A senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado Federal, participou nesta quarta-feira (5) de reunião da bancada federal da Paraíba com o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), general Antônio Leite dos Santos Filho, para tratar sobre o destravamento das obras de triplicação da BR-230. A bancada assinou ofício de suplementação de 15 milhões para retomada das obras enquanto o DNIT busca a solução definitiva do projeto.

Logo no início da reunião, a senadora disse ao diretor que a bancada federal tomou conhecimento do problema através de notícias publicadas pela imprensa local, o que também aconteceu no próprio DNIT nacional, conforme informou o general. A senadora e os demais parlamentares pediram esclarecimentos sobre a paralisação das obras e pediram urgência na resolução tendo em vista a importância da BR-230 para a população paraibana.

Daniella também destacou que o presidente Jair Bolsonaro já se posicionou contrário à paralisação de obras no Brasil, o que reforça a necessidade de retomada das obras na Paraíba. O diretor do DNIT se comprometeu, como representante do órgão e responsável pela obra, concluir os serviços da triplicação em Cabedelo até o final de outubro deste ano.

Contudo, mesmo com a suplementação de recursos por parte da bancada, o DNIT terá que resolver a conclusão da obra em 250 milhões. O diretor disse que, por sugestão da bancada federal, vai analisar a possibilidade de o Exército executar parte das obras enquanto prepara abertura de licitação para contratação de novas empresas.

A Câmara Federal decidiu, em votação na noite desta quarta-feira (5), por voto nominal e aberto, por derrubar a decisão do ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal para afastar o deputado estadual Wilson Santiago (PTB-PB).

Ao todo, 410 deputados participaram da votação. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi contrário ao afastamento. Outros 170 deputados votaram por manter o afastamento de Wilson Santiago. Para manter a decisão do ministro do STF, seriam necessários 257 votos a favor do afastamento (contra o parecer do relator).

Relembre o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, determinou o afastamento do deputado federal Wilson Santiago do cargo. A decisão também determinou a prisão de seus assessores Evani Ramalho e Israel Nunes de Lima,  e de Severino Batista do Nascimento Neto, motorista de Bosco. A Operação Pés de Barro deflagrada na manhã deste sábado (21) tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba.

As investigações apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe/PB ao município de Uiraúna/PB, no Sertão da Paraíba.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de Lei do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que estabelece como diretriz dos planos diretores municipais a racionalização do uso e reuso de água em edificações destinadas a plantas industriais e prédios comerciais. O PL 724/2019 altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) incluindo novo dispositivo que torna a economia de água uma das diretrizes de localidades onde chove pouco. A mesma propositura já havia sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O projeto de autoria do senador paraibano, aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Meio Ambiente, estabelecia originalmente a economia de água como pré-requisito para emissão do alvará de funcionamento de edificações comerciais e industriais. A CMA transformou a exigência em uma diretriz no Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição federal, tratando de política urbana.

O relator do projeto na CDR, senador Plínio Valério (PSDB-AM), destacou que, ao incluir o reuso de água entre os temas a serem tratados no plano diretor, o substitutivo da CMA obrigou os municípios de clima mais seco a verificarem a conveniência e a oportunidade de tornar obrigatória essa técnica, contribuindo, assim, para a preservação do meio ambiente e para a qualidade de vida de seus habitantes.

— A maior parte dos municípios omite-se na exigência desse tipo de tecnologia, o que acaba por aumentar as situações críticas, em que as empresas de saneamento são levadas a adotar medidas de racionamento de água, que atingem toda a população da cidade — afirmou o senador.

Ao falar aos presentes, Veneziano agradeceu a aprovação da matéria e destacou a importância do reuso de água, principalmente no Nordeste, que sofre com as longas estiagens. Ele lembrou que reuso é a medida por excelência para se alcançar esse objetivo, porque permite, ao mesmo tempo, melhorar a disponibilidade quantitativa e qualitativa da água, liberando mais água potável para o consumo humano, enquanto reduz a produção de efluentes.

“O reuso é de uma necessidade ainda mais premente no setor industrial, dado que, em São Paulo, por exemplo, ele responde por 40% do consumo total de água” destacou.

Segundo Veneziano, além de contribuir para o equilíbrio ambiental, as medidas previstas neste Projeto de Lei induzirão os cidadãos em geral a também adotar práticas de reuso em suas vidas domésticas e nas suas vizinhanças, pois práticas exemplares tendem a ter efeito multiplicativo.

O projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.