Unidade de Saúde da Família (USF) Colibris II aos moradores do bairro Cidade dos Colibris. Com a entrega deste equipamento, a atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) já soma 32 unidades construídas, reformadas ou ampliadas, desde 2013, na Capital. O investimento na construção do novo equipamento da Saúde foi de mais de R$ 755 mil. A unidade conta com consultórios médico, odontológico, de enfermagem, vacinação, sala de curativo, de observação e de nebulização.

SERVIÇO

Assunto: Luciano Cartaxo entrega nova USF aos moradores do bairro Cidade dos Colibris;

Dia: Sexta-feira (31);

Hora: 9h;

Local: Rua José Targino de Castro, s/n, Cidade dos Colibris.

As belezas naturais do município de Pitumbu, localizado no Litoral Sul do Estado, são destaque do Caderno de Turismo da  Folha de São Paulo, nas versões impressa e digital desta quinta-feira (30), no qual o jornalista Roberto de Oliveira revela as peculiaridades e novidades da cidade, que tem se tornado um roteiro obrigatório para os turistas que visitam o estado.

Logo no começo do texto, Oliveira dispara: “Dona de uma das menores faixas de areia do litoral brasileiro, com pouco mais de 130 km de extensão, a Paraíba surpreende com a diversidade de paisagens à beira-mar.” E indica sem pensar duas vezes, que “os viajantes de verão devem prestar atenção a este nome: Pitimbu (a 60 km de João Pessoa). A cidade, afirma, com pouco mais de 19 mil habitantes, “sofre uma transformação na alta temporada, quando recebe grupos de visitantes do estado fronteiriço (Pernambuco).”

A reportagem, intitulada “Paraíba: Piscinas naturais, estuários e falésias formam cenário da intocada Pitimbu”, traz um excelente roteiro para quem quer aproveitar bem as belezas naturais do município, destacando pontos como Branca do Curral e não esquecendo do serviço, com opções de pacotes variadas aos leitores.

Roberto de Oliveira aborda detalhadamente as riquezas naturais de Pitimbu: “Num mergulho de snorkel, é possível avistar na barreira de corais peixes de diferentes espécies. Com sorte, uma lagosta e até o peixe-boi (este cada vez mais raro) podem cruzar seu caminho”.

Na reportagem, Oliveira narra também algumas peculiaridades de Pitimbu, detentor de quatro estuários que formam as praias mais preservadas da cidade “em meio a uma paisagem talhada pelos pelo movimento dos ventos, dos rios e das marés. praticamente desertos à beira-mar. Catalogadas pela Secretaria de Turismo de Pitimbu, as falésias revelaram 90 tonalidades de cor – a exuberância da paleta pode ser contemplada dos mirantes Árvores Tortas e Som das Falésias.”

Oliveira cita ainda a Praia Bela, onde, revela, encontram-se as melhores opções de hospedagem da cidade. “Outra possibilidade é buscar um lugar entre as praias do município vizinho, Conde. Quem preferir ficar em João Pessoa, distante dali 60 km, terá a vantagem de desfrutar da infraestrutura da capital paraibana e fazer um roteiro de passeios bate-volta pela orla. De João Pessoa a Pitimbu, é só seguir pela BR-101 em direção ao litoral sul do estado.”

“[…] Nesse ínterim, como o povo de lá se orgulha de avisar aos forasteiros, ‘sempre há uma Paraíba a ser descoberta”‘, finaliza a reportagem assinada por Roberto de Oliveira.

De acordo com a presidente da PBTur (Empresa Paraibana de Turismo), Ruth Avelino, o jornalista Roberto de Oliveira, além de ser um grande amigo dela, reforça, nessa reportagem, a estratégia da estatal de trazer para a Paraíba a imprensa especializada para produzir mídia espontânea.

“Esse trabalho tem sido bastante positivo e divulga a Paraíba pelo mundo com um investimento pequeno. Muitos jornalistas que já vieram para cá acabam produzindo reportagens em série, tornando a Paraíba em pauta permanente para os veículos de comunicação”, afirma.

A reportagem completa pode ser lida em: https://www1.folha.uol.com.br/turismo/2020/01/piscinas-naturais-estuarios-e-falesias-formam-cenario-da-intocada-pitimbu-na-paraiba.shtml?utm_source=folha&utm_medium=site&utm_campaign=topicos&fbclid=IwAR2iKLwV3dEj9EiuorsqH6U5afbF5YLKWNQ5x3Q8HuM9a43MBSJq2VLfY7c   

O programa Empreender Paraíba reabre, nesta sexta-feira (31), a partir das 8h, inscrições para concessões de crédito para empreendedores de 16 municípios que desejam iniciar o seu próprio negócio ou a ampliação de um já existente. Nessa quarta-feira (29), foram abertas 870 vagas para 29 municípios do estado e, devido a alta demanda de acessos no site, o programa interrompeu os cadastros e reagendou as inscrições em duas etapas.

A primeira etapa inicia nesta sexta-feira (31) e vai até o dia 10 de fevereiro próximo. Já na segunda etapa, os cadastros serão iniciados no dia 11 de fevereiro até o dia 20 do mesmo mês. Serão disponibilizadas 30 vagas para cada cidade ou até quando existirem vagas no prazo informado pelo programa.

Os municípios que abrirão os cadastros nesta sexta-feira (31) fazem parte das 7ª, 9ª, 10ª e 13ª Regiões do Estado. São eles: Bernardino Batista, Cajazeiras, Carrapateira, Condado, Coremas, Ibiara, Itaporanga, Marizópolis, Paulista, Piancó, Pombal, Santa Helena, São Domingos, São Francisco, São José da Lagoa Tapada e Sousa.

Já a segunda etapa, que terá início no dia 11 de fevereiro, abrange os municípios das 6ª, 8ª e 11ª Regiões do Estado: Água Branca, Brejo do Cruz, Cacimba de Areia, Catolé do Rocha, Juru, Mato Grosso, Passagem, Patos, Quixabá, Santa Luzia, São José de Princesa, São José do Brejo do Cruz e Tavares.

As inscrições podem ser realizadas por pessoas físicas maiores de 18 anos e legalmente emancipadas que residam na Paraíba há mais de seis meses. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.empreender.pb.gov.br e realizar o cadastramento a partir da data e horário de abertura de inscrições no seu município.

Os empreendedores que forem realizar o cadastro devem estar atentos à documentação exigida pelo Empreender no ato da inscrição. Essas informações podem ser encontradas no Edital do programa disponível no site www.empreender.pb.gov.br .