A votação sobre o afastamento do deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB) vai acontecer de forma aberta na Câmara dos Deputados.
“Cumpre ao Plenário da Câmara deliberar acerca da manutenção do afastamento do exercício do mandato do deputado Wilson Santiago — o que deverá ser feito no reinício das sessões deliberativas, após o recesso, em sessão a ser definida pelo presidente da Câmara, a quem cabe pautar a matéria. Neste tipo de matéria, a votação é aberta”, informou..
Com essa tratativa, cada deputado terá que dizer, em público, a decisão acerca do futuro do parlamentar — se mantém ou não o deputado afastado. Em votação semelhante no ano passado, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu votar de forma secreta a revogação da prisão preventiva da deputada Estela Bezerra (PSB), presa na Operação Calvário — Juízo Final.
Se a Câmara decidir pela continuidade de Santiago longe do Legislativo, quem assume a cadeira é a suplente Ana Claudia Vital do Rêgo (Podemos), que atualmente responde pela Secretaria de Articulação Municipal do Estado.
No site oficial da Câmara, o nome de Santiago já consta como fora do exercício parlamentar e que um deputado suplente foi efetivado como titular. A reportagem tentou contato com a secretária, mas não obteve sucesso.
Operação Pés de Barro (Votação aberta)
Deflagrada em dezembro do ano passado pela Polícia Federal (PF), a Operação Pés de Barro resultou na prisão do prefeito de Uiraúna João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), além de busca, apreensão e afastamento do cargo do deputado federal Wilson Santiago (PTB). A ação foi determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba.
As ordens de busca e apreensão, prisão preventiva e suspensão do exercício de funções públicas foram expedidas pelo ministro Celso de Mello, STF, tendo em vista a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o qual ocupa o cargo de deputado federal.
A Polícia Federal chegou pedir a prisão do parlamentar, mas a súplica foi negada pelo ministro.
As investigações da Operação Pés de Barro apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe ao município de Uiraúna, no Sertão da Paraíba.
As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67. O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo Ministro Relator no STF.
Denúncia da PGR
O deputado Wilson Santiago, o prefeito João Bosco e outras cinco pessoas foram denunciadas ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.
Ele são acusados pelos crimes de organização criminosa, corrupção e passiva. Além de desviar recursos públicos destinados à construção da Adutora Capivara, localizada no município paraibano. As investigações revelaram que, entre outubro de 2018 e novembro de 2019, a empresa Coenco Construções, responsável pelas obras, recebeu dos cofres públicos R$ 14,7 milhões e, em decorrência da ação criminosa, repassou R$ 1,2 milhão ao parlamentar e R$ 633 mil ao prefeito, como propina.
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